Retorna ao índice de Destaques

30/4/2013 - Reunião sobre reposição dos dias parados

Detalhar as providências relativas às formas de se compensar os dias não trabalhados em virtude da NOSSA greve. Foi para dialogar sobre tal pauta que, nesta tarde terça-feira, 30/4/2013, representantes do SERJUSMIG e das demais entidades representativas dos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltaram a se reunir (aqui a ata desta reunião) com o interlocutor da presidência, Dr. Renato Jardim, além de técnicos da Diretoria de RH (Dearhu) e da Secretaria de Planejamento da Casa (Seplag/TJMG). Esta reunião, conforme já informáramos em nosso site, foi agendada pela administração, como forma de se chegar a um consenso com os sindicatos. O diálogo em torno da reposição dos dias parados vem ao encontro do acordado na negociação das entidades com o Tribunal, que culminou na proposta acatada pela maioria dos servidores e servidores da 1ª Instância, reunidos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 23/4, cuja deliberação foi pelo acordo e a suspensão do movimento grevista.

Como será? -
Para apurar a adesão, a administração do Tribunal vai considerar o quadro oficial de frequência das comarcas, assim: o TJMG observará, no quadro de frequência enviado, os profissionais ausentes (faltas) no período, considerando que os faltosos aderiram à greve. O Servidor(a) deve ter em mente que, uma vez que lhe foi lançado “falta greve” – e atribuído pela Dearhu que a falta ocorreu em virtude de adesão à greve, ele terá de compensar esse dia. Portanto, caberá a ele/ela, caso a falta não tenha ocorrido em virtude de adesão à greve, regularizar a situação na Administração do foro local, determinando a anotação correta de motivação da falta.

Para compensar as horas não trabalhadas em virtude da adesão à greve, os Servidores(as) poderão:
1º) Utilizar saldo de Banco de Horas (já existentes);
2º) Repor até 4 horas-dia, em dias úteis (a serem trabalhadas);
3º) Repor até 8 horas-dia, em dias não-úteis (finais de semana e feriados), com intervalo de pelo menos meia hora;
4º) Utilizar horas-extras a receber;
5º) Descontar dos períodos de férias (regulares e férias-prêmio).

Com relação aos Oficiais de Justiça, a compensação será feita por meio do cumprimento dos mandados, de forma a ser definida com a respectiva direção do foro, considerando os mandados represados, num prazo máximo de 60 dias, e considerando-se, ainda, que os mandados novos deverão ser cumpridos no prazo legal.

O importante é que tudo deverá ser negociado com as chefias e os demais colegas, de forma respeitosa e responsável. No caso especifico deste acordo, não há necessidade que o Servidor não tenha férias regulamentares a gozar para poder utilizar as férias-prêmio como compensação. Também, não há vedação de que as horas compensatórias sejam realizadas em dias não-úteis (finais de semana e feriados). Clique aqui e veja a Portaria Conjunta nº 288, publicada pelo Tribunal no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), do dia 2/5/2013, regulamentando o assunto.

O SERJUSMIG solicita aos(as) Servidores (as), caso enfrentem problemas relativos ao acordo de compensação das horas relativas à greve, que façam contato com a entidade.
(Incluída em 30/04/2013 às 18:23)