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ORIENTAÇÃO NORMATIVA SPS Nº 09/1999

Estabelece normas sobre a filiação, inscrição e contribuição do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Veja aqui a íntegra desta Orientação Normativa

(Incluída em 13/08/2007 às 13:56)

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