Retorna ao índice de Informativos

Informativo 439 - Pagamento dos novos padrões

SERJUSMIG aguardará, até o fim da tarde, uma resposta do TJMG sobre a reunião com o Executivo que acontece ainda hoje.

A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, entrou em contato ontem (14), mais uma vez, com o secretário especial da presidência do TJMG, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, para saber o andamento das negociações do Judiciário com o Executivo acerca do pagamento dos seis níveis. Elói informou que nesta quinta-feira (15) o Tribunal irá se reunir com o Executivo para voltar a discutir o assunto.

Dessa forma, o Sindicato espera que até o fim da tarde de hoje (15) o TJ dê uma resposta definitiva sobre o pagamento dos novos padrões.

Negociações sobre o orçamento

Segundo explicações anteriores do secretário da presidência, as negociações entre o Judiciário e o Executivo visando solucionar a questão relativa ao pagamento dos novos padrões de vencimentos aos servidores têm sido intensas.

Elói explicou que a previsão orçamentária do Judiciário aprovada pelo Legislativo para o ano de 2007 não considerou esse aumento de despesa, até porque, quando aprovada, não havia ainda sido sancionado o projeto que concedia os seis níveis aos servidores.

O que o TJMG negocia agora é que o Executivo autorize uma antecipação de parcelas. Isso porque o orçamento é repassado pelo Executivo ao TJMG em 12 parcelas iguais e mensais. E, o que se pretende é que essas parcelas sejam majoradas em seu valor nos primeiros meses. Significaria dizer que sem uma suplementação posterior, como o TJMG terá recebido antecipadamente suas cotas, poderia faltar orçamento nos meses de setembro a dezembro. Por isso, uma outra negociação paralela visa garantir a suplementação orçamentária, evitando que faltem os recursos necessários ao orçamento nos meses finais do ano.

SERJUSMIG persiste junto ao TJMG em cobrar solução para o impasse relativo aos seis níveis

Embora o sindicato tenha conhecimento dos problemas técnicos que vêm envolvendo a questão orçamentária relativa aos seis padrões de vencimento dos servidores, é imprescindível que o TJMG empenhe todos os esforços para solucionar, URGENTEMENTE, esta questão.

Os deputados afirmaram, quando aprovaram o projeto de Lei, que mesmo com o aumento dos seis níveis, o TJMG continuaria dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal - portanto, esse empecilho não pode ser argumento para barrar a suplementação orçamentária.

Além disso, já estamos no meio do mês de fevereiro, tempo suficiente para que os dois Poderes, Judiciário e Executivo, resolvessem as questões técnicas e sanassem as falhas relativas à não inclusão da previsão do percentual necessário ao reposicionamento no orçamento 2007.

Os servidores estão angustiados, sendo vítimas diárias de boatos, fato que exige uma postura firme do TJMG, resolvendo a questão.

Por isso, caso o SERJUSMIG não tenha uma resposta concreta e positiva acerca do pagamento dos seis níveis dos servidores, convocará uma Assembléia Geral, a fim de que os servidores decidam como a categoria agirá diante deste impasse.

Se o servidor não tivesse, por força da mobilização do Sindicato, assegurado a aprovação da Lei garantindo os seis níveis ainda no ano passado, por questões muito óbvias, este ano não o conseguiria.

Garantir o direito ao reajuste, mesmo não conseguindo que seu efetivo pagamento se desse no prazo esperado, foi assegurar que o servidor o receberá e de forma retroativa, já que os efeitos da Lei retroagem a 1º de janeiro de 2007. Por isso, são impróprias as manifestações de alguns servidores, dizendo que “ganhamos, mas não levamos”.

FIQUE ATENTO! ACOMPANHE E PARTICIPE. ESSE DIREITO É SEU E VOCÊ NÃO PODE ABRIR MÃO DELE.
(Incluída em 15/02/2007 às 12:30)

Retorna ao índice de Informativos