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Retorna ao índice de Destaques Presidente do TJMG confirma reunião com o SERJUSMIG para o dia 13/12 (quinta)
O encontro deve ser conjunto, mas já reivindicamos oportunidade para tratar de questões exclusivas da 1ª Instância, como os PLs que estão na ALMG
Conforme antecipáramos aos/às colegas presentes no "3º Encontro Regional do SERJUSMIG”, etapa Grande BH, realizado no último sábado (24/11/2012), concomitantemente com uma importante e deliberativa “Reunião Ampliada” - que contou com a presença de servidores(as) de diversas comarcas do Estado -, NOSSO Sindicato aguardava a confirmação de uma reunião com o Presidente do Tribunal de Minas (TJMG), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, prevista para o dia 13 de dezembro. Na manhã de hoje (quarta, 28/11), veio a confirmação dessa data. Anteriormente, havia a proposta de que tal encontro fosse realizado no dia 5/12. Porém, devido a problemas com a agenda do Presidente, confirmou-se, então, o dia 13 de dezembro (quinta).
Nessa reunião, o SERJUSMIG pretende dar seqüência às conversações que já iniciou com o Presidente da Casa, no dia 17/9/2012 (relembre aqui), visando, especialmente, à definição da data para a implantação do Reajuste Escalonado (RE) no Tribunal, bem como questionar a tramitação interna do Projeto de Lei (PL) que deverá seguir para a Casa Legislativa (ALMG) instituindo o RE, além da definição sobre o pagamento de parcelas atrasadas da URV e das Promoções Verticais (PVs); e a posição final da Presidência sobre a possibilidade de aplicar recursos próprios para melhorar o valor do vale-lanche dos Servidores. Afinal, um estudo técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioieconômicos (Dieese), subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG, apontou sobras orçamentárias no exercício de 2012 (confira, na segunda folha do ofício conjunto SERJUSMIG/Sinjus, entregue ao Presidente do TJ,o citado Estudo do Dieese, clicando aqui), assunto também já dialogado com o Desembargador Joaquim Herculano, na reunião de 17/9 (na oportunidade, ele informou sobre o corte no orçamento do TJMG propriamente dito, e, ainda, sobre o impacto do aumento da alíquota patronal ao Funfip provocaria nas contas do Tribunal). Sobre o estudo da Subseção Dieese, ele disse que era necessário aguardar a execução de mais algumas despesas, para, mais ao final do ano, efetivamente, poder se avaliar tais sobras, e sua possível destinação, o que, espera-se, seja definido, agora, nessa reunião.
Em relação aos cortes ocorridos no orçamento, o SERJUSMIG lembra que já eram de conhecimento do Presidente do TJMG, quando ele anunciou a garantia do pagamento do Escalonado em 2013 e da Data-Base/2013, sem necessidade de suplementação orçamentária. Portanto, o que ficou pendente foi apenas definir a data de início da implementação do RE: se maio, junho ou julho. A princípio, a reunião deve ser conjunta, mas o SERJUSMIG já solicitou ao interlocutor da Presidência, Dr. Renato Jardim, que, na mesma data, ou em oportunidade próxima, seja recebido para tratar de outros assuntos afetos somente à 1ª Instância do TJMG, como, por exemplo, os PLs 3342 e 3540/2012 (que, ora, tramitam na ALMG) e, ainda, o apontamento de vagas para a PV2011. Portanto, esperamos que, antes do início do recesso do Tribunal, tenhamos definições da Presidência da Casa sobre esses importantes assuntos, que tanto têm preocupado os Servidores(as), instalando um clima de instabilidade e desconfiança na categoria.
(Incluída em 28/11/2012 às 12:53)
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