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31/7: Ato Público reúne Servidores em frente ao TJMG para cobrar o cumprimento do acordo da greve

RESPEITAR e CUMPRIR o acordo firmado para a suspensão do movimento grevista, bem como reivindicar a participação das entidades de classe nas reuniões sobre a Proposta Orçamentária para o ano de 2014. Por estes motivos, dezenas de servidores da Justiça mineira de 1ª Instância compareceram à porta do Anexo II, da Unid. Goiás, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reunidos em Ato Público, nesta quarta-feira, 31/7/2013. Na oportunidade, foi protocolado no Órgão um abaixo-assinado, construído pela categoria, exigindo que todos os itens acordados para a suspensão da greve geral, realizada nos meses de março e abril deste ano, sejam, de fato, cumpridos. E, um desses itens, é a EFETIVA participação das entidades de classe, da construção da Proposta Orçamentária do Tribunal para o ano de 2014. Até o momento, apenas UMA reunião foi realizada, tão somente com o objetivo de apresentar aos representantes sindicais um cronograma dos trabalhos. De acordo com esse documento, está agendada para amanhã, quinta-feira, 1º/8, para a apresentação do relatório da Proposta Orçamentária, em reunião conjunta, aos membros da Comissão de Orçamento e Comitê Estratégico, sobre as análises feitas a respeito das manifestações do Comitê Executivo e dos representantes das entidades de classe. A reunião seria realizada sem sequer nos enviarem uma resposta sobre as nossas reivindicações constantes do Ofício nº 123/2013, protocolado no TJMG, dia 26/7. Entretanto, apesar dessa reunião ter um caráter essencial para o desencadeamento dos trabalhos e da construção da Proposta Orçamentária, foi verificado que os Sindicatos NÃO estão autorizados a participar deste encontro. Ou seja, a EFETIVA participação dos NOSSOS representantes sindicais NÃO está garantida – apesar de, repita-se, ter sido acordado entre os sindicatos e os membros da Comissão de Negociação da greve.

31/7 - manhã: Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza são recebidos pelo presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues

Para o Ato Público, como é usualmente feito pelo SERJUSMIG, foi protocolizado, na tarde de ontem, terça-feira, 30/7, um ofício na Casa, comunicando sobre a sua realização e os motivos que nos levaram a convocá-lo. Em razão disso, no início da noite de ontem, o NOSSO Sindicato recebeu um telefonema do interlocutor da Presidência do Tribunal, Renato César Jardim, informando que o presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, atenderia o nosso pedido de reunião a respeito do Ato Público. O encontro foi realizado na manhã de hoje, quarta, 31/7, em virtude de que, no momento do Ato Público, o des. Herculano tinha outros compromissos previamente agendados. Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, Presidente e Vice-Presidente do SERJUSMIG, respectivamente, representaram o NOSSO Sindicato no encontro e cobraram um posicionamento da Casa quanto ao descumprimento do acordo para a suspensão da greve e da não participação do Sindicato nas reuniões sobre o orçamento. Diante de tantas questões, Joaquim Herculano determinou a realização de uma nova reunião, acatando então o nosso pedido, para tratar exclusivamente desse tema, na tarde de hoje, quarta, às 15h. Herculano também sugeriu que, deste encontro, fossem convidados os representantes dos demais sindicatos, da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e dos técnicos da Secretaria de Planejamento do Tribunal (Seplag/TJMG).

31/7 - tarde: Técnicos do TJMG e Seplag/TJMG recebem os representantes das entidades de classe

Durante a reunião desta tarde com o interlocutor e demais técnicos da Casa, o SERJUSMIG reiterou a importância da nossa presença na reunião de amanhã, agendada para as 9h, no TJMG. Isto, porque o NOSSO Sindicato entende que todas as emendas precisam, urgentemente, serem incluídas na proposta orçamentária para o próximo ano. Em especial, à verba necessária para atender ao Projeto de Lei (PL) 3342/2012 (aguardando apreciação em 2º turno na Assembleia Legislativa/ALMG) e da abertura de vagas para a Promoção Vertical (de forma que muitos servidores, aptos para serem promovidos, já enfrentam a escassez de vagas para a promoção). Quanto à nossa presença na reunião, o interlocutor afirmou que não poderia responder imediatamente, mas que, ainda hoje, consultaria o desembargador Herculano, que se comprometeu a intervir, junto aos membros das Comissões que vão participar da reunião, em defesa da nossa presença. Sandra e Luiz aproveitaram a oportunidade para reivindicar, também, que seja incluído na proposta orçamentária a implementação do Auxílio-Transporte, Auxílio-Saúde e Auxílio-Farmácia (este, para os aposentados), que deverão ser custeados pelo Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) e um aumento real de 10% sobre os vencimentos dos Servidores, incluindo a Data-Base.

Clique aqui e veja, na íntegra, Ata desta reunião, juntamente com as propostas elaboradas pelos Sindicatos (anexas à Ata).

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(Incluída em 31/07/2013 às 19:30)