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IRPF 2013: Dearhu/TJMG disponibiliza informes de rendimento na Intranet

A Diretoria de Recursos Humanos (Dearhu), do Tribunal de Justiça (TJMG), publicou uma nota informando que já estão disponíveis, na Intranet, o “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” e o “Comprovante de Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, relativos ao ano-calendário de 2012. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF 2013
AVISO
AOS MAGISTRADOS, SERVIDORES E PENSIONISTAS

Já estão disponíveis na intranet o “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” e o “Comprovante de Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, relativos ao ano-calendário de 2012, sobre os quais se faz oportuno advertir:

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte:
Em face do reconhecimento da natureza facultativa da contribuição prevista no art. 85 da LC nº 64/2002 (decisão do STF na ADI 3.106/MG), o valor dos descontos efetuados em folha, de dezembro de 2011 a novembro de 2012, para custeio do programa de assistência à saúde mantido pelo IPSEMG, consta desse formulário no campo “Informações complementares”, distinto, portanto, do campo destinado à contribuição para custeio do regime previdenciário.

Comprovante de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA:
Os valores informados nos campos “Rendimento tributável”, “Previdência oficial”, “Pensão alimentícia” e “Imposto retido” não deverão ser deduzidos dos valores informados no campo 3 do Comprovante de Rendimentos Pagos (“Rendimentos Tributáveis, Deduções e Imposto Retido na Fonte”), constantes, respectivamente, das linhas 01, “Total dos rendimentos”, 02 “Contribuição previdenciária oficial”, 04 “Pensão alimentícia” e 05 “Imposto sobre a renda retido na fonte”.

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2013.

Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos


IRPF 2013: INFORMES DE RENDIMENTO

Os informes de rendimentos para fins de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 estão disponíveis na Rede TJMG, link Pessoal > Pagamento > Informe de Rendimentos.

O informe de RRA está disponível no link Pessoal>Pagamento>Comprovante de RRA.

Já os programas para preenchimento e envio das declarações estão no link Pessoal > Imposto de Renda.

Assessoria de Comunicação Institucional

(Incluída em 05/03/2013 às 13:28)