Retorna ao índice de Sindicato em Ação

Janeiro

Após muita persistência e negociação junto ao TJMG, sai publicado o edital de Promoção Vertical referente ao ano de 2005, excetuando, em virtude de um Mandado de Segurança, as vagas relativas à classe B do cargo de Oficial de Apoio Judicial.

No dia 30, o SERJUSMIG anuncia uma vitória importante: o pagamento da diferença dos seis níveis em atraso, relativa aos meses de janeiro a março de 2007.


Fevereiro

Do dia 12 a 15, diretores do SERJUSMIG visita nove comarcas do interior do estado, esclarecendo dúvidas dos servidores e verificando as condições de trabalho em cada uma delas.

No dia 22, o 2° GT (Grupo de Trabalho) instituído para regulamentar a verba indenizatória fixa de transporte dos servidores da 1ª Instância entrega ao presidente do TJMG seu relatório final. O estudo contemplou sugestões do SERJUSMIG constantes do relatório do 1º GT, do qual a entidade participou ativamente nas discussões.

Março

No dia 3, diretores do SERJUSMIG se reúnem com membros da comissão responsável pelo redesenho da primeira Instância e conseguem avançar nas negociações relativas a alguns tópicos do relatório entregue ao então presidente do TJMG, Orlando Adão.

No dia 9, representantes de vários sindicatos, dentre eles o SERJUSMIG, participam de uma reunião com a diretoria do Ipsemg para tratar da reestruturação e implantação de um novo modelo de plano de saúde para os usuários.

Em 18/3, acontece nova reunião no Ipsemg, onde o SERJUSMIG cobra soluções para agilizar a autorização de credenciamento de médicos, dentistas e clínicas. O SERJUSMIG é autorizado pelo Instituto a acompanhar e intermediar o processo de credenciamento.

No dia 28 de março, a diretora social do SERJUSMIG participa de encontro com as Assistentes Sociais do Núcleo Regional do Norte de Minas para tratar assuntos de interesse da classe, onde aproveitou para esclarecer dúvidas relativas ao Redesenho, Adicional de Penosidade, Promoção Vertical, Remoção, Saúde do Trabalhador.

SERJUSMIG protocola no dia 26 de março requerimento administrativo n°. 02/2008 no TRE mineiro reivindicando a revogação da Resolução 20843/01, expedida pelo TSE no ano de 2001. Resolução esta, fruto de petição protocolada pelo Sindicato e que culminou com a determinação de pagamento aos Oficiais de Justiça, pelo cumprimento de ordens da justiça eleitoral, do “ valor constante das tabelas de custas e de ações cíveis dos tribunais de Justiça dos respectivos estados e do Distrito Federal.

Abril

Em 26/4, o SERJUSMIG promove mais uma edição do Encontro Regional “SERJUSMIG, eu integro esta força”, desta vez em Pouso Alegre. Cerca de 180 servidores de várias comarcas da região do sul de Minas compareceram ao encontro.

No dia 8, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização aprovou o parecer de 1° turno do PLC 26/2007 com algumas emendas sugeridas pelo SERJUSMIG, dentre elas: a manutenção do direito dos servidores de se inscreverem em concurso para a magistratura e a permanência na Lei da previsão de que os Técnicos de Apoio Judicial - Especialidade Escrivão- integram secretarias do Juízo.

No dia 9, o SERJUSMIG protocola documento no TJ cobrando o pagamento urgente dos valores retroativos a 1° de janeiro de 2005, relativos à PV 2004 dos classificados para a Classe B do cargo de Oficial de Apoio.

Nos dias 16, 17 e 18, o SERJUSMIG participa de seminário promovido pela Fenajud, em Brasília, a fim de debater: “Trabalho e Saúde dos Servidores do Judiciário - Perspectivas para uma ação unificada”.



Maio

O SERJUSMIG esteve em Brasília, no dia 3, para trabalhar pela votação da PEC 190/07 (que trata da instituição de um Estatuto único para os servidores do Judiciário nos Estados), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC foi aprovada na CCJ após intenso trabalho dos representantes sindicais junto aos deputados integrantes da Comissão.

No dia 7, representantes do SERJUSMIG reúnem-se com o vice-presidente do TJMG e superintendente da EJEF, desembargador Reinaldo Ximenes, para tratar sobre Promoção Vertical, Adicional de Desempenho (ADE), Plantões da primeira Instância , Redesenho, Plano de Carreiras, instituição da gratificação de 20% do PJ 77 para Escrivães e Contadores.

No dia 8, o SERJUSMIG reúne-se com a diretora-geral do TRE, Dra. Elizabeth Resende Barra, para reivindicar pagamento das diligências eleitorais no valor da tabela D.

Diretores do SERJUSMIG comparecem em reunião em São Paulo, no dia 9, para, juntamente com outras entidades sindicais, discutir a elaboração de um projeto nacional em prol da saúde dos trabalhadores do judiciário.

No dia 31, foi a vez da regional Uberaba sediar o evento “SERJUSMIG, Eu integro esta força!” . Presente cerca de 370 servidores da região.

Junho

No dia 6 de junho, o SERJUSMIG participa de uma reunião com a administração do TJMG a fim de tratar sobre a pauta de reivindicações dos servidores. Dentre os assuntos discutidos na reunião, destaca-se o reajuste salarial da categoria. A administração sinaliza com índice de apenas 5%.

Já no dia 11, acontece nova reunião com o TJ, sendo que, após muita negociação, o índice do Reajuste apresentado no início da reunião (10%) é elevado para 17,5%.

Em 19, o SERJUSMIG se reúne com o diretor da SEPAC/ TJMG, Renato Cardoso, para tratar dos temas relacionados às Contadorias e Tesourarias. Dentre eles, a necessidade da instituição de uma compensação pelo exercício da fiscalização dos serviços extrajudiciais, viabilização da contratação de estagiário e fim do desvio de função.

Em 26 de junho, o SERJUSMIG e o Sinjus, com o apoio do Sitraemg, promovem o lançamento da Cartilha “Combate ao assédio moral na administração pública”.

No sábado, 28, Belo Horizonte sediou o Encontro Regional “SERJUSMIG, eu integro esta força!”, que contou com cerca de 200 participantes.


Julho

No dia 7, a Comissão integrada por técnicos do TJMG e representantes do SERJUSMIG e do Sinjus, entregam a minuta de anteprojeto de lei dispondo sobre o ADE – Adicional de Desempenho -, ao presidente do Tribunal.

Projeto que trata das alterações da LDOJ (PLC26/07) é aprovado na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no dia 8, e encaminhado para votação em primeiro turno no Plenário. Mantidas as emendas sugeridas pelo SERJUSMIG.

No dia 11, a Comissão de Administração Pública da ALMG aprova novo substituto do PLC26/07, desta vez acatando sugestão do SERJUSMIG e dos Oficiais, no sentido de garantir a equivalência dos vencimentos dos atuais ocupantes do cargo, com os novos (dos quais será exigido bacharelado em direito para ingresso).

Após intensa negociação juntos aos deputados, o SERJUSMIG consegue retornar com o artigo que garante Gratificação aos chefes de secretarias, na votação de segundo turno da na Comissão de Administração Pública, ocorrida no dia 15.

Após mais de um ano e meio tramitando na Assembléia Legislativa de Minas, finalmente, o PLC26/07 – que trata das alterações da Lei de Organização e Divisão Judiciárias – é aprovado em segundo turno no Plenário da Casa, no final da manhã do dia 17.

No dia 30, o SERJUSMIG acompanha a sessão da Corte Superior do TJMG onde são aprovados: a proposta orçamentária do TJMG para o ano de 2009 e o anteprojeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário mineiro.

Agosto

No dia 7, o SERJUSMIG obtém informação, junto à ALMG, acerca do pedido encaminhado ao Governador do Estado pelo presidente do TJMG, desembargador Orlando Adão, de veto a 11 artigos do PLC 26/07, incluindo aqueles defendidos pela entidade.

No dia 8, inicia-se a tramitação do PL do reajuste na ALMG.

No dia 13, diretores do SERJUSMIG reúnem-se com o chefe de gabinete do Secretário de Estado de Governo e entregam vários documentos e ofícios que justificam a sanção dos artigos de interesse dos servidores (27,58,63 e 67). Além disso, Sindicato começa a buscar o apoio de vários.

Em 14/8, o SERJUSMIG, reúne-se com a equipe da EJEF para tratar sobre o treinamento dos servidores da capital e do interior, principalmente os Comissários da Infância e da Juventude e dos Contadores, além de tratar sobre promoção vertical, avaliação de desempenho e assédio moral.

No dia 19, o governador Aécio Neves acata a solicitação do Presidente do TJ e publica decreto vetando 14 artigos do PLC26/08 (agora PLC112/08), dentre eles: os artigos 27, 58, 63 e 67. SERJUSMIG intensifica luta diária pela derrubada dos vetos junto aos parlamentares mineiros.

Durante todo o mês, o SERJUSMIG monta plantão na ALMG e percorre os gabinetes dos deputados, encaminha ofícios, reúne-se com assessores e também com secretários do Governo, na luta pela derrubada dos vetos.


Setembro

No dia 15, a convite da EJEF, o SERJUSMIG participa do programa de treinamento dos servidores do judiciário mineiro, onde são abordados os temas: as lutas da categoria, ADE, Redesenho, Plano de Carreiras, projeto reajuste e vetos do Governador à PLC112/08.

Em 9, o SERJUSMIG cobra do TJMG agilização do Anteprojeto do ADE.

Ainda no dia 9, SERJUSMIG inicia a campanha “TJMG, não adie o ADE”, reivindicando sua aprovação pela Corte Superior e envio à almg ainda em 2008.

Após muita persistência da entidade, é publicado, no dia 16, o resultado da PV 2005 dos Oficiais de Apoio Judicial classe C para a B.

No dia 17, o projeto que concede reajuste aos servidores do Judiciário mineiro, PL 2642/08, é aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira da ALMG.

No dia 23, o SERJUSMIG reúne-se com alguns técnicos da SEPLAG e é informado que o relatório final do redesenho já havia sido concluído. O SERJUSMIG reivindicou ciência do expediente, a fim de opinar sobre a versão final.

Ainda no dia 23/09, o SERJUSMIG acompanhou a votação do parecer da Comissão Especial designada para analisar os vetos a artigos da Proposição de Lei Complementar (PLC)112/08. A comissão incorporou na íntegra justificativa apresentada pelo SERJUSMIG e emitiu parecer pela derrubada dos 4 vetos de interesse dos servidores (art. 27, 58, 63 e 67).

Em 25 de setembro, diretores do SERJUSMIG reúnem-se com o novo presidente do TJ, des. Sérgio Resende e discutem a pauta de reivindicações, compreendendo: reajuste do vale-lanche, majoração do valor das diligências, promoção vertical, ADE, redesenho e instituição de gratificação para os chefes de secretarias.

Na terça, 30, o SERJUSMIG e demais lideranças sindicais, reúnem-se com diretor do Ipsemg para discutir acerca do atendimento do Instituto na capital.

Outubro

Na tarde do dia 8, diretores do SERJUSMIG se encontram com o deputado líder da maioria, Domingos Sávio (PSDB), solicitando-lhe apoio de sua bancada na derrubada dos vetos aos artigos 27, 58,63 e 67

Acontece nos dias 16,17 e 18, a 10ª edição do Encontro de Delegados, onde também se comemorou os 18 anos de luta do Sindicato. O evento reuniu mais de 400 servidores de todo o Estado.

No último dia 21, o SERJUSMIG e lideranças sindicais reúnem-se para discutir o novo texto do projeto que tratará sobre o assédio moral no âmbito estadual.

Novembro

No dia 11, o SERJUSMIG, juntamente com vários servidores do judiciário mineiro, comemoram, após meses de luta, a derrubada, por unanimidade, dos vetos aos artigos 27, 58,63 e 67 da PLC 112/08 .

Os diretores do SERJUSMIG se reúnem, no dia 6, com o desembargador Elpídio Donizetti, relator da matéria relativa ao ADE, para solicitar melhorias e urgência na tramitação da matéria.

SERJUSMIG e Sinjus se reúnem com equipe da Seplag para tratar sobre Promoção Vertical, diligências, ADE e Saúde do Servidor.


Dezembro

Com a pauta do plenário obstruída, SERJUSMIG permanece de plantão na ALMG para pressionar os deputados pela aprovação do PL do reajuste. Após muito persistir, obtém o compromisso dos parlamentares de desobstrução da pauta e votação do PL.

Dia 3, o departamento jurídico do SERJUSMIG protocola requerimento administrativo postulando a ampliação da licença-maternidade das servidoras do TJMG para 06 meses.

Também no dia 3, diretores do SERJUSMIG procuram vários parlamentares para pedir-lhes apoio em favor da votação urgente do PL2642/08. Além disso, conversam com o deputado Gilberto Abramo, líder do partido PMDB, que se compromete(em nome do partido) a encaminhar requerimento à mesa solicitando a inversão da pauta, a fim de que o PL do reajuste do Judiciário fosse apreciado em 1º lugar.

Na noite do dia 9, projeto do reajuste é aprovado em 1º turno no plenário e segue imediatamente para a Comissão de Fiscalização Financeira, onde também é aprovado. Servidores de várias Comarcas acompanham a votação e comemoram a vitória.

Na última sessão do ano, (10/12), a Corte Superior do TJMG aprova o anteprojeto do ADE, mesmo com alguns argumentos contrários ao texto levantados por alguns desembargadores. Diretores do SERJUSMIG acompanham a sessão e conversam com o presidente logo após a mesma.

No dia 15, ALMG aprova em 2º turno o PL 2642/2008, que concede reajuste salarial aos servidores do Judiciário de Minas no ano de 2009 (10% em janeiro e 7,5% em julho).

No dia 18, TJ publica os editais de Promoção Vertical (01/2008, relativo à 2ª Instância e 02/2008, relativo à 1ª Instância) referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008.

No dia 19, SERJUSMIG denuncia agressão sofrida por um Oficial de Justiça na Comarca de Santa Luzia e pede providências às autoridades competentes para garantir condições de trabalho dignas e seguras aos servidores.

Ainda no dia 19, presidente do TJ anuncia investimentos de R$ 257,5 milhões em obras nas Comarcas do interior durante coletiva à imprensa.

(Incluída em 06/01/2009 às 09:04)