Retorna ao índice de Sindicato em Ação

Janeiro/fevereiro de 2000
- Governador sanciona, sem nenhum veto, a Lei que altera o plano de carreiras dos Servidores. De acordo com a Lei, são incorporados no contra-cheque dos Servidores todas as gratificações;
- Diretoria inicia o ano se reunindo com o Presidente do TJ e apresentando a Pauta de reivindicações do ano( extensão do vale-lanche ao Interior; pagamento da verba indenizatória em feitos amparados pela justiça gratuita; etc...);
- Serjusmig aumenta linhas telefônicas e divulga os números para que os associados possam falar direto no setor que desejam;
- Serjusmig reúne mais de 300 Servidores no 1º Encontro de Delegados em Poços de Caldas. O evento contou ainda com autoridades ligadas ao Judiciário, Sindicalistas, apresentando palestras sobre assuntos de interesse do Judiciário.

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Foram distribuídos materiais de interesse da categoria, como cópia das alterações do plano de carreiras, manual dos Servidores, guia do IPSEMG, guia da rede credenciada da Unimed, cartilha sobre a reforma previdenciária, etc, para maior orientação às Comarcas.

Março de 2000
- o Serjusmig, representado por Sandra Silvestrini, participa da 1ª audiência Pública promovida para discutir a Lei de Divisão e Organização Judiciárias na Alemg, e cobra a inclusão de emendas de interesse dos Servidores no projeto;

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- Também na Assembléia Legislativa, em evento que reuniu mais de 1000 pessoas, inclusive prefeitos de centenas de Cidades, o Serjusmig debate a Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Diretoria do Serjusmig se reúne com a Diretora Geral do TRE-MG, Dra. Elizabeth Rezende e cobra o pagamento das despesas empreendidas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens da Justiça eleitoral – a reivindicação foi atendida;

Abril de 2000
- Serjusmig lança a campanha de valorização dos Servidores do Judiciário, através de cartazes remetidos às Comarcas, aos Deputados e afixados em locais estratégicos, denuncia a exploração dos Servidores pelo Poder Público;
- Serjusmig remete estudo ao TJ, cobrando a implementação de verba aos Contadores pelo exercício das funções de Secretário de fiscalização de taxas dos atos do Foro extrajudicial;
- Acontece a plenária dos Servidores Públicos Estaduais, Serjusmig participa com um grupo de 30 Sindicalizados, debatendo e traçando metas para ações da Frente contra a destruição dos Serviços Públicos;
- O Jornal do Serjsumig inicia a série explicativa sobre o plano de carreiras, suspensa até a publicação da resolução que o regulamenta;
- Serjusmig discute com os Desembargadores, questões relacionadas ao concurso público do TJ;
- Visita do Sindicato à Comarca de Salinas, registra as dificuldades enfrentadas pelo Oficial de Justiça José dos Santos Barros, e reforça a campanha pelo pagamento da verba indenizatória em feitos amparados pela Justiça gratuita;

Maio/junho e julho de 2000
- Começa a campanha pelo reajuste salarial. Índice anunciado pelo Governador Itamar Franco ao CINEPE não é aceito. Professores, Servidores da Saúde e Cemig entram em greve, são ameaçados de demissão e corte de dias parados;
- Serjusmig vai ao Presidente do TJ cobrar o reajuste do vencimento dos Servidores do Judiciário. Obtêm dele a garantia de que não concederá aos Servidores do Judiciário índices menores do que o dos Servidores do Executivo;
- Continuam as audiências Públicas sobre a Lei de Divisão e Organização Judiciárias e Serjusmig participa das realizadas em Uberlândia e Contagem;
- Serjusmig vai às Comarcas de Interior, tira fotos e registra as péssimas condições de trabalho de algumas Comarcas, remetendo relatórios ao Presidente do TJ e cobrando providências, sendo alguns fóruns reformados e prédios alugados para melhor acomodar os servidores ;
- Continuam as negociações com o Presidente do TJ pelo reajuste salarial, que está condicionado a obtenção de verbas junto ao Executivo,já que o Tribunal não dispõe de recursos próprios; Governo diz que não liberará recursos;
- Com previsão de aprovação na Alemg do Projeto de Organização Judiciárias, Tribunal divulga que o edital do concurso para preencher vagas na Justiça de 1ª Instância deve sair no 2º semestre, Diretores do Serjusmig começam a acompanhar de perto os preparativos;

Agosto de 2000
- Assembléia adia para o 2º semestre a votação da Lei de Organização e Divisão Judiciárias e tribunal informa que edital de concurso será publicado em agosto;
- Corte do Superior do Tribunal de Justiça aprova reajuste de 10% aos Servidores, após realização de estudo conjunto com Alemg, Ministério Público e Tribunal de Contas, para unificar o índice de reajuste de seus Servidores;
- Serjusmig reúne em um estudo encaminhado ao TJ, mais de 171 relatórios acerca do cumprimento de diligências pelos Oficiais de Justiça, cobrando a implementação da verba indenizatória para Servidores que cumprem diligências externas;
- Serjusmig vai à Assembléia discutir reforma administrativa do Estado, em fórum técnico que reuniu mais de 1.500 Servidores. PEC ‘39 e 40 são exaustivamente debatidas;

Setembro de 2000
- Continua a recusa de Itamar Franco em repassar verba suplementar para que o Tribunal conceda reajuste a seus Servidores. Imprensa critica o índice proposto pelo Tribunal, MP e Alemg( 10%) e enfatiza que o Estado está trabalhando no vermelho e já acumula déficit perto de R$1 bilhão;
- Governador diz que reajuste do Executivo foi abono e por isto não aprova a decisão de reajuste de 10% dos Servidores do Judiciário, MP e Alemg;
- Serjusmig leva mais de 600 Servidores à Assembléia Legislativa, para debaterem, em evento transmitido ao vivo pela TV, com a participação do Diretor Geral do TJ, Luiz Carlos Elói, o orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2001;

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- Ante a inércia do Tribunal de Justiça em remeter o anteprojeto de reajuste dos Servidores aprovado pela Corte Superior à Alemg e face ao silêncio acerca de outras reivindicações, Serjusmig convoca os Servidores a irem a público demonstrarem sua INDIGNAÇÃO;

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- A mobilização dos Servidores ganha destaque na mídia, e em protesto homogêneo e com a adesão quase que total das Comarcas, pela primeira vez na história, a Sociedade conhece os motivos da INDIGNAÇÃO da Categoria, no dia 29 de setembro;
- Projeto de reajuste, parado na Corte do TJ há mais de um mês é remetido à Alemg; Resolução do Plano de Carreiras sem andamento há mais de 09 meses, é distribuída a Comissão Administrativa do TJ; Diretor Geral do TJ comunica que em outubro iniciará o pagamento referente ás diligências gratuitas- posteriormente informou da impossibilidade, face a não observância de que o benefício deveria ser aprovado em Lei ( exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal);

Outubro de 2000
- Serjusmig e Sinjus, além de entidades representativas dos Servidores do Legislativo e Ministério Público, se unem em mobilização inédita e realizam protestos na Porta da Alemg, com a participação de centena de Servidores, cobrando a aprovação dos projetos de reajuste;

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Colégio de Líderes dos Partidos haviam firmado acordo com o Governo de concederem os reajustes somente a partir de 2001;
- Seguem-se várias reuniões com os Deputados e, ante a falta de uma resposta concreta, Serjusmig e membros das demais entidades, resolvem armar uma barraca na Porta da Assembléia e só saírem de lá com a aprovação dos projetos de reajuste, mantendo-se a retroatividade a julho de 2000;

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- Continua a polêmica tramitação do PLC 17/99 que trata da Organização e Judiciárias do Estado, na qual o Serjusmig consegue manter, a duras penas, emendas de interesse dos Servidores(autorização dos Servidores para se inscreverem em concurso para magistratura; pagamento da verba indenizatória; abono de 03 dias de falta por semestre; direito à compensação pelos plantões,etc...);
- PEC 39 continua em debate na Alemg, com a presença do Serjusmig e sindicalizados levados pelo Sindicato em diversas reuniões;

Novembro de 2000
- Serjusmig vence a batalha pela retroatividade do reajuste dos Servidores do Judiciário, projeto é aprovado pela Alemg;

Dezembro de 2000
- Lei de Organização e Divisão Judiciárias corre sérios riscos de não ser aprovada na Alemg. Serjusmig mantém plantão na casa legislativa e busca o apoio dos Deputados para a aprovação da Lei e manutenção das emendas apresentadas pelo Sindicato;
- No último dia antes do início do recesso parlamentar, já a altas horas da noite, a Lei é aprovada em sessão tensa, com discussões acaloradas entre os Deputados, que incluíram troca de ofensas e desentendimentos, provocando até corte dos sons dos microfones; Mantidos os artigos referentes às emendas sugeridas pelo Serjusmig;

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(Incluída em 23/05/2001 às 17:30)