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Reunião com presidente do TJMG trata de PVs e orçamento

Na manhã da última segunda-feira, 22 de setembro, o SERJUSMIG, representado por Rui Viana e Antônio Costa, juntamente com o Sinjus, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Pedro Bitencourt Marcondes, na qual discutiu a Promoção Vertical 2013 e seus recursos financeiros e orçamentários, definidos previamente em R$12 milhões.

Corte de 50% no valor destinado à PV2013
A despeito dessa previsão de R$12 milhões no orçamento de 2014 para a PV 2013, no último mês de agosto o TJMG informou que seriam investidos apenas R$6 milhões. Durante reunião realizada com a Equipe Técnica do TJMG nesse mesmo mês, o SERJUSMIG questionou a decisão e solicitou aos representantes do TJ uma justificativa para esse corte. Em resposta, os técnicos do Tribunal alegaram que somente o presidente poderia apresentar explicação para essa redução.

Reunião para esclarecimentos
Para tanto, foi marcada a reunião desta semana. O presidente ressaltou que a pauta se restringiria apenas ao tema PV 2013 e 2014, o recurso disponibilizado e o apontamento de vagas. Demais assuntos seriam tratados em outros encontros a serem ainda designados.

Adentrando ao tema que motivou a reunião, o desembargador Bitencourt Marcondes informou que a redução de R$12 para R$6 milhões no valor destinado à PV 2013 ocorreu em virtude de um corte no orçamento de 2014, determinado pelo Executivo.

Entenda o caso: Em agosto de 2013, o Órgão Especial aprovou a proposta orçamentária do TJMG para o ano de 2014, contendo uma despesa de pessoal da ordem de R$3,671 bilhões, sendo que, deste montante, R$12 milhões seriam destinados à PV 2013. No entanto, após essa proposta passar pelo Executivo, em setembro do ano passado, na chamada fase de “compatibilização”, foi solicitado um corte de R$157,4 milhões no orçamento aprovado pelo Tribunal, o que foi acatado pela Administração da Casa à época.

Assim, de acordo com o atual presidente do TJMG, o corte de R$6 milhões no orçamento da PV 2013 foi consequência do ajuste (corte) sofrido na proposta orçamentária do ano de 2014, aprovada pelo legislativo no final do ano passado.

Os representantes sindicais mantiveram discordância em relação ao corte e reiteraram a necessidade de o TJMG investir mais na carreira de seus servidores, bem como alertaram sobre o clima de desmotivação que toma conta da categoria.

Assim, inconformados com a informação repassada ao presidente pelos técnicos da Casa e por este aos sindicatos como justificativa para o corte de R$6 milhões nos recursos destinados à PV 2013, membros da direção e da Assessoria Técnica do SERJUSMIG pesquisaram documentos que registravam todas as negociações relativas ao orçamento de 2014 e confirmaram que, após a "solicitação" de corte do Executivo na proposta orçamentária do TJMG para o ano de 2014, a então Administração do TJMG efetivou o corte no valor determinado (R$157,4 milhões), porém, este não recaiu sobre o valor destinado à PV 2013 e, sim, sobre outras despesas, fato que pode ser comprovado na planilha orçamentária apresentada pelo TJMG ao Sindicato em 18/2/2014, a qual, mesmo depois de lançado o corte, manteve o valor de R$12 milhões destinados à PV 2013.

A decisão sobre a redução de 50% no investimento na Promoção Vertical 2013 é administrativa, portanto, sua determinação compete à presidência do TJMG.

Outro argumento utilizado pelo presidente do TJMG para justificar o investimento de apenas R$6 milhões na PV 2013 foi a manutenção da mesma média dos valores aplicados às PVs nos últimos anos.

Mais uma vez o SERJUSMIG discorda dos números, pois, para as PVs de 2009, 2010 e 2011, os valores orçados de R$6,67 milhões anuais representaram respectivamente 0,33%, 0,29% e 0,26% das despesas totais com pessoal em cada um desses anos. Já para a PV 2012, esse valor caiu para R$6 milhões, representando 0,22% do orçamento e, na PV 2013, o valor acordado de R$12 milhões representaria um percentual de 0,38%.

Caso a PV 2013 caia para R$6 milhões, conforme pretende o presidente, esse percentual despencaria para 0,19%, o que equivale a praticamente a metade do que representava quatro anos antes. Ou seja, a média pretendida pelo Tribunal não leva em conta o aumento no número de inscritos, tampouco o aumento do orçamento o que, por si, já invalida essa alegação de proporcionalidade.

Essa situação fica ainda mais crítica quando analisamos a PV 2014: se mantidos os R$6 milhões pretendidos pelo presidente do TJMG, esse percentual cai ainda mais, beirando os 0,18% justamente em um ano em que está previsto aumento no número de inscritos.

O SERJUSMIG entende que, por representar pouco mais de 0,3% do orçamento total de pessoal do Poder Judiciário aprovado pelo Executivo, esse corte de 50% no valor destinado à PV 2013 é, sob o ponto de vista financeiro, desnecessário, e, sob ponto de vista da valorização do servidor, um grande prejuízo, pois se os R$12 milhões já não são suficientes para promover todos os aptos, a redução deste valor deixa de fora um número ainda maior de trabalhadores.

Além de ressaltar esse corte determinado pelo Executivo para justificar a redução do valor a ser investido na PV 2013, o presidente apontou também a responsabilidade da equipe técnica da gestão passada, que, mais uma vez, repetindo o ocorrido em 2012, com o reajuste escalonado, teria errado no cálculo de projeção da folha de pagamento de pessoal do Tribunal.

De acordo com Bitencourt, os gastos com pessoal teriam ficado acima do previsto no orçamento de 2014, inviabilizando a destinação de R$12 milhões para a PV 2013.

Na noite de ontem, o SERJUSMIG recebeu por e-mail, do gabinete da presidência do TJMG, a “Projeção da Folha de Pagamento do TJMG realizada pela PRIS Consultoria, sendo certo que nova projeção será, oportunamente, fornecida, contemplando o dado faltoso nesta primeira versão, qual seja, a reposição dos servidores aposentados ou exonerados.” Tal material já passa pela análise técnica do DIEESE.

Diante de todo o exposto, o Sindicato reitera entendimento de que encontra-se nas mãos do presidente Bitencourt Marcondes a opção de promover ou não o corte de R$6 milhões nos valores da PV 2013.

Lembrando que o corte representa a desvalorização da categoria e a manutenção do valor (R$12 milhões) negociado com as entidades sindicais em 2013 quando das discussões do orçamento de 2014 representaria, além de executar o que foi orçado, minimizar os impactos negativos da estagnação das carreiras provocado por um apontamento insuficiente de vagas.

O SERJUSMIG já está verificando local e data para realização de uma AGE da categoria, onde, além deste e de outros assuntos, será definida a forma de participação dos Servidores do Judiciário mineiro no ato unificado dos trabalhadores dos judiciários estaduais no dia 29/10/2014 (dentro das comemorações da Semana do Servidor).

O Judiciário somos todos nós!

(Incluída em 24/09/2014 às 18:04)