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SERJUSMIG cobra agilidade do TJMG na tramitação do anteprojeto da GEC

Nessa terça-feira, 14/2/2012, o SERJUSMIG protocolizou o ofício 23/2012 (veja aqui) no gabinete do novo interlocutor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto às Entidades Sindicais, desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. No documento, o NOSSO Sindicato cobra agilidade e a máxima urgência possível na tramitação do anteprojeto de lei que constituirá na Gratificação Chefia para Contadores e Escrivães (GEC). Isto porque o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria 2552/2011, responsável por determinar os prazos e os percentuais para implantação da citada Gratificação, encerrou os trabalhos há mais de 75 dias e ainda não há notícias de tal anteprojeto.

Mesmo não concordando com a parecer final do GT, o SERJUSMIG aceitou a proposta devido aos anos de atraso na definição, aumentando o prejuízo aos Escrivães e Contadores (relembre aqui). E, em função de não se protelar mais este atraso, que o NOSSO Sindicato está cobrando a imediata remessa às instâncias competentes para apreciação e, em seguida, posterior aprovação na Corte Superior da Casa. Imediatamente ao seu parecer favorável na Corte, solicitamos o envio à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

(Incluída em 15/02/2012 às 15:36)