Retorna ao índice de Legislação - Geral

Portaria nº 1.897/2006 - Expediente durante a Copa do Mundo

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 313 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, tendo em vista os jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo, marcados para os dias 13 e 22 de junho de 2006, às 16 horas,

Resolve:

Artigo 1º O expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nos órgãos da justiça de primeira instância, nos dias 13 e 22 de junho de 2006, será de 7 às 13 horas.

Artigo 2º O Corregedor-Geral de Justiça, os Juízes de Direito Diretores de Foro das Comarcas do interior do Estado e as Diretorias Executivas da Secretaria do Tribunal de Justiça tomarão as providências que forem necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 3º Os serviços de protocolo da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado funcionarão em seu horário habitual.

Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2006.
(a)Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Presidente

Fonte: Jornal Minas Gerais
(Incluída em 30/05/2006 às 09:40)

Retorna ao índice de Legislação - Geral