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Anteprojeto sobre a revisão dos valores das diligências está na SEPLAG

Em busca de informações precisas sobre a conclusão do trabalho do 2 º GT , instituído pela Portaria nº 2124/2007 para tratar sobre à revisão dos valores de reembolso das diligências da justiça gratuita, o SERJUSMIG manteve contato com o presidente da Comissão, Dr. Carlos Alberto Bulcholz.
Segundo Carlos Alberto, o relatório final foi encaminhado à SEPLAG, no dia 2 de julho/2008, através da CI nº1 2008, e não houve qualquer alteração no anteprojeto original, eis que os novos levantamentos demonstraram a impossibilidade de qualquer melhora na proposta.
Vale lembrar que o 2º GT encaminhou o anteprojeto ao presidente do TJ no dia 22 de fevereiro/2007. E, em 4 de outubro/2007, o presidente divulgou na intranet que seriam majorados provisoriamente os valores relativos ao reembolso das diligências gratuitas, a partir do mês de novembro/2007, os quais passaram para: R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos) para diligências das zonas urbanas e R$6,00(seis reais) para diligências da zona rural.
Na ocasião o presidente informou, ainda, que acolheu a “proposta do GT de serem intensificados estudos para alteração da legislação pertinente, de modo a permitir a criação de uma verba indenizatória fixa, para todos aqueles servidores que cumprem diligências externas”.
Desde então os “valores provisórios” permanecem e, a informação última, obtida em maio deste ano pelo SERJUSMIG em reunião com assessores da Administração do TJMG, no caso, da então Diretora Executiva da SEPLAG, Maria Nice, foi a de que o relatório havia sido devolvido ao presidente do 2º GT para revisão, haja vista o fato de que “até gente que participou das reuniões e assinou o relatório do GT depois voltou atrás e se posicionou contra”. ( Veja aqui a cobertura desta reunião )

Face à informação de que o relatório contendo o anteprojeto retornou à SEPLAG, o SERJUSMIG agendará uma reunião urgente com a nova Diretoria Executiva do Setor (face a transição da presidência do TJMG),pois entende que a manutenção dos atuais valores (R$4,50 e R$6,00) nos feitos amparados pela Justiça Gratuita está inviabilizando o cumprimento das diligências pelos Assistentes Sociais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos.

Clique nos links abaixo e veja as matérias divulgadas pelo SERJUSMIG sobre todo o processo de estudos e negociação acerca da revisão dos valores das diligências.

Íntegra do Anteprojeto

GT conclui trabalho

Valor provisório




(Incluída em 02/09/2008 às 16:14)