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PL que proibe desconto de dias parados em greve nas férias do trabalhador é adiado

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não apreciou o projeto de lei (PL) 6.739/06, de autoria do deputado Marco Maia (PT/RS), que revoga o inciso III da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A proposta trata das férias dos trabalhadores. O descanso laboral é garantido na Constituição após doze meses de trabalho e isso não pode ser desconsiderado.

É a terceira vez que a proposição entra na pauta, é debatida, mas é adiada a votação. A falta de acordo, assim como a intenção de que a proposição não prospere no colegiado, em particular e no Legislativo como um todo, é evidente.

O deputado Pedro Henry (PP/MT) conseguiu fazer com que a votação do projeto fosse adiada. O parlamentar se disse “frustrado” com a provável aprovação da proposta. Henry pretende apresentar um voto em separado para o projeto.

O deputado disse que teme o conteúdo da matéria, pois, segundo seu entendimento, a proposta traz exageros. O parlamentar pediu para o relator da matéria o prazo de mais uma semana para poder elaborar seu voto em separado, que vai contestar o conteúdo da proposição.


Relator

O relator da matéria é o deputado Roberto Santiago (PV/SP). O deputado demonstrou o interesse em apreciar o projeto na reunião desta quarta-feira, 12/09, mas, atendeu ao pedido do deputado Henry.

O parecer de Santiago é pela aprovação da proposta. Ele afirma que, “não existe exagero” no projeto. E pediu a seus pares, no colegiado, a aprovação da proposta, que poderá trazer benefícios para os trabalhadores.

“Ao permitir que os dias parados em virtude de greve sejam descontados do período de férias a nossa legislação tenta inibir o livre exercício do direito de greve garantido constitucionalmente”, lembra o relator em seu parecer.

O projeto deverá retornar a pauta da Comissão na próxima quarta, 19/09. (André Santos)

Fonte: Site DIAP


(Incluída em 13/09/2007 às 08:30)