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SERJUSMIG acompanha discussão na ALMG sobre cortes no orçamento

Na tarde de hoje (segunda, 23/3), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária recebeu o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, para discutir o PL 5.497/14, que trata do Orçamento do Estado para 2015.

Durante a sessão, os secretários de governo apresentaram aos deputados da Comissão estudo que comprova déficit de R$ 6 bilhões em relação ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2015 e faz reestimativa de receita e despesa para o atual exercício (clique aqui para ler a súmula do documento).

De acordo com a análise, a receita para 2015 foi estimada em R$ 72,4 bilhões, mas será, na verdade, de R$ 68,3 bilhões. Segundo as planilhas apresentadas pela equipe do governador Fernando Pimentel à FFO, o PLOA subestimou as despesas em cerca de R$ 2 bilhões. Um déficit total, segundo o Secretário Helvécio Magalhães, de R$ 6,12 bilhões, que se agrava ainda mais quando somado a um montante de R$ 1,1 bilhão referente a gastos assumidos pela gestão anterior sem a correspondente cobertura orçamentária.

Itens da receita como ICMS e outras fontes de arrecadação, como dividendos e juros de títulos, foram superestimados na proposta orçamentária inicial, enquanto o total de despesas foi subestimado.

Segundo o secretário de Planejamento, esse déficit no orçamento fará com que o governo se restrinja às despesas obrigatórias - pessoal, pagamento de dívidas, mínimo constitucional de investimentos em Saúde e Educação – e tenha também que dispor de operações de crédito para garantir os investimentos necessários ao crescimento do Estado que, ainda assim, deverão estar R$ 4 bilhões aquém do que o previsto inicialmente.

Orçamento do Judiciário
Os membros da diretoria do SERJUSMIG Rui Viana e Antônio Souza compareceram à sessão para acompanhar de perto a redefinição do orçamento e o montante que será destinado ao Poder Judiciário. “Diante do atual cenário de instabilidade, vamos lutar para que os cortes, que certamente serão necessários no orçamento 2015, não recaiam justamente sobre a parte mais vulnerável que são os Servidores”, afirma Rui Viana.

Apesar da gravíssima situação financeira do Estado, a proposta apresentada pelo atual Governo praticamente não prevê revisão no valor apresentado pela PLOA ao Judiciário: dos R$ 6.145.761.335 iniciais, a reestimativa considera R$ 6.145.651.335, ou seja, o corte proposto foi de menos de 0,0017%.

Para a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, porém, conforme discutido com o presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, na reunião do dia 20/03, na prática, o que o Governo fez foi dar ao TJMG o direito de escolher onde irá cortar. "Isso porque o orçamento anterior tinha sido elaborado levando-se em conta a Receita Corrente Líquida de R$ 53 bilhões, agora com a diminuição da expectativa para cerca de R$ 49 bilhões, os 5.164% que o Judiciário pode gastar com pessoal, se executadas todas as despesas previstas no orçamento original, seriam extrapolados. Receita Corrente Líquida diminuída é despesa com pessoal diminuída, já que o Tribunal é impedido de gastar mais do que 5.614% da mesma", esclarece Sandra.

Ao concluir sua exposição sobre a nova proposta orçamentária, o secretário de Planejamento e Gestão afirmou: “Nesse reestudo não nos caberia mexer nas estimativas orçamentárias de outros poderes [além do Executivo, que é onde está concentrada a maioria dos recursos], por isso o número apresentado está praticamente igual. Vai causar desconforto em suplementação e remanejamento de rubrica, itens estes que deverão ser rediscutidos.”

Dirigentes do SERJUSMIG acompanham a reunião na FFO

Leia também: Orçamento 2015 segue para o Plenário

Foto principal: ALMG
(Incluída em 23/03/2015 às 23:45)