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Retorna ao índice de Destaques Reunião no Tribunal – Casa apresenta proposta formal que estamos estudando
Em relação à reunião anterior, quase nenhuma novidade
A Administração do Tribunal de Justiça basicamente reiterou posicionamentos apresentados na primeira reunião, realizada em 2/4, entre as entidades e representantes da Casa. Essa é a conclusão-primeira sobre resultado da reunião realizada, na noite dessa quarta-feira, 3/4/2013, entre os Sindicatos e representantes da Comissão de Orçamento (desembargadores) e das áreas técnicas de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos do TJMG. A atividade que, conforme informáramos, objetivou dar sequência à negociação de 2/4, foi encerrada depois das 22 horas. Na oportunidade, as entidades receberam uma proposta, agora formal (que pode ser lida aqui e aqui), e sobre a qual - segundo os técnicos do Tribunal - não há mais como avançar. Tal proposição está sendo avaliada pela Assessoria Jurídica do SERJUSMIG, e pelo assessor técnico do SERJUSMIG/Sinjus-MG, o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômico (Dieese), Fabrício Cruz. Eles avaliam, especialmente, eventuais prejuízos à carreira dos Servidores (devido à diminuição - de 3,26% para 3,05% dos índices entre padrões 28 ao 65). Conforme informáramos, anteriormente, essa nova reunião como TJMG, visou a dar sequencia àquela ocorrida na terça-feira, 2/4/2013.
A proposta apresentada leva em conta um reajuste diferenciado entre índices (decrescente dos menores para os maiores salários) para o ano de 2013; a Data-Base (5%) e o auxilio-alimentação, a vigorar a partir de julho (R$ 710) com efeitos retroativos a janeiro de 2013. Após discutida a pauta relativa ao Reajuste Escalonado (item de pauta dos três sindicatos: SERJUSMIG, Sinjus e Sindojus), passou-se à debater dois temas que, embora exclusivos da Pauta do SERJUSMIG, envolvem os Servidores(as) das duas Instâncias: Data-Base e Vale-Lanche. Foi mantido pelo TJMG o mesmo posicionamento anterior (Revisão de 5% e vale de R$710 - com vigência a partir de julho de 2013). Encerradas as negociações em torno destes três itens, passou-se aos demais itens da Pauta de Reivindicações o SERJUSMIG (nesse momento, a reunião passou a ser exclusiva com esta entidade) - já passava das 21 horas. O SERJUSMIG explicou cada item, a necessidade e urgência de uma solução a respeito deles; além de apresentar argumentos demonstrando a VIABILIDADE do atendimento das Reivindicações, VEJAMOS:
A distribuição dos cargos da Justiça de 1ª Instância em classes (que é um dos impeditivos à abertura da carreira) por ordem do próprio CNJ, tem de retirada. Portanto, o que se espera, nesse caso, é que o TJMG respeite o direito dos Servidores de ter a participação da entidade garantida nas discussões sobre essa reformulação. A Gratificação por Atividade de Chefia (GEC) tem como ser instituída, inclusive já havendo os recursos orçamentários necessários, tendo em vista o PL 3342/2012. Para tanto, basta o TJMG garantir, por meio de alteração do Projeto de Lei(PL), não só que o provimento inicial dos cargos recaia sobre os atuais titulares Técnicos de Apoio Judicial e Oficiais de Apoio Judicial B, para o exercício dos cargos em comissão, que o PL cria, como também os MANTENHA nestes até a vacância. De tal forma, atender-se-ia a esta reivindicação e, por consequência, à de abertura da carreira do Oficial de Apoio (de modo a não mais ser obrigado a se tornar escrivão ou contador para poder ser promovido à classe B).
O SERJUSMIG reafirmou também a necessidade do pagamento imediato dos passivos das PVS 2007/2008/2009 e 2010. Isso porque servidores atravessam dificuldades financeiras, muitos chegam a contrair dívidas em instituições bancárias, mesmo tendo atraso no pagamento de seus direitos. Carreira em dia não é só publicação dos editais em dia. Mas, sim, reposicionamento e pagamento imediato dos novos padrões (incluindo as parcelas retroativas, que, conforme salientaram os representantes do SERJUSMIG, decorrem de um atraso da própria Administração em processar as promoções verticais).O SERJUSMIG ainda sustentou que a criação de cargos de 1ª Instância, constantes do PL que tramita na ALMG (e cria 1100 cargos de Oficial de Apoio e 100 de Oficial Judiciário), não é suficiente para atender, minimamente, à demanda atual. É preciso aumentar esses números, e criar cargos para as demais especialidades. Ademais, imediatamente, dar posse, nesses cargos, aos atuais aprovados no último concurso. O SERJUSMIG lembrou que, em 2007, o TJMG já apurava um déficit de mais de 5000 (cinco mil) mil cargos (uma Audiência Pública, solicitada pelo SERJUSMIG no ano passado, foi finalmente marcada, na Casa Legislativa/ALMG, para discutir esse assunto. Ela será realizada dia 12/4/2013, às 14h30, na Comissão de Direitos Humanos). Sobre esses itens, nenhuma resposta conclusiva foi dada ao SERJUSMIG. Reivindicamos, então, que isso seja feito, até a próxima reunião (sexta); ou, no mais tardar, até a NOSSA AGE (dia 10/4). Há nova reunião, entre as entidades e representantes do TJMG, marcada para amanhã, sexta-feira, 5/4/2013, às 14h. Em breve, mais detalhes, inclusive sobre a verificação minuciosa com que, hoje, estamos estudando a proposta do TJMG (com a assessoria jurídica e financeira do Sindicato). Firmes na Luta, companheiros(as)! A Greve continua!
(Incluída em 04/04/2013 às 13:22)
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