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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 84/2002
Servidores poderão ter que ficar 24 horas em plantão.
NOVAS NORMAS DE PLANTÃO.
O Tribunal de Justiça já está em fase final de estudos de uma nova Resolução dispondo sobre o plantão forense aos sábados, domingos, feriados e dias da semana.
Os plantões permaneceram semanais e foram estendidos também para os dias úteis com início às 18:00 horas e término às 06:00 horas da manhã do dia seguinte.
O SERJUSMIG apurou que somente haveria a compensação pelos dias não úteis trabalhados no plantão.
Pela minuta da Resolução, o atendimento às partes será realizado preferencialmente nas dependências do fórum, ou seja, o Escrivão e o Oficial de Justiça Avaliador poderão ter que dormir nos prédios dos fóruns.
O SERJUSMIG já está trabalhando na tentativa de mudar as regras até agora apresentadas, no sentido da garantia dos direitos constitucionais de qualquer trabalhador, principalmente no tocante à jornada de trabalho e, especialmente, à compensação financeira das horas trabalhadas ou em dias úteis (ou seja, para cada 8 horas de plantão trabalhadas equivaleriam 3 dias úteis).
SERVIDOR, VAMOS FICAR ATENTOS. OS PLANTÕES SÃO NECESSÁRIOS, MAS OS DIREITOS DOS SERVIDORES DEVEM SER RESPEITADOS.
(Incluída em 24/06/2002 às 08:00)
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