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Polêmica: conselheiros do CNJ consideram possibilidade de extinção da Justiça Militar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 159ª sessão plenária da Casa, nessa terça-feira, 27/11/2012, questionou a existência e a viabilidade da Justiça Militar nos estados. Isto porque, de acordo com a “Agência CNJ de Notícias”, após discutirem a conduta de dois magistrados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), os integrantes do Conselho sugeriram a realização de uma análise sobre a Justiça Militar estadual no País (Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura). Em 2011, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, organizado pelo CNJ, os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões, tendo 39 magistrados e 434 servidores(as). O estudo também mostrou que cada magistrado recebeu, em média, 133 processos novos, julgou 177, o que significa uma carga de trabalho de 322 processos por magistrado. Além disso, juntos, os três tribunais tramitaram cerca de 12 mil processos durante todo o ano, enquanto, na Justiça comum, o número de processos pendentes supera a marca de 60 milhões.

Diante a avaliação desses números, o conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o Conselho contate as Assembleias Legislativas, e verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar nos estados em que ela se mostrar ineficiente. Ainda segundo Dantas, cada processo do TJMMG curta R$ 68 mil. O presidente da Casa e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ressaltou que a Justiça Militar pode ser, tranquilamente, absorvida pela Justiça comum, não havendo qualquer necessidade da sua existência. Na oportunidade, o conselheiro ministro Carlos Alberto Reis de Paula pediu uma “reflexão” sobre o assunto ao presidente. “Talvez eu decida pela constituição de uma comissão, que eu acho razoável”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa.




(Incluída em 28/11/2012 às 15:41)