Retorna ao índice de Sindicato em Ação

JANEIRO

5/1 (sábado): O Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, representou o NOSSO Sindicato, e a Federação Nacional (Fenajud) – onde também ocupa a Vice-Presidência, na cerimônia de posse da nova diretoria da entidade representativa dos companheiros da Justiça Estadual da Bahia (Sinpojud). Composta por 9 membros e 3 suplentes, além do Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva do Sinpojud foi eleita com 2.090 votos e será presidida por Maria José Silva, a “Zezé, no triênio 2013-2016.

Luiz Fernando Souza representou a NOSSA entidade e a Fenajud em solenidade na Bahia

6/1 (domingo): A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, concedeu entrevista para o Programa “Segurança e Cidadania”, produzido pelo Sindpol-MG. Sandra falou sobre os prejuízos, decorrentes de anos sequenciais de defasagem nos vencimentos dos Servidores e Servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); a constante evasão de profissionais qualificados - que ingressam no quadro da Casa, mas, em razão dos baixos ganhos, não permanecem, tornando o TJMG uma espécie de trampolim para outros órgãos; a luta pelo Reajuste Escalonado (e o recuo do TJMG em 2011); o compromisso do Presidente, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, no ano passado (ajustando o início do pagamento para meados deste 2013), e o retrocesso que veio na mais recente reunião com a direção da Casa - quando foi dito que tal compromisso (pagamento do Escalonado no meio do ano) poderia estar comprometido; a retomada do Estado de Greve. A entrevista pode ser conferida clicando aqui (exibida aos 10 minutos de andamento do programa)

17/1 (quinta-feira): O SERJUSMIG, representado pelos Vice-Presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, compareceram ao Fórum da Comarca de Sete Lagoas para verificar, de perto, as condições de trabalhos dos nossos colegas. Luiz Fernando e Rui estavam acompanhados do funcionário da entidade, Franklin Almeida. Durante a visita, os NOSSOS representantes esclareceram dúvidas referentes às negociações do Sindicato com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tais como: a implantação do Reajuste Escalonado; Orçamento 2013; Auxílio-Alimentação; criação de cargos na 1ª Instância; Remoção e Permutas; Aposentadoria; Promoção Vertical (PV); Plano de Carreira; Projetos de Lei (PL) 3342/12 e 3540/12; Mandado de Segurança dos substitutos em Secretarias e Contadorias; URV e Fundo de Greve.

Rui Viana e Luiz Fernando no Fórum de Sete Lagoas

FEVEREIRO

31/1 a 6/2 (quinta a sábado): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados dos funcionários de NOSSA entidade Franklin Almeida (Filiação/Presidência) e Jamil, visitaram as Comarcas de Coromandel, Uberaba, Paracatu, João Pinheiro, Unaí, Buritis e Arinos. O objetivo foi acompanhar e verificar, de perto, a situação dos diversos ambientes/condições de trabalho de nossos companheiros, avaliando necessidade/prioridades dos Servidores de cada local visitado. Ao final desta “rodada de viagens”, os dirigentes elaboram relatórios, visando a procurar setores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para negociar pendências/soluções. Durante as visitas, foram constatados diversos problemas comuns a todos os locais visitados, como, por exemplo: mobiliário antigo/em condições precárias, equipamentos e locais inadequados para a prestação dos serviços, colocando em risco a “saúde e a segurança de servidores e usuários” (falta de pessoal; excesso de calor; falta de ventilação; excesso de processos e afins). Nas oportunidades, Luiz e Rui aproveitaram para prestar esclarecimentos aos companheiros (as) sobre, entre outras questões: as negociações com o Tribunal; o aguardado Reajuste Escalonado; a Data-Base 2013; o Plano de Carreiras (PC) e as Promoções Verticais (PVs); Aposentadoria; Permutas e Remoções; URV; Insalubridade e Periculosidade; a liberação da Carreira do Oficial de Apoio; Orçamento; os atuais Projetos de Leis (PLs) do interesse dos Servidores do Judiciário – PL 3342/12 e PL 3540/12; Redesenho; Mandado de Segurança dos substitutos em contadorias; e, principalmente, da importância da categoria se inteirar e participar ativamente das questões sindicais

Coromandel

Uberaba

Uberaba – destaque para o teto danificado por buracos

Paracatu

João Pinheiro

Unaí

Buritis

Arinos

10/2 (domingo): O Programa “Segurança e Cidadania” exibiu mais uma entrevista da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini. Desta vez, Sandra falou sobre os Projetos de Leis (PLs) de interesse dos(as) Servidores(as) do Judiciário mineiro que, atualmente, tramitam na Assembleia Legislativa (ALMG); e os PLs que precisam ser encaminhados, com a máxima urgência, pelo Tribunal de Justiça (TJMG) à Casa Legislativa, tais como: a Data-Base 2013; o Reajuste Escalonado e a criação de cargos efetivos – uma vez que há um grande número de servidores aprovados em concurso, mas que estão trabalhando a título precário, enquanto deveriam estar efetivados na Casa. Clique aqui e assista à entrevista de Sandra (exibida aos 18 minutos de andamento do programa)!

Programa "Segurança e Cidadania"

21/2 (quinta): Reunião entre representantes dos Sindicatos e da Administração do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para tratar, especialmente, da implementação do Reajuste Escalonado (RE). As entidades sindicais esperavam receber as respostas do Corpo técnico ao Ofício conjunto protocolizado por SERJUSMIG e Sinjus-MG, em 19/12/2012. Neste documento, apresentamos propostas e soluções, elaboradas com consultoria e apoio técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), visando a colaborar na agilização dos trâmites para que o (ansiado) RE fosse concretizado. Assim, enfim, um anteprojeto poderia iniciar os trâmites da Casa, para seguir ao Legislativo ainda neste primeiro semestre. Evidentemente, a expectativa era de que saíssemos do encontro com uma solução positiva, e definitiva. Mas as respostas apresentadas pelos interlocutores e técnicos não satisfizeram. Os Interlocutores da Presidência do TJMG, Dr. Nicolau Lupianhes e o Dr. Renato César Jardim abriram a reunião afirmando que, concluídos todos os estudos por parte da equipe técnica da Casa, constatou-se não haver possibilidade de implementação do Reajuste Escalonado neste ano.

Sindicalistas e representantes da Administração do TJMG

Ainda na quinta-feira, 21/2 a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, foi homenageada durante a solenidade de posse da nova Diretoria do Sindicato da Polícia Federal em Minas Gerais (Sinpef/MG), triênio 2013-2015, realizada no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sandra Silvestrini foi a liderança agraciada pela entidade Sinpef/MG, como destaque no movimento sindical mineiro. Além dela, autoridades e pessoas que se destacaram em outras áreas (como o advogado César Brito, ex-presidente da OAB - um dos palestrantes do NOSSO “13º Encontro de Delegados”, realizado no ano passado) também foram agraciados.

Comenda reconhece importância do trabalho e da parceria do NOSSO Sindicato

MARÇO

4/3 (segunda): Servidores e Servidoras da 1ª Instância do Judiciário mineiro realizaram uma manifestação na porta do Fórum Doutor Pedro Aleixo, na Comarca de Contagem. O objetivo foi aproveitar a presença da mídia comercial nacional (presente para cobrir o famoso julgamento do goleiro Bruno) para DENUNCIAR as péssimas condições de trabalho, além da DESVALORIZAÇÃO enfrentada pela categoria. Os Servidores exigem condições de trabalho e respeito do Tribunal de Justiça (TJMG) em relação ao cumprimento dos compromissos que firma. Neste sentido, a categoria protestou contra as condições de trabalho e a insegurança encontrada na maioria dos prédios do Judiciário mineiro (inclusive, no Fórum de Contagem, que aguarda há mais de 20 anos pelo cumprimento de uma promessa do TJMG de construir um novo prédio para abrigar as Varas Judiciais da Comarca). Além disso, os Servidores denunciaram a falta de seriedade da Casa que, no mês de fevereiro, anunciou que não cumprirá mais um compromisso firmado com a categoria no final de 2012: a implementação do Reajuste Escalonado em maio/2013 ou, no mais tardar, em julho/2013.

Servidores da Justiça de 1ª Instância da porta do Fórum de Contagem

10/3 (domingo): O Programa "Segurança e Cidadania", fruto da parceria entre o SERJUSMIG e o Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), exibiu a manifestação realizada pelos Servidores da Justiça de 1ª Instância na segunda-feira, 4/3. O Ato foi realizado em frente ao Fórum Dr. Pedro Aleixo, na Comarca de Contagem, durante o (famoso) julgamento do goleiro Bruno. Isto, para aproveitar a presença da mídia comercial nacional e DENUNCIAR as precárias condições de trabalho da categoria, além dos compromissos firmados e não cumpridos pela Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, detalhou as NOSSAS reivindicações e reiterou esperar que “o Tribunal de Justiça sente à mesa novamente com os Sindicatos e estabeleça uma data para cumprir os seus compromissos, evitando assim, inclusive, a realização de uma greve”. Veja a entrevista completa de Sandra clicando aqui. Confira o Programa "Segurança e Cidadania" na íntegra clicando aqui.

12/3 (terça): Devido à inscrição de apenas uma chapa durante o pleito eleitoral para a nova diretoria do SERJUSMIG (“Avançar na Luta por Novas Conquistas”). Assim, em razão de não haver disputa, em vez da eleição, no dia 12/3 (terça-feira), foi realizada a posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal, ambos compostos pelos membros da citada chapa. Os novos dirigentes foram empossados pelo presidente e o vice-presidente da “Comissão Eleitoral” (devidamente nomeada, em 19/1, em consonância com o Estatuto da entidade), respectivamente, Clayson de Faria e Silva e Elerson Márcio dos Santos. A nova diretoria do SERJUSMIG ficou, assim, composta: Diretoria Executiva: Presidente: Sandra Margareth Silvestrini (Oficial de Apoio – Contagem); 1º Vice-Presidente: Luiz Fernando Pereira Souza (Oficial de Apoio/Contador – Nepomuceno); 2º Vice-Presidente: Rui Viana da Silva (Comissário da Infância/Juventude BH); 3º Vice-Presidente: Luzimar Silva Nunes Gontijo (Escrivã Judicial - BH); Diretor Secretário: José Teotônio Pimentel Gouvêa (Técnico de Apoio Judicial/Escrivão – Juiz de Fora); Sub-Diretor Secretário: Juliano Ribeiro da Cunha (Oficial de Apoio – Pedro Leopoldo); Diretora Financeira: Tatiana Correia Borges (Comissária da Infância e da Juventude - BH); Sub-Diretor Financeiro: Alípio de Faria Braga (Oficial de Justiça – Ibirité); Diretora de Relações Públicas Promoções e Eventos: Simone Salgado Rodrigues Gomes (Oficial de Apoio/Escrivã - Abre Campo); Sub-Diretor de Relações Públicas Promoções e Eventos: Willer Luciano Ferreira (Oficial de Apoio Judicial – BH); Diretor de Recreação, Esportes, Lazer e Cultura: Théo Lellis Alves Nardelli (Oficial de Apoio Judicial – Itumirim); Sub-Diretora de Recreação, Esportes, Lazer e Cultura: Denise Silvestrini de Campos (Oficial de Apoio Judicial – Contagem); Diretora Social: Ana Maria Gomes de Souza Bertelli (Técnico/Assistente Social Judicial – BH); Sub-Diretor Social: Adalton Couto do Carmo (Oficial de Apoio – Caeté). Conselho Fiscal - Conselheiros Efetivos (em ordem alfabética): 1º Membro: Antônio Ancelmo de Sousa (Oficial de Justiça Avaliador – Guaxupé); 2º Membro: Ênio de Senna Gomes Júnior (Oficial de Apoio/Escrivão Judicial - Ponte Nova); 3º Membro: Jorcelina Aparecida Ferreira (Técnico Judiciário – Nepomuceno); 4º Membro: José de Queiroz Toledo (Oficial de Apoio Judicial – Teixeiras); 5º Membro: Luciano César (Oficial de Justiça Avaliador - Pará de Minas); 6º Membro: Maria Auxiliadora A.de Souza Teixeira (Oficial Apoio- Betim); 7º Membro: Tadeu José da Rocha (Técnico Judiciário – Oliveira). Conselheiros Suplentes (em ordem alfabética): 1º Suplente: Antônio Costa dos Santos Júnior (Comissário da Infância e da Juventude- BH); 2º Suplente: Eduardo Luiz P. Furbeta (Oficial de Apoio – Campos Gerais); 3º Suplente: Jorge Antônio de Almeida (Oficial de Apoio – BH); 4º Suplente: Juarez Rogério de Oliveira (Oficial de Justiça Avaliador – Betim); 5º Suplente: Maria Madalena Botinha Alves Cardoso (Assistente Social – Nova Ponte); 6º Suplente: Patrícia Pires Alvarenga (Psicóloga Judicial – Itabira); 7º Suplente: Wellington Quintiliano (Agente Judiciário – Taiobeiras).

Posse da nova diretoria do SERJUSMIG, realizada na Sede da entidade (Av. Amazonas, 2116 - Barro Preto/BH)

Também no dia 12/3, em Brasília, o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza participou de uma reunião dos membros da diretoria da Fenajud, que contou com a presença do deputado federal Josias Gomes (PT-BA) para discutir estratégias de luta da Federação em prol dos Serventuários da Justiça nos Estados de todo o País. Em seguida, marcou presença no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde agendou reuniões com os conselheiros da Casa. Na sequência, Luiz Fernando esteve com o deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais, Reginaldo Lopes (PT-MG), o deputado estadual Pompílio Canávez (PT-MG) e, posteriormente, com o deputado federal Padre João (PT-MG).

Luiz Fernando em reunião da diretoria da Fenajud

13/3 (quarta): Ainda na Capital Federal, o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, esteve com os deputados federais mineiros Weliton Prado (PT), Jô Morais (PCdoB) e Domingos Sávio (PSDB). Em seguida, Luiz Fernando, acompanhado da advogada Sarah Campos (representando a Assessoria Jurídica do Sindicato) e do Secretário de Política Sindical da Fenajud e Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça no Estado de Sergipe (Sindijus-SE), Edinaldo Oliveira, participou de uma reunião no Escritório “Barbosa & Dias Advogados Associados”, com o advogado Joelson Dias. O encontro foi marcado para debater o tema “Greve no Serviço Público e suas implicações”

Na esquerda, os advogados Joelson Dias e Sarah Campos. Do lado direito, os sindicalistas Luiz Fernando e Edinaldo Oliveira

14/3 (quinta):Também em Brasília, Luiz Fernando participou de um novo encontro dos representantes da Fenajud que, desta vez, contou com a presença do conselheiro do CNJ, Jorge Hélio. Na oportunidade, as lideranças sindicais debateram a intenção do Conselho Nacional de Justiça, de fazer um censo nacional com os trabalhadores do Judiciário nos estados. Para tanto, o CNJ pede o apoio e a ajuda dos sindicatos locais.

Encontro da Fenajud na quinta-feira, 14/3

16/3 (sábado): Cerca de 700 servidores e servidoras de inúmeras comarcas da Justiça mineira LOTARAM a Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG realizada no Hotel Dayrell em BH. A Presidente da entidade, Sandra Silvestrini, deu início à abordagem da Pauta divulgada no Edital da AGE (previamente publicado no Diário Oficial de 9/3 e no SERJUSMIG Notícias 156). Também marcaram presença advogados da Assessoria Jurídica do SERJUSMIG e o economista da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese), Fabrício Cruz. PAUTA DEBATIDA - 1) Implementação do Reajuste Escalonado, no máximo a partir de julho de 2013 (conforme resultado dos trabalhos do GT instituído pela Portaria 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/11, 2639/11 e 2645/11); 2) Imediato Reajuste do Auxílio-Alimentação para R$ 710 (nos termos da Resolução 702/2012 do TJMG e da Portaria-Conjunta nº 05/2011 do CNJ); 3) Imediato envio do PL da Data-Base 2013 à Assembleia Legislativa; 4) Pagamento imediato dos efeitos remuneratórios das Promoções Verticais de 2007, 2008, 2009 e 2010 (em atraso), bem como o apontamento das vagas referentes ao edital dos anos 2011 e 2012; 5) Pagamento equânime de passivos devidos a servidores e magistrados; 6) Nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, (com proibição de desempenho de atividade-fim por terceirizados ou cedidos por prefeituras); 7) Instituição imediata da Gratificação Especial de Chefia (GEC) para Escrivão e Contador; 8) Abertura da Carreira do Oficial de Apoio e 9) Greve Geral. Com ampla maioria, foi aprovada GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, a ser iniciada no dia 22/3/2013 (sexta-feira). Dos cerca de 700 presentes, menos de 20 votaram contra a greve, e o número de abstenções foi ainda menor. A plenária celebrou EFUSIVAMENTE o SIM à greve, com gritos de ”Greve, greve, greve!”.

AGE delibera greve geral por tempo indeterminado

21/3 (quinta): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados da Assessora Jurídica, advogada Sarah Campos, foram recebidos pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves. Também participaram da reunião a Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Cíntia Freitas e Fabrício Rabelo, respectivamente, e o tesoureiro da CAA/MG, Ronaldo Armond. A reunião teve o objetivo de formalizar o comunicado (já feito mediante Ofício) do início da Greve Geral por tempo indeterminado dos Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância nessa sexta-feira, 22/3, aos advogados mineiros. Na oportunidade, Luis Cláudio ressaltou que, mesmo com um número mínimo de servidores trabalhando, os advogados enfrentarão problemas e que tentará, junto ao Tribunal de Justiça (TJMG), a suspensão dos prazos. Além disso, afirmou que entrará intervir junto ao Governador do Estado a liberação de recursos orçamentários destinados ao Judiciário mineiro e reafirmou o seu respeito à Greve dos Servidores.

Representantes do SERJUSMIG e da OAB/MG

22/3 (sexta): “DISPOSIÇÃO, ENERGIA E GARRA”. Esse foi o clima dos cerca de 500 Servidores e Servidoras da 1ª Instância do Judiciário mineiro que se reuniram em frente ao Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, para marcar o primeiro dia da GREVE GERAL por tempo indeterminado da categoria. Durante o Ato Público, os Servidores circularam pacificamente pelos corredores do Fórum convidando os demais colegas a integrarem o movimento. Concentrados, os Servidores deram um “abraço simbólico” no Fórum Lafayette, ocupando as ruas que fazem o entorno do prédio. O SERJUSMIG aplaude a FORÇA e a UNIÃO dos colegas, demonstrada neste primeiro dia de paralisação. Agradecemos a presença e o APOIO dos colegas do Judiciário mineiro de 2ª Instância; do Sindicato dos Policiais Federais em Minas Gerais (Sinpef-MG); do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal de Minas (Sitraemg) e da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe). No interior do Estado, assim como na Capital, a adesão foi INTENSA. Em algumas comarcas, foi registrado quase 100% de adesão.

SUCESSO de adesão logo no primeiro dia da greve geral

GREVE: ORGULHO E SUCESSO! Duas palavras que, a partir de 22/3/2013, entram com mais força no vocabulário dos servidores e servidoras da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais e de seu Sindicato, o SERJUSMIG. Orgulho pela garra, força, união! Pela coragem de lutar por DIREITOS! Sucesso pela vitoriosa demonstração de força NOSSA primeira greve geral por tempo indeterminado que, pela JUSTIÇA de seus propósitos, conta com a gigantesca adesão. Em praticamente TODAS as Comarcas do Estado, a adesão foi massiva. Com honradez, participação e muita responsabilidade (mantendo os plantões, esclarecendo os advogados e a população), nós iniciamos um movimento HISTÓRICO. Clique aqui e veja a greve em imagens em todas as comarcas que aderiram ao movimento.

27/3 (quarta): O SERJUSMIG, representado pelos seus Vice-Presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, marcou presença na Assembleia Legislativa (ALMG). O objetivo foi pedir a mediação dos parlamentares, junto ao Tribunal de Justiça (TJMG), quanto a NOSSA GREVE GERAL, no sentindo de buscar soluções quanto às reivindicações dos Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância. Para isso, eles abordaram diversos deputados parceiros do NOSSO Sindicato, como Rogério Correia (PT) e Sebastião Costa (PPS), reiterando os motivos pelos quais a categoria decidiu pelo movimento paredista. Além disso, os NOSSOS representantes pediram o apoio dos parlamentares quanto aos Projetos de Lei (PL) de interesse da categoria, atualmente em tramitação naquela Casa (PL 3342/2012 e PL 3540/2012). Além de Rogério e Sebastião, Luiz e Rui também articularam com o deputado Elismar Prado (PT), a deputada Maria Teresa Lara (PT) o assessor da minoria da ALMG, Carlão e a deputada federal Jô Morais (PCdoB).

Representantes do SERJUSMIG na ALMG

30/3 (sábado): O Programa “Segurança e Cidadania” exibiu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos Servidores da Justiça de 1ª Instância, realizada no dia 16/3, que reuniu cerca de 700 pessoas no Auditório do Dayrell Hotel, em Belo Horizonte. Nessa AGE, diante da Pauta de Reivindicações discutida, a GREVE GERAL por tempo indeterminado foi deliberada quase que pela unanimidade dos presentes. O programa aborda os primeiros passos da NOSSA paralisação que já se consolidou como um SUCESSO em TODO o Estado de Minas Gerais. O Programa “Segurança e Cidadania” é fruto de uma parceria do SERJUSMIG com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) e, agora, é exibido aos sábados, na TV Band Minas/Canal 7 – TV Aberta. Clique aqui e veja a cobertura completa da NOSSA AGE.

ABRIL

1º/4 (segunda): Os Servidores e Servidoras da 1ª Instância do Judiciário mineiro LOTARAM, mais uma vez, as escadarias do Fórum Lafayette, na Comarca de Belo Horizonte, em Ato Público. O objetivo foi REAFIRMAR os motivos que levaram a categoria a decidir pela GREVE GERAL por tempo indeterminado, e mostrar à sociedade que lutamos, sim, por DIREITOS e JUSTIÇA. Para manifestar TOTAL APOIO à NOSSA GREVE, compareceram na manifestação desta segunda-feira, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE/MG) e da Central Única dos Trabalhadores - seção Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira; o presidente da 155ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Dr. José Coelho Júnior; e o deputado federal Padre João (PT-MG). O SERJUSMIG parabeniza a TODOS os companheiros que, mesmo diante de toda pressão, ameaças e condutas antissindicais, continuam firmes na GREVE, conscientes que são de que não estão cometendo nenhuma ilegalidade e, sim, exercendo um DIREITO CONSTITUCIONAL.

Servidores do Judiciário em greve lotam a entrada do Fórum Lafayette, em BH

2/4 (terça): Na parte da manhã, servidores(as) da Primeira Instância do Tribunal mineiro (TJMG), em greve geral desde 22/3/2013, acompanharam o seu Sindicato (SERJUSMIG), mobilizando-se na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a fim de acompanhar uma Audiência Pública (solicitada pelo SERJUSMIG no ano passado), que trataria da defasagem do quadro da Primeira Instância do TJMG, entre outras situações que degradam o ambiente e o cotidiano de trabalho no Tribunal. Presentes também colegas da 2ª Instância. Mas todos(as) foram surpreendidos com a informação de que, “inexplicavelmente”, a Audiência não seria realizada. Diante do fato “inusitado”, os Servidores, recepcionados pelos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), decidiram tentar dialogar com o presidente da ALMG, deputado Diniz Pinheiro (PSDB). A categoria foi recebida, no Salão Nobre da Casa, pelo deputado Dinis Pinheiro, que conversou com o grupo. Os representantes sindicais solicitaram a intervenção do chefe do Parlamento, a fim de buscar um consenso com o TJMG, no que diz respeito à greve dos Servidores. O presidente da ALMG, que manifestou grande apreço pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Herculano Rodrigues, garantiu empenho pessoal na busca de entendimento com a administração do TJMG. Mostrando-se cortez e receptivo, ele disse compreender a motivação dos servidores(as), reiterando sua compreensão acerca da legitimidade do nosso Direito de Greve e de manifestação. O deputado recordou outras mobilizações nossas na ALMG, ressaltando que sempre viu na categoria uma postura aguerrida sem ser desrespeitosa. Ele elogiou tal comportamento, salientando que, em razão também deste bom intercâmbio entre as lideranças dos servidores e os parlamentares, empenharia esforços pessoais. Nesse sentido, garantiu, vai procurar o desembargador Herculano, a fim de solicitar que administração do Judiciário se empenhe em adotar práticas mais conciliadoras que permitam o entendimento entre as partes.

Servidores na ALMG

3/4 (quarta): Cerca de 1000 (mil) servidores e servidoras de inúmeras comarcas da Justiça mineira LOTARAM a Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG realizada no Hotel Dayrell em BH. Vestidos com as camisetas “Greve - Instrumento legal de Luta”, distribuídas pelo NOSSO Sindicato, eles demonstraram que a conscientização e a união da categoria é grande - E FORTE. Antes de abrir a palavra para os presentes iniciarem os debates, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini fez uma explanação sobre a reunião, realizada na tarde de ontem (terça, 2/4), entre representantes do TJMG e das entidades Sindicais. Ela também abordou as mobilizações, na Capital e nas Comarcas do Interior, a fim de que todos(as) pudessem fazer uma avaliação mais aproximada da força do movimento. Finalizadas todas as explanações e sanadas as dúvidas, a continuidade da greve foi colocada em votação, tenso sido aprovada por unanimidade, com apenas duas abstenções.

servidores confirmam: greve geral continua!

Logo após a AGE, ainda na quarta, 3/4, cheios de ânimo e vontade de soltar o grito por RESPEITO, os Servidores saíram do Auditório do Dayrell Hotel, com destino à entrada do TJMG. Os cerca de mil servidores fizeram uma IMPRESSIONANTE passeata em torno dos quarteirões que fazem o entorno da Sede do Tribunal de Justiça, terminando a manifestação com um Ato Público em frente à Casa da Justiça. Todos, em uma só voz, gritavam: “A greve continua! Tribunal a culpa é sua!”. E, ainda, “Conciliar é legal! Então, concilia Tribunal!”. E foi neste tom, entusiasmados com o movimento, convictos de que a GREVE É LEGAL, JUSTA e MORAL, os servidores terminaram manifestação.

Servidores, em peso, na Avenida Afonso Pena, centro de Belo Horizonte

Avenida Afonso Pena

Servidores chegam à Rua Goiás - onde fica localizada a Sede do TJMG

Servidores lotam a entrada do prédio do Tribunal de Justiça

Também no dia 3/4, quarta-feira, à noite, foi realizada outra reunião entre a Administração do Tribunal de Justiça e os sindicatos (em continuidade à reunião de 2/4). Os representantes do TJMG basicamente reiteraram os posicionamentos apresentados na primeira reunião. Essa é a conclusão-primeira sobre resultado da reunião entre os Sindicatos e representantes da Comissão de Orçamento (desembargadores) e das áreas técnicas de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos do TJMG. A atividade que, conforme informáramos, objetivou dar sequência à negociação de 2/4, foi encerrada depois das 22 horas. Na oportunidade, as entidades receberam uma proposta, desta vez formal, e sobre a qual - segundo os técnicos do Tribunal - não há mais como avançar. Tal proposição está sendo avaliada pela Assessoria Jurídica do SERJUSMIG, e pelo assessor técnico do SERJUSMIG/Sinjus-MG, o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômico (Dieese), Fabrício Cruz. Eles avaliam, especialmente, eventuais prejuízos à carreira dos Servidores (devido à diminuição - de 3,26% para 3,05% dos índices entre padrões 28 ao 65).

Reunião não conseguiu estabelecer um consenso entre Sindicato e TJMG

4/4 (quinta): Centenas de Servidores e Servidoras da Justiça mineira de 1ª Instância voltaram a LOTAR as escadarias do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, realizando mais um “Ato Público”. O objetivo é mostrar à sociedade os motivos que os levaram a decidir pela Greve Geral e o porquê dela, ainda, não ter um fim. Na oportunidade, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, relatou aos presentes sobre o resultado da reunião realizada na noite de ontem, quarta, 3/4, com a Administração do Tribunal de Justiça (TJMG), disponibilizando cópia da proposta apresentada pela Casa aos Sindicatos. Esclareceu que esta está sendo avaliada pelas Assessorias Jurídica e Financeira do NOSSO Sindicato. Após o encerramento do Ato Público, os NOSSOS representantes se encaminharam para a Assembleia Legislativa (ALMG), onde buscaram diálogo e apoio dos parlamentares à NOSSA causa.

Ato Público nas escadarias do Fórum Lafayette

Após o Ato Público, NOSSOS representantes marcaram presença na ALMG

5/4 (sexta): Os Sindicatos tiveram uma reunião com representantes do Tribunal mineiro (TJMG). Na oportunidade, deveriam dar uma resposta sobre a avaliação que fizeram, após estudar a “nova proposta” ao Reajuste Escalonado (RE) - apresentada pela Casa na reunião de 4/4 (quinta). Além disso, teriam sequência as negociações iniciadas, também na citada reunião, em torno das questões afetas à Pauta de Reivindicações do SERJUMIG. Para esta última (Pauta do SERJUSMIG), os representantes do TJMG, especialmente o desembargador Nelson Missias, acertou, inclusive, (se houvesse necessidade) a realização de uma reunião separada com a entidade, conforme acontecera na data anterior, a fim de nos atermos aos itens que são exclusivos de NOSSA Pauta. Após avaliar todos os argumentos dos Sindicatos, os representantes da Administração suspenderam a reunião até a segunda-feira, 8/4. Enquanto a reunião era realizada, os Servidores das duas Instâncias do Judiciário mineiro permaneceram em frente à entrada do prédio do TJMG, em Ato Público, mostrando a DISPOSIÇÃO, FORÇA e GARRA da categoria.

Enquanto a reunião entre TJMG e Sindicatos era realizada...

...Servidores permanceram UNIDOS em Ato Público na porta do Tribunal

8/4 (segunda): Os Sindicatos dos Servidores da Justiça mineira se reuniram, pela quinta vez, com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A reunião, que deu sequência ao último encontro realizado na sexta-feira, 5/4, não apresentou evolução nos debates e manteve o impasse entre a Casa e as entidades sindicais. Em razão disso, a reunião será retomada na tarde da terça-feira, 9/4, às 16h.

10/4 (quarta): Continuaremos PARADOS! Esta é a decisão da mais recente Assembleia Geral (AGE) dos Servidores(as) da 1ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A atividade deliberativa, convocada pelo SERJUSMIG, foi realizada no Hotel Dayrell em BH (conforme o EDITAL, às 10h30, foi feita a primeira chamada; e às 11h, a segunda). Desta vez, mais de MIL companheiros(as), representando comarcas de todo o Estado, vestindo as camisetas “Greve - Instrumento legal de Luta”, distribuídas pelo NOSSO Sindicato, lotaram o local. Eles fizeram deliberações sobre a greve da categoria, decretada na AGE de 16/3 (com a continuidade deliberada na AGE seguinte, realizada em 3/4). Para dar suporte e embasamento aos debates, em que a palavra é aberta aos presentes que se inscrevem, houve explanações técnicas de advogados da NOSSA Assessoria Jurídica; do economista da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabrício Cruz, e da presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini. Fabrício explicou em detalhes cada uma das propostas apresentadas pelo Tribunal e as contrapropostas. A Equipe Jurídica prestou esclarecimentos sobre todas as Ações Judiciais relativas à GREVE em andamento. Finalmente, Sandra Silvestrini, repassou informes sobre as negociações com o TJMG. Ela informou que o Tribunal colocou como condição, para o cumprimento da ultima proposta que Casa apresentou, o fim de greve. Após abordar as negociações, propostas e contrapropostas, ouvir os/as presentes e prestar esclarecimentos, a presidente colocou em votação a continuidade (ou não) da greve. A maioria disse SIM.

Mais de MIL servidores compareceram à AGE para dizer SIM à continuidade da greve

12/4 (sexta): Condições dignas e humanas de trabalho, com número suficiente de profissionais, bem como ambientes adequados e saudáveis para a prestação dos serviços jurisdicionais em Minas Gerais. Essas foram algumas das questões elencadas durante a Audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembléia Legislativa de Minas (ALMG), no auditório daquela Casa. A atividade atende a requerimento dos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), em consideração à reivindicação que o SERJUSMIG lhes fez, ainda no ano passado. Na ocasião, pedimos que a questão da falta de pessoal e da URGENTE necessidade de AMPLIAÇÃO DO QUADRO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA e de efetivação dos concursados aprovados fosse debatida publicamente na Casa Legislativa, a fim de cobrar do Tribunal um posicionamento efetivo e satisfatório.

Auditório da ALMG

15/4 (segunda): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando e Rui Viana, acompanhados do membro do Conselho Fiscal do Sindicato, Antônio Costa dos Santos Júnior, marcaram presença na entrega do título de “Cidadão Honorário de Belo Horizonte”, ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os NOSSOS representantes aproveitaram para entregar, ao ex-presidente, o mesmo ofício que fora entregue à presidente Dilma. Na oportunidade, Luiz, Rui e Antônio entregaram o ofício nas mãos do deputado federal Weliton Prado/PT (que acompanhava o ex-presidente) que, em seguida, colocou o documento nas mãos de Lula.

Rui Viana, Antônio Costa e Luiz Fernando. Ao fundo, o ex-presidente Lula

16/4 (terça): Centenas de Servidores e Servidoras da 1ª Instância do tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), vestidos com as camisetas da GREVE e convocados pelo SERJUSMIG, compareceram a Ribeirão das Neves para uma grande manifestação, aproveitando a passagem da presidente da República, Dilma Rousseff, pela cidade. Nesse sentido, a categoria marcou presença para mostrar, à presidenta e a todo o País, a difícil e caótica realidade dos(as) servidores(as) da Justiça mineira de 1ª Instância. O NOSSO Sindicato, na oportunidade, entregou um ofício, endereçado à presidenta, nas mãos do assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Cândido Hilário “Bigode” Garcia de Araújo. No documento, relatamos as dificuldades enfrentadas pela categoria, pedimos o apoio de Dilma aos projetos de NOSSO interesse que atualmente tramitam no Congresso Nacional e, por fim, solicitamos que a presidenta intervenha, junto ao Governo do Estado e ao TJMG, em prol do atendimento das NOSSAS reivindicações da Greve. Dilma Rousseff esteve em Ribeirão das Neves para a entrega de 1620 apartamentos do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando, entrega o NOSSO ofício nas mãos do assessor da Secretaria Geral da República, Cândido "Bigode"

Servidores do Judiciário protestam em Ribeirão das Neves

17/4 (quarta): A greve dos servidores e das servidoras da 1ª Instância do Tribunal de Justiça VAI CONTINUAR, e o SERJUSMIG iniciará uma série de procedimentos, visando a ampliar a comunicação com a sociedade, aprofundando com esta as discussões sobre as razões de a categoria resistir no movimento. Essas são algumas das importantes deliberações da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada no Hotel Dayrell (conforme o Edital publicado no Jornal SERJUSMIG Notícias nº 159 e no Diário Oficial de 11/4). Na AGE, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, abordou novas tentativas de trazer o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a mesa de negociação. Isto, para tentar chegar a uma proposta que possa por fim ao impasse que se estabeleceu na negociação (discordâncias relativas ao orçamento). Ela também fez relatos sobre as ações desenvolvidas desde o início da greve, incluindo as audiências públicas de NOSSO interesse que foram realizadas na Assembleia Legislativa (ALMG). Enquanto era realizada a AGE, os deputados Durval Ângelo (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia (PT) estavam reunidos com o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e os membros da Comissão que tem representado o Tribunal nas reuniões com os Sindicatos durante a greve. Presenças importantes: um importante apoio foi reiterado: o da companheira, Beatriz Cerqueira, coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG) e presidente da Central Única dos Trabalhadores seção Minas Gerais (CUT-MG). Bia, com sua vasta experiência em movimentos grevistas (seja no comando ou no apoio a outros segmentos), trouxe um relato sobre as dificuldades “naturais” que se apresentam em quase todos os movimentos grevistas (principalmente os que envolvem servidores públicos). Além disso, reiterou, especialmente, seu apoio e incentivo à resistência e à manutenção da luta permanente dos trabalhadores em defesa de seus direitos.

Novamente, servidores e servidoras da 1ª Instância LOTAM a Assembleia da categoria

Ainda na quarta-feira, 17/4, cheios de energia, os Servidores(as) fizeram uma belíssima caminhada, partindo da porta do TJMG (na Rua Goiás) e seguindo para a Praça Sete, no “coração” de Belo Horizonte.

Servidores LOTAM a entrada do TJMG em manifestação

18/4 (quinta): Realizada mais uma reunião entre os membros da Comissão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG (designados especificamente para tratar dos assuntos da greve dos Servidores da Casa), os representantes dos Sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus). Excepcionalmente, esta reunião contou com a presença de três deputados da Assembleia Legislativa mineira (ALMG), Durval Ângelo (PT), Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT) que, inclusive, conseguiram agendar esta reunião, além de terem sido nomeados a mediar este conflito. Na oportunidade, o Tribunal se manteve firme no argumento de que não há mais condições de se avançar em nenhuma proposta, além das apresentadas na reunião de 9/4. Simultaneamente à reunião, os Servidores realizavam mais um Ato Público em frente o prédio do TJMG.

Servidores, mais uma vez, LOTARAM a entrada do prédio do Tribunal de Justiça

20/4 (sábado): Um grupo de grevistas da Justiça de 1ª Instância seguiu viagem para a Cidade de Ouro Preto, a fim de tentar furar um enorme aparato para impedir as manifestações populares que sempre ocorrem quando há a entrega da “Medalha da Inconfidência, cuja cerimônia é realizada, anualmente, no dia 21 de abril (domingo), na Praça Tiradentes (em Ouro Preto). O grupo partiu de BH sem, nem sequer, saber onde iria dormir, pois qualquer divulgação ou "sinal" de organização poderia ser "interceptado". Mas NOSSOS guerreiros e guerreiras seguiram firmes em seu propósito de denunciar a grave situação enfrentada no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), e evidenciar a NOSSA luta por justiça e direitos.

21/4 (domingo): Em parte, NOSSA missão teve êxito: faixas foram colocadas na sacada de algumas pousadas, assim como no percurso por onde algumas autoridades passariam. "Bandeirinhas" do SERJUSMIG com os dizeres: "Luto por Justiça" também foram expostas, e bem na Praça Tiradentes, local da solenidade de entrega das medalhas. O presidente da Câmara Municipal colocou bandeiras pretas, representando o luto pelo fato de a praça não ser mais do povo. Em frente ao prédio da Câmara, nossas bandeirinhas davam também o nosso recado da luta (em luto) por Justiça. O ingresso dos manifestantes à Praça, porém, foi impedido. Entretanto, unidos aos colegas de outros segmentos populares, do funcionalismo e também da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), NOSSOS (as) colegas conseguiram realizar manifestações nas ruas de acesso à Praça. Esta atividade de 21 de Abril, em Ouro Preto, segue deliberação da mais recente Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria (realizada em 17/4).

Grevistas da Justiça de 1ª Instância em Ouro Preto, nesse 21 de abril

22/4 (segunda): Dando continuidade às lutas da GREVE, servidores e as servidoras da 1ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), convocados pelo seu sindicato (SERJUMIG), realizaram, um “Ato Público” em frente ao Fórum de Contagem, durante o julgamento de "Bola" (caso Eliza Samúdio). A ideia era aproveitar a presença da imprensa comercial nacional e chamar atenção para a causa,MAIS DO QUE JUSTA da categoria. Durante o protesto, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini bem como o vice-presidente, Luiz Fernando Souza, reiteraram as motivações do movimento grevista, ressaltando que a luta é por direitos e por JUSTIÇA, jamais por privilégios. Todos(as) os (as) presentes, em suas manifestações, também ressaltaram o valor da causa, reiterando a justiça das reivindicações dos profissionais do Tribunal de Justiça (TJMG).

Manifestação em frente ao Fórum de Contagem

23/4 (terça): ACEITAR a última proposta negociada com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG); suspender o VITORIOSO movimento grevista e, de imediato, cobrar que o Tribunal tome imediatamente as providencias necessárias ao cumprimento do acordado, essas são algumas das decisões tomadas e aprovadas por quase 90% dos mais de mil Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância presentes na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada no Hotel Dayrell (conforme o EDITAL publicado no Jornal SERJUSMIG Notícias nº 160 e no Diário Oficial de 18/4). A greve nasceu por decisão e deliberação da categoria, bem como foi suspensa de igual forma. Nada de imposição, nem decisões judiciais, nem ameaças e nem tentativas consecutivas de esfriar o movimento. Os Servidores resistiram a tudo e a todos, o tempo todo, e só tomaram a decisão de hoje quando sentiram que, pelo menos por ora, tinha sido cumprido o principal objetivo: serem ouvidos, darem seu grito por seus DIREITOS e demonstrarem ao Tribunal de Justiça mineiro (TJMG), bem como a toda a sociedade, o nível de insatisfação da categoria com a forma como vêm sendo tratados na Casa da Justiça. Com esta consciência, os Servidores optaram por suspender a greve. Entretanto, já avisaram: caso o TJMG não cumpra o acordo, a categoria está inteira e pronta para retomar o movimento grevista a qualquer momento!

Servidores decidem suspender o movimento grevista

24/4 (quarta): Os representantes do SERJUSMIG, acompanhados dos deputados estaduais do PT, Rogério Correia e Durval Ângelo, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), bem como dos representantes do Sindojus-MG, compareceram ao Tribunal de Justiça. Os representantes do SERJUSMIG foram comunicar a decisão da AGE da 1ª Instância, realizada ontem, 23/4, em suspender a greve, bem com requerer as imediatas providências do TJMG, no sentido de concretizar TUDO o que fora acordado na comissão (e devidamente aprovado por 90% dos servidores e servidoras presentes à Assembleia Geral). Além da presidente, Sandra Silvestrini, NOSSO Sindicato foi representado pelos vices Luiz Fernando Souza e Rui Viana. Representando o TJMG, além do presidente, os desembargadores Nelson Missias e Adilson Lamounier, e os servidores Renato Cardoso Soares e Hilton Secundino (todos membros da Comissão de Negociação).

Representantes do SERJUSMIG e Sindojus reunidos com membros da Administração do TJMG

30/4 (terça): Entrou em funcionamento a unidade do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins. A inauguração, realizada na manhã de hoje, contou com a presença do 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana. O Juizado prestará atendimento gratuito e é destinado a solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Lembramos, ainda, que o Aeroporto também conta com uma unidade do Juizado da Infância e da Juventude (inaugurado em 15/3/12).

Rui Viana e os membros do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins

Unidade do Juizado da Infância e da Juventude

Ainda no dia 30/4, os representantes do SERJUSMIG e das demais entidades representativas dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram com o interlocutor da presidência, Renato Jardim, além de técnicos da Diretoria de RH (Dearhu) e da Secretaria de Planejamento da Casa (Seplag/TJMG). Isto, para detalhar as providências relativas às formas de se compensar os dias não trabalhados em virtude da NOSSA greve. Esta reunião foi agendada pela administração do TJ, como forma de se chegar a um consenso com os sindicatos. O diálogo em torno da reposição dos dias parados vem ao encontro do acordado na negociação das entidades com o Tribunal, que culminou na proposta acatada pela maioria dos servidores e servidores da 1ª Instância, reunidos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 23/4, cuja deliberação foi pelo acordo e a suspensão do movimento grevista.

Sindicatos reunidos com a Administração do TJMG

MAIO

9/5 (quinta): Rui Viana (Vice-Presidente do SERJUSMIG), Robert França (coordenador geral do Sinjus-MG) e Fabrício Cruz (técnico do Dieese) se reuniram com o deputado Sargento Rodrigues, na Assembleia Legislativa (ALMG). O deputado apresentará, em plenário, cinco emendas elaboradas pelos Sindicatos, ao Projeto de Lei (PL) 3893/2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário Mineiro (FEPJ).

14/5 (terça): Luiz Fernando Souza (Vice-Presidente do SERJUSMIG e da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados/Fenajud) e Théo Lellis Alves Nardelli (Diretor de Esportes do SERJUSMIG), estiveram em Brasília para participar de reuniões e articulações no Congresso Nacional em prol dos projetos de interesse dos Servidores do Judiciário. Na parte da manhã, Luiz e Théo compareceram ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, para agradecer, em nome de toda a categoria, a liminar que considerou LEGAL o movimento grevista dos Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância. À tarde, Luiz Fernando e Théo Lellis participaram de uma reunião da diretoria executiva da Fenajud, na sede da entidade. Após a reunião, os representantes do SERJUSMIG marcaram presença na Sessão Plenária do CNJ, a fim de acompanhar importantes julgamentos para os Servidores do Judiciário – por exemplo, a ratificação, pelos conselheiros, da extinção do Auxílio-Moradia pago em alguns tribunais federais e estaduais.

Théo Lellis e Luiz Fernando Souza acompanham a Sessão Plenária do CNJ

15/5 (quarta): O SERJUSMIG marcou presença na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALMG) que aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 3878/2013, que trata do Reajuste Geral Anual (Data-Base) dos Servidores do Poder Judiciário mineiro. O PL aprovado já contém o percentual corrigido (dos antigos 5% para 6,42%), nos moldes do que fora acordado entre Sindicatos e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a suspensão do movimento grevista (realizado entre 22/3 a 23/4/2013). Também foi acrescido ao Projeto original, a instituição do abono de R$ 130 (cento e trinta reais), com vigência prevista para o mês de agosto deste ano (a ser pago no 1º dia útil de setembro). O PL aguarda, agora, a sanção do Governador do Estado para ser concretizado em forma de lei. A sessão plenária desta quarta-feira, 15/5, também discutiu, em 1º turno, o PL 3893/2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais (FEPJ). O objetivo do FEPJ é assegurar recursos necessários ao desenvolvimento das atividades específicas do Poder Judiciário.

SERJUSMIG na ALMG

Também na quarta-feira, 15/5, Luiz Fernando Souza e Théo Lellis seguiram para a Câmara dos Deputados, onde conversaram com os deputados federais, de forma a pressionar que a PEC 190/07 seja pautada em Plenário. Os representantes do SERJUSMIG estiveram com os vice-líderes da bancada do PT na Câmara, deputado Padre João e deputada Margarida Salomão, que ratificaram o seu total apoio à Proposta. Além da PEC 190/07, Luiz e Théo pedem apoio, também, à PEC 555/2006; ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 333/2006; ao Projeto de Lei (PL) 3198/2012; entre outros.

O deputado federal Padre João (PT), Théo Lellis, a deputada federal Margarida Salomão (PT) e Luiz Fernando Souza

16/5 (quinta): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada do Conselheiro Fiscal, Antônio Costa dos Santos Júnior e do assessor, Franklin Almeida, visitaram a Comarca de Pedro Leopoldo. No local, os representantes do SERJUSMIG testemunharam a apreensão dos trabalhadores com a situação que a Comarca passou a enfrentar após a instalação do Posto do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins. Isto porque, apesar da nova demanda, o Tribunal de Justiça não criou novos cargos a fim de serem lotados neste posto de trabalho. Vale ressaltar que, durante a visita do NOSSO Sindicato, os servidores demonstraram grande interesse em desempenhar, da melhor forma possível, suas atividades. Porém, para tanto, necessitam de condições dignas e respeito aos seus direitos.

Servidores se queixam da falta de estrutura do novo Posto do Juizado Especial TJMG, instalado no Aeroporto de Confins; SERJUSMIG tenta agendar uma reunião com o Presidente do Tribunal a fim de cobrar soluções

20/5 (segunda): Em razão do parecer contrário às cinco emendas ao Projeto de Lei (PL) 3893/2013, elaboradas pelos Sindicatos (SERJUSMIG e Sinjus-MG), com o auxílio do Dieese, dado pelos membros da FFO/ALMG, NOSSOS representantes marcaram presença na Casa Legislativa. Eles realizaram uma “via sacra” nos gabinetes dos parlamentes em prol da aprovação das emendas em plenário – uma vez que o parecer da FFO possui somente caráter opinativo. O citado PL dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Poder Judiciário de Minas Gerais (FEPJ).

21/5 (terça): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e o 1º Vice-Presidente, Luiz Fernando Souza, participaram de uma reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para discutir o teor das mudanças a serem efetivadas no Projeto de Lei (PL) 3342/2012. As mudanças são resultado do acordo firmado entre a categoria e o TJMG para a suspensão do movimento grevista que durou 31 dias (22/3 a 23/4/2013).

JUNHO

4/6 (terça): O SERJUSMIG marcou presença na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na oportunidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 3879/2013, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O PL, agora, segue para apreciação na Comissão de Administração Pública (CAP). Também foi apreciado na CCJ o PL 3506/2012, que prevê a criação e implantação do Prêmio por Produtividade (PP), no âmbito do Judiciário mineiro. Entretanto, os membros da Comissão decidiram por retirar o Projeto de pauta, para que uma proposição seja baixada em diligência ao Tribunal de Justiça. Isto, para que o TJMG informe ao Legislativo a estimativa do impacto financeiro e orçamentário que o PP provocará. Esta diligencia já foi solicitada anteriormente pelo relator do PL, deputado Sebastião Costa (PPS), porém, o Tribunal somente prestou esclarecimentos, sem apresentar o impacto. Para o deputado, a informação sobre o impacto orçamentário é imprescindível para que a Comissão emita seu parecer.

5/6 (quarta): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde protocolou um ofício solicitando a apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3342/2012 (conforme o acordo da greve – registrado na Ata da reunião de 9/4/2013). Na oportunidade, Sandra se reuniu com o deputado Sebastião Costa (PPS), relator do citado PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa. Costa informou que vai acatar a proposta elaborada pelo NOSSO Sindicato e que prevê a apresentação do referido Substitutivo já na próxima reunião ordinária da CCJ (terça-feira, 11/6, às 10h).

10/6 (segunda): O SERJUSMIG, representado pelo seu 2º Vice-Presidente, Rui Viana, participou de mais uma edição do Programa Servidor Integrado (Serin), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Rui deu as boas-vindas aos 25 colegas da Justiça mineira de 1ª Instância que estão participando do Programa, empossados nos anos de 2006, 2012 e 2013. O NOSSO representante falou um pouco sobre as lutas da entidade e também da importância da sindicalização. Ele ressaltou que, somente por meio da união o Servidor fortalece as lutas da categoria e aumenta as chances de êxito. Rui também fez um resumo dos principais projetos de interesse dos Servidores que tramitam na Assembleia Legislativa (ALMG) no momento. Além disso, Rui ressaltou as próximas ações do Sindicato para este ano, como a participação do SERJUSMIG na construção do Orçamento do TJMG para o ano de 2014.

Rui Viana recepciona os novos colegas no Serin

11/6 (terça): O SERJUSMIG marcou presença na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa (ALMG), que aprovou o Projeto de Lei (PL) 3342/2012, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Judiciário mineiro (320 cargos de Gerente de Contadoria; 1.237 cargos de Gerente de Secretaria; e 130 cargos de Assessor Judiciário). O PL segue agora para apreciação na Comissão de Administração Pública (CAP), da Casa Legislativa. Desde que foi distribuído na ALMG, em 3/8/2012, o SERJUSMIG trabalhou pelo sobrestamento da tramitação do citado PL. Isto, por não concordar com a ausência da garantia ao direito adquirido dos atuais titulares (Escrivães e Contadores – Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial B), e dos promovidos à Classe B da carreira de Oficial de Apoio (até a mudança da forma de provimento) de serem nomeados para o exercício dos cargos em comissão (de gerentes de Secretarias e Contadorias), e neles serem mantidos até a vacância. Somente após o acordo da greve obteve-se um consenso com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e com o deputado Sebastião Costa/PPS (relator do Projeto na CCJ/ALMG).

SERJUSMIG na reunião da CCJ/ALMG

12/6 (quarta): Com a finalidade de pressionar os parlamentares federais para que pautem e votem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que visa a criar o estatuto único dos servidores do Judiciário, representantes da NOSSA Federação Nacional passaram o dia em “via-sacra” pelo Congresso Nacional. Amanhã, quinta (13/6), a peregrinação continua. O SERJUSMIG é representado pelo 1º vice-presidente, Luiz Fernando Souza (que é também vice da Fenajud) e por Tadeu José da Rocha (Conselho Fiscal), da Comarca de Oliveira.

18/6 (terça):O SERJUSMIG marcou presença na reunião conjunta das Comissões de Membros das Comissões Permanentes e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na oportunidade, foi APROVADO, em turno único, o Projeto de Lei (PL) 4103/2013 (que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Justiça Minas Gerais/TJMG). Lembramos que um dos propósito desta suplementação é atender a pontos acordados, entre o TJMG e os Sindicatos, para a suspensão de NOSSA greve. O PL está, agora, pronto para ser apreciado, também em turno único, no Plenário da Casa Legislativa.

ALMG - 18/6

Ainda na terça-feira, 18/6, a NOSSA Federação Nacional (Fenajud) manteve Plantão na Câmara federal. Casa em que estava pautada em Plenário, em tramitação de 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que visa a criar o Estatuto do Servidor(a) da Justiça brasileira. Representantes de vários Sindicatos do País, entre os quais o NOSSO SERJUSMIG, acompanharam diversas ações da Federação no Parlamento Federal. Lamentavelmente, a matéria não foi apreciada no Plenário, conforme esperávamos (TANTO!). Após a reunião do Plenário, os sindicalistas, (o vice do SERJUSMIG e da Fenajud, Luiz Fernando Souza, representando-nos) se reuniram com a
deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), co-autora da PEC (foto abaixo).

Os representantes mineiros (Luiz/SERJUSMIG e Wagner/Sinjus-MG) ao lado da deputada Alice Portugal, com quem se reuníram após o Plenário dessa terça (18)

19/6 (quarta): Representantes do SERJUSMIG (o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, acompanhado dos companheiros Leonardo Teixeira de Carvalho e Cléber Campos Silva, ambos servidores do TJMG na Comarca de Unaí) permaneceram mobilizados na Câmara dos Deputados, em Brasília, pressionando em prol da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, que visa a criar o estatuto dos servidores do Poder Judiciário brasileiro.Lamentavelmente, mais uma vez, a reunião plenária da Câmara foi encerrada por falta de quórum.

O SERJUSMIG permaneceu de plantão no Congresso Nacional, empenhado na luta em prol da efetiva votação da matéria

Ainda na quarta-feira, 19/6 O SERJUSMIG, representado pelo seu 2º Vice-Presidente, Rui Viana, participou da 1ª reunião da Comissão que a administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) designou para tratar de Assédio Moral. Os presentes discutiram a definição de um canal de comunicação dentro do Tribunal para receber denúncias acerca de casos envolvendo assédio moral no trabalho, além de estabelecer procedimentos de ação. No encontro, também foram abordados o papel de tal comissão e as possíveis formas de sua atuação. Rui Viana integra, desde 2007, a Comissão SERJUSMIG/Sinjus-MG de Combate ao Assédio Moral, grupo pioneiro na luta para coibir esse tipo de prática danosa no âmbito do Tribunal e do Estado (foi o trabalho de tal Comissão que frutificou no Projeto de Lei que gerou a Lei Estadual de Combate ao Assédio Moral na Administração Pública: Lei Complementar/LC 116-2011).

Rui Viana representa o NOSSO Sindicato nessa Comissão de combate e prevenção à práticas danosas no âmbito do TJMG

20/6 (quinta): O 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), articulando em prol da apresentação de duas emendas ao Projeto de Lei (PL) 4086/2013 (que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro do ano de 2014). Rui estava acompanhado do economista da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabrício Cruz; do coordenador geral do Sinjus-MG, Robert França; e do assessor do Sinjus-MG, José Moreira Magalhães. Na oportunidade, os sindicalistas se reuniram com o deputado Sargento Rodrigues (PDT) para propor, ao parlamentar, a apresentação das referidas emendas, elaboradas pelos Sindicatos e seus assessores.

Elaboradas em conjunto pelo SERJUSMIG/Sinjus-MG, as Emendas corrigem algumas distorções do texto original do Projeto

22/6 (sábado): Convidados pelo SERJUSMIG, cerca de 20 servidores e servidoras, representando setores e comarcas da primeira Instância do TJMG, participaram de uma reunião no auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Minas Gerais (Sitraemg), no Bairro Prado (BH). O objetivo do encontro foi apurar conhecimentos sobre o orçamento vigente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e as bases para construção daquele referente a 2014; além de trocar ideias e ampliar entrosamentos. Na oportunidade, eles acompanharam palestra conduzida pelo técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG, o economista e professor Fabrício Cruz. Este encontro de formação contou com a presença de novos representantes setoriais da Comarca de BH, dirigentes e conselheiros fiscais. Todos se mostrando bastante interessados em melhor compreender a forma de gestão e a disponibilidade da verba orçamentária do TJMG.

Palestra conduzida pelo economista Fabrício Cruz (foto) reuniu representantes setoriais e dirigentes de comarcas da 1ª Instância

25/6 (terça): Representantes do SERJUSMIG se reuniram com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB/MG) com o objetivo de colocar em debate a questão dos precários contratados para cobrir servidores(as) efetivos em licença temporária. Na oportunidade, debatemos a decisão do CNJ (de proibir a contratação provisória para cobrir licenças e impedimentos temporários de titulares), e a recente decisão do ministro Gilmar Mendes do STF, concedendo liminar parcial ao TJMG (que poderá continuar designando servidores temporários para casos de substituição de servidores/as em afastamento legal, mas no prazo máximo de 1 ano).

Representantes do SERJUSMIG e da OAB/MG

27/6 (quinta): Representado pela sua Presidente, Sandra Silvestrini, o SERJUSMIG participou de uma reunião na Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), com o objetivo de iniciar os debates acerca da proposta orçamentária do TJMG para o ano de 2014. No encontro, foi apresentado um cronograma de trabalho, até que a Proposta seja levada para apreciação do Órgão Especial. Além de Sandra, pelo SERJUSMIG, a reunião contou com representantes do Sinjus-MG, do Sindojus e da Amagis. SERJUSMIG e Sinjus-MG voltaram a insistir na participação nas reuniões do economista Fabrício Cruz, assessor técnico da subseção que as duas entidades mantêm do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Sandra Silvestrini na primeira reunião sobre o Orçamento do TJMG para 2014

JULHO

1°/7 (segunda): Consolidar o direito humano à informação (que confirma expectativas sociais, universalizando o acesso a informações públicas para qualquer cidadão ou cidadã brasileiro/a); e garantir a democracia plena (que operacionaliza a realização dos demais direitos). No entendimento do ouvidor-geral da União, José Eduardo Elias Romão, esses são os maiores méritos da Lei de Acesso a Informação (LAI), Lei 12.527/2011, que completou um ano em vigor no dia 16/5/2013. A avaliação do ouvidor foi feita durante a sua explanação, no “Projeto Café Sindical” , organizado pelos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg); dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita); e dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu-MG). O SERJUSMIG acompanhou a palestra, representado pelo vice-presidente Rui Viana (foto abaixo).

5/7 (sexta): O Vice-Presidente do SERJUSMIG (e também Vice da Fenajud), Luiz Fernando Souza, o 2º Vice-Presidente, Rui Viana, e o Diretor Secretário, José Teotônio Gouvêia, marcaram presença no 9º Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud), representando o NOSSO Sindicato. Luiz presidiu a mesa na fase inicial dos debates que foi aberto pela Secretária Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Maria Mello. A Secretária apresentou o tema “Democratização da Mídia”. Na parte da tarde, assistiram a uma palestra sobre “Judicialização da Política e das Questões Sociais”, ministrada pelo filósofo Alysson Leandro Mascaro, professor de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e das Faculdades Mackenzie. Na mesma data, à noite, o professor lançou o livro "Estado e Forma Política". O lançamento também foi prestigiado pelos nossos representantes.

Luiz Fernando Souza e Maria Mello

6/7 (sábado): Presentes ao Conselho de Representantes da NOSSA Federação Nacional (Fenajud), realizado em São Luiz, Maranhão, os representantes do SERJUSMIG (Luiz Fernando Souza, Rui Viana e José Theotônio Gouvêia) debateram a marcação de uma data para o “Dia Nacional de Lutas da Categoria!”. Definiu-se o Dia 23/10/2013! A pauta das mobilizações dessa data vai ser diversificada, com temas afetos aos sindicatos, e ainda será discutida pela Diretoria Executiva da Fenajud! Será marcada uma reunião da diretoria, em Brasília, para esse fim. Ainda na manhã de sábado, os representantes dos Estados debateram a judicialização das eleições do Sindicato da Bahia (Sinpojud). Decidiu-se, por unanimidade, que a Fenajud emitirá uma ”Nota de Repúdio”, condenando a situação na Bahia. O Conselho de Representantes da Federação entende que as eleições devem ser disputadas no campo democrático e nunca no âmbito jurídico.

Os representantes do SERJUSMIG acompanham a reunião e as discussões do sábado (6/7)

Também no sábado, 6/7, o programa “Segurança e Cidadania” exibiu mais uma entrevista com dirigentes do NOSSO Sindicato. Desta vez, o Vice-Presidente, Rui Viana, acompanhado do psicólogo Arthur Lobato, falou sobre o Assédio Moral no ambiente de trabalho. Clique aqui para assistir ao vídeo (a entrevista é veiculada aos 18 minutos e 40 segundos).

Rui Viana e Arthur Lobato

10/7 (quarta): Representantes do SERJUSMIG marcaram presença na Assembleia Legislativa (ALMG) para acompanhar a aprovação, em 1º Turno, do Projeto de Lei (PL) 3540/2012. Ainda na tarde de quarta, 10/7, o Projeto retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO/ALMG), onde foi apreciado e aprovado o seu mérito.

Representantes do SERJUSMIG acompanham as votações no Plenário da ALMG na quarta, 10/7

11/7 (quinta): O “Dia Nacional de Luta da Classe Trabalhadora e dos Movimentos Sociais” reuniu cerca de 10 mil participantes em Belo Horizonte, e o SERJUSMIG estava lá! Organizado pelas Centrais Sindicais, o dia 11 de julho de 2013 foi marcado por greves e mobilizações em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, a concentração teve inicio às 10 horas, na Praça Sete de Setembro, no centro da Capital. Lideranças Sindicais e integrantes de movimentos sociais utilizaram os microfones dos carros de sons para denunciar, reivindicar e protestar. Nosso vice-presidente, Luiz Fernando Souza, falou aos milhares de ouvintes sobre as dificuldades enfrentadas pelos Servidores do Judiciário mineiro e a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, concedeu entrevista ao Programa Segurança e Cidadania, que fez a cobertura do movimento.

20/7 (sábado): “Os servidores do Judiciário não estão isolados. Somos servidores públicos e temos que atuar como uma classe unida!”. Assim definiu a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, sobre a participação da entidade na grande manifestação organizada pelas centrais sindicais e movimentos estudantis, realizada no dia 11/7/2013, em Belo Horizonte. A data, que ficou conhecida como “Dia Nacional de Lutas”, reuniu mais de sete mil pessoas no centro da Capital mineira. Diretores e funcionários do SERJUSMIG, acompanhados dos servidores do Judiciário mineiro, marcaram presença no ato e aproveitaram para denunciar a caótica realidade da Justiça mineira (o sucateamento dos prédios, falta de pessoal, desvalorização do servidor, entre outros). Clique aqui e assista ao Programa “Segurança e Cidadania” – a entrevista de Sandra é exibida aos 15 minutos e 15 segundos de andamento do programa.

Sandra Silvestrini no Programa Segurança e Cidadania

22 e 23/7 (segunda e terça): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, visitaram as comarcas de Lavras (dia 22) e Ouro Fino (dia 23), para verificar, de perto, as condições de trabalho dos Servidores da Justiça mineira. Em ambas as comarcas, NOSSOS representantes prestaram esclarecimentos sobre, entre outras questões: negociações com o Tribunal, Orçamento, Data-Base, Plano de Carreiras, Promoções Verticais, o retroativo do Auxílio-Alimentação, Aposentadoria, Permutas e Remoções, URV, Insalubridade e Periculosidade, a liberação da Carreira do Oficial de Apoio, e, principalmente, da importância da categoria se inteirar e participar ativamente das questões sindicais.

30/7 (terça): A Presidente e o Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, respectivamente, se reuniram com o desembargador José Fernandes Filho, presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os NOSSOS representantes solicitaram o apoio às reivindicações feitas pelos Servidores lotados na Comarca de Pedro Leopoldo (onde foi instalado em Posto do Juizado Especial no Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins), a fim de minimizar os prejuízos e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

Desembargador Fernandes Filho informou apoiar todas as reivindicações apresentadas

31/7 (quarta): RESPEITAR e CUMPRIR o acordo firmado para a suspensão do movimento grevista, bem como reivindicar a participação das entidades de classe nas reuniões sobre a Proposta Orçamentária para o ano de 2014. Por estes motivos, dezenas de servidores da Justiça mineira de 1ª Instância compareceram à porta do Anexo II, da Unid. Goiás, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunidos em Ato Público. Na oportunidade, foi protocolado no Órgão um abaixo-assinado, construído pela categoria, exigindo que todos os itens acordados para a suspensão da greve geral, realizada nos meses de março e abril deste ano, sejam, de fato, cumpridos. Para o Ato Público, como é usualmente feito pelo SERJUSMIG, foi protocolizado, na terça-feira, 30/7, um ofício na Casa, comunicando sobre a sua realização e os motivos que nos levaram a convocá-lo. Em razão disso, no início da noite do mesmo dia, o NOSSO Sindicato recebeu um telefonema do interlocutor da Presidência do Tribunal, Renato César Jardim, informando que o presidente da Casa, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, atenderia o nosso pedido de reunião a respeito do Ato Público. O encontro foi realizado na manhã de quarta, 31/7, em virtude de que, no momento do Ato Público, o des. Herculano tinha outros compromissos previamente agendados. Diante de tantas questões expostas pelo NOSSO Sindicato, Joaquim Herculano determinou a realização de uma nova reunião, acatando então o nosso pedido, para tratar exclusivamente desse tema, no mesmo dia, às 15h. Herculano também sugeriu que, para este encontro, fossem convidados os representantes dos demais sindicatos, da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e dos técnicos da Secretaria de Planejamento do Tribunal (Seplag/TJMG).

31/7 - manhã: Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza são recebidos pelo presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues

Servidores em Ato Público na porta do TJMG

31/7 - tarde: Técnicos do TJMG e Seplag/TJMG recebem os representantes das entidades de classe

AGOSTO

1º/8 (quinta): A Presidente e o Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, respectivamente, participaram de uma reunião no TJMG, com membros da Comissão de Orçamento da Casa, para tratar da construção da Proposta Orçamentária para o ano de 2014. Representando a Comissão, compareceram os desembargadores Nelson Missias e Moacyr Lobato de Campos Filho. Também marcaram presença representantes do Sinjus-MG e Sindojus, o interlocutor oficial da Presidência do TJMG e técnicos das áreas de Planejamento e Finanças do Tribunal. Na oportunidade, Sandra aproveitou a presença dos membros da Comissão para ressaltar e sustentar as propostas de emendas apresentadas pelo SERJUSMIG à proposta orçamentária para o próximo ano e para entregar em mãos, ao interlocutor Renato Jardim, o abaixo-assinado construído pelos Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância, reivindicando a EFETIVA participação da Entidade nas reuniões sobre o Orçamento.

5/8 (segunda): A Diretoria Executiva da NOSSA Federação Nacional (Fenajud) se reuniu, na sede da entidade, na Capital federal, para analisar as atividades desempenhadas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007 (Estatuto do Servidor/a da Justiça), assim como consolidar ações para a aprovação da proposta neste semestre. O SERJUSMIG foi representado pelo vice-presidente, Luiz Fernando Souza (que também é vice da Federação). Na oportunidade, também estiveram em debate dois importantes temas: o julgamento do mérito do retroativo do auxílio-alimentação dos Juízes dos Tribunais (TJs) estaduais e o nosso pedido, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela suspensão da percepção e pagamento do retroativo do auxílio-moradia que tem sido concedido a juízes do País, cujo relator é o Conselheiro Emanoel Campello.

5/8: Diretoria Executiva da Fenajud

12/8 (segunda): A Presidente e o Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Rui Viana, respectivamente, compareceram à Audiência Pública, no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). O objetivo foi apresentar e sustentar, oralmente, suas propostas de emendas aos membros da Comissão responsável pela revisão da Lei Complementar nº 59/2001, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias, do Estado de Minas Gerais. O evento, realizado para tratar exclusivamente do tema, contou com a participação de advogados, parlamentares, universitários, representantes dos demais sindicatos representativos dos Servidores da Casa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil.

Sandra Silvestrini e Rui Viana na Audiência Pública do TJMG

Sandra Silvestrini defende as emendas apresentadas pelo SERJUSMIG

13/8 (terça): Representantes do SERJUSMIG e dos demais Sindicatos representativos da categoria compareceram a mais um encontro para tratar da peça orçamentária 2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, acompanharam a apresentação da proposta que será levada na quarta (14) para a apreciação do Órgão Especial da Casa. Elaborada pela Comissão Orçamentária do TJMG, a proposição foi alterada, contemplando parcialmente algumas das sugestões apresentadas pelas entidades.

Atentos, NOSSOS representantes acompanham e questionam os dados expostos

Também na terça-feira, 13/8, o SERJUSMIG marcou presença nas novas instalações da Comarca de Betim e testemunhou: colegas trabalhando em meio a excesso de barulho; cheiro de materiais tóxicos (que, segundo os servidores/as, hoje, já está bem mais “tolerável”, do que no início); e muita poeira, em razão de obras realizadas dentro prédio em meio ao expediente. Sempre reiteramos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a importância de haver ordem, planejamento, preocupação com a saúde e a segurança da categoria, inclusive quando se vão executar projetos visando a melhorias. De nada adiantam obras para aperfeiçoar se, antes do aperfeiçoamento concretizado do espaço, elas danificam a qualidade de vida dos profissionais e afetam a saúde. O TJMG precisa compreender que ao tomar providências positivas (como mudança para um espaço físico maior) ele PRECISA conseguir se programar adequadamente.

22/8 (quinta): O SERJUSMIG participou de uma reunião no TJMG, convocada para tratar dos critérios de apontamento de vagas para a Promoção Vertical (PV) 2012. Além do SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Silvestrini, acompanhada do Conselheiro Antônio Costa dos Santos Júnior, estiveram presentes representantes do Sinjus-MG e do Sindojus; o interlocutor da presidência do Tribunal, Renato Jardim; e técnicos da Escola Judicial (Ejef); Secretaria de Planejamento (Seplag); Diretoria de Recursos humanos (Dearhu) e Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep). A realização da reunião atende à solicitação do SERJUSMIG, fruto de acordo da greve da categoria. NOSSO Sindicato defende critérios JUSTOS e ISONÔMICOS para o apontamento de vagas, conforme já registramos perante a Administração do TJMG.

Sindicalistas e representantes do TJMG discutem a Promoção Vertical

Também na quinta-feira, 22/8, os colegas das Comarcas da Regional de Poços de Caldas receberam os vice-presidentes do SERJUSMIG, Rui Viana e Luiz Fernando Souza, acompanhados da Advogada Sarah Campos e do funcionário Franklin Almeida (Presidência/filiação). Eles compareceram à comarca para a palestra sobre “Assédio Moral no Âmbito do Serviço Público”, ministrada pela advogada, que é mestranda em Direito Administrativo pela UFMG e membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/Regional Minas Gerais.

Poços de Caldas

27/8 (terça): O vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde se reuniu com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) para entendimentos a respeito do Projeto de Lei (PL) 3342/12, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Judiciário mineiro (320 cargos de Gerente de Contadoria; 1.237 cargos de Gerente de Secretaria; e 130 cargos de Assessor Judiciário). A matéria está em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) sob a relatoria de Lafayette. Na oportunidade, Rui reapresentou as NOSSAS emendas, já discutidas com a assessoria do parlamentar.

Rui Viana e o deputado Lafayette de Andrada

28/8 (quarta): O SERJUSMIG foi representado pela sua presidente, Sandra Silvestrini, e pelo vice, Rui Viana, voltou a se reunir com o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), relator do Projeto de Lei (PL) 3342/2012, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Judiciário mineiro (320 cargos de Gerente de Contadoria; 1.237 cargos de Gerente de Secretaria; e 130 cargos de Assessor Judiciário). O objetivo foi defender as emendas que a entidade apresentou ao PL.

Representantes do SERJUSMIG com o deputado-relator

Ainda na quarta-feira, 28/8, houve uma ação de protesto sincronizado em cinco comarcas que integram a Regional Manhuaçu. Além da comarca sede, houve mobilizações em frente aos fóruns de Ipanema, Manhumirim, Mutum e Lajinha. A atividade foi organizada pela Seção Manhuaçu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com o apoio e a participação do SERJUSMIG, por meio, inclusive, da presença de representantes do NOSSO Sindicato: o diretor regional Alenewton de Paiva Salazar, que integrou o movimento em Manhuaçu; e o Conselheiro Fiscal Antônio Costa dos Santos Júnior, acompanhado do funcionário Franklin Almeida (Presidência/filiação), protestando ao lado dos companheiros(as) da Comarca de Ipanema.

Comarca de Ipanema

29/8 (quinta): O Conselheiro Fiscal do SERJUSMIG, Antônio Costa dos Santos Júnior e o funcionário Franklin Almeida (Presidência/filiação) visitaram as Comarcas de Mutum, Manhumirim e Lajinha. Em todas as comarcas, prestaram esclarecimentos, registraram os principais problemas e ouviram as considerações dos servidores e servidoras. De volta a BH, iniciaram os procedimentos para solicitar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) as providências cabíveis.

Lajinha

Mutum

Manhumirim

31/8 (sábado): Convidados/as pelo SERJUSMIG, servidores e servidoras de diferentes comarcas da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se reuniram para analisar detalhes do orçamento/2014 do Tribunal e ainda questões recentes relacionadas ao nosso Plano de Carreiras (PC). A presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, iniciou a reunião alertando para a importância de a categoria ficar muito atenta a tudo o que envolve o orçamento do Tribunal. Ela ressaltou que as verbas aprovadas no orçamento é que condicionam ganhos e/ou perdas à categoria. Portanto, enfatizou que quando formos tratar de orçamento e convocarmos os(as) servidores(as), é essencial haver forte mobilização. Na sequência, ela abordou questões afetas ao PC, sobretudo apontamento de vagas para a Promoção Vertical (PV), relatando o que ocorreu na reunião realizada dia 22/8. Eduardo de Souza Maia, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp/MG) participou do início da reunião, relatando a difícil luta que a categoria enfrenta neste momento, também relacionada ao Plano de Carreiras.

Reunião Ampliada - 31/8

SETEMBRO

3/9 (terça): O Vice-Presidente do SERJUSMIG compareceu à ALMG onde se reuniu com o deputado Ulisses Gomes (PT), para articular a apresentação da Emenda nº 3, elaborada pelo Sindicato, ao Projeto de Lei (PL) 3342/2012. O PL altera os quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça (TJMG) e da Justiça de Primeiro Grau, no caso desta última criando os cargos em comissão de recrutamento limitado de Contador e Escrivão, está pronto para votação em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator do PL na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Lafayette de Andrada (PSDB), cumprindo compromisso firmado com o SERJUSMIG, absorveu duas, das três Emendas que a entidade defende ao projeto. Seu parecer foi favorável à aprovação do PL 3.342/12, na forma do vencido (aprovado com modificações em 1º turno) com as emendas nºˢ 1 e 2 sugeridas pelo SERJUSMIG.

Rui Viana e o deputado Ulisses Gomes (PT)

7/9 (sábado): A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, concedeu uma entrevista ao Programa “Segurança e Cidadania”, fruto da parceira entre esta Entidade e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindpol-MG). No programa, Sandra fala sobre a falta de perspectiva dos Servidores da 1ª Instância do Judiciário mineiro em relação ao Plano de Carreiras do Tribunal de Justiça (TJMG); dos problemas orçamentários decorrentes da política de subestimação de receitas praticada pelo Executivo e, ainda, da má distribuição dos recursos orçamentários do TJMG. Clique aqui e veja a entrevista completa de Sandra Silvestrini – veiculada aos 13 minutos e 15 segundos de programa.

Sandra Silvestrini no Programa "Segurança e Cidadania"

9/9 (segunda): O SERJUSMIG compareceu a uma reunião, no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), cuja pauta era a revisão do Plano de Carreira (PC) da categoria. Além da presidente e do vice do NOSSO Sindicato, respectivamente Sandra Silvestrini e Rui Viana, a reunião contou com a presença de representantes do Sinjus-MG e do Sindojus. Além dos sindicalistas, o encontro teve a participação do interlocutor da presidência do TJMG com os sindicatos, juiz Renato Jardim; de membros da equipe técnica do Tribunal; e do desembargador Pedro Bittencourt. Este, conforme nos informou ao chegarmos, fora o responsável pelo agendamento da atividade, uma vez que teria sido incumbido pela presidência da Casa de liderar uma “nova Comissão” para revisar nosso Plano. O magistrado iniciou a reunião solicitando aos sindicatos que apresentem uma proposição para sugerir modificações ao PC, mas que sejam “factíveis dentro das possibilidades orçamentárias do Tribunal e das exigências da legislação”, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo.

Tribunal recria comissão para rever nosso PC e solicita proposta dos Sindicatos

Também na segunda, 9/9, o vice-presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, que também é vice da Federação Nacional dos Servidores dos Judiciários nos Estados (Fenajud) esteve novamente na Capital Federal. Luiz foi acompanhado do Assessor Jurídico do NOSSO Sindicato, advogado Otávio Dayrell. No Congresso Nacional, ao lado de outros dirigentes entidades representativas da categoria em outros Estados do País, Luiz participou de reunião para organizar estratégias para esta semana, a fim de buscar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007 (que visa a criar o estatuto do servidor da Justiça), no 2º turno do Plenário da Câmara Federal.

11/9 (quarta): O SERJUSMIG compareceu à Assembleia Legislativa (ALMG), para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3879/2013 na sessão extraordinária da Comissão de Administração Pública (CAP) da Casa. O PL foi APROVADO e segue, agora, para apreciação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O PL dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, presente à sessão extraordinária da CAP/ALMG

13/9 (sexta): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, visitaram o Fórum da Comarca de Rio Paranaíba. O objetivo da presença foi verificar as condições de trabalho dos Servidores da Justiça mineira. Os representantes do Sindicato esclareceram dúvidas dos colegas sobre os Projetos de Lei de interesse da categoria que tramitam na Casa Legislativa estadual (ALMG), além de abordar o pós-greve, Plano de Carreira (PC) e outras questões de interesse dos servidores. Em seguida, Luiz Fernando e Rui Viana abordaram o tema “Assédio Moral no Serviço Público”, esclarecendo formas de prevenção e combate, bem como distribuíram as Cartilhas SERJUSMIG de combate ao Assédio Moral.

14/9 (sábado): Com a finalidade de iniciar estudos e debates acerca de do atual contexto do nosso Plano de Carreiras (PC), para a elaboração de uma proposta da categoria para revisá-lo, a Comissão de servidores(as) da Primeira Instância do Tribunal de Justiça (TJMG) do SERJUSMIG divulgada no site do Sindicato. Lembramos, entretanto, que a Comissão não tem poder decisório. A conclusão do grupo, seja esta qual for, será submetida à deliberação da categoria em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, iniciou a reunião prestando alguns esclarecimentos, entre eles as discussões ocorridas na reunião de 9/9, realizada no TJMG. Sandra abordou, ainda, as carreiras do Judiciário da União, do Tribunal de Contas (TCE/MG) e do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG).

Grupo passou a manhã do sábado (14/9) debatendo o que ocorreu na reunião com o desembargador Bittencout e as possibilidades de alteração do PC

16/9 (segunda): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, participaram de um debate sob o tema “Democratização do Judiciário”. O evento, realizado na cidade de São Paulo (SP), foi organizado pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), pelo Sintrajud e pelo Sindjesp. Os representantes sindicais presentes ao debate discutiram, além de outros assuntos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526/2010, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP). A PEC dispõe sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça estaduais. A PEC 526/2010 tramita, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Congresso Nacional.

O deputado Vicentinho (PT-SP), em pé, fala sobre a PEC 526/2010 aos participantes do debate

Luiz Fernando Souza e Rui Viana com o Diretor de Finanças do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Cristovan Lima de Oliveira

20/9 (sexta): O SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Silvestrini e o Conselheiro Fiscal, Antonio Costa dos Santos Júnior, participou de uma reunião para dar continuidade às discussões sobre os critérios definidos para o apontamento de vagas da Promoção Vertical (PV) 2012. A reunião foi realizada na Secretaria de Planejamento (Seplag), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro contou, também, com a presença de representantes do Sinjus-MG, Sindojus e da Administração do Tribunal. Tais critérios foram definidos pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), sobre os quais o nosso Sindicato discordou e, na oportunidade, apresentou a sua sugestão.

SERJUSMIG não concorda com os critérios de promoção apresentados pela Dirdep/TJMG

25/9 (quarta): Em reunião Extraordinária, foi aprovado, em tramitação de segundo turno de Plenário, o Projeto de Lei (PL) 3342/2012, que altera a carreira do Oficial de Apoio Judicial (OAJ) para a desvincular da de Escrivão. Os representantes do SERJUSMIG estavam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acompanhando e pressionando. A matéria foi aprovada de acordo com o texto vencido em primeiro turno, com as emendas 1 e 2 que o SERJUSMIG apresentou na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A terceira emenda, apresentada dia 24/9 foi rejeitada pelo Plenário da ALMG

28/9 (sábado): Em entrevista ao Programa “Segurança e Cidadania”, o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, abordou a luta do Sindicato em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007. Luiz falou sobre o histórico da citada PEC no Congresso, além do corpo a corpo realizado com os parlamentares em busca de apoio para a sua aprovação. Clique aqui e veja a entrevista completa de Luiz Fernando – veiculada aos 7 minutos e 45 segundos de programa.

Na entrevista, ele aborda o histórico da PEC e os próximos passos rumo à sua aprovação em 2º turno

OUTUBRO:

1º/10 (terça): O SERJUSMIG, representado pelo seu 1º Vice-Presidente, Luiz Fernando Souza, compareceu à posse da Comissão de Direito Sindical, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG). Luiz Fernando integrou a mesa que conduziu a solenidade. Compareceram à posse: advogados, sindicalistas e personalidades do Direito. A Comissão de Direito Sindical da OAB/MG será presidida pelo advogado Bruno Reis (que também preside a Comissão Especial de Direito Sindical da OAB Nacional) e contará, também, com a advogada do SERJUSMIG, Sarah Campos. Veja, abaixo, as fotos do evento:

9 e 10/10 (quarta e quinta): Foi realizado,em João Pessoa (PB), “10º Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba (Sinjep), o “Coletivo” foi encerrado na data em que teve início o “Conselho de Representantes” da Federação, que seguiu até a sexta (11). O SERJUSMIG participou de ambos os eventos, representado pelo seus vice-presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana,acompanhados dos advogados Guilherme Versiani e Sarah Campos (da Assessoria Jurídica do NOSSO Sindicato). Entre outros importantes temas que nortearam o Coletivo, estão: a aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que versa sobre a “Ficha Limpa” no serviço público; o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, sobre a terceirização no serviço público. Já o Conselho de Representantes contou com palestra sobre “Os aspectos legais e constitucionais para a unificação das carreiras judiciais e algumas diretrizes visando o Estatuto Único dos servidores do Judiciário nos estados”. Além deste painel, houve um debate sobre o tema “Fundo de Greve”.

Representantes do SERJUSMIG em João Pessoa/PB

25 a 27/10 (sexta a domingo): O SERJUSMIG, representado por Luiz Fernando Souza, (1º Vice-Presidente) participou do “3º Congresso Extraordinário do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Minas Gerais (Sitraemg)”, realizado no Tauá Resort Caeté. Na programação, palestras sobre aposentadoria, dívida pública, terceirização, saúde e qualidade de vida do servidor público e Processo Judicial Eletrônico (PJe), entre outros temas de alta relevância para a NOSSA categoria.

Luiz Fernando no Congresso do Sitraemg

29/10 (terça): O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, e o Conselheiro Fiscal, Antônio Costa, marcaram presença no Congresso Nacional, para acompanhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007. Tramitando em 2º Turno, a PEC integrava os itens da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados dessa terça. A presença dos representantes do Sindicato no Congresso tem por objetivo pressionar os parlamentares a aprovarem a Proposta o quanto antes. A PEC 190/07 dispõe sobre a construção de um Estatuto Único dos Servidores do Poder Judiciário nos estados.

Luiz Fernando Souza e Antônio da Costa Júnior (foto) foram ao Congresso Nacional a fim de pressionar pela aprovação da Proposta

NOVEMBRO

7/11 (quinta): Com a presença de mais de 400 servidores e servidoras, provenientes de mais de 200 comarcas de Minas Gerais, foi realizada a abertura do "15º Encontro de Delegados Sindicais do SERJUSMIG". A atividade foi prestigiada pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) e pela assessoria do deputado federal Weliton Prado (PT/MG). A palestra de abertura foi proferida pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB/MG), Dr. Luis Cláudio da Silva Chaves. O palestrante abordou a importância da integração entre as entidades representativas dos servidores(as) da Justiça e a OAB. Na oportunidade, a presidente do Sindicato, Sandra Silvestri alertou para a desagradável "surpresa" contida no Projeto de Lei (PL) do governador que intenciona extinguir NOSSO fundo de previdência (Funpemg).

Palestra do presidente da OAB/MG e alerta sobre PL que ameaça o Funpemg

8 e 9/11 (sexta e sábado): Na sexta, 8, as atividades no "15º Encontro de Delegados Sindicais do SERJUSMIG" tiveram início por volta das 9 horas, com a palestra ministrada pelo presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Dr. Bruno Reis de Figueiredo e o jornalista, filósofo e educador social Sebastião Soares. As explanações de ambos abordaram os riscos da terceirização no serviço público; as consequências disso na precarização dos serviços prestados público e como tal realidade afeta as greves. Na sequência, o economista Fabrício Cruz, da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez uma detalhada abordagem sobre o Orçamento Público, focado sobretudo no orçamento do TJMG. Na parte da tarde, ainda na sexta-feira, 8/11, foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007 (estatuto da categoria), com o jornalista Marcos Verlaine que é assessor do Departamento Intersindical Assessoria Parlamentar (Diap); houve também a palestra sobre Previdência do Servidor Público, com o economista e especialista no tema José Prata de Araújo; e sobre o Plano de Carreiras do TJMG, com a presidente do SERJUSMIG Sandra Silvestrini. Já no sábado, 9/11, às 9h, em segunda chamada, foi iniciada a Assembleia Geral (AGE) para a Prestação das Contas do SERJUSMIG. Na oportunidade, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, apresentou os gráficos que seriam votados, contendo despesas e receitas do Sindicato. Ela esclareceu que todos os delegados já haviam recebido os relatórios e gráficos previamente. Sandra informou que tudo o que era exibido no telão, e explicado em detalhes, estava dentro das pastas dos participantes, para que todos pudessem acompanhar.

Também no sábado, 9/11, o Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, em entrevista ao Programa “Segurança e Cidadania”, falou sobre o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/2013, da sua tramitação, agora, no Senado Federal; e sobre o que mudará, a partir da sua aprovação, para os servidores da Justiça estadual. Luiz relembrou a trajetória da citada PEC quando em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, e conclama aos servidores da Justiça estadual em todo o País a fortalecerem a luta em prol da sua aprovação, agora, no Senado Federal. Clique aqui e veja a entrevista de Luiz Fernando, veiculada aos 9 minutos e 57 segundos de programa.

Programa "Segurança e Cidadania"

13/11 (quarta): As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e de Administração Pública (CAP), da Assembleia Legislativa (ALMG), realizaram uma reunião conjunta de audiência pública para discutir os Projetos de Lei Complementar (PLCs) nº 54/2013 e 53/2013. Os Projetos tratam, respectivamente, da extinção do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e da criação da aposentadoria complementar no Estado. Desde a manhã dessa quarta-feira, sindicalistas e servidores públicos marcaram presença na Casa Legislativa, reivindicando a abertura de diálogo sobre os PLCs que provocam grande preocupação na categoria. As atividades da manhã foram sucedidas (quase que sem intervalo) pela Audiência Pública, que durou mais de sete horas, sob um clima EXTREMAMENTE tenso. Clique aqui e veja a cobertura completa desta audiência.

Sandra cobra respostas do Governo de Minas Gerais, que não conseguiu explicar a necessidade da extinção do Fundo

18 E 19/11 (segunda e terça): O vice-presidente do SERJUSMIG (que também é vice da NOSSA Federação Nacional/Fenajud), Luiz Fernando Souza, participou do ”7º Encontro Nacional do Judiciário”, realizado em Belém (Pará). O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa. O objetivo foi definir as metas dos tribunais em 2014.

NOSSO Sindicato e NOSSA Federação são representados no evento pelo vice-presidente Luiz Fernando Souza

20/11 (quarta): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, participou de uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O tema da audiência foi debater desrespeito e os maus tratos do juiz Fabiano Afonso, da 1ª Vara Criminal e do 1º Tribunal do Júri de Ribeirão das Neves (RMBH), contra os Policiais Militares (PMs), e também servidores do Tribunal de Justiça (TJMG), advogados e usuários da Justiça. A participação do Sindicato foi um convite do deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento da realização da audiência pública, com o objetivo de levar informações sobre o tratamento dispensado pelo magistrado aos servidores da Comarca (confirmando o tema central da audiência). Colegas da atual comarca onde atua o juiz Fabiano Afonso, Ribeirão das Neves, e da que atuou anteriormente, Araguari, denunciaram ao SERJUSMIG o tratamento indevido e desrespeitoso do magistrado em relação aos servidores, advogados, policiais e usuários do fórum.

Sandra Silvestrini fala sobre o tratamento dispensado pelo juiz aos servidores do TJMG

21/11 (quinta): Pela manhã, o SERJUSMIG acompanhado de atuantes companheiros(as) da Primeira Instância do TJMG, compareceu à Casa Legislativa (ALMG) para verificar os trâmites do SUPERPREOCUPANTE Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13 e pressionar os deputados. A sessão plenária da tarde desse mesmo dia, 21/11, que já poderia apreciar o Projeto foi suspensa. Esse PLC extingue o NOSSO Fundo de Previdência (Funpemg) e permite que o Governo do Estado (autor da proposição) se aproprie dos mais de R$ 3 bilhões da NOSSA Aposentadoria para tapar rombos.

21/11 - SERJUSMIG na ALMG

Na quinta-feira, 21/11, na parte da tarde, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, compareceu à sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), onde, atendendo às solicitações dos representantes dos servidores, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra o Estado de Minas Gerais. A ação visa à ANULAÇÃO de atos administrativos constantes do processo legislativo que permitiu o fim da exigência de plebiscito para hipótese de extinção do fundo de previdência da categoria (Funpemg), devido a "vício formal". A ACP é contra os trâmites do Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2013, que alterou a Lei Complementar (LC) 64/2002 (instituiu o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado) e a LC 100/2007 (instituiu a Unidade de Gestão Previdenciária dos Servidores Públicos do Estado e do Regime Próprio de Previdência dos Militares e o Conselho Estadual de Previdência/Ceprev).

Atendendo às solicitações dos Sindicatos, o promotor Eduardo Nepomuceno pede liminar para anular ato legislativo que extinguiu plebiscito sobre o fundo

27 e 28/11 (quarta e quinta): Desde as 9h da manhã de quarta, 27, até as 2h da madrugada da quinta, 28, o SERJUSMIG permaneceu na Assembleia Legislativa (ALMG) a fim de pressionar os deputados a não aprovarem o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2013. Um dia exaustivo e com final lamentável. Após muita discussão e desgaste entre parlamentares da base governista e de oposição, o Projeto foi aprovado em 1º turno no início da madrugada de quinta (28). O PLC, conforme amplamente divulgado pelo SERJUSMIG nos últimos dias, previa a extinção do Funpemg (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos que ingressaram no serviço público após dezembro de 2001) e o repasse seus recursos para o Funfip (Fundo Financeiro Previdenciário dos Servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2001). O grande problema com esta “transação” do Governo, é que foram retirados mais de R$ 3 bilhões do Funpemg, capitalizados para bancar a aposentadoria de mais de 66 mil servidores. Os recursos, estes, jogados, literalmente, no “buraco sem fundo” que é o Funfip – já que, neste, o Governo não capitaliza os recursos, portanto, não faz reserva para pagar as aposentadorias, retirando recursos do Tesouro.

Após 17h de negociações, o PLC 54/2013 foi aprovado na ALMG na madrugada de quinta, 28/11

Já na manhã de quinta-feira, 28/11, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e os Vice-Presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, se deslocaram para a Cidade Administrativa, onde estava prevista a realização de uma reunião solicitada pela Coordenação Intersindical. Tal reunião deveria tratar exclusivamente do PLC 54/2013 e contar com a presença das representações sindicais de todo o funcionalismo público mineiro, bem como membros do Governo. Entretanto, a reunião não foi realizada devido à participação negada dos representantes dos servidores do Judiciário e do Ministério Público mineiro (respectivamente, SERJUSMIG e Sindsemp-MG). Apesar da participação dessas duas entidades ter sido previamente acertada pela Intersindical com o Governo de Minas, na hora da sua realização, a secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, de forma autoritária e inflexível, vedou a participação desses representantes (segundo a secretária, apenas representantes dos servidores do Executivo poderiam participar). Diante desse impasse, as demais lideranças sindicais se recusaram a participar da reunião e optaram por realizar um protesto, legítimo, em frente à Cidade Administrativa, repudiando a atitude do Governo de Minas, de se furtar ao diálogo com os representantes sindicais. Os sindicalistas, acompanhados dos servidores públicos presentes, interditaram o trânsito da Linha Verde (rodovia MG-010), com queima de caixões e pneus, além de distribuírem, à população, panfletos explicativos a respeito dos motivos da revolta dos servidores.

Sindicalistas param o trânsito na MG-010

MG-010

DEZEMBRO

5/12 (QUINTA): Em sessão extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2013. O Projeto extingue o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Funpemg) e transfere, para o caixa do Estado de Minas Gerais, mais de R$ 3 bilhões de recursos capitalizados a partir da contribuição compulsória da categoria e da cota patronal. Veja a cobertura completa deste dia clicando aqui.

Servidores acompanharam a votação de costas para o Plenário, em ato contra a aprovação do PLC 54/2013

Ainda na quinta-feira, 5/12 a presidente e o vice-presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Rui Viana, foram recebidos na sede da OAB/MG, pelo presidente da Seccional Mineira, Luís Cláudio Chaves. Na ocasião, Sandra e Rui entregaram protocolo pedindo apoio da Ordem referente ao pedido do Tribunal de Justiça (TJMG) que pretende criar onze novos benefícios para incorporar aos vencimentos dos juízes.

7/12 (sábado): O Programa “Segurança e Cidadania” exibiu uma entrevista com a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini. Com propriedade, Sandra esclarece a gravidade da aprovação do então Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/2013 – sancionado na forma da Lei nº 131/2013, que extinguiu o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Se você não entendeu os motivos de tanta preocupação das lideranças sindicais em torno deste projeto, a entrevista de Sandra e a manifestação de alguns deputados, podem lhe esclarecer melhor a respeito. Clique aqui e veja a entrevista de Sandra Silvestrini, veiculada aos 17 minutos e 25 segundos de programa.

9/12 (segunda): A presidente e os vice-presidentes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, participaram de uma manifestação dos Advogados mineiros, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais (OAB/MG). O evento contou com a presença de centenas de advogados, entre estes toda a diretoria da Seccional Mineira, além de conselheiros seccionais e presidentes de subseções da Ordem mineira em todo o Estado. Foram debatidas várias questões pertinentes à categoria, que, em muito, identificam-se com as lutas dos servidores(as) da Justiça de 1ª Instância. Numa atitude exemplar e emocionante, as centenas de advogados presentes, aplaudiram e respaldaram, de pé, a iniciativa da direção da Ordem de chamar a categoria à união para demonstrar sua força. Na oportunidade, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, fez uma explanação sobre a precária estrutura de trabalho da Justiça de 1ª Instância (situação corroborada por vários dos Advogados presentes), falando, ainda, sobre decisões recentes do TJMG, que demonstram como a Casa não compreende a importância da democratização e do compartilhamento com todos aqueles que são diretamente afetados.

SERJUSMIG participou de manifestação, destacando precária estrutura da Primeira Instância do TJMG

14/12 (sábado): Foi realizada a última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos Servidores da Justiça de 1ª Instância, convocados pelo SERJUSMIG, neste ano. Servidores de diversas comarcas do Estado compareceram à AGE, que discutiu sobre o Plano de Carreiras; o anteprojeto da nova Lei de Divisão e Organização Judiciárias/LDOJ (aprovado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais/TJMG, em 21/12); a extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos mineiros (Funpemg); e elegeu a delegação do SERJUSMIG que participará do “8º Congresso Nacional da Fenajud”, em fevereiro/2014. Na oportunidade, os servidores e representantes sindicais lamentaram a forma como o TJMG vem tratando as demandas da categoria, bem como o fato de ter se fechado ao diálogo, impedindo a participação dos sindicatos na tomada de importantes decisões que impactam diretamente na qualidade da prestação jurisdicional, nas condições de trabalho e nos direitos dos Servidores.

AGE 14/12

21/12 (sábado): O Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando, em entrevista ao Programa “Segurança e Cidadania” focou nas principais lutas de 2013, abordando um pouco de cada e momento que os servidores do Judiciário viveram ao longo ano, como a nossa greve; o pós-greve (cumprimento do acordo firmado para a suspensão do movimento,como a aprovação de leis e regulamentos); o resultado do 15º Encontro de Delegados; a luta contra a extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos mineiros (Funpemg), entre outras. Assista aqui a entrevista de Luiz Fernando.

(Incluída em 17/01/2013 às 15:21)