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BALANÇO – A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 10/4/2013 em detalhes

Na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos Servidores e Servidoras da 1ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizada na última quarta-feira, 10/4/2013, compareceram mais mil servidores, representando comarcas de diversas regiões do Estado. Antes de iniciar os debates da AGE, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, ressaltou que neste momento de Greve a categoria precisa de UNIÃO. Diante de supostos boatos, que poderiam visar a enfraquecer tal UNIÃO (que, hoje, é ADMIRÁVEL - e crescente) Sandra prestou esclarecimentos (e exibiu imagens) sobre um dos pontos abordados na AGE anterior (realizada em 3/4). As imagens e debates mostrados envolviam as discussões sobre a possibilidade de AGEs serem colocadas em caráter de “estado permanente”.

TODO O TEMPO, os filmes e explicações, explicitaram, cabalmente, que, quando Sandra levou o assunto à AGE de 3/4, ele deixou claro que tal “estado permanente” apenas poderia ser praticado se obedecesse a determinadas condições, são elas: 1ª) aprovação da AGE; 2ª) parecer da Assessoria Jurídica – atestando ser compatível com os ditames regimentais e estatutários; 3ª) se houvesse a apresentação de uma boa proposta pelo TJMG (proposta que justificasse a convocação de AGE antes daquela convocada com o prazo regimental - 5 dias, para o dia 10/4); 4ª) se houvesse tempo suficiente para convocar, e também viabilizar, a participação de significativo número de servidores(as), especialmente os de comarcas do interior. Após fazer tais esclarecimentos, não houve motivos para qualquer interpretação equivocada.

A seguir, Sandra esclareceu que a AGE seria, necessariamente, mais longa, exatamente para evitar desinformação ou interpretações errôneas. Nesse sentido, o desenvolvimento se daria, como efetivamente ocorreu, em três fases: apresentação e esclarecimento de todas as propostas apresentadas pelo TJMG e contrapropostas dos Sindicatos (amplamente detalhadas pelo técnico do Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos Socioeconômicos/ Dieese, o economista Fabrício Cruz); esclarecimentos sobre as Ações Judiciais envolvendo a greve, sua legalidade e legitimidade, além da questão relacionada ao eventual corte do ponto. Por fim, avaliação do movimento grevista (adesão), seguido de abertura de espaço para os servidores apresentarem suas ponderações e dúvidas. E, na sequência, discussão sobre a continuidade, ou não, da greve. Ao final, o processo de votação.

O economista da Subseção SERJUSMIG /Sinjus-MG do Dieese, Fabrício, apresentou as propostas feitas pelo TJMG, bem como aquela que os Sindicatos contra-apresentaram, que foram debatidas até o momento da AGE ( Acesse aqui as proposições mostradas por Fabrício ). Ele também fez considerações acerca do orçamento do Tribunal, apontando a existência de algumas restrições, mas ressaltou as sugestões que os sindicatos fizeram para afastar alguns desses “entraves”, a fim de favorecer um maior avanço nas negociações. A seguir, Sandra expôs as mais recentes respostas do TJMG à Pauta do SERJUSMIG, que diferentemente das dos outros dois Sindicatos (Sinjus-MG e Sindojus), contempla mais de um item. Em razão disso, houve duas reuniões com representantes da Administração para tratar, especificamente, dos itens de pauta do SERJUSMIG, sendo que o Sindicato contou com a colaboração do diretor jurídico do Sinjus-MG, Wagner de Jesus, como observador ( a ata da reunião sobre os itens específicos do SERJUSMIG pode ser acessada aqui).

Sandra deixou claro que o Tribunal condicionou qualquer negociação em torno do pacote. Ou seja, não faz acordo em relação a pontos específicos da Pauta do SERJUSMIG, mas somente em torno de TODAS as propostas. Isto inclui o ponto comum nas pautas dos três Sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus): o Reajuste Escalonado. De maneira que, sem o fim da greve, nenhuma das demais propostas prevaleceriam. Ela também informou que a negociação sobre o RE sofre influência direta daquelas relativas ao vale-lanche e à Data-Base. Por isso, a negociação dos três itens tem sido feita de forma atrelada, ainda que não façam parte da pauta das demais entidades. Essa negociação é válida para os três Sindicatos. Portanto, qualquer proposta relativa ao Escalonado, passa também pelo respeito à Data-Base nos índices da inflação e a fixação do vale-lanche em R$ 710.

Reajuste Escalonado (RE)- Sobre especificamente o RE, a proposta final do TJMG é a 5ª, constante da apresentação feita pelo Técnico do Dieese, disponível no link acima informado.

Data-Base - Na última reunião, o TJMG, após muita resistência, cedeu à proposta dos Sindicatos, no sentido de enviar um substitutivo ao PL 3878/13, (que tramita na Casa Legislativa/ALMG, e concede um índice de revisão-geral de 5%), a fim de alterar o percentual para o que é pleiteado pelos Sindicatos (6.42% - que corresponde à inflação projetada para o período de maio de 2012 a abril de 2013).

Auxílio Alimentação - O TJMG propôs igualar o valor que já vem sendo pago aos magistrados, de R$710, retroagindo os efeitos a janeiro de 2013. Sandra alertou que o debate sobre a aceitação desse retroativo por parte dos Servidores(as) só teria que ser colocada em votação, se houvesse a decisão pela suspensão da greve. Isso porque, lembrou ela, o TJMG não abriu espaço para a negociação individual dos itens,condicionou a manutenção das propostas ao fim da greve.

NEGOCIAÇÃO EXCLUSIVA COM O SERJUSMIG:
Pagamentos de Passivos das PVS - O TJMG se compromete em, até junho, quitar os atrasados da PV 2007. A PV 2008 continuaria sendo paga nos mesmos moldes vigentes e, em novembro, se apurada sobra orçamentária, poderia ser quitada, ou, pago um volume maior de parcelas. A PV 2009, começaria a ter parcelas mensais pagas. O inicio do pagamento de parcelas em atraso da PV 2010 estaria condicionado à avaliação do orçamento (em novembro). O apontamento das vagas da PV 2012 depende da conclusão relativa ao processo de 2011, mas que seria, desde que respeitado os prazos recursais, efetivado em até 45 dias. O Tribunal garantiria a participação prévia dos Sindicatos nas discussões sobre o levantamento de vagas (que se dará de acordo com os 6 milhões previstos no orçamento para deste ano para este fim);

Pagamento equânime de Passivos a Magistrados e Servidores - Reiterou-se a afirmação do presidente do Tribunal, de que “isso já vem ocorrendo”

GEC - O TJMG acata a solicitação do SERJUSMIG, de que seja enviado um substitutivo ou emenda ao PL 3342/2012, de maneira que a nomeação para os cargos em comissão de Escrivão e Contador que o PL cria recaia sobre os atuais titulares (Técnicos de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial), e de que eles sejam mantidos no exercício do cargo em comissão até a vacância de seus cargos efetivos. Por conseqüência, este PL alteraria a carreira do Oficial de Apoio, que não mais precisaria se tornar Escrivão ou Contador quando de sua PV à Classe B.

Posse dos aprovados em concurso - O TJMG afirma que todos os cargos vagos já estão providos. Portanto, que os atuais designados a título precário estão cobrindo vacâncias provisórias (cobrindo licenças, etc). O SERJUSMIG insiste, então, na criação de mais cargos, além dos previstos no PL ora em tramitação na ALMG (100 cargos de Oficial Judiciário e 1200 cargos de Oficial de Apoio), especialmente de cargos Técnicos (Assistente Social, Técnico Judiciário, Psicólogo). Quanto a este item, os interlocutores da presidência disseram que levariam a proposta ao presidente para avaliação.

Fim do limite de vagas para a PV - Este assunto, que foi tratado na reunião anterior, havia ficado assim definido: determinação do CNJ para que o TJMG, no prazo de 180 dias, promova a isonomia entre a 1ª e 2ª Instâncias. Isso significa dizer, em resumo, que os cargos da 1ª Instância NÃO sejam mais distribuídos em classes (o que é um limitador de vagas). O Tribunal afirma que vai cumprir essa decisão, mas que isso não significa promover todos os servidores aptos, uma vez que tal providência está condicionada ao limite de orçamento. O SERJUSMIG insistiu, então, - com anuência e adesão dos demais sindicatos – para que seja instituída uma Comissão, no prazo máximo de 30 dias, a fim de, nos moldes do que ocorreu no Tribunal de Contas (TCE/MG) - e com participação de Servidores de todos os cargos, representantes dos três sindicatos e técnicos da Administração do TJMG -, promover estudos relativos às necessárias revisões/alterações no Plano de Carreiras.

Após todos os esclarecimentos, a assessoria jurídica do SERJUSMIG ainda prestou informações sobre a Ação Civil Pública interposta pelo Estado contra a greve do SERJUSMIG, bem como a respeito da Reclamação proposta pelo NOSSO Sindicato contra a decisão que julgou ilegítima a greve. Também foram sanadas dúvidas relativas a corte do ponto. Sandra lembrou aos Oficiais de Justiça que estes precisam seguir as orientações do Sindojus sobre a greve, pois, no que tange a estes colegas, a legalidade e legitimidade do NOSSO movimento é afeta ao Sindojus, em virtude do registro no Ministério do Trabalho (MTE). Porém, a presidente do SERJUSMIG manifestou otimismo sobre as chances de, também aquela entidade, alcançar decisão favorável à greve. Por fim, Sandra reiterou que o SERJUSMIG, mesmo não podendo atuar na questão da legalidade da greve dos Oficiais de Justiça como grupo (em razão de a representatividade para questões coletivas ser do Sindojus), NOSSO Sindicato se mantém à disposição de tais colegas, para assessorá-los em casos de ações individuais.

Encerrados os esclarecimentos e debates, passou-se à fase de votação. Por decisão da maioria dos Servidores(as) presentes, ficou decidida a continuidade da greve. Uma nova AGE já está marcada para o dia 17/04 (quarta-feira), às 10h30, em 1ª convocação, com o número regimental; e às 11h, em 2ª convocação, com o número de participantes, no Auditório do Dayrell Hotel (Rua Espírito Santo, nº 901 – Centro/Belo Horizonte), a fim de debater e deliberar sobre o seguinte:

1) Avaliação da Greve Geral por tempo indeterminado, iniciada em 22/03/2013, decretada na Assembleia Geral da categoria (realizada no dia 16/3/2013) cuja continuidade foi decidida na AGE do dia 3/4/2013 e reiterada na AGE de 10/4.
2) Deliberação sobre a continuidade ou não do movimento.

FORÇA NA LUTA! JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!

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(Incluída em 13/04/2013 às 13:14)