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Condenado agressor de Oficial de Justiça em Campina Grande, na Paraíba

No dia 13/4/2012, foi concluída a condenação de Joabe Cardoso da Silva, por desacato e constrangimento ilegal, cometidos contra o Oficial de Justiça Gildásio Pinheiro de Souza, em Campina Grande, na Paraíba. Após processo judicial, Joabe foi condenado a 01 ano de prisão – pena revertida à prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas. O caso ocorreu no dia 16/12/2010, quando o Oficial, cumprindo Mandado Judicial de Penhora, foi agredido e impedido de se retirar da residência do agressor até a chegada de ajuda policial. Joabe “tomou” o Mandado e o Auto de Penhora das mãos de Gildásio que, apesar de ter se identificado com a carteira funcional, o agressor afirmava que se tratava de um falso Oficial de Justiça. Após a chegada da Polícia, o Oficial deu voz de prisão à Joabe.

A prisão em flagrante não foi reconhecida pelo delegado responsável. Em razão disso, Gildásio recorreu ao Juiz Diretor do Fórum de Campina Grande, que expediu um ofício ao delegado plantonista para que efetuasse, de fato, a prisão. Espantosamente, o delegado de plantão também ignorou tal ordem, e registrando, apenas, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em razão disso, o Oficial recorreu à Justiça, finalizando-se na condenação por 01 ano de Joabe Silva. A pena foi substituída por prestação de serviços a comunidade ou a entidades públicas. Os delegados procurados por Gildásio respondem a Processo Administrativo Disciplinar, por desobedecerem ordens de superior hierarquicamente (veja aqui a Portaria). Esse caso foi enviado ao SERJUSMIG, via e-mail, pelo próprio Gildásio Pinheiro.

Clique aqui e veja a cópia de sentença.


(Incluída em 19/04/2012 às 14:49)