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TJ PEDE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Foi lido na tarde de ontem (1/4) no plenário da Assembléia Legislativa, o projeto de lei enviado pelo TJMG pedindo uma suplementação orçamentária de cerca de R$ 200 milhões.

O Projeto que recebeu o número 2214/2008, passará pelas Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para depois ir a votação em plenário.

O SERJUSMIG consultou o SESPRE - Secretaria Especial da Presidência, tendo sido informado que o valor da suplementação refere-se ao montante obtido com a licitação da folha de pagamento de servidores e magistrados ( Banco Itaú) e os 40 milhões utilizados para pagamento dos padrões retroativos (06) níveis.

O SERJUSMIG acompanhará a tramitação do projeto e também a utilização dos recursos.


Veja a matéria veiculada ontem(1º/4) no Jornal O Tempo:

O governador Aécio Neves (PSDB) enviou ontem à Assembléia Legislativa mineira a prestação de contas referente ao ano de 2007. Agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também recebeu uma cópia do relatório, terá 60 dias para emitir parecer sobre os números do governador e enviá- lo ao Legislativo.

Em seguida, a ALMG abrirá prazo de dez dias para que os deputados possam solicitar informações ao governo ou ao TCE. Depois do fim do prazo, o parecer do tribunal será apreciado pela comissão de fiscalização financeira e orçamentária e pelo plenário do Legislativo. Além das contas do governo, os deputados terão pela frente o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça, que será lido hoje em plenário e pede suplementação orçamentária de cerca de R$ 200 milhões.

Mas antes de apreciar as matérias, eles precisam apreciar o veto à proposição que incentiva o uso de sementes selecionadas na agricultura familiar. (MS)

Fonte: Jornal O TEMPO
(Incluída em 02/04/2008 às 17:06)