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Servidores (as) lotam ALMG em NOSSA audiência

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Condições dignas e humanas de trabalho, com número suficiente de profissionais, bem como ambientes adequados e saudáveis para a prestação dos serviços jurisdicionais em Minas Gerais. Essas foram algumas das questões elencadas, na tarde desta sexta-feira, 12/4/2013, durante a Audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa de Minas (ALMG), no auditório daquela Casa. A atividade atende a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), em consideração à reivindicação que o SERJUSMIG lhes fez, ainda no ano passado. Na ocasião, pedimos que a questão da falta de pessoal e da URGENTE necessidade de AMPLIAÇÃO DO QUADRO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA e de efetivação dos concursados aprovados fosse debatida publicamente na Casa Legislativa, a fim de cobrar do Tribunal um posicionamento efetivo e satisfatório.

Primeiramente, a reunião deveria ser realizada na Comissão de Administração Pública (CAP), se não fosse por uma “inexplicável” postura inflexível do presidente daquela Comissão, deputado Gustavo Correa (DEM). Foram nove meses de espera, sem o devido agendamento da Audiência. Assim, os dois parlamentares parceiros reapresentaram o pedido na CDH, onde, então, por meio do presidente da CDH, Deputado Durval Ângelo (PT), enfim, garantiram a colocação do assunto na pauta do Legislativo. Com isso, nesta tarde, a categoria pode explicitar publicamente, os percalços que, há anos, enfrenta no dia a dia, e que foi um dos motivadores do atual movimento grevista (decretado na AGE de 16/3/2013, e iniciado dia 22/3, mantendo os devidos plantões de 30% para atender, especialmente, a medidas urgentes e necessidades inadiáveis da sociedade) .

Sandra expôs muitas das NOSSAS agruras

Os servidores(as) presentes, o SERJUSMIG e demais integrantes da mesa, aproveitaram a oportunidade para reiterar a defasagem do quadro de profissionais da Primeira Instância do Tribunal. Dada também a singularidade deste momento, de NOSSA HISTÓRICA GREVE no TJMG - levantamos outras questões relevantes para a NOSSA CAUSA. À mesa, a presidente do NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini, fez questão de enfatizar a situação grave dos prédios de algumas comarcas, citando, para exemplificar: Varas da Fazenda Pública de BH; Monte Sião; Coromandel; Nova Lima; Contagem (prédio que, inclusive, o presidente da Comissão, Durval Ângelo, ressaltou que foi construído para ser um mercado, e considerado inadequado, e, agora, abriga um fórum do Judiciário mineiro); Itabirito. Também lembrou a indefinição na conclusão das obras dos fóruns de Uberlândia e Uberaba, entre outros. Sandra criticou duramente a defasagem do quadro de pessoal, salientando que, embora os processos tenham aumentado em mais de quatro vezes nos últimos dez anos, mantém-se inalterado quanto ao número de servidores(as). Ela enfatizou que tal realidade vem provocando prejuízos aos Servidores; alto índice de adoecimento e, consequentemente, danos também à sociedade, alertou.

A NOSSA presidente ainda citou, mais uma vez, a título de exemplo, a grave situação das Varas da Maria da Penha de BH, de Ibirité, João Pinheiro, entre outras (uma relação com volume de feitos em cada comarca foi repassada aos deputados). E para não deixar dúvidas sobre a defasagem do quadro, apontou o seguinte comparativo: No Judiciário mineiro, a média de profissionais, por Comarca, é de 47 servidores(as); contra 187 no Rio de Janeiro e 157 em São Paulo. Diante dessa situação lastimável, o TJMG enviou um PL à ALMG criando apenas mais 1200 cargos de Oficial de Apoio e 100 de Oficial Judiciário, contra os 5.000 que ele mesmo (TJ) identificou serem necessários ainda no ano de 2007 (relatório do redesenho).

O auditório foi pequeno: lotamos também o "cafezinho" da Casa Legislativa

Sandra também fez questão de lamentar o fato de, após tanto esforço dos servidores(as) e deputados(as), o Tribunal simplesmente deixar de cumprir o artigo 67 da Lei Complementar (LC) 105, de 2008 (Gratificação de Chefia para Contador e Escrivão) e argüir a Inconstitucionalidade dos artigos 58 e 63 da mesma Lei (exigência de bacharelado em direito para os Oficiais de Justiça). Ela ainda criticou o fato de o TJMG não cumprir, nem mesmo, a decisão de sua Corregedoria Geral (CGJ/MG) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (referindo-se ao fundo ilegal constituído pelo saldo da diferença entre o que as partes recolhem pelas diligências, e o que efetivamente o Tribunal repassa aos servidores pelo cumprimento dessas). Além de enfatizar que a Casa também não cumpre acordo e compromisso assumido com seus/suas Servidores(as) (referindo-se ao Reajuste Escalonado).

Na sequência, foi a vez de o diretor de assuntos jurídicos do Sinjus-MG, Wagner de Jesus Ferreira criticar a forma como o TJMG trata seus profissionais, e gere seus recursos. Ele afirmou que a aquisição do prédio da Oi pelo TJMG não é prioridade. Pois há muitos prédios da 1ª Instância em situação muito pior do que do TJMG, e, portanto, deveriam ser priorizados. De igual forma, ressaltou um tratamento diferenciado, no que se refere ao número de servidores lotados por setor, ao fazer um comparativo entre o número de trabalhadores destinados aos gabinetes do TJMG em relação aos das Secretarias dos Fóruns. É injusto o tratamento diferenciado, no mesmo Poder. Depois de Wagner, foi a vez de Wander da Costa, presidente do Sindojus falar. Em sua explanação, ênfase para um caso de perseguição a Servidor em Nova Serrana e uma Oficiala de BH, que passa por momento dificílimo, recorrendo a “remédios tarja preta” para tentar controlar seu sofrimento. Ele também criticas criticou a forma como o Tribunal trata os seus Servidores(as), o que acabou ensejando a deflagração da greve geral.

Discursando a favor da NOSSA causa, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis em Minas Gerais (Sindpol-MG), Denílson Martins, disse ser um “absurdo” a realidade vivida pelos Servidores da Justiça mineira. Ele exaltou a importância da luta da categoria neste momento (greve). Representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), William Ferreira Souza, ressaltou o reconhecimento, a solidariedade e o apoio da entidade com a NOSSA greve. Além de reforçar o apoio da OAB, William aproveitou para convidar os desembargadores do Tribunal a visitarem as comarcas do interior, as secretarias do Fórum Lafayette e demais prédios da Justiça em Belo Horizonte, para conhecer melhor a situação caótica de trabalho que os servidores enfrentam. O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJMG), Marco Antônio Leite, representando o corregedor-geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, afirmou que a Justiça mineira está, sim, trabalhando sob condições precárias, adoecendo servidores e magistrados, e reconheceu a importância de se aproveitar este momento da greve, para se discutir estas questões que prejudicam a todos: Servidores, Magistrados, Advogados.

O deputado federal Padre João (PT), disse que a postura “inflexível” do TJMG, no que tange a dialogar com seus servidores, é um resquício da Ditadura Militar. Segundo ele, “somente haverá Justiça, quando aqueles que estão na ponta, na sua base, forem RESPEITADOS”. Na sequência, Eduardo de Souza Maia, coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público em Minas Gerais (Sindsemp-MG), ressaltou o apoio da entidade à NOSSA luta, por meio da leitura e entrega de uma “Carta Aberta aos Servidores da Justiça mineira”, elaborada por aquela entidade. Muitos dos (as) presentes puderam se manifestar e mostrar ao parlamento as dificuldades que têm de enfrentar, no dia a dia profissional, atestando como é amplo o descontentamento.

A palavra foi cedida também aos Servidores, que puderam apresentar suas denúncias e fazer ponderações. O 2º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, criticou a falta preocupação do TJMG em dar efetiva atenção a uma política de prevenção contra o assédio moral na instituição (que também é fator de adoecimento de vários servidores/as), tendo se limitado a “compor uma comissão integrada por três servidores e cinco juízes”, que não realizou sequer sua primeira reunião. O NOSSO 2º vice-presidente, Luiz Fernando Souza, ressaltou, ainda, a importância de projetos que tramitam na Câmara Federal, envolvendo o debate sobre a majoração do limite orçamentário para gastos com pessoal no Judiciário e a democratização da Justiça (eleições para presidentes dos tribunais). Todos os deputados foram enfáticos em suas críticas, especialmente em relação á falta de diálogo (sincero) do TJMG para com seus Servidores(as). Eles se colocaram à disposição da categoria, a fim de tentar intermediar o impasse em relação à Pauta de Reivindicações neste momento, chamando a atenção do TJMG para a necessidade de, com seriedade, tentar firmar um acordo com a categoria e CUMPRI-LO.

NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO CNJ-Ao final, foram aprovados dois requerimentos, também dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia. O primeiro pede o encaminhamento das notas taquigráficas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo as gravíssimas denúncias apresentadas na Audiência. Já o segundo, requer respostas do TJMG quanto às citadas denúncias feitas na ocasião. O outro requerimento, apresentado por Rogério Correia, requer o encaminhamento das notas taquigráficas ao Governo do Estado e ao Tribunal e às entidades presentes. Lembramos que há ainda outra audiência de nosso interesse já requerida pelo deputado Sargento Rodrigues, e aprovada na Comissão de Segurança Pública, sem data ainda definida. Essa atividade, cuja data, o horário e o local ainda serão definidos, vai debater a questão da segurança nos prédios do Judiciário mineiro.

A audiência foi transmitida ao vivo para todo o Estado, e cumpriu um importante papel: dar visibilidade à difícil situação enfrentada pelos Servidores da Justiça mineira, que, insistentemente, parte da mídia comercial insiste em não divulgar, ou, quando divulga, distorce informações em desfavor da categoria e da própria sociedade.
(Incluída em 12/04/2013 às 20:23)