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VERBA INDENIZATÓRIA: valor irrisório obriga servidores a economizar arriscando a vida

Casa da JUSTIÇA? – Há tempos o SERJUSMIG tem alertado/criticado: o valor da verba indenizatória paga pelo Tribunal Mineiro (TJMG) para reembolsar os custos com o cumprimento de diligência externa pelos(as) Oficiais de Justiça é VERGONHOSO, e não cobre nem sequer os gastos mínimos necessários (combustível e manutenção dos veículos – PESSOAIS – utilizados no cumprimento do dever). O valor pago a título de periculosidade também deixa a desejar e, da mesma forma, não cumpre satisfatoriamente a sua função. A despeito dos NOSSOS alertas (em mobilizações, reuniões, documentos, audiências públicas etc.: veja links ao final do texto), a administração do Tribunal permanece “tranquila” quanto a uma solução para mudar a realidade no que tange ao ÍNFIMO valor da verba indenizatória. Em relação aos perigos constantes, aos riscos a que os(as) profissionais se expõem cotidianamente, o que se vê na Casa, também, é desapontador: adicional de periculosidade pouco abrangente e com valor igualmente aquém do necessário. Os alertas e queixas do SERJUSMIG têm MUITA razão de ser: os casos de acidente e riscos à integridade física dos servidores(as) se repetem, e se repetem, sem que o Tribunal nada faça para solucionar a questão.

A pertinência de nossas denúncias e queixas (em relação ao IRRISÓRIO valor da verba indenizatória para as diligências, e também à necessidade de revisão do valor e da abrangência do Adicional de Periculosidade) pode ser exemplificada com um fato recente, envolvendo o companheiro Oficial de Justiça, Gleidson Silveira. Atuando na Comarca de Ponte Nova, na semana passada, o colega sofreu um acidente (de moto) enquanto trabalhava, cumprindo diligência na Zona Rural (a mais de 50 km da sede da Comarca). Para trafegar no local, a motocicleta não seria o veículo mais adequado. Porém, devido ao baixo valor do reembolso - frente às grandes distâncias percorridas, o companheiro (a exemplo do que fazem muitos outros colegas) viu-se obrigado a cumprir o trabalho de moto. Afinal o “reembolso” de R$8,50 inviabiliza que seja feito o percurso de carro (caso o fizesse, o profissional estaria PAGANDO AINDA MAIS PARA TRABALHAR). Ou seja, a moto era a única forma de executar o serviço TIRANDO MENOS DINHEIRO DO PRÓPRIO BOLSO. Agora, o servidor está engessado e de cama, e terá de ficar 40 dias afastado. Provavelmente, se recebesse uma verba suficiente (que cobrisse os gastos para cumprimento do mandado via carro), hoje, ele estaria trabalhando normalmente. Quantos acidentes e problemas terão de se acumular para que o TJMG tome providências?

Ao relatar o seu acidente, ele ressalta a constância com que tais ocorrências se repetem, sobretudo no cumprimento de mandados na Zona Rural. Para exemplificar, recorda que, lá mesmo na Comarca de Ponte Nova, outra colega caiu de moto, ficando “um tempo” afastada. Mas há O PIOR: a vaga que ele ocupa hoje é no lugar de um Oficial de Justiça que faleceu enquanto se dirigia para o trabalho (também num acidente de moto). Assim como o SERJUSMIG, o companheiro questiona: “Não seria melhor que o Tribunal pagasse uma verba justa, que permitisse a TODOS(AS) trabalhar de carro e, assim, reduzir o risco de acidentes no cumprimento do dever?”O SERJUSMIG responde: É ÓBVIO QUE SIM, TJMG! A Casa precisa ser mais zelosa com seus servidores(as) e, no mínimo, indenizar COM JUSTIÇA as diligências, entre outras questões que também necessitam e merecem respeito e atenção. O relato deste recente acidente nos deixa ainda mais indignados. Chega de INJUSTIÇA na Casa que DEVERIA ser da JUSTIÇA! Chega de exploração, Tribunal! O TJMG não pode continuar inerte nesta questão. Os(as) profissionais da Casa merecem, no mínimo, condições dignas para realizar seu trabalho. E os valores indenizatórios atuais são absurdamente INDIGNOS. Por isso, o SERJUSMIG vai continuar, com mais vontade ainda, a luta em prol de uma INDENIZAÇÃO JUSTA. E não vamos sossegar enquanto não alcançarmos êxito nessa luta!
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(Incluída em 16/08/2012 às 09:12)