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SERJUSMIG presente no Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico da Fenajud

Natal (RN) - “Controle Social do Judiciário”; “Direito de Greve”; “Relações de Trabalho no Judiciário” e “Emenda Constitucional 190/07”. Esses são alguns dos importantes temas que pautam “6º Conselho de Representantes” e o “7º Coletivo Jurídico” da Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). As atividades tiveram início ontem, quinta, 30/8/2012, e seguem até o próximo domingo, 2/9 (com probabilidades de ser encerrado no sábado, 1º/9). O SERJUMIG participa dos eventos, representado, no Coletivo Jurídico, pelo seu 1º Vice-Presidente, Luiz Fernando Souza (que é, também, o Vice-Presidente da Federação) e pelos advogados Dr. Humberto Luchesi (da equipe jurídica do NOSSO Sindicato) e Dra. Sarah Campos. Já no “6º Conselho de Representantes”, o SERJUSMIG está sendo representado pelo seu 2º Vice-Presidente, Rui Viana. Na abertura do “Conselho”, na noite dessa quinta, 30/8, houve uma palestra sobre “Controle Social do Judiciário”, ministrada pelo Mestre em Direito Constitucional e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Daniel Alves Pessoa.

Nesta sexta, 31/8, os trabalhos da manhã tiveram início com debates sobre “Análise de Conjuntura” e a respeito de atividades que a Federação desenvolve (e desenvolverá) em prol de um Judiciário menos hermético (como, por exemplo, a proposta Seminário sobre “Democratização do Judiciário”, consolidada num encontro sobre tema, realizado em São Paulo dia 15/8). Na sequência, o assunto em destaque foi a “PEC 190/2007” (Estatuto do Servidor). No período da tarde, estão em pauta: “Precarização das Relações de Trabalho no Judiciário (terceirização)”, palestra a ser ministrada pelo Advogado Maximiliano Garcez (Membro da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas/ALAL). O “7º Coletivo Jurídico”, (que também iniciou suas atividades nesta sexta - paralelamente ao Congresso), entre outros assuntos valiosos, traz para o debate: “Perspectivas (repercussão geral) do Agravo de Instrumento nº 853.275 (direito de greve dos servidores públicos)”; “Normas do CNJ”; Revisão-Geral Anual dos Servidores do Judiciário nos Estados; e “Decreto Federal 777/2012”, que estabelece (controversas) medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos em caso de greve ou paralisação.

(Incluída em 31/08/2012 às 16:43)