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INFORMATIVO 531 - Assembleia Geral do SERJUSMIG irá deliberar sobre adesão dos servidores do Judiciário mineiro na greve nacional

b>CNJ quer aumentar jornada de trabalho sem compensação salarial

Depois de editar a Resolução de nº 88/09 (que determina aos Tribunais a adoção de jornada de 08 h ou 07 hs ininterruptas), o ministro Ives Gandra Matins Filho, relator da mesma e conselheiro do CNJ, em resposta à Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) , conforme noticiou o portal de notícias O Globo, afirmou que, por ora, não haverá pagamento de hora extra para quem cumpre jornada ininterrupta (7h) e, embora tenha considerado a “possibilidade” de compensação salarial, afirmou que isso não deve ocorrer agora.


SERJUSMIG ATUA FIRME E PRONTAMENTE EM DEFESA DA CATEGORIA

Servidores dos Judiciários vão insurgir contra ataques aos direitos da categoria

No sábado (12/09/09), o SERJUSMIG, quando a Resolução do CNJ sequer havia sido publicada, antecipando-se aos fatos, reuniu-se com a categoria e decidiu não medir esforços para impulsionar um movimento Nacional sob as seguintes diretrizes:

clique aqui e veja a cobertura completa da reunião ampliada.

Pela união das entidades representativas dos Servidores dos Judiciários de todos os Estados em torno de questões que afetam a todos estes, dentre as quais:

- Contra o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/00) para gastos com pessoal;

- Contra a imposição do CNJ de unificar a carga horária dos Judiciários em 8 horas diárias, devendo tal medida ter caráter facultativo e os optantes pela nova carga, receberem a devida contraprestação pecuniária.

- Contra as imposições de metas pelo Conselho Nacional de Justiça que não levam em conta as condições de trabalho dos Servidores (equipamentos; quadro de pessoal; volume de processos, etc.)

- Pela aprovação da PEC 190/2007, que institui o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

clique aqui e veja a íntegra da PEC 190.

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Já na quarta-feira, dia 16/09/09, embarcou para Brasília, onde participou de reunião na sede da FENAJUD, e junto a mais 16 entidades representativas dos servidores dos judiciários estaduais, além de subscritar uma carta de repúdio contra a medida, subscritar um documento ao CNJ requerendo audiência pública para tratar sobre a Resolução, decidiu pela realização, no dia 21 de outubro, da Luta Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários contra todos os abusos cometidos contra a categoria.

clique aqui e veja a cobertura completa da reunião em Brasília.

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Na mesma semana, a presidente do Serjusmig concedeu entrevista à rádio Band News, denunciando as condições de trabalho dos Servidores de Minas e criticando as metas impostas pelo CNJ aos Judiciários, a edição da Resolução 88 e a afirmação de que os gastos com pessoal no Judiciário mineiro estão altos.

Assembleia do SERJUSMIG decidirá sobre adesão da categoria ao movimento nacional

Agora, mais uma vez, o SERJUSMIG convoca os Servidores da Justiça mineira para uma Assembléia Geral Extraordinária, imprescindível para dar legitimidade à adesão dos servidores mineiros ao movimento, que prevê a paralisação das atividades no dia 21 de outubro próximo.
A Assembleia Geral Extraordinária se realizará no próximo sábado, de 3 de outubro de 2009, às 9h30min, na 1ª convocação, com o número regimental, e às 10h, na 2ª convocação com o número de participantes, no Auditório do Colégio Monte Calvário, sito a Rua Bernardo Guimarães, s/nº - Bairro: Barro Preto, BH/MG.

Além de decidir sobre a adesão dos mineiros ao ato do dia 21, a Assembléia também deverá deliberar sobre as Ações que devem ser implementadas pelo departamento jurídico do SERJUSMIG em relação à Resolução 88 do CNJ, já que, após haver sido deliberado e aprovado por unanimidade, na reunião em Brasília, que a CSPB iria propor ADI contra a Resolução, os sindicatos foram surpreendidos com a informação de que esta providencia não mais seria tomada e de que cada Estado deveria promover suas Ações.


FAÇA SUA INSCRIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA !!!!!

Para melhor organização da Assembleia (controle de quantidade de ticket alimentação para ressarcimento, coffe-break, número de microfones, convocação de funcionários para suporte ao evento, dentre outros), o SERJUSMIG solicita aos servidores que pretendem comparecer à Assembleia, que façam suas inscrições previamente.

A inscrição poderá ser feita através do telefone (31) 3025-3506 (funcionária Rosilene), fax: (31) 3025-3521, ou e-mail: convenios@serjusmig.org.br.
Coloque na mesma o nome completo, setor de lotação (Vara e Comarca) e se possível o número do telefone de contato.

Se as autoridades judiciárias do país querem uma justiça una, nos moldes da Federal, que iniciem este processo pelo oferecimento das mesmas condições de trabalho e especialmente, por salários iguais, é o que o SERJUSMIG entende e quer discutir com a categoria.

Servidor, não fique fora desta. Compareça à Assembleia Geral e ajude a construir essa luta.

(Incluída em 30/09/2009 às 11:11)

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