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Retorna ao índice de Destaques Desembargadores devem ir ao STF contra corte salarial
SUPERSALÁRIOS
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá receber nos próximos dias mandados de segurança de centenas de desembargadores contra o corte salarial que limitou a remuneração deles a R$ 24.500, valor pago aos ministros do STF e equivalente ao teto do funcionalismo.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concluiu ontem o julgamento de processos contra Tribunais de Justiça de nove Estados que pagam supersalários. Ele confirmou liminares que ordenaram o corte e manteve o pagamento de algumas verbas extras em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
Nos mandados de segurança, os desembargadores irão contestar a perda de algumas verbas, como adicional por tempo de serviço de até 55% do salário, no caso de São Paulo, e argumentar que os descontos ferem o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários.
Em São Paulo, foram reduzidos 430 salários, sendo 209 de inativos e 221 de ativos, inclusive o do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Limongi.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
(Incluída em 06/06/2007 às 09:10)
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