|
Retorna ao índice de Destaques SERJUSMIG participa de debate sobre a Democratização do Judiciário, em São Paulo
Os participantes discutiram, em especial, sobre a PEC 526/2010, que propõe a participação de servidores na escolha da administração dos tribunais estaduais
Foto: O deputado Vicentinho (PT-SP), em pé, fala sobre a PEC 526/2010 aos participantes do debate
Na segunda-feira, 16/9/2013, os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, participaram de um debate sob o tema “Democratização do Judiciário”. O evento, realizado na cidade de São Paulo (SP), foi organizado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), pelo Sintrajud e pelo Sindjesp. Os representantes sindicais presentes ao debate discutiram, além de outros assuntos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526/2010, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP). A PEC dispõe sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça estaduais. De acordo com os participantes, a possibilidade dos servidores poderem participar da escolha dos responsáveis pela administração dos tribunais é um importante passo para que o Poder Judiciário se torne democrático e comprometido com as demandas dos seus trabalhadores e dos usuários. "O projeto da PEC 526 nasceu quando estive apoiando a greve de 127 dias, em 2010, dos judiciários de São Paulo, proposta que teve total apoio dos trabalhadores que estavam em Assembleia", afirmou Vicentinho. A PEC 526/2010 tramita, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Congresso Nacional.
Luiz Fernando Souza e Rui Viana com o Diretor de Finanças do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Cristovan Lima de Oliveira
Presente ao debate, o deputado Vicentinho solicitou aos participantes que escolhessem um relator, entre os parlamentares membros da Comissão Especial, para apreciar a viabilidade da PEC 526/2010. O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) foi o escolhido, e caberá ao autor da matéria, entrar em contato com o parlamentar. Na oportunidade, Vicentinho discorreu, também, sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que trata da Terceirização. O deputado alertou aos presentes quanto à aprovação deste Projeto que, segundo ele, autorizará a substituição de servidores públicos concursados por trabalhadores terceirizados com autorização constitucional para realizar atividade-fim. O parlamentar afirma que tal PL é uma afronta a toda a classe trabalhadora e, principalmente, aos servidores públicos. Por fim, o parlamentar encerrou seu discurso convocando os participantes a trabalharem contra a aprovação do citado Projeto de Lei.
(Incluída em 23/09/2013 às 15:18)
|
