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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 33/2001
Serjusmig solicita ao Corregedor reestudo do Aviso 047/GACOR/2001 - Plantão de Final de Semana e Feriados.
Na data de ontem (25/10), a Corregedoria de Justiça publicou o AVISO 047/GACOR/2001, que determina aos Escrivães e Oficiais de Justiça em plantão que permaneçam nos fóruns de 08:00 às 18:00 horas, nos feriados e finais de semana.
Imediatamente, o SERJUSMIG protocolou ofício solicitando o reexame do assunto, uma vez que os referidos servidores terão seu convívio familiar e descanso prejudicados por esta norma.
Por outro lado, os juízes permanecerão em suas residências, aguardando comunicação dos referidos servidores.
Caso não seja atendida a reivindicação, solicitamos que seja então conferido aos servidores citados o gozo de 03 (três) dias úteis para cada dia trabalhado em escala de plantão.
No ofício citado, lembramos ao Corregedor-Geral, Des. Murilo Pereira, que a duração do trabalho normal não pode ser superior a 08 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais, facultada a compensação de horários, mediante acordo ou convenção coletiva, conforme explicita a Constituição Federal, em seus arts. 39, § 3º, e 7º, XIII.
ESCRIVÃES E OFICIAIS DE JUSTIÇA, VAMOS ACOMPANHAR
MAIS ESTA JUSTA REIVINDICAÇÃO.
(Incluída em 26/10/2001 às 10:00)
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