Retorna ao índice de Sindicato em Ação

Janeiro
- Departamento Jurídico do Serjusmig é reformulado. Com o intuito de fortalecer e ampliar a defesa dos interesses dos sindicalizados, o Serjusmig modifica o estatuto e contrata novo escritório de advocacia. Em janeiro, o Serjusmig publica Edital de Convocação para Assembléia Geral, a ser realizada em fevereiro de 2002, para tratar das modificações propostas pelo Departamento Jurídico do Sindicato e outros assuntos.

- Concurso para 1ª Instância recebe mais de 80 mil inscritos.

- Falta de segurança no fórum de Santa Luzia provoca queima de mais de 300 processos criminais.

Fevereiro
- A Diretoria do Serjusmig reuniu no dia 06/02, com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gudesteu Biber Sampaio, para discutir sobre vários assuntos como: a elevação de comarcas, segundo determinação da Lei nº 59/01, que trata da divisão e organização judiciárias; pagamento de diária para os servidores que cumprem diligências externas; plantão nos finais de semana e feriados; criação de cargos na 1ª instância.

- No dia 26/02, a diretoria do Serjusmig recebe representantes da Frente Contra Destruição do Serviço Público para discutir estratégias e estudos de emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/01, do governador do Estado, que dispõe sobre o sistema estadual de previdência social e de assistência dos servidores públicos do Estado.

Março
- O Serjusmig convida todos os seus 265 delegados para discutirem e opinarem sobre as questões que afligem a categoria no 4º Encontro de Delegados do Serjusmig. Sucesso em suas edições anteriores, o evento é uma oportunidade para debater e decidir sobre importantes assuntos, como: função pública, plano de carreiras, viabilidade para a aquisição da colônia de férias, a nova lei previdenciária para o servidor público do Estado, o plano de lutas para 2002, doenças profissionais e prestação de contas do Sindicato do ano de 2001.

- No dia 09 de março de 2002, foi realizada na sede do Serjusmig, mais uma reunião da Diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenajud). O encontro reuniu diversas lideranças sindicais ligadas ao Poder Judiciário dos Estados da Bahia, Alagoas, Mato Grosso, Amapá, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, entre outras. A reunião teve como finalidade discutir temas ligados aos assuntos internos da Federação e também elaborar um novo calendário para realização da Plenária Nacional da entidade, prevista para o início do mês de julho deste ano, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

- Na manhã do dia 21/03, o Projeto Lei Complementar (PLC) 48/2001, de autoria do governador do Estado, que trata da reforma do sistema previdenciário do funcionalismo estadual foi aprovado, em segundo turno, pelos deputados com 48 votos a favor e nenhum contra e na tarde do dia 25/03, o governador Itamar Franco sancionou a lei. Porém foram vetados três pontos da proposição. O primeiro transfere os precatórios do Ipsemg para o Tesouro; o segundo trata de auxílio-funeral; e o terceiro, de aposentadoria proporcional por invalidez..

- No dia 05 de março foi realizado um debate público no Plenário da Assembléia para discussão do Projeto Lei Complementar (PLC) 48/2001. Servidores de diversas áreas compareceram em peso. O Serjusmig esteve presente, representando os trabalhadores da Justiça do Estado, na pessoa do diretor Jurídico, Marcelo Rezende, que compôs a mesa de discussões do debate. Em seu pronunciamento Rezende ressaltou importância do servidor inativo que consome 23% da receita líquida do Estado e criticou o texto original do projeto que pretendia transferir, para os atuais e os futuros servidores, o financiamento do déficit previdenciário, que em Minas é de R$ 210 milhões ao mês.

- Em um ambiente de alegria e união foi inaugurada, no dia 14/03, a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Justiça (Coopserjusmig).
A presidente em exercício do Serjusmig, Soraya Rocha Galvão, discursou agradecendo ao grupo de servidores. O diretor financeiro do Sindicato e presidente da Coopserjusmig, Adriano Soares, agradeceu a presença de todos e disse que a Cooperativa é um patrimônio de todos os servidores da Justiça de Minas e que irá se perpetuar por muito tempo.
Em um discurso mais informal, o diretor Jurídico do Serjusmig e também diretor Administrativo da Coopserjusmig, Marcelo Rezende, disse que naquele momento "o Serjusmig dava a luz a um filho", que segundo ele veio com muita luta e dedicação não só do Sindicato, mas dos sócios fundadores da Cooperativa.
O 2º vice-presidente do Serjusmig, Ivo Campos Athayde, também falou da luta para implantação da Cooperativa, desde a sua Assembléia inaugural, em agosto de 2001, até a aprovação pelo Banco Central, de seu funcionamento, em janeiro último. Ivo agradeceu a presença dos 39 sócios fundadores da Cooperativa e disse que a Coopserjusmig veio para fortalecer e unir a categoria dos servidores da Justiça de Minas Gerais.
O diretor geral do Tribunal de Justiça, Luiz Carlos Elói, participou da cerimônia de descerramento da placa inaugural da Cooperativa. Em seu discurso, ele disse que desde que soube da idéia deu total apoio e se tornou um dos primeiros cooperados. Elói afirmou que a Coopserjusmig já nasce forte porque "compartilha da grande respeitabilidade e seriedade do Serjusmig".

Abril/Maio

- A Diretoria do Serjusmig entregou, no dia 21 de maio, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembar-gador Gudesteu Biber Sampaio, ofício comunicando a decisão da plenária do IV Encontro de Delegados, ocorrida no último dia 04 de maio, que aprovou por unanimidade, voto de reconhecimento ao presidente pelo seu esforço na regularização do pagamento, aos servidores, de diversos benefícios pendentes. Na oportunidade os diretores do Serjusmig fizeram questão de agradecer o empenho do atual presidente pela normalização da data de pagamento dos vencimentos dos servidores.

- No dia 9 de maio, o Serjusmig protocolou junto a Corregedoria-Geral de Justiça um pedido de revisão imediata do modo como alguns juízes do interior do Estado têm determinado a publicação de portarias de instalação de processos disciplinares, fazendo constar os nomes completos dos servidores, bem como a sua lotação. O Serjusmig mostra a discriminação ocorrida com o pessoal do interior, uma vez que na capital, o procedimento é de publicar somente as iniciais do serventuário sem sua lotação. A intenção do Serjusmig é que seja realizada uma padronização com relação às publicações dos processos administrativos disciplinares constando apenas o extrato da portaria, com os dados essenciais do procedimento e somente as iniciais do servidor acusado, sem sua lotação.

- O Serjusmig, no dia 20 de maio, impetrou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mandado de segurança contra a portaria da Corregedoria-Geral de Justiça, que determina a revista de todos que freqüentarem o Fórum de Belo Horizonte, incluindo os servidores do Judiciário. No dia 23 de maio, o Desembargador Almeida Melo concedeu liminar suspendendo a revista pessoal e de pertences pessoais dos servidores do Fórum Lafayette. Segundo norma da Corregedoria-Geral da Justiça o servidor deverá estar sempre portando o seu crachá em local visível, para sua regular identificação, e para que não haja dúvidas quanto a sua condição de funcionário do fórum.

- Em reunião no dia 15 de maio, a Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos de Minas Gerais apresentou ao secretário de Recursos Humanos e Administração, Mauro Santos Ferreira, os oito nomes das entidades, entre elas o Serjusmig, que irão representar o conjunto do funcionalismo do Estado na comissão de reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
As entidades indicadas pelo funcionalismo estadual são as seguintes: Sind-Ute, Unsp, Sind-Saúde, Simd-Públicos, Sisipsemg, Sind-Fisco, Serjusmig e Sindalemg.
O Coordenador da Frente Contra a Destruição do Serviço Público, Renato Barros, disse que deverá ser criada também, uma sub-comissão interna a Frente para subsidiar os membros representantes dos servidores, integrantes da Comissão Mista que irá elaborar o novo Estatuto.

- No dia 20 de abril, dois homens armados com pistolas semi-automáticas invadiram o Fórum Desembargador Pedro Aleixo, em Contagem, e renderam um policial militar e um vigia, que faziam a segurança do local, além de um servidor que no momento estava no prédio. Os bandidos, usando dois galões de gasolina, atearam fogo nas salas da 1ª Vara Criminal e 1ª Vara Cível, destruindo mais de 3,5 mil processos. Segundo o administrador do fórum, no início os dois homens simularam um assalto e tomaram seu dinheiro, além de levarem um telefone celular, mas logo eles mostraram a que vieram e colocaram fogo em tudo.
Processos famosos tramitavam no fórum, como o que apura a ação da Máfia dos Combustíveis. Também outro relativo a Chacina do Água Branca, em Contagem, quando quatro adolescentes foram barbaramente assassinados; outro que denunciava uma quadrilha de traficantes que atuava no bairro Parque São João Batista, em Contagem. Há suspeita de queima de arquivo e participação de policiais civis. Devido ao incêndio, as Varas estão funcionando, provisoriamente, na antiga sala da Promotoria e na sala do Júri.

- O incêndio ocorrido em Contagem foi o quarto atentado contra fóruns na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em pouco mais de três meses. No dia 6 de janeiro, numa madrugada de domingo, um incêndio destruiu cerca de 300 processos do fórum de Santa Luzia. Na madrugada do dia 4 de fevereiro, três homens invadiram o Fórum de Ribeirão Neves. Eles arrombaram o cartório cível e gabinetes da área criminal. E no dia 12 de fevereiro um incêndio destruiu metade dos processos que tramitavam no cartório criminal da comarca de Itabira. Equipamentos de informática também foram danificados. O delegado da cidade confirmou o caráter criminoso do incêndio.

- O Serjusmig atende ofício do desembargador Cláudio Costa, relator do anteprojeto de reformulação da lei complementar nº 59/01, que contém a organização e divisão judiciárias no Estado de Minas Gerais, onde solicitava-se ao Sindicato, sugestões de emendas para mudanças na lei. A Diretoria do Serjusmig, após uma ampla consulta à categoria, reuniu e catalogou mais de 50 sugestões de emendas que foram entregues no dia 20 de maio ao secretário da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, Lakowsky Dolga. Entre as mudanças propostas destacamos: Instalação de salas específicas ou espaço físico adequado para que assistentes sociais e psicólogos possam prestar um melhor atendimento ao público;
Que os servidores da 1ª Instância sejam aproveitados quando das instalações das câmaras regionais do Tribunal de Alçada;
Eleições diretas para os presidentes dos Tribunais de Justiça, de Alçada e da Justiça Militar;
Possibilidade de remoção ou permuta para qualquer entrância;
Possibilidade de extensão a todas categorias do Judiciário de participarem de concurso para ingresso na magistratura;
Extensão de duas férias anuais para todos os servidores do Judiciário mineiro;
Criação de verba de reembolso para todos os servidores que cumprem diligências externas (comissários, oficiais de justiça, assistente social , psicólogos) e que necessitem deslocar-se de um município para outro.

Junho

- Por determinação do presidente do TJMG, no dia 10/06, após parecer do desembargador Bady Curi, o processo classificatório da promoção vertical sofre modificações, o que atrasa sua publicação.

- O Serjusmig promove no dia 15 de junho o I Encontro de Servidores em Função Pública do Judiciário Mineiro. Realizado no auditório do 1º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. O evento contou com a participaçãode mais de 300 servidores.

- No dia 17 de junho, o Serjusmig impetra mandado de segurança coletivo, pedindo liminar, junto ao TJMG, para que se assegure a todos os servidores da Justiça de 1ª Instância o direito de gozo de duas férias anuais, com os respectivos adicionais de um terço, tal como na 2ª Instância.

- Também no dia 17 de junho, o Sindicato impetra no Fórum Lafayette, ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais, pleiteando o cumprimento de direito dos servidores estaduais de recomposição salarial anual, previsto no inciso X do atr. 37 da Constituição Federal.

- A Assembléia Legislativa aprova, no dia 27 de junho, em 2º turno e em redação final, o projeto de lei (PL) nº2.148/02, que cria 5.437 cargos nos quadros do Poder Judiciário de Minas Gerais. No dia 04 de julho a lei criando os novos cargos é sancionada.
O Serjusmig esteve presente em todas as reuniões de discussão do projeto, desde sua análise.

Julho

- O TJMG publica no "Minas Gerais" do dia 05 de julho edital do concurso público para provimento de cargos de juiz de direito substituto.
O concurso para magistratura é o primeiro após a aprovação do artigo 337, de autoria do Serjusmig, da lei 59/2001, que possibilita aos sevidores da Justiça de 1ª Instância, a possibilidade de ingresso na magistratura.

- A Diretoria do Serjusmig realiza uma série de visitas às comarcas onde serão instaladas as delegacias regionais do sindicato.

- Serjusmig entra com petição no fórum de BH requerendo o ressarcimento, aos servidores inativos, da contribuição previdenciária de 3,5% instituída em 1996 por lei Estadual, que foi revogada no final de 99.

Agosto

- O Serjusmig participa nos dias 19,20,23 e 26 de agosto da série de debates, promovida pela Frente Contra Destruição do Serviço Público, com os principais candidatos ao governo do Estado.

Setembro

- Além das eleições para o governo do Estado, o Serjusmig acompanha também os desdobramentos da campanha presidencial e divulga resumo do perfil e propostas dos principais candidatos à Presidência da República.

- Após vários percalços, foi publicado no "Minas Gerais" dos dia 14/09 o resultado do processo classificatório da promoção vertical, referente ao edital nº01/2001.

- O Centro de Educação Continuada(CEC) é incorporado à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes(EJEF). Com a mudança a EJEJ passa a cuidar não somente da formação dos magistrados, mas também da formação inicial e aprimoramento dos servidores. Na época, os diretores do Serjusmig estiveram no gabinete do recém empossado superintendente da EJEF, desembargador Bady Curi, para manifestarem a preocupação de dar-se continuidade ao belo trabalho que vinha sendo desenvolvido pelo CEC.

Outubro

- O Serjusmig promove no dia 19 de outubro o I Encontro de Presidentes Sindicais do Judiciário dos Estados. Participaram do evento 14 presidentes e representantes de 13 Estados. Elogiado por todos, o Encontro teve o objetivo de promover o intercâmbio entre as diversas entidades sindicais espalhadas pelo país e debater pontos em comum entre os servidores do Judiciário dos Estados.

- Eleições gerais do dia 06 de outubro demonstram claro fortalecimento da esquerda em diversas instâncias políticas(Senado, Câmara Federal e nas Assembléias Legislativas).

- No dia 24 de outubro a Diretoria do Serjusmig reune-se com o diretor-geral do TJMG, Luiz Carlos Elói, para discutir vários assuntos, entre eles: Promoção Vertical, resíduo salarial, décimo terceiro, pagamento de diferenças salariais diversas e equiparação do PJ do auxiliar administrativo.

- No dia 25 de outubro o Serjusmig recebe em sua sede a visita do Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Isalino Lisbôa. O encontro ocorreu em um clima de agradável informalidade, servindo para estabelecer metas de colaboração e diálogo entre sindicato e a Corregedoria de Justiça, para o bem dos serviços e dos servidores.

Novembro

- No dia 28 de novembro, a Diretoria do Serjusmig reúne-se com o diretor-geral do TJ, Luiz Carlos Elói, para tratar dos seguintes assuntos: 2ª parcela do 13º salário, resíduos salariais, mudanças no plano de carreiras, fim do limite e aumento no valor das diligências, promoção vertical, elevação de comarcas, concurso público, substituição de escrivão, equiparação salarial dos auxiliares administrativos com os escreventes, entre outros.

- Serjusmig apóia a comemoração da Semana do Servidor em várias comarcas espalhadas pelo Estado. O dia do servidor foi comemorado no dia 28 de novembro.

- O Serjusmig, como membro da Frente Contra a Destruição do Serviço Público, participa das discussões da Lei delegada, que daria ao governador eleito, Aécio Neves, poderes para modificar e extinguir órgãos da administração direta e indireta do governo do Estado. Apesar das ressalvas feitas pelo funcionalismo, o projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa, no dia 12 de dezembro, nos moldes determinados por Aécio.

Dezemnbro

- Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Isalino Lisboa, recebeu no dia 09 de dezembro diretores do Sindicato. No Encontro foram discutidos vários temas, dentre os quais destacam-se: substituição do escrivão, atualização de valores das diligências dos oficiais de justiça, revogação do mandato de segurança impetrado pelo Serjusmig, que impedia a revista de servidores no fórum Lafayette, e a Campanha de Valorização do Servidor da Justiça e Combate ã Fome.

- O Serjumig realiza entre os dias 08 e 20 de dezembro uma campanha inédita de Valorização do Servidor e Combate à Fome. A iniciativa do sindicato é um sucesso e mobilizou mais de 50 comarcas do interior. A entidade consegue arrecadar mais de 15 toneladas de alimentos, que foram doados à Campanha Natal Sem Fome.

- Em assembleía geral realizada no dia 21 de dezembro foi discutida e autorizada a proposição de diversas ações judiciais que tratam de assuntos de interesse de servidores.

- No dia 23 de dezembro, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública contra edital do concurso para provimento de cargos na Justiça de Primeira Instância.
(Incluída em 03/10/2002 às 10:52)