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Retorna ao índice de Destaques ALMG: SERJUSMIG solicita apresentação do Substitutivo ao PL 3342/12, conforme acordo da greve
Relator do PL prevê que tal Substitutivo seja apresentado na terça-feira, 11/6. Na foto, representantes do SERJUSMIG e do TJMG se reúnem para discutir o PL 3342/12, dia 21/5
A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde da quarta-feira, 5/6/2013, onde protocolou um ofício solicitando a apresentação do Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3342/2012 (conforme o acordo da greve – registrado na Ata da reunião de 9/4/2013). Na oportunidade, Sandra se reuniu com o deputado Sebastião Costa (PPS), relator do citado PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa. Costa informou que vai acatar a proposta elaborada pelo NOSSO Sindicato e que prevê a apresentação do referido Substitutivo já na próxima reunião ordinária da CCJ (próxima terça-feira, 11/6, às 10h).
O teor das mudanças a serem efetivadas no PL 3342/12 (de forma a contemplar o acordado pelo fim da greve) foi discutido pelos representantes do SERJUSMIG e da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 21/5. Embora uma das propostas não tenha sido acatada (a que previa o mês de dezembro como data para a nomeação dos atuais titulares de cargos de Técnico de Apoio e Oficial de Apoio B nos cargos em comissão que o PL cria), a reunião trouxe importantes avanços. De acordo com o PL original, a implementação será realizada de acordo com as disponibilidades financeiras e orçamentárias. Em razão disso, será necessário aguardar as discussões em torno do orçamento para que a data da implementação seja definida. A previsão inicial é de que o TJMG inicie as discussões sobre o Orçamento 2014 no próximo mês (julho). A participação dos Sindicatos representativos dos Servidores nas discussões sobre o orçamento está garantida, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do acordo firmado com o Tribunal de Justiça pelo fim da greve. Assim, este ponto não acatado no substitutivo (fixação da data para implementação), será fruto de defesa do SERJUSMIG nas discussões sobre a proposta orçamentária do TJMG para o ano de 2014.
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(Incluída em 07/06/2013 às 15:41)
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