Retorna ao índice de Sindicato em Ação

Janeiro

- O Serjusmig presta contas sobre todos os informativos, jornal, correspondências e fax enviados aos delegados das comarcas e também sobre reuniões e Assembléias convocadas pelo sindicato.

- Foi publicado no Minas Gerais do dia 15/01, o edital do Concurso Público para o provimento de cargos da Justiça de Primeira Instância. O Serjusmig esclarece aos servidores sobre todo o Concurso.

- O Serjusmig sai em defesa da Comarca de Contagem que desde o dia 20/01 se encontra em estado de calamidade.

- Delegação do Serjusmig participa, no período de 26 a 31/01, da 5ª edição do Fórum Social Mundial ocorrido em Porto Alegre, onde protestaram e gritaram palavras de ordem.

Delegação do Serjusmig durante manifestação no Fórum Social Mundial

- 100% dos servidores da comarca de João Pinheiro passam a ser sindicalizados ao Serjusmig.

Fevereiro

- Foi publicado no Minas Gerais do dia 01/02, uma portaria onde o Presidente do TJMG, Des. Corrêa de Marins, designou Sandra Silvestrini, Presidente do Serjusmig, para participar da Comissão de Revisão do Plano de Carreiras.

- No dia 02/02 o Serjusmig obteve mais uma vitória com a Ação Civil Pública do Reajuste Salarial que foi julgada parcialmente procedente.

- No dia 04/02 foi publicado no Minas Gerais a homologação do resultado da classificação da Promoção Vertical em andamento, sobre a data da homologação dos classificados do período 2001 e sobre o andamento dos trabalhos referentes ao ano de 2002. O Serjusmig prestou esclarecimentos aos seus servidores sobre a Promoção Vertical.

- O Serjusmig convoca servidores do Judiciário de Minas para uma Assembléia Geral afim de discutir os rumos da Campanha Salarial.

- Depois de muita luta, convênio viabiliza adiantamento de parcelas da URV/2005 que, em linhas gerais, possibilita ao servidor antecipar, através do banco, as parcelas, que receberia ao longo do ano de 2005.

- Serjusmig sai em defesa da comarca de Rio Pomba que sofre com atitudes de Juiz.

- No dia 17/02 a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Maria Auxiliadora de Souza, membro efetiva do Conselho Fiscal, se reuniram com o Gerente da GERSEQ – Gerência de Saúde, Segurança do Trabalho e Qualidade de Vida, Dr. Geraldo Majela. Durante a reunião, a presidente do Serjusmig solicitou à GERSEQ um trabalho mais intenso e preventivo em se tratando da saúde dos servidores da justiça mineira.

Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig e Maria Auxiliadora, presidente do Conselho Fiscal em reunião com o gerente da GERSEQ, Dr. Geraldo Majela

- No dia 26/02 a Regional de Teófilo Otoni recebeu a 8ª edição do Encontro, Eh Minas! Nosso Sindicato, Nossa Terra. O Encontro serviu como espaço democrático para o debate, lazer e cultura.

- Em reunião realizada no dia 28/02/2005 com o Secretário Especial da Presidência, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, seguida por outra, com a Secretária Executiva de Planejamento, Dra. Elizabeth Bonfioli, os Sindicatos, SERJUSMIG e Sinjus, obtiveram algumas respostas do TJMG aos itens da Pauta de Reivindicações encaminhada ao Presidente do Órgão, referente à Campanha Salarial Unificada da Categoria.

Secretário Especial da presidência, Dr. Luiz Carlos Elói recebe sindicatos para responder à pauta de reivindicação

- No dia 28/02, os representantes do sindicatos, SERJUSMIG e Sinjus, se reuniram na sede do Sinjus a fim de definirem as questões a serem debatidas na Assembléia Geral Unificada. Vários pontos foram levantados e acrescido na pauta que seria encaminha aos servidores presentes na Assembléia para votação. Na ocasião também foi confirmada a participação do SERJUSMIG no encontro em São Paulo, onde Sindicatos do Judiciário de todo o País farão uma avaliação do movimento Nacional e discutirão a organização dos Servidores do Judiciário.

Março

- A Assembléia Geral Unificada, realizada no dia 01/03, define o rumo da campanha Salarial 2005. Após mais de quatro horas de intensa discussão, análise de conjuntura e ampla reflexão, decidiu por uma grande mobilização no dia 18 de março, com paralisação das atividades por três horas, em caráter de alerta geral.

Assembléia Geral Unificada realizada no dia 1º de março

- A equipe de advogados do SERJUSMIG, acionada pela Diretoria do sindicato, representou alguns servidores da Comarca de Rio Pardo de Minas numa Ação contra o Estado, reivindicando o pagamento das horas-extras, realizadas durante o período de vigência da Portaria nº03/97 e posteriormente, revogada pela Portaria nº09/08. Sendo assim, O SERJUSMIG conquistou mais uma vitória na Justiça em favor de sindicalizados.

- O Serjusmig sai em defesa da comarca de Nova Lima que sofre com o abandono e com a precariedade do ambiente de trabalho.

- O SERJUSMIG NOTÍCIAS chega a sua edição de número 100 com uma tiragem de 8.500 exemplares, distribuído mensalmente a todos os servidores, desembargadores, autoridades do Governo Estadual e outros sindicatos. Um veículo de permanente defesa dos interesses dos servidores da Justiça do Estado de Minas, onde se discute todos os assuntos, nacional, estadual e local.

- No dia 02/03 o SERJUSMIG e o Sinjus, além de outras lideranças sindicais minerais, estiveram reunidas com representantes da bancada de oposição da Assembléia Legislativa. Dentre os assuntos discutidos, os Deputados definiram com as lideranças, como prioridade o encaminhamento das tabelas salariais do funcionalismo estadual e a sustentabilidade do IPSEMG.

- No dia 08/03 o Serjusmig, Sinjus e demais lideranças sindicais se reuniram com o Presidente da ALEMG, Dep. Mauri Torres, líderes dos partidos do Governo e bancada da oposição para discutir sobre as Tabelas Salariais do funcionalismo e a situação do Ipsemg.

Presidente da ALEMG em reunião com lideranças sindicais, dentre elas o Serjusmig

- O Serjusmig sai em defesa da comarca de Nova Serrana que vive o caos e sobre com a falta de condições de trablho.

- Nos dias 12 e 13/03, o SERJUSMIG participou, em São Paulo, de uma reunião da Coordenação Nacional dos Servidores do Judiciário e de uma Assembléia Geral dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo. Os eventos discutiram principalmente a necessidade de organização dos servidores do judiciário, em mobilizações constantes, com vistas a impedir a política de precarização dos serviços judiciários.

Serjusmig em reunião da Coordenação Nacional dos Servidores do Judiciário, realizada em São Paulo

- Cumprindo deliberação da Assembléia Geral realizada pelos Servidores da Justiça Mineira em 1º de março, os servidores promoveram, no dia 18/03, um grande Ato Público, em protesto contra a falta de reajuste salarial da categoria e as articulações que
vêm acontecendo no Congresso Nacional, referentes à tentativas de aprovar aumento de verba de gabinete e salário para Deputados, e também o subsídio dos Ministros.

Manifestação dos Servidores do Judiciário Mineiro realizada no dia 18 de março

- No dia 22/03, o Serjusmig, com o apoio da EJEF/GEFOP/COAD, promoveu uma palestra sobre o Plano de Carreiras dos Servidores do Judiciário, no II Salão do Júri, no Fórum Lafayette e desmentiu boatos que circulavam pelos corredores do Fórum de BH.

- No dia 30/03 o Serjusmig recebeu a informação de que o Projeto que viabilizará extensão e majoração do vale-lanche chegou à Assembléia. Esse projeto é fruto de reivindicação antiga do Sindicato.

- Serjusmig sai em defesa contra o sacrifício à saúde dos servidores. O Sindicato recebeu uma denúncia através de mensagem transmitida por e-mail de um servidor que não quis se identificar, sobre a situação desumana a que foram submetidos os funcionários da 5ª Vara Cível do Fórum de BH na época do mutirão organizado pelo TJMG, no último trimestre de 2004.

Abril

- O Serjusmig desmente acusação feita em Assembléia da Coopserjusmig e esclarece que não pediu vistoria e nem denunciou irregularidades, pediu somente a intervenção do BC no sentido de que orientasse a Coopserjusmig a enviar-lhe os demonstrativos.

- Em reunião sobre o Plano de Carreiras, Sandra Silvestrini, designada pelo Presidente do TJ para representar os Servidores na Comissão, esclareceu que o grupo não tem uma proposta fechada. Segundo Sandra, a comissão está avaliando todas as sugestões encaminhadas e trabalhando com determinação para que o Plano de Carreiras seja aperfeiçoado, sem perder sua essência.

1ª reunião da Comissão que estuda alterações no Plano de Carreiras em vigor

- Classificados no processo da promoção vertical/2001 são posicionados nos novos padrões. Essa é mais uma vitória da Campanha Salarial alcançada pelo Serjusmig em favor dos trabalhadores do Judiciário.

- O Serjusmig convoca os servidores da 1ª Instância para participarem de mais uma Assembléia Geral Unificada afim de discutir os temas pertinentes à Campanha Salarial e sobre as novas ações a serem implementadas.

- Consagrando uma árdua luta do SERJUSMIG, foi publicado no Minas Gerais do dia 12/04, o Provimento Conjunto nº. 03/2005 que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, trazendo boas novas aos Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos.

- No dia 13/04 o SERJUSMIG visitou as novas instalações das Varas da Fazenda Estadual de Belo Horizonte. O Sindicato fez questão de conhecer as condições do prédio, principalmente diante do temor de alguns servidores, relativos a informações de que o prédio haveria sido condenado pela Prefeitura local.

- Na sexta-feira, 15/04, os servidores do Judiciário Mineiro voltaram a se reunir em uma Assembléia Geral, onde debateram os avanços da Campanha, analisaram os resultados e deliberaram sobre ações futuras.

Assembléia Geral Unificada realizada no dia 15 de abril

- O SERJUSMIG recebeu, no dia 20/04, o anteprojeto que contém propostas de alterações na Lei de Divisão e Organização Judiciárias (Lei Complementar 59/01). O anteprojeto contém 331 artigos, os quais foram minuciosamente estudados pelo SERJUSMIG. Após atenciosa análise, O SERJUSMIG elaborou algumas emendas.

- No dia 27/04, aconteceu mais uma reunião entre a Coordenação Intersindical e o Bloco de Oposição da Assembléia Legislativa de Minas para tratar sobre as tabelas salariais do funcionalismo estadual. O Serjusmig foi representado pela sua 1ª vice-presidente, Soraya Rocha, e o Diretor de Relações Públicas, Promoção e Eventos, Lúcio Antônio de Paula.

- No dia 28/04, a presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, a Coordenadora Geral do Sinjus, Márcia de Castro Magalhães, além de representantes de todas as categorias do funcionalismo estadual, exceto do Ministério Público, participaram da reunião com a Comissão Especial designada pela Assembléia Legislativa para discutir e diagnosticar problemas relacionados ao IPSEMG e propor possíveis soluções.

Lideranças sindicais em reunião com a Comissão Especial da ALEMG

Maio

- No dia 05/05 a capital mineira recebeu representantes dos Sindicatos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais em mais um encontro promovido pela Coordenação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário. Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG, expôs aos colegas sobre as dificuldades enfrentadas na Campanha Unificada e a necessidade de união de todos os sindicatos frente às reformas do Governo Federal.

Coordenação Nacional reúne representantes de sindicatos de vários Estados

- Foi consagrada, com vitória, a árdua luta da direção do Sindicato pela solução dos diversos problemas ocorridos referentes ao Residencial Serjusmig, a Certidão da Baixa e Habite-se foi liberada.

- Foi aprovado, em sessão extraordinária, pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas, na noite do dia 24/05, o projeto de lei (PL) 2175/05, que viabiliza a extensão do beneficio do vale-lanche aos servidores das Comarcas do interior do Estado e a majoração do atual valor de R$4,50 para R$8,00. O Serjusmig esteve presente durante a votação.

Vale-lanche é aprovado e os servidores comemoram a vitória junto com sua entidade de classe

- No dia 30/05 foi publicado no Minas Gerais a homologação do Processo Classificatório da Promoção Vertical/2002. O Serjusmig trabalha junto ao TJMG para que estude a possibilidade de posicionar os classificados nos novos padrões de vencimento já no próximo pagamento e também de efetuar o pagamento dos valores retroativos.

- Foi julgado o pedido formulado pelo Serjusmig em favor dos aposentados, Ação de Repetição de Indébito contra o Estado de Minas Gerais, tendo como litisconsorte passivo necessário o IPSEMG. O Sindicato requereu na Ação que fosse julgada inconstitucional a cobrança da contribuição de 4,8% por parte dos aposentados. Requereu, ainda, que fosse decretado ilegal a cobrança, e restituídos aos aposentados listados na inicial os valores cobrados indevidamente. A sentença foi publicada no Minas Gerais do dia 31/05/05.

Junho

- No dia 01/06, representantes de várias entidades sindicais, inclusive o Serjusmig, participaram de Audiência Pública na ALEMG onde se discutiu, entre outros assuntos, sobre a política de recursos humanos instituída pelo Governo Aécio Neves para avaliar o desempenho individual dos servidores públicos.

- No dia 03/06, foi publicada a decisão do Relator da ADI 2578, Ministro Celso de Mello, proposta pelo Procurador Geral da República contra a emenda Constitucional nº 49, que efetiva os detentores de função pública contratados por prazo indeter¬minado até 1º de agosto de 1990. O Serjusmig atravessou petição, requerendo sua admissão no feito, na qualidade de “amicus curiae”, que foi juntada em 03/05/05.

- Na Assembléia Geral realizada pelos servidores da Justiça Mineira no dia 10/06, foi deliberado, entre outras ações, que a categoria deveria promover uma manifestação no dia da eleição do novo presidente do Tribunal. A intenção era mostrar ao novo Presidente que a mobilização da categoria pelo reajuste salarial e pela valorização do servidor continuará.

Assembléia Geral realizada no dia 10 de junho

- Serjusmig convoca reunião para esclarecer o boato a respeito do fim do cargo de escrivão que, na verdade, foi uma proposta ta Amagis e não do TJMG.

- Comissão que analisa possíveis alterações no Plano de Carreiras continua trabalhando e o Serjusmig, não defenderá qualquer desigualdade. Não proporá divisões entre a categoria, sejam salariais sejam de oportunidades de condições. Todos os servidores, independentemente de haverem ingressado em Comarcas de Entrância Especial, inicial ou final, devem ser vistos pela administração com os olhos da igualdade, seja do ponto de vista financeiro, seja de oportunidades na carreira.

- Seguindo a determinação da Assembléia, na tarde do dia 20/06, cerca de 100 serventuários vestidos de preto, agitando bandeiras e faixas, promoveram um apitaço no saguão do Tribunal, enquanto acontecia a eleição do novo Presidente do TJMG.

Manifestação dos servidores da Justiça realizada no dia 20 de junho durante a eleição do novo presidente do TJMG

- Cerca de 350 servidores, representando mais de 200 Comarcas do Estado, participaram da 8ª edição do Encontro de Delegados do Serjusmig, que aconteceu entre os dias 23 e 25 de junho, no Hotel Fazenda Tauá, em Caeté. Durante os dias de trabalho, os delegados discutiram os principais temas de interesse da categoria.

8º Encontro de Delegados do Serjusmig


Participantes lotam o auditório durante a 8ª edição do Encontro de Delgados

- No dia 29/06, representantes do Serjusmig, compareceram à Assembléia Legislativa para protestar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2254/2005 que prevê a criação de 57 cargos de assessor judiciário na secretaria do Tribunal de Justiça, para os novos desembargadores provenientes do extinto Tribunal de Alçada.

O Serjusmig se fez presente na ALEMG em defesa dos direitos e pela valorização do servidor

- O Serjusmig sai em defesa dos oficias de justiça que foram agredidos no dia 29/06 em São Sebastião do Paraíso, chamando a atenção da administração do TJ para o problema enfrentado pelos oficiais de justiça e também os comissários da infância e juventude, assistentes sociais e psicólogos no exercício das atribuições dos cargos.

Julho

- A extensão e majoração do vale-lanche são finalmente concretizadas com o pagamento do benefício em julho. No dia 19/07 foi publicada a portaria no diário oficial – Minas Gerais- regulamentando o vale-lanche dos servidores. No entanto o Serjusmig continua a luta num processo de negociação junto ao tribunal pelo pagamento dos valores retroativos.

- O Serjusmig informa que enfrenta dificuldades nas negociações referentes aos convênios de saúde, Good Life e Previminas, mas que alternativas estão em estudo pela direção do Sindicato.

Agosto

- No dia 05/08, representantes do funcionalismo mineiro, entre eles o SERJUSMIG, estiveram reunidos com o secretário de planejamento, gestão e finanças, Antônio Augusto Anastasia, para discutir o processo de avaliação de desempenho individual (ADI). As lideranças do funcionalismo apontaram várias falhas e subjetividades da avaliação. Dentre essas, destacaram a não-avaliação da chefia, a desconsideração das especificidades de cada carreira, problemas na formação da comissão avaliadora e outras.

Várias entidades sindicais, entre elas o Serjusmig, participaram da reunião com o secretário de planejamento e gestão, Antônio Augusto Anastasia. Em pauta, a avaliação de desempenho individual

- O SERJUSMIG, em visita ao Fórum da Comarca de Betim, no dia 10/08, verificou a realização de uma obra no prédio do Fórum Criminal, em pleno movimento forense. O Sindicato sai em defesa dos servidores que trabalham durante a reforma do Fórum enquanto os juízes são transferidos.

- Nos dias 16 e 17 de agosto, cerca de 30 mil pessoas, que se dividiram em duas grandes manifestações, transformaram a Capital Federal em palco de protestos contra a corrupção no Congresso. O SERJUSMIG participou do protesto, no dia 17/08, em defesa dos interesses da sociedade, do funcionalismo e da moralidade na Política.

Delegação do Serjusmig levanta faixas e bandeiras contra a corrupção e em defesa dos serventuários da Justiça

- O SERJUSMIG se reuniu com o Deputado Dalmo Ribeiro, relator do projeto que altera a Lei de Divisão e Organização Judiciárias do Estado que está em tramitação na Assembléia Legislativa Mineira, ao qual apresentou sugestões de alterações. Tão logo seja agendada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, o Sindicato convocará a categoria para acompanhar a votação do projeto.

Sandra Silvestrini e Adriano de Souza apresentam propostas de emendas à LDOJ ao deputado Dalmo Ribeiro

- No dia 18/08, o TJMG publicou a Portaria nº 1.785/2005 que dispõe sobre o auxílio-creche para os servidores do Judiciário, onde os serventuários do TJMG terão um reajuste no benefício de 12,5% passando a receber R$135,00 mensais. Entretanto, o TJMG não acatou a reivindicação dos Sindicatos que pediam a vinculação do benefício ao salário mínimo. Por isso, o SERJUSMIG continuará sua luta, a fim de não ocasionar a estagnação do seu valor e reivindicando também a equiparação do benefício ao dos colegas do extinto Tribunal de Alçada.

- Oficiais de Justiça, comissários de menores, assistentes sociais e psicólogos estão expostos ao perigo, sem nenhuma proteção e nem perspectiva de terem o benefício do adicional de periculosidade, tendo em vista a burocrática posição do TJMG. O SERJUSMIG discute mais uma vez sobre o porte de armas e o adicional de periculosidade para esses serventuários da Justiça.

- SERJUSMIG presta esclarecimentos sobre o boato de que o Sindicato teria perdido prazo para propor a Ação da URV em favor de seus sindicalizados e também de que os servidores seriam obrigados a pagar altos valores em honorários aos Advogados da entidade.

- O SERJUSMIG alerta os serventuários da Justiça de que um estelionatário está aplicado um golpe nos aposentados, afirmando que esses têm dinheiro a receber do Governo Federal. O Sindicato esclarece para os servidores da Justiça, principalmente os aposentados, que não existe nenhum tipo de restituição federal para ser recebida, referente à seguro.

- No dia 23/10 a Assembléia aprovou a PEC que iguala juízes das entrâncias especiais do interior aos de Belo Horizonte e o Projeto de Lei que cria 57 cargos de assessor. O SERJUSMIG espera que também os interesses dos servidores recebam o mesmo tratamento por parte dos deputados. Espera ainda que os sempre alegados “problemas financeiro e orçamentário” e “ limites da Lei de Responsabilidade Fiscal” não sejam mais justificativas para barrar projetos de interesse da categoria.

- O SERJUSMIG participa da coletiva à imprensa concedida pelo novo presidente do TJMG, Hugo Bengtsson, e questiona sobre o Orçamento de 2006, aprovado pela Corte. Não obtendo resposta para esta questão o SERJUSMIG perguntou também se na proposta orçamentária aprovada, havia previsão de percentual destinado ao aumento salarial dos magistrados, provocados pelos efeitos cascatas tendo Bengtsson respondido – referindo-se principalmente à PEC 80 - “se o Tribunal não tiver verba para contemplar a nova emenda, terá que solicitar uma verba suplementar”.

Setembro

- No dia 13/09, representantes dos sindicatos dos servidores da Justiça de 1ª e 2ª instâncias, respectivamente, SERJUSMIG e Sinjus, foram recebidos pelo novo presidente do TJMG, Des. Hugo Bengtsson. Durante a reunião, os representantes dos sindicatos apresentaram e discutiram, por várias horas, a pauta conjunta de reivindicações da categoria.

Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig e sua vice, Soraya Rocha apresentam as reivindicações da categoria ao presidente do TJ

- Após uma pausa nas programações devido às férias forenses e ao Concurso do Tribunal, o Encontro Regional “Eh, Minas! Nosso Sindicato, Nossa Terra!” retornou no dia 17/09, na comarca de Manhuaçu. Além da conscientização da importância da luta e da unidade da categoria, de tratar de vários assuntos de interesse dessa, o Projeto Cultural também leva alegria e cultura aos servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais.

Servidores assistem à palestra da presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini e esclarecem as principais dúvidas

- Na data de 20/09, acatando a reivindicação do SERJUSMIG, foi publicado o Provimento Conjunto 04/2005, que dá nova redação ao art.25 do provimento 03/2005, inserindo os Comissários da Infância e da Juventude no rol das classes que fazem jus ao reembolso das diligências da Justiça Gratuita.

- Os servidores aposentados do Judiciário há muito tiveram, em juízo, reconhecida a ilegalidade dos descontos que sofriam até então, no percentual de 3,5% de seus proventos, e, também, o direito de devolução dos mesmos. Esse direito foi reconhecido em decisão proferida nos autos da Execução movida pelo SERJUSMIG em favor dos aposentados filiados. Todavia, o Estado embargou da decisão. O Sindicato, por sua vez, tempestivamente, impugnou os embargos.

- No dia 26/09 o SERJUSMIG e o Sinjus estiveram reunidos com o secretário especial da presidência, Luiz Carlos Elói. Na ocasião, o SERJUSMIG solicitou uma posição da Casa em relação à recomposição salarial da categoria e o envio, por parte do TJMG, de um projeto de reajuste salarial para a ALEMG.

Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig e Rui Viana da Silva, vice-presidente, durante a reunião com o secretário especial da presidência, Luiz Carlos Elói

- O SERJUSMIG sai em defesa dos servidores do Fórum de Igarapé que adoecem para conseguir atender a grande demanda de serviço.

Outubro

- Aconteceu entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro a 5º edição do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Judiciário. O SERJUSMIG esteve presente levando uma delegação com 70 servidores de diversas Comarcas do estado. Os serventuários da 1ª instância participaram ativamente de todas as plenárias, debatendo e opinando em cada painel de discussão.

Sandra Silvestrini, presidente do Serjusmig, relata a luta da entidade em defesa dos direitos dos servidores em Minas no Encontro Nacional dos Trabalhadores do Judiciário

- No início do mês de outubro, o SERJUSMIG encaminhou um estudo técnico sobre a defasagem salarial do Judiciário e solicitou uma nova reunião com o presidente do TJMG.

- Nos dias 13, 14 e 15, aconteceu em Belo Horizonte o IV Fórum Social Mineiro que teve como foco pensar o Brasil, compreender seus desafios e se lançar à luta para a construção de uma nação soberana, popular e solidária. O SERJUSMIG participou da manifestação, onde aproveitou para levantar a bandeira em defesa dos direitos dos servidores do Judiciário de Minas Gerais.

Diretoria do Serjusmig durante evento do Fórum Social Mineiro

- No dia 17, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e a 3ª vice, Vicentina Epifânia, se reuniram com o Juiz Corregedor e diretor do Foro de BH, Dr. André Leite Praça, a fim de tratar sobre o sistema de segurança para entrada nas dependências do Fórum de BH e sobre o provimento de custas (Provimento Conjunto 03/2005).

- No dia 17 a Corte Superior do TJMG decidiu pela manutenção dos 60 dias de férias para os desembargadores, juízes e servidores da 2ª instância, e 25 dias úteis para os servidores da 1ª instância. O SERJUSMIG insiste na reivindicação junto ao TJMG, já manifestada via ofício que encaminhou a todos os desembargadores da Corte Superior, de extensão imediata pelo menos do direito à indenização de 2/3 de férias aos servidores da 1ª instância.

- Após tomar conhecimento da freqüente prática do assédio moral dentro dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, e atendendo às solicitações de alguns serventuários da Justiça de Minas Gerais, o SERJUSMIG lançou uma campanha contra a prática do assédio moral.

Cartaz da campanha contra a prática do assédio moral

- No dia 23, representantes do SERJUSMIG estiveram reunidos com o deputado Dalmo Ribeiro Silva, relator na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei Complementar 72/2005, que altera a Lei Complementar 59 que contém a Organização e Divisão Judiciária. Na ocasião, o deputado informou que após análise das sugestões de emendas que lhe foram encaminhadas pelo SERJUSMIG, tratando sobre a remoção e permuta dos servidores, e a previsão da fase de recursos em processos disciplinares, resolveu incorpora-las em seu relatório, mas que, a manutenção das mesmas, dependeria da pressão política da categoria.

Sandra Silvestrini (presidente) e Adriano Barbosa (diretor financeiro) discutem emendas ao PLC 72, com o deputado Dalmo Ribeiro e seu assessor

Novembro

- No dia 04, foi inaugurado o espaço de higiene e prevenção bucal para crianças e adolescentes, no Consultório Odontológico do SERJUSMIG chamado de “Escovódromo”.

- No dia 05, a Comarca de Montes Claros sediou o Encontro Cultural “Eh Minas!, Nosso Sindicato, Nossa Terra!” promovido pelo SERJUSMIG. Como nas edições anteriores, o Encontro serviu como espaço democrático para debate, lazer e cultura.

Diretores do Serjusmig que participaram do Encontro Cultural em MontesClaros

- O deputado Rogério Correia, atendendo reivindicação dos sindicatos SERJUSMIG e Sinjus, apresentou Emendas ao Projeto 2854/2005 solicitando que o reajuste para os servidores do Judiciário seja concedido retroativo a agosto/2005.

- No dia 17, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 72/05 que contempla emendas apresentadas pelo SERJUSMIG ao deputado Dalmo Ribeiro.

Servidores de várias Comarcas levantaram cartazes e faixas pedindo a aprovação do PLC 72/05

Dezembro

- O sindicato ingressa uma ação pedindo a inconstitucionalidade da portaria que estipula plantões forenses. A ação solicita o pagamento de horas-extras aos servidores plantonistas e o direito ao descanso semanal remunerado.

- No dia 19/12, o TJ fixou prazo até o dia 20 de janeiro de 2006 para que os servidores que se encontrarem nas situações previstas pela Resolução nº07 do CNJ, prestem informações sobre o grau e gênero de parentesco em relação a membros e juízes.

- No dia 21/12, a Alemg aprovou, em segundo turno, o PLC 72/2005 - que trata da Lei de Organização Judiciária, com algumas emendas sugeridas pelo SERJUSMIG.

- Também no dia 21/12 foi aprovado, em segundo turno o Projeto que reajusta, a partir de janeiro de 2006, o salário dos servidores do Judiciário mineiro em 15%.

- O TJMG publicou, no dia 22/12, o cronograma para a nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público. A publicada a nomeação dos candidatos será feita no dia 20.06.2006.

- O Projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em 15% foi sancionado pelo governador, sob a forma da Lei nº. 15955, publicada no Minas Gerais do dia 28/12/2005.

Servidores se reúnem no plenário da Assembléia para pressionar deputados à aprovarem reajuste

(Incluída em 16/02/2005 às 11:59)