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GREVE – Reunião em 5/4 - Sindicatos apresentam contraproposta ao TJMG

Conforme o SERJUSMIG havia informado, na última sexta, 5/4/2013, os Sindicatos tiveram uma reunião com representantes do Tribunal mineiro (TJMG). Na oportunidade, deveriam dar uma resposta sobre a avaliação que fizeram, após estudar a “nova proposta” ao Reajuste Escalonado (RE) - apresentada pela Casa na reunião de 4/4 (quinta). Além disso, teriam sequência as negociações iniciadas, também na citada reunião, em torno das questões afetas à Pauta de Reivindicações do SERJUMIG. Para esta última (Pauta do SERJUSMIG), os representantes do TJMG, especialmente o desembargador Nelson Missias, acertou, inclusive, (se houvesse necessidade) a realização de uma reunião separada com a entidade, conforme acontecera na data anterior, a fim de nos atermos aos itens que são exclusivos de NOSSA Pauta, são eles: 1)Implementação do Reajuste Escalonado, no máximo a partir de julho de 2013 (conforme resultado dos trabalhos do GT instituído pela Portaria 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/11, 2639/11 e 2645/11); 2) Imediato Reajuste do Auxílio-Alimentação para R$ 710 (nos termos da Resolução 702/2012 do TJMG e da Portaria-Conjunta nº 05/2011 do CNJ); 3) Imediato envio do PL da Data-Base 2013 à Assembleia Legislativa, nos índices do IPCA; 4) Pagamento imediato dos efeitos remuneratórios das Promoções Verticais de 2007, 2008, 2009 e 2010 (em atraso), bem como o apontamento das vagas referentes ao edital dos anos 2011 e 2012; 5) Pagamento equânime de passivos devidos a servidores e magistrados; 6) Nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, (com proibição de desempenho de atividade-fim por terceirizados ou cedidos por prefeituras); 7) Instituição imediata da Gratificação Especial de Chefia (GEC) para Escrivão e Contador; 8) Abertura da Carreira do Oficial de Apoio e 9) Greve Geral.

Antes de se posicionarem sobre a proposta do TJMG (que pode ser lida aqui e aqui), os Sindicatos fizeram, com o auxílio de suas assessorias técnicas, uma avaliação pormenorizada da proposição. SERJUSMIG e Sinjus=MG, que dividem a mesma assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Subseção Judiciário-MG), reuniram-se com o técnico da Subseção, o economista Fabrício Cruz, durante toda a manhã da sexta-feira (5/4), reunião de onde saíram direto para o Tribunal, onde mais um a negociação começaria às 14 horas. Foi a partir da reunião com o técnico, após analisar e estudar a situação orçamentária (declarada pela Administração do TJMG; constante do Orçamento aprovado em Lei para este ano de 2013, e também disponíveis na página da Seplag/Executivo sobre a Receita do Estado e os gastos com pessoal) que os Sindicatos resolveram:

1) Rejeitar a proposta apresentada pelo TJMG, tendo em vista a constatação de que ela traria prejuízos futuros (especialmente na carreira) aos Servidores/as. Fato que ocorria não apenas devido aos índices aplicados na Tabela, mas também, e sobretudo, pelo fato de a tabela apresentada partir da aplicação, sobre os salários atuais, de um índice de Data-Base (revisão geral) de 5% (cinco por cento). Em virtude de os índices de reajuste (RE que, na prática deixa de ser escalonado, já que a tabela proposta é para somente um ano) serem ínfimos, contra uma inflação que deve fechar o período em 6.42% (fechamento em abril), se os Servidores recebem 5%, já “saem” com uma perda salarial, e pior, sem qualquer garantia de recuperação futura (já que o TJMG coloca-se irredutível em definir e aprovar, desde já, as tabelas com os índices do RE de 2014 a 2017).

2) Apresentar à Casa uma contraproposta. Esta, por todos os aspectos levantados, indivisível em relação a três questões: RE, Auxilio Alimentação de R$710 e Data-Base de 6.42%. Lembramos que o acordo em relação a esta indivisibilidade é plenamente viável e imprescindível, não havendo como aceitar qualquer alegação de que representa uma alteração da Pauta inicial da Greve, pelo fato de as pautas das entidades serem “individuais”, sendo que, da Pauta do SERJUSMIG, que originou a decretação da Greve da Justiça de 1ª Instância, em AGE separada e independente, realizada em 16/3, constam ainda outros itens, entre os quais estão, também, esses três pontos. Assim sendo, foi consenso entre as entidades que nenhuma proposta de reajuste salarial que deixe de levar em conta também o respeito à Data-Base (no índice oficial da inflação) cumprirá os objetivos de melhoria salarial dos Servidores/as, diminuição da distância entre os maiores e menores padrões de vencimento, e o principal deles: conter a atual evasão de bons profissionais da Casa, que é ALTÍSSIMA, pelo que não pode ser - e não será -aceita.

Para que os Servidores/as possam melhor compreender, citamos um exemplo: se uma “eventual tabela do RE” concede a um determinado padrão (PJ) 8% de reajuste, o que ocorre, de fato, caso a inflação do período fique em 7%, é que os Servidores não terão um reajuste de 8%, e sim de 1% (afinal, o ganho REAL é apenas o que a inflação não “abocanha”). Portanto, no exemplo citado, para se ter o reajuste de 8%, é preciso que a Data-Base do ano seja de 7% (mesmo índice da inflação). Ou seja, a revisão repõe a perda de 7%. Depois, vem o escalonado dar um ganho REAL, pois o percentual “abocanhado” dos 7% já fora reposto pela data-basa. Portanto, qualquer construção de reajuste salarial precisa levar em conta o respeito à DATA-BASE (fixada de acordo com o índice de INFLAÇÃO do período. Afinal, o propósito da revisão-anual é exatamente este: “evitar a perda” causada pela inflação).

3) Que a apresentação da contraproposta diz respeito ao Reajuste (RE) - e, pelo acima exposto, engloba, também, e por conseqüência, a Data-Base e o Vale-Lanche - o que não esvazia a pauta única do SERJUSMIG, da qual este não abre mão e que, além desses três itens, abrange todos os demais (anteriormente informados).

Feitas todas as avaliações, os sindicatos chegaram a uma contraproposta consensual (com uma sugestão de “gratificação”), que pode ser lida na ata da reunião de 5/45, disponível aqui. Os colegas podem verificar que a contraproposta apresentada pelos Sindicatos aponta uma alternativa que afasta os entraves (orçamento/finanças) sustentados pelo Tribunal para justificar o não cumprimento do acordo coletivo sobre a implantação do Escalonado, que é item comum na pauta de reivindicações das três entidades representativas dos servidores/as. Tal proposição, caso APROVADA pela Administração do TJMG, e também pelos Servidores/as, nas respectivas Assembléias (AGEs - independentes e autônomas) de suas entidades sindicais (além de, no caso do SERJUSMIG, acordo em torno dos demais itens), por ora (e sem esvaziar o propósito de melhorar os vencimentos e de assegurar o respeito à carreira), poderia favorecer o possível fechamento de um acordo.

Embora não seja, neste momento, um reajuste no vencimento, ela (gratificação) provoca um ganho, em termos de remuneração, maior do que o proposto pelo Tribunal. Além disso, não sofre descontos. A gratificação não fica congelada, pois toda vez que o valor do PJ 01 for corrigido (Data-Base anual) ela também o será, na mesma data e percentual. Não se esvazia o propósito inicial da melhoria ser maior para os menores salários, pois, ela corresponde a 22,4% de reajuste no PJ 28, que decresce até o PJ77, no qual chega em valor que corresponde a um ganho remuneratório de 4,6%. E não esbarra em nenhum dos entraves apresentados até então pelo TJMG. Tendo em vista que foi garantido pelo TJMG que os Sindicatos participarão, efetivamente, da formulação do orçamento (em todas as suas fases) caso encontradas condições orçamentárias favoráveis, nada impede que a situação volte, no momento de debate do orçamento, a ser avaliada e discutida, já que o presidente do TJMG teria se prontificado anteriormente a isso.

Forma de pagamento da gratificação: 50% do PJ 01, a partir de julho de 2013; 60% do PJ 01, a partir de julho de 2014; 70% do PJ 01, a partir de julho de 2015; 80% do PJ 01, a partir de julho de 2016; 100% do PJ 01, a partir de julho de 2017. Neste ano de 2013, com a Data-Base (IPCA de 6.42%), o valor referência (PJ 01) seria de R$968,99.

Além desta proposta (Gratificação, atrelada ao Vale-Lanche de R$710,00 e Data-Base de 6.42%), o SERJUSMIG insiste nas seguintes providências: 1) Envio de Emenda ao PL3342/2013 (que cria os cargos em Comissão de Escrivão e Contador) - Propósito: que recaia sobre os atuais titulares dos cargos de Técnico de Apoio e Oficial de Apoio B, a nomeação para os cargos em Comissão, sendo estes MANTIDOS nos cargos até a vacância. Isto em respeito ao direito adquirido de exercício da gerência das Secretarias e Contadorias e, também, para que eles recebam uma Gratificação (que é prevista para os cargos em comissão, quando o servidor faz a opção = 20% do PJ77). Esta proposta não traz nenhum novo custo ao orçamento, pois já consta nele. 2) Revisão do Plano de Carreiras. Lembramos que o fim da distribuição dos cargos em classes já foi DETERMINADO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Portanto, o atual Plano de Carreiras precisa ser revisto. Dentro desta revisão, a proposta (apoiada pelos demais Sindicatos) é de que haja a constituição de uma Comissão, nos moldes do que ocorreu no Tribunal de Contas do Estado de Minas, visando a uma reformulação ampla das carreiras, já que o sistema atual se mostra ineficiente e não cumpre o propósito e a filosofia do Plano. 3) Criação de cargos (de todas as especialidades) para os quadros da Justiça de 1ª Instância. Isto para minimizar o acúmulo e a sobrecarga de trabalho que recai sobre os atuais Servidores, que provoca alto índice de adoecimento. Além disso, visando a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, na medida em que imprimirá mais celeridade na tramitação dos processos, além de viabilizar, ainda, a posse efetiva de alguns dos atuais aprovados no concurso público vigente. Em síntese, é melhoria das condições de trabalho e também da qualidade na prestação de serviços: BENEFÍCIOS A TODOS(as)!! 4) Pagamento dos passivos das PVS (2007 a 2010), evitando que Servidores continuem sendo forçados a contrair empréstimos e a pagar juros a instituições financeiras enquanto têm tais créditos na Casa.

Após avaliar todos os argumentos dos Sindicatos, os representantes da Administração suspenderam a reunião até a próxima segunda-feira, 8/4, às 18h30. Nesta próxima reunião, já terão debatido e avaliado as NOSSAS proposições com o presidente do TJMG, e prometem dar uma resposta definitiva. O SERJUSMIG lembra que temos AGE marcada para a próxima quarta-feira, 10/4, quando a proposta e as respostas do TJMG serão minuciosamente debatidas, bem como será feita nova avaliação do NOSSO movimento e os servidores deliberarão a respeito das propostas e da continuidade da Greve. MOBILIZAÇÃO - Aproveitamos para convocar os Servidores/as da Justiça de 1ª Instância do Judiciário mineiro a comparecer na porta do Anexo II do TJMG, nessa segunda, 8/4, às 18h30para, além de um Ato Público, permanecer em estado de vigília enquanto ocorre a reunião. A GREVE CONTINUA. JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!

Servidores da 1ª Instância fazem Ato Público na porta do TJMG antes do início dessa reunião

Após a reunião, mesmo sob chuva, os servidores se mantiveram firmes na porta do TJMG e a presidente do NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini, informou a categoria sobre as últimas notícias

(Incluída em 06/04/2013 às 18:23)