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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 228 - Deputados e ALEMG II
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SENHORES(AS) DEPUTADOS(AS)
O NÃO PAGAMENTO DA VERBA DE RESSARCIMENTO DE TRANSPORTE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PODERÁ LEVAR À PARALIZAÇÃO DE MILHARES DE PROCESSOS, INCLUSIVE EXECUTIVOS FISCAIS.
COM A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA, O ESTADO ESTARÁ ECONOMIZANDO CENTAVOS E PERDENDO MILHÕES.
ALERTAMOS QUE CASO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO SEJAM RESSARCIDOS DOS VALORES CORRESPONDENTES À VERBA DE TRANSPORTE, QUE MESMO COM A MAJORAÇÃO APLICADA NÃO ATENDE INTEGRALMENTE À SUA FINALIDADE, NÃO TERÃO MEIOS DE CUMPRIR OS MILHARES DE MANDADOS, INTIMAÇÕES, ETC... DE INTERESSE DO ESTADO.
CONTAMOS COM O IRRESTRITO APOIO DO(A)DEPUTADO(A) NA DERRUBADA DA PROPOSIÇÃO QUE ISENTA O ESTADO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PAGAMENTO DA VERBA DE TRANSPORTE DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
TRANSIGIR NESTE MOMENTO E MELHOR QUE RADICALIZAR
(Incluída em 16/12/2003 às 09:31)
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