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SERJUSMIG em nova reunião com o presidente do TJ

Na tarde de ontem (18/8), os Sindicatos, SERJUSMIG e Sinjus, se reuniram com o presidente do TJMG para tratar, dentre outros assuntos, sobre o ofício encaminhado pelo Tribunal ao presidente da ALMG, insurgindo contra as emendas 08; 09 e 10 do PL 2.968/2009 (que institui o Adicional de Desempenho dos Servidores do Judiciário).

Também esteve na pauta a segunda parcela do reajuste salarial dos Servidores (7,5%) e a instituição da data-base.

Estiveram presentes: representantes do SERJUSMIG e do Sinjus, além do presidente do TJMG, des. Sérgio Resende e a secretaria de planejamento e gestão, Maria Cecília Belo.

Emendas ao PL do ADE

Os Sindicatos elaboraram um ofício conjunto, por meio do qual contra-argumentam as alegações contidas no ofício encaminhado pelo TJMG à Assembléia Legislativa.

Clique aqui e leia a íntegra do ofício

Uma vez que o projeto do ADE foi elaborado em gestão anterior, portanto, não participaram das reuniões e discussões os atuais presidente e secretária de planejamento, o primeiro passo foi esclarecer em que contexto se deu a tramitação da então minuta de projeto de lei.

A seguir, os Sindicatos debateram, um a um, os argumentos utilizados no ofício enviado à ALMG e que colocam sob risco a aprovação das emendas apresentadas pelos Sindicatos (SERJUSMIG e Sinjus) e aprovadas nas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária e solicitaram ao presidente um encaminhamento de novo ofício à presidência da ALMG.

Emenda 10
Após ouvir atentamente os argumentos das entidades, o presidente do TJMG definiu, de pronto, que não mais se oporá em relação à Emenda 10 (tabela igual à do MP).

Emenda 09
Em relação à emenda 09 (que garante o pagamento do retroativo à medida da disponibilidade orçamentária), a secretária de planejamento e gestão ficou de levantar o impacto orçamentário e apresentá-lo ao presidente para definição.

Emenda 08
No que diz respeito à emenda 08 (que determina que o benefício é devido no mês subseqüente à aquisição do direito), embora o presidente tenha se mostrado propenso a não mais insurgir contra sua aprovação, ficou definido que a secretária de planejamento irá buscar algumas informações a respeito junto a outros setores da Casa antes deste manifestar-se a respeito.

A resposta definitiva em relação às emendas 08 e 09 será dada aos Sindicatos no máximo até a sexta-feira desta semana (21/8).

2ª Parcela do Reajuste

De acordo com o presidente do TJMG, aconteceram novas reuniões entre Executivo e Judiciário, mas, ainda, não houve avanço significativo que permita definir a data para implementação da 2ª parcela do reajuste (7,5%).

O que continua assegurado, portanto, é o pagamento dos seis meses (julho a dezembro deste ano), no contracheque dos servidores relativos ao mês de janeiro de 2010. A continuidade do pagamento, para o qual é necessária dotação orçamentária, é que ainda depende de apuração de crescimento da receita do Estado para se buscar maiores avanços nas negociações entre os Poderes (Executivo e Judiciário).

Também está mantida a informação relativa ao pagamento das diferenças da URV (12 parcelas), que depende apenas da aprovação do projeto de suplementação PL nº 3500/09, que tramita na ALMG e foi aprovado ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seguindo agora plenário, onde será votado em turno único.

Clique aqui e veja informação sobre a aprovação do PL na ALMG

Quanto ao projeto de criação de cargos para instalação de Câmaras do TJMG, o presidente reiterou que a implementação do reajuste dos Servidores é uma prioridade de sua gestão e que não é sua intenção instalar as Câmaras - caso aprovado o projeto - antes de honrar esse compromisso.

Data-Base

Cobrado sobre uma resposta à reivindicação relativa à instituição da data-base, sobre a qual inclusive já se manifestou de forma favorável em reunião anterior, o presidente questionou a secretária de planejamento sobre os trâmites deste requerimento. (O SERJUSMIG já havia protocolado anteriormente, e ontem voltou a fazê-lo, um documento reivindicando tal providência).

Clique aqui e veja o ofício protocolado ontem, reiterando a reivindicação

Cecília esclareceu que a reivindicação já é fruto de análise por parte do servidor Pedro Jorge Fonseca, assessor da Seplag, o qual estaria elaborando pesquisas de legislações de outros Tribunais e demais levantamentos necessários para a possível elaboração de um projeto de Lei a ser enviado à ALMG.

(Incluída em 19/08/2009 às 11:52)