Retorna ao índice de Destaques

Juizado Especial em Confins: Servidores querem prestar um bom serviço, porém, o TJMG precisa colaborar

Na quinta-feira, 16/5/2013, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada do Conselheiro Fiscal, Antônio Costa dos Santos Júnior e do assessor, Franklin Almeida, visitaram a Comarca de Pedro Leopoldo. No local, os representantes do SERJUSMIG testemunharam a apreensão dos trabalhadores com a situação que a Comarca passou a enfrentar após a instalação do Posto do Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins. Isto porque, apesar da nova demanda, o Tribunal de Justiça não criou novos cargos a fim de serem lotados neste posto de trabalho. Vale ressaltar que, durante a visita do NOSSO Sindicato, os servidores demonstraram grande interesse em desempenhar, da melhor forma possível, suas atividades. Porém, para tanto, necessitam de condições dignas e respeito aos seus direitos.

Atualmente, os trabalhos na Comarca estão funcionando da seguinte forma: todos os Servidores (com exceção dos Escrivães e do Contador) integram uma escala que determina quais trabalhadores serão deslocados, diariamente, para atuar no posto, de forma a não sobrecarregar apenas um setor. Assim, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h (horário de funcionamento do Juizado), durante os dois turnos do expediente, é feito um revezamento (um servidor da vara responsável por determinado turno, acompanhado de um estagiário, deixa de trabalhar em seu posto de lotação para atuar no Juizado do Aeroporto). Nos finais de semana e feriados, o Posto funciona com apenas um servidor, com direito a compensação. A falta de pessoal, somada a esse deslocamento dos servidores para o Aeroporto, está prejudicando – e MUITO – o andamento dos trabalhos nas Secretarias e demais setores da Comarca de Pedro Leopoldo. Além disso, o trabalho solitário nos fins de semana é, para os servidores, uma das situações mais difíceis enfrentadas no Juizado. A cada diligência (incluindo tirar cópias de documentos) que precisa executar, o Servidor precisa fechar o Posto, solicitando ao usuário que aguarde o seu retorno do lado de fora. Isto, sem falar nos intervalos para almoço, que muitas vezes não são feitos, pela chegada contínua de usuários, ou, pela preocupação de surgir uma demanda enquanto se encontra fechado.

Para desempenhar as funções no Juizado (que é um serviço novo e, inclusive, envolve o Processo Judicial Digital/Projudi), os Servidores receberam, apenas, TRÊS dias de treinamento, por cerca de 4h em cada dia, realizados no Juizado das Relações de Consumo, em Belo Horizonte. Posteriormente, um técnico permaneceu por três dias nas dependências do Posto, em Confins, para treinar multiplicadores. O fato é que, esses multiplicadores, em virtude de não terem sido desvinculados de seus postos de trabalho, não têm condições de se dedicarem exclusivamente ao treinamento dos demais colegas. Além disso, nos dias em que atuam no Aeroporto, os Servidores enfrentam o acúmulo de seu serviço nas Secretarias/Setores onde são lotados. E assim, quando retornam, nem sempre têm condições de cumprir a carga de trabalho acumulada e, ao mesmo tempo, se submeterem ao treinamento.

Neste caso, duas medidas poderiam ser tomadas pelo Tribunal de Justiça. Primeiro, o pagamento de horas extras para que os servidores façam o treinamento fora do horário de trabalho. Segundo, o aumento da lotação do número de cargos, para evitar que os Servidores sejam mantidos sozinhos no Juizado durante os finais de semana, bem como os prejuízos aos serviços das Secretarias Judiciais e do Juizado Especial. Outra saída seria a instalação da Vara Criminal na Comarca (já criada em lei) e a lotação de novos cargos (não remanejamento dos atuais servidores, pois, esta prática, nada mais serve, senão, para “cobrir um Santo, descobrindo outro”). O aumento do número de cargos é essencial, e, favoreceria, inclusive, a retirada da escala de finais de semana, dos servidores que estão matriculados em faculdades e, frequentemente, são obrigados a faltar às aulas.

Como se não bastassem todos os problemas acima citados, pasmem: o Juizado do Aeroporto de Confins NÃO possui água potável e nem máquina copiadora. Os computadores não têm acesso à internet e os telefones não fazem chamadas para celular. Para piorar, os Servidores são obrigados a atender estrangeiros, sem ter a formação adequada para tal. O Tribunal de Justiça precisa, URGENTEMENTE, atuar na melhoria do funcionamento desse Posto do Juizado. Fornecer água potável, máquina copiadora, evitaria a necessidade de ausência (fechamento) do Posto; Por outro lado, possibilitar o acesso à internet e o desbloqueio da linha telefônica, para chamadas para celulares, facilitaria o trabalho daqueles servidores que ainda não estão familiarizados com o novo serviço e por isso frequentemente, necessitam de orientação externa. Em relação ao atendimento aos estrangeiros, é fundamental que o TJMG disponibilize voluntários bilíngues, ou, uma “linha direta” com um tradutor (via celular ou internet).

Para discutir esta grave situação e buscar soluções por parte do TJMG, o SERJUSMIG está tentando agendar reuniões com membros do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais e também com o presidente da Casa, desembargador Herculano Rodrigues. Veja abaixo, informações sobre o funcionamento do Posto do Juizado Especial no Aeroporto Tancredo Neves.

O atendimento no Juizado Especial é gratuito e se destina a solucionar questões com valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Nesse Juizado são conciliadas, processadas e julgadas causas relacionadas a: - Violação, furto e extravio de bagagens; - atraso e cancelamento de vôos; - Overbooking; - Dever de informação; - Direitos do passageiro; - Cobranças de multas. Procedimento: Comparecendo o autor, o Juizado convoca um representante da companhia aérea e se instaura imediatamente uma audiência de conciliação. Na maioria dos casos o problema é solucionado nessa audiência. Não obtida a conciliação o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento. Para grandes eventos internacionais (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas), os julgamentos serão feitos no próprio posto do Juizado no aeroporto. Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMG.

Notícias Relacionadas:

- SERJUSMIG marca presença na inauguração do Juizado Especial no Aeroporto de Confins
- Posto do Juizado da Infância e Juventude é inaugurado no Aeroporto de Confins
(Incluída em 29/05/2013 às 14:01)