Retorna ao índice de Sindicato em Ação

JANEIRO
- O Serjusmig é uma das primeiras entidades a ir à Brasília para discutir e levar propostas sobre a anunciada Reforma da Previdência. Já em 17 de janeiro diretores do Serjusmig reúnem-se em Brasília com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, a fim de buscar esclarecimentos sobre a proposta do governo para a Reforma da Previdência.

- Também no dia 17 de janeiro, o Serjusmig reúne-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Jacques Wagner, para tratar sobre as reformas trabalhista e sindical e também sobre a regulamentação do direito de greve para servidores públicos. O ministro afirma que qualquer projeto do Governo passará, primeiramente, por um amplo debate com os servidores públicos e trabalhadores em geral.

- O Serjusmig marca sua presença no 3º Fórum Social Mundial, realizado entre os dias 23 e 28, na cidade de Porto Alegre/RS. O imperialismo bélico dos Estados Unidos e a política econômica imposta pelo FMI são os principais alvos dos protestos realizados durante o evento. A presença do presidente Lula representou o momento mais alto do Fórum.

FEVEREIRO
- O Serjusmig, une-se a entidades representativas dos servidores e realiza um grande protesto em frente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no dia 1º de fevereiro, data da posse dos novos deputados estaduais. A manifestação é contra o projeto de lei aprovado pelos deputados federais que aumentou em 54% os seus próprios salários, o que trouxe, um efeito cascata, reajustando-se os vencimentos de deputados estaduais, secretários de Estado, do governador, vice-governador, desembargadores, juízes, promotores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deixando de fora os servidores.

- A diretoria do Serjusmig reúne-se, no dia 25/02, com o então presidente do TJMG, desembargador Gudesteu Biber Sampaio, para discutir diversos temas de interesse da categoria. No encontro, o Sindicato questiona o aumento de 42% concedido aos magistrados, uma vez que para os servidores não houve se quer reposição das perdas salariais dos últimos anos. Os diretores também cobraram o pagamento de várias diferenças salariais atrasadas.

- No dia 24/02, o TJMG homologa parcialmente concurso para cargos da Justiça de 1ª Instância, realizado em março de 2002, uma reivindicação insistente do Serjusmig em favor dos aprovados.

- O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, vem a Belo Horizonte no dia 06/02 e participa do primeiro seminário sobre a Reforma da Previdência realizado na Capital. Lideranças sindicais do funcionalismo, inclusive o Serjusmig, realizaram um protesto na porta do local onde ocorreu o seminário, criticando a falta de espaço para o debate amplo e democrático sobre o assunto.

- O Serjusmig inaugura, no dia 15/02, a sua 1ª Delegacia Regional, em Juiz de Fora e realiza o 1º Encontro Regional. Durante o evento vários temas de interesse dos servidores são discutidos e esclarecidos, como o pagamento de diferenças salariais pendentes, plano de carreiras e a Reforma da Previdência.

- Representantes do Serjusmig reúnem-se, no dia 20, em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, e com assessores do ministro Celso Melo para esclarecerem alguns pontos sobre a Adin proposta contra a emenda 49 (efetivação do função pública).

- Ainda em fevereiro, tem início o I Torneio de Futebol Society do Serjusmig com disputas entre times da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cinco times se inscrevem e a equipe formada pelos servidores de Betim vence a disputa.

MARÇO
- No dia 11/03, o Serjusmig reúne-se com Corregedor-geral de justiça, desembargador
Isalino Lisboa, e com a juíza corregedora, Áurea Maria Brasil, tendo como principal assunto da pauta os plantões forenses. O Sindicato sugere a criação de uma Secretaria especializada para plantões. Além disto, os diretores do Sindicato cobram agilidade na atualização da tabela de custas.

- Serjusmig inaugura, no dia 15/03, a Delegacia Regional de Manhuaçu, quando realiza também o seu 2º Encontro Regional.

- No dia 13/03, diretores do Serjusmig participam em frente ao Palácio da Liberdade (sede do Executivo mineiro) de grande manifestação dos servidores civis e militares, pelo reajuste anual, a nomeação dos aprovados em concursos e contra a extinção de direitos e benefícios anunciados pelo governo Aécio no chamado de “Choque de Gestão”.

- O Serjusmig participa do Congresso Estadual dos Servidores Públicos de Minas Gerais, realizado de 28 a 30 de março, na cidade de Ibirité. No encontro, são debatidos temas de suma importância para o funcionalismo mineiro, como a Reforma da Previdência, a saúde do servidor e a sua organização sindical. No Congresso também foi discutido e aprovado o Plano de Lutas para 2003 e uma nova estrutura sindical dos servidores públicos de Minas, a Intersindical, da qual o Serjusmig faz parte, integrando sua Executiva.

ABRIL
- Uma comitiva formada por diretores do Serjusmig e escrivães vai à Brasília, no dia 10/04, para buscar de deputados federais apoio contra a extinção do cargo de escrivão eleitoral, prevista no projeto de lei 7.493/02 de autoria do Tribunal Superior Eleitoral.

- No dia 12/04, o Serjusmig inaugura a sua Regional de Governador Valadares. O Sindicato realiza também o seu 3º Encontro Regional, onde temas como a Reforma da Previdência, os interesses funcionais dos servidores e as pendências junto ao TJMG são tratados. Os participantes também puderam assistir a palestra sobre relacionamento interpessoal, ministrada pelo psicólogo e consultor Elias Alves Costa.

- Acontece entre os dias 14 e 16 de abril, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, um Fórum Técnico sobre a Reforma da Previdência. O evento é organizado pelo Legislativo, juntamente com outras entidades sindicais e civis, entre elas o Serjusmig. O evento, que contou com a participação de mais de 1,5 mil pessoas, teve o intuito de elaborar uma proposta fundamentada em debates amplos, com a participação de diversos seguimentos da sociedade, para ser enviada ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

- No dia 26/04 tem início a etapa do interior do I Torneio de Futebol Society do Serjusmig. Nesta primeira fase jogam entre si duas equipes de Juiz de Fora (A e B) e uma de Manhuaçu. A equipe de “Juiz de Fora A” é a campeã, vencendo o time de Manhuaçu por 7 a 0.

- No dia 26/04, o Serjusmig inaugura sua Regional de Montes Claros e realiza seu Encontro Regional, que teve como alguns dos principais temas de debate, a Reforma da Previdência e a falta de condições de trabalho dos servidores que cumprem diligências externas.

- No dia 25/04, diretores do Serjusmig se encontram com o deputado federal Júlio Delgado (PPS-MG), designado relator do projeto que extingue o cargo de escrivão eleitoral, para tratar da proposição e explicar a necessidade e a importância da figura do escrivão dentro do processo eleitoral brasileiro.

MAIO
- Entre os dias 1º e 4 de maio, na comarca de Caeté, o Serjusmig realiza o seu 5º Encontro de Delegados, tendo como temas principais a Reforma da Previdência e a Conjuntura Nacional. O Encontro é um sucesso e reúne mais de 350 participantes de quase todas as Comarcas do Estado.

- A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados e no Distrito Federal) realiza nos dias 15 e 16 de maio, na cidade de Caldas Novas/GO, o V Conseju (Congresso Nacional dos Servidores do Poder Judiciário). O Congresso discute temas como Conjuntura Nacional, Reforma Tributária, o Poder Judiciário e a sociedade, saúde do servidor do Judiciário, o governo Lula e as Reformas Previdenciária, Trabalhista e Sindical.

- Em maio, o governador Aécio Neves remete à Assembléia Legislativa de Minas Gerais um pacote com duas Propostas de Emendas à Constituição (PEC’s), cinco Projetos de Lei Complementares (PLC’s) e oito Projetos de Lei (PL’s). Tratava-se da Reforma Administrativa do Estado ou o tão falado “Choque de Gestão”. As propostas propõe a extinção de vários direitos dos servidores e prejudicam profundamente o serviço público.

- No dia 22/05, o Serjusmig e outras entidades sindicais reúnem-se com a bancada de oposição ao governo estadual, para tratar da reforma administrativa do Estado, proposta pelo governador Aécio Neves, através do um pacote de 15 projetos enviado à Assembléia. Já no dia 28/05, é a vez da bancada governista reunir-se com as lideranças sindicais para discutir a reforma. Várias outras reuniões, audiências públicas e debates se sucedem e através do trabalho político e da mobilização de entidades sindicais, dentre elas o Serjusmig, garante-se importantes mudanças nos projetos originais da Reforma, amenizando os prejuízos à categoria.

- No dia 23/05, diretores do Serjusmig reúnem-se com o desembargador Bady Curi, 2º Vice-Presidente do TJMG, para tratar sobre o próximo concurso da Justiça de 1ª Instância e manifestar sua preocupação com as mudanças estruturais ocorridas no TJMG.

- No dia 26/05, diretores do Serjusmig se reúnem com cerca de 30 servidores detentores de função pública, da grande BH, para esclarecer várias dúvidas e detalhar as ações políticas e jurídicas implementadas pelo sindicato em prol da classe.

- No dia 24/05, o Serjusmig inaugura mais uma Regional, desta vez em Pouso Alegre. O sindicato aproveita a oportunidade e realiza mais um Encontro Regional para debater temas como a Reforma da Previdência e o “Choque de Gestão” do governo Aécio.

- Serjusmig realiza nos dias 17 e 18 de maio, na comarca de Governador Valadares, a segunda fase da etapa do interior do I Campeonato de Futebol Society do Serjusmig. O time de Governador Valadares sagra-se o vencedor desta fase. A próxima etapa será a grande final a ser disputada entre os vencedores do interior e da Capital.

JUNHO
- Servidores da Justiça participam, no dia 16/06, da grande mobilização promovida pelo Serjusmig contra as reformas da Previdência do governo Lula e a Administrativa de Aécio Neves. A tentativa dos governos Federal e Estadual, de aprovar as reformas retirando direitos históricos e fundamentais da categoria são condenadas através de protestos e outras manifestações públicas realizados em quase todas as comarcas do Estado. O Serjusmig fez veicula na TV Globo, em horário nobre, chamada sobre o protesto, onde contesta as afirmação, do governo Federal de que os servidores seriam “privilegiados” e do governo Estadual que culpa o funcionalismo pela falência do Estado.

- No dia 25/06, o Pleno Tribunal de Justiça de Minas Gerais elege o desembargador Márcio Antônio Corrêa de Marins como o próximo presidente da instituição para o biênio 2003/2005. Corrêa de Marins, que já foi superintendente do departamento de RH do TJ, promete investir na formação contínua dos servidores e manter a relação de diálogo estreito e amigável com o Serjusmig e com os servidores.

- No dia 28/06, diretores do Serjusmig vão à comarca de Poços de Caldas para a instalação de mais uma regional do Sindicato. Também foi realizado o sétimo Encontro Regional do Serjusmig, onde são debatidos vários assuntos de interesse dos servidores.

- Ainda neste mês, Serjusmig reúne-se com o Corregedor-geral de justiça, desembargador Isalino Lisboa, e denuncia abuso no uso das diligências do juízo, fazendo com que os oficiais de justiça paguem para trabalhar. Os diretores do Sindicato cobram providencias para esse e outros problemas.

- No final de junho, a Assembléia Legislativa aprova parte do “Choque de Gestão” do governo Aécio Neves. Para aprovar os outros projetos de seu interesse o governador diz que irá convocar extraordinariamente os deputados.

- No mês de junho, o Serjusmig recebe a informação de que encontra-se em tramitação na Câmara Federal a PEC 54-A, que cria um quadro temporário em extinção e agruparia todos os servidores designados, que até outubro de 1988 (ano da promulgação da Constituição Federal) não haviam completado cinco anos de serviço público. A proposta torna-se uma grande esperança para a solução da situação de milhares de servidores em função pública em todo país. O Serjusmig passa acompanhar a tramitação da PEC, reunindo-se com vários deputados e participando de audiências públicas.

JULHO
- No mês de julho, o governador Aécio Neves convoca extraordinariamente o Legislativo e paga salário extra aos deputados para aprovar seus projetos. As lideranças fazem forte mobilização na Assembléia e conseguem minimizar os impactos negativos da reforma.

- No dia 02/07, diretores do Serjusmig reúnem-se em Brasília com o deputado federal Júlio Delgado (PPS-MG), um dos responsáveis pelo desarquivamento da PEC 54-A, que cria um quadro temporário em extinção, agrupando e garantido a estabilidade a milhares se servidores detentores de função pública no país. O Serjusmig leva ao deputado informações sobre a situação desses servidores em Minas, principalmente no que diz respeito aos do Judiciário. Outro importante tema do encontro é o projeto do TSE que propõe a extinção do cargo de escrivão eleitoral.

- O Corregedor-geral de Justiça acata reivindicação do Serjusmig sobre abuso das diligências do juízo e publica no dia 08/07 o aviso GACOR 024/2003, orientando aos juízes sobre os procedimentos e determinando que atenham-se ao principio da legalidade estrita e observem o direito do oficial de justiça de receber a despesa com o ato que realiza.

- No dia 15/07, o Serjusmig reúne-se com a equipe de servidores da Coordenação de Avaliação e Desempenho do TJ (COADE), levando sugestões e reivindicando agilidade no de processo de publicação do edital de promoção vertical (2001/2002 e 2003).

AGOSTO
- No dia 01/08, após uma série de contratempos, mais de mil candidatos que foram aprovados no último concurso para a 1ª Instância, realizado em março de 2002, tomam posse. Só na comarca de Belo Horizonte foram mais de 400 empossados e o Serjusmig fez parte da solenidade de boas-vindas aos novos servidores.

- No dia 06/08, o Serjusmig participa da Grande Marcha de servidores em Brasília contra a Reforma da Previdência. O protesto é um dos maiores já realizados pelo funcionalismo. Mais de 70 mil servidores de todo o Brasil vão à capital do país e promovem uma manifestação grandiosa e pacífica, ao contrário do que foi pregado pela mídia e pelo governo Federal.

- Mas, infelizmente, no mesmo dia 06/08, depois de discussões, debates, negociações políticas e vários protestos no país inteiro, é aprovada, na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, a proposta do governo Lula para a Previdência.

- Depois de 12 anos de parceria, o Serjusmig encerra o convênio que tinha com a Federação das Unimed(s) do Estado de Minas Gerais e firma, no dia 27/08, um novo contrato com a Unimed Vale do Aço. O novo convênio segue determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), oferecendo uma cobertura médica muito mais ampla e pelo mesmo preço do plano anterior.

- Nos dias 09 e 23 de agosto foram inauguradas, respectivamente, as regionais do Serjusmig em Uberaba e Uberlândia, concluindo assim as instalações das nove regionais do Sindicato no Estado. Em paralelo com as inaugurações das Regionais foram realizados os Encontros Regionais de Uberaba e Uberlândia.

- O time de Juiz de Fora sagra-se o grande campeão estadual do I Campeonato de Futebol Society do Serjusmig. A grande final aconteceu nos dias 16 e 17 de agosto no Clube Sesc Venda Nova em BH. A equipe de Juiz de Fora venceu o time da comarca de Betim por 5 a 2.

SETEMBRO
- Acontece no dia 09/09 a primeira reunião entre o Serjusmig e o novo presidente do TJMG, desembargador Márcio Antônio Corrêa de Marins. Os diretores do Sindicato levaram várias reivindicações ao presidente e entre elas estava a extensão do vale lanche para o interior, mudanças na forma e valores do ressarcimento das diligências, o pagamento do retroativo da URV, efetivação do função pública (EC49/01), pagamento da diferença por elevação de comarca, publicação do edital de promoção vertical e política salarial. O presidente recebe bem as reivindicações e promete atenção à pauta apresentada.

- Na data de 18/09 é distribuído na Assembléia Legislativa PL 1.081/03, que reajusta os valores das custas judiciais. Inicia-se aí, uma grande maratona do Serjusmig em defesa dos interesses dos oficiais de justiça. Durante toda a tramitação do projeto e até mesmo antes de sua chegada ao Legislativo, o Serjusmig participa de várias reuniões no Tribunal, de audiências na Assembléia, realiza vistas a vários deputados , sugere emendas e acompanha votações em Plenário. O esforço do Sindicato valeria a pena, uma vez que, após aprovação do PL significativos avanços para os oficiais seriam alcançados.

- Foram realizadas, no mês de setembro, na sede do Serjusmig, algumas reuniões da Executiva Intersindical do Funcionalismo Estadual de Minas Gerais, para traçar estratégias de luta em defesa dos milhares de detentores de função pública do Estado. Uma das decisões tomadas foi a proposta de que a Executiva Intersindical, em parceria com outras entidades de outros Estados, fariam um constante trabalho de mobilização política em Brasília pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 54-A ou da PEC 59-A que trata do mesmo assunto.

- Em 22/09 o Serjusmig reunir-se com a nova Secretária de Planejamento e Gestão do TJ, Dra. Elizabeth Alvim Bonfioli, para cobrar empenho na solução de várias questões como revisão da Portaria 1.269/01 (justiça gratuita), a fixação de verba para servidores que fiscalizem taxas do extrajudicial, o pagamento do retroativo referente à elevação de comarcas e da URV, dentre outros.

- No dia 25/09, diretores do Serjusmig vão a Brasília e se encontram com vários parlamentares da Câmara Federal para tratar do PL 1.555/2003, que institui o estatuto do desarmamento. O Sindicato desenvolve um trabalho político no sentido de autorizar o porte de armas para os oficiais de justiça e comissários do juizado da infância e juventude, em função dos riscos que estes servidores correm no desempenho de suas funções.

- Nos dias 13 e 27 de setembro, são realizados, respectivamente, os Encontro das micro-regionais do Serjusmig em Divinópolis e Itabira.

OUTUBRO
- No dia 02/10, o Serjusmig tem nova reunião com o presidente do TJ e leva um grupo de servidores detentores de função pública, e apresenta ao desembargador Corrêa de Marins cópia de decisão da Câmara de Procuradores do Ministério Público de Minas Gerais, efetivando, com base na emenda 49/01, os servidores em função pública daquele Órgão. O presidente afirma que aquele era um dado novo e que poderia dar embasamento para revisão da decisão do TJ acerca dos seus detentores de função Pública.

- No dia 05/10, o Serjusmig ingressa com um mandado de segurança coletivo, junto ao TJMG, solicitando a imediata suspensão da exigência de certidões fiscais no processo de promoção vertical.

- Dando seqüência ao trabalho do Serjusmig na defesa do porte de arma para os oficiais de justiça e comissários da infância e juventude, diretores do Sindicato participam, no dia 09/10, de reunião com o desembargador e atual secretário estadual de Defesa Social, Lúcio Urbano, para pedir-lhe apoio junto à Câmara Federal, para a manutenção, no PL 1.555/2003 (Estatuto do desarmamento), da emenda que autoriza o porte para oficiais e comissários.

- Nos dias 11 e 25 de outubro acontecem, respectivamente, os Encontros das micro-regionais de Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete. Neste último, inclusive, é realizada pelo Serjusmig uma justa homenagem ao Ex-diretor-geral do TJMG, Luíz Carlos Elói, pela atenção e diálogo sempre mantidos, por ele, com a entidade.

- No dia 29/10, o Serjusmig participa na Câmara Federal de audiência pública da Comissão Especial para análise das PECs 54-A e 59-A, ambas tratando da situação funcional dos detentores de função pública.

- Durante o mês de outubro, lideranças sindicais, entre elas o Serjusmig, reúnem-se com a diretoria do Ipsemg para discutir um diagnóstico e buscar soluções para a grave crise que se instalou no Instituto nos últimos anos. Os sindicalistas levaram à presidência do Órgão várias denúncias sobre negligência no atendimento na área de saúde do Ipsemg, principalmente no interior, e cobraram solução.

- O Serjusmig protocola, no dia 29/10, em Brasília, junto à Procuradoria Geral da República, pedido de impetração de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a exigência do TJMG de apresentação, pelo candidato à promoção vertical, de certidões fiscais emitidas pelas entidades promotoras dos cursos livres. O Sindicato discorda dessa permanência absurda no processo classificatório de promoção vertical referente aos anos de 2001,2002 e 2003.

NOVEMBRO
- No dia 10/11, o desembargador Nilo Schalcher Ventura, relator do mandado de Segurança impetrado pelo Serjusmig contra a exigência, constante no último edital para a promoção vertical, de apresentação de certidão fiscal das entidades promotoras dos cursos livres, acatou a tese apresentada pelo Sindicato e concedeu liminar favorável ao pedido, desobrigando assim, os filiados do Serjusmig, de cumprirem a referida exigência.

- Nos dias 08 e 15 de novembro acontecem, respectivamente, os Encontros das micro-regionais de Contagem e Belo Horizonte, que foram muito bem avaliados pelos participantes.

- No mês de novembro diretores do Serjusmig realizam várias visitas a deputados e senadores em Brasília, dando continuidade ao trabalho político em favor da autorização, junto ao projeto que cria ao Estatuto do Desarmamento, do porte de arma para oficiais de justiça e comissários, pela aprovação da PEC do função pública e contra a extinção do cargo do escrivão eleitoral.

DEZEMBRO
- No dia três de dezembro, o deputado federal Átila Lira (PSDB-PI) apresenta seu parecer preliminar e favorável à PEC 59-A, proposta que trata do mesmo teor da PEC 54-A, ou seja, a regulamentação funcional dos servidores detentores de função pública que não foram contemplados pelo artigo 19 dos Atos Constitucionais das Disposições Transitórias (ADCT) da Constituição Federal. Ele opinou pela rejeição da PEC 54-A e deu parecer favorável à provação da PEC 59-A.

- O Serjusmig realiza entre os dias 04 e 08 de dezembro o seu 6º Encontro de Delegados Sindicais. Durante o período, representantes de quase toda a totalidade das comarcas do Estado participam de palestras e debates que tratam de diversos temas de interesse da categoria, como Reforma da Previdência, rumos do governo Lula, reformas Sindical e Trabalhista, saúde do servidor e outros.

- No dia 18/12, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprova em 2º turno o PL 1.081/2003, que trata do reajuste da tabela das custas judiciais. Graças a um amplo trabalho político e de mobilização do Serjusmig, junto ao Legislativo mineiro, são garantidos importantes avanços para os oficiais de justiça, como o aumento do limite de quilometragem para diligências fora do perímetro urbano, de 80 para 160 km, além do reajuste dos valores das verbas indenizatórias. O Serjusmig em seu trabalho em prol dos oficiais, contou com especial apoio dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Doutor Viana (PFL) e Wellington Prado (PT).

- Também no dia 18/12, o Serjusmig participa de reunião com o Secretário Estadual de Gestão e Planejamento, Antônio Augusto Anastasia, a deputada Marília Campos (PT), o economista e consultor em previdência, José Prata Araújo, além de outras lideranças sindicais, para tratar da dificuldade que muitos servidores detentores de função pública estão enfrentando na hora de se aposentarem. Ficou acertada com o Secretário a realização de uma audiência pública, em março de 2004, para tratar sobre a situação.

- Mesmo após um amplo e intenso trabalho político desenvolvido pelo Serjusmig junto a Câmara Federal e ao Senado, sob uma forte pressão da opinião pública e de vários setores da imprensa, no dia 22 de dezembro é sancionado o Estatuto do Desarmamento, sem a autorização do porte de arma para oficias de justiça e comissários da infância e juventude;

(Incluída em 15/01/2004 às 11:09)