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Retorna ao índice de Legislação - Geral ANEXO I DA RESOLUÇÃO 367/2001
ANEXO I
Atribuições e especificações dos cargos a que se refere o art. 55 da Resolução n° 367/2001
CLASSE E
CÓDIGO / GRUPO / PADRÕES DE VENCIMENTO
1ª Instância-JPI/QEF/QS-PG
2ª Instância - TJ/QS-PG
Nível Fundamental de Escolaridade
PJ-01 a PJ-30
1 CARGO: AGENTE JUDICIÁRIO - TJ/JPI/QEF/QS-PG
ATRIBUIÇÕES:
·exercer atividades relacionadas ao atendimento aos públicos interno e externo;
·auxiliar nos trabalhos de guarda, conservação e movimentação de documentos, processos, livros, periódicos e materiais;
·zelar pela manutenção e controle de cadastros, livros e arquivos sob sua guarda;
·auxiliar nos trabalhos preparatórios das sessões de julgamento, solenidades e conferências;
·realizar citações e intimações e cumprir diligências ordenadas nos processos de Segunda Instância, lavrando e assinando os respectivos termos e certidões, quando designado;
·realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro e arquivamento de processos, documentos, fichas, volumes e livros recebidos;
·digitar e/ou datilografar ofícios, correspondências ou documentos de natureza variada;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Fundamental de escolaridade.
CLASSE D
CÓDIGO / GRUPO / PADRÕES DE VENCIMENTO
1ª Instância-JPI/QEF/QS-SG
2ª Instância-TJ/QS-SG
Nível Médio de Escolaridade
PJ-22 a PJ-44
1 CARGO: AGENTE JUDICIÁRIO - TJ/JPI/QEF/QS/SG
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
·exercer atividades de maior complexidade na respectiva área de atuação, compatíveis com o Nível Médio de escolaridade, além de desempenhar atribuições especificadas para o Agente Judiciário E.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
2 CARGO: OFICIAL JUDICIÁRIO
2.1 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Controle Financeiro - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·auxiliar na elaboração de conciliações bancárias, análise e revisão de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
·promover a escrituração de fichas, razões, relatórios e outros documentos contábeis e gerenciais;
·analisar e verificar a regularidade de processos de despesas;
·efetuar levantamento, recolhimento, registro contábil de custas/emolumentos e receitas diversas;
·examinar, sob o aspecto financeiro e legal, os processos de adiantamentos, contratos e convênios firmados pelo Tribunal de Justiça;
·auxiliar no controle das atividades e programas relativos à execução orçamentária e às modificações de detalhamento de despesas;
·digitar e datilografar matéria a ele submetida;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de Curso Técnico de Contabilidade.
2.2 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Manutenção de Informática - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais, aplicativos e sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça em Todo o Estado de Minas Gerais;
·colaborar na elaboração de manuais de treinamento e apostilas utilizados pelo Tribunal de Justiça;
·Sugerir e avaliar a utilização de novos softwares aplicativos para o Tribunal de Justiça;
·prestar suporte ao usuário de aplicativos e/ou sistemas de informática do Tribunal de Justiça em todo o Estado de Minas Gerais no que se refere a sua instalação e/ou utilização;
·elaborar manuais de treinamento e apostilas a serem utilizados pelo Tribunal de Justiça;
·proceder revisões periódicas dos manuais de treinamento e apostilas utilizados nos diversos treinamentos ministrados pela Secretaria de informática do Tribunal de Justiça;
·elaborar e implementar planos de aula para os diversos treinamentos ministrados pela secretaria de informática do Tribunal de Justiça em todo o Estado de Minas Gerais;
·elaborar cronograma de cursos oferecidos pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça;
·gerenciar a montagem de turmas para os cursos oferecidos pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça;
·ministrar os diversos cursos oferecidos pela secretaria de Informática do Tribunal de Justiça;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade ou curso técnico de Processamento de Dados.
2.3 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Processamento de Dados - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais, aplicativos e sistemas utilizados pelo Tribunal de Justiça em Todo o Estado de Minas Gerais;
·colaborar na elaboração de manuais de treinamento e apostilas utilizados pelo Tribunal de Justiça;
·sugerir e avaliar a utilização de novos softwares aplicativos para o Tribunal de Justiça;
·prestar suporte ao usuário de aplicativos e/ou sistemas de informática do Tribunal de Justiça em todo o Estado de Minas Gerais no que se refere a sua instalação e/ou utilização;
·elaborar manuais de treinamento e apostilas a serem utilizados pelo Tribunal de Justiça;
·proceder revisões periódicas dos manuais de treinamento e apostilas utilizados nos diversos treinamentos ministrados pela Secretaria de informática do Tribunal de Justiça;
·elaborar e implementar planos de aula para os diversos treinamentos ministrados pela secretaria de informática do Tribunal de Justiça em todo o Estado de Minas Gerais;
·elaborar cronograma de cursos oferecidos pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça;
·gerenciar a montagem de turmas para os cursos oferecidos pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça;
·ministrar os diversos cursos oferecidos pela secretaria de Informática do Tribunal de Justiça;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade ou curso técnico de Processamento de Dados.
2.4 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Rede de Informática - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·implementar projetos de conectorização de cabeamento de redes de computadores;
·instalar equipamentos ativos de redes de computadores (roteadores, switches, hubs, placas multiseriais) em todo o Estado de Minas Gerais;
·instalar equipamentos servidores de rede, de arquivos, de impressão, de comunicação e de banco de dados;
·prestar suporte ao usuário de equipamentos de rede de computadores do Tribunal de Justiça em todo o Estado de Minas Gerais no que se refere a sua instalação e/ou utilização;
·implementar e gerenciar o cadastro de recursos e usuários nos diversos equipamentos/servidores de rede instalados no Tribunal de Justiça;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade ou curso técnico de Processamento de Dados.
2.5 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Sistemas - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·instalar e configurar equipamentos, sistemas operacionais, sistemas de informação e aplicativos;
·elaborar e/ou revisar manual do usuário de sistemas;
·validar e implantar sistemas;
·treinar e dar apoio a usuários de sistemas;
·controlar a qualidade dos sistemas em desenvolvimento e/ou em produção;
·executar tarefas relativas ao desenvolvimento de sistemas;
·executar rotinas relativas aos sistemas em produção;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso técnico de Processamento de Dados ou outro de Nível Médio de escolaridade relacionado com a área de informática.
2.6 ESPECIALIDADE: Comissário da Infância e da Juventude - JPI-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentando-o de imediato ao Juiz ou a outra autoridade competente;
·lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor;
·fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou televisão, ginásios esportivos, cabarés ou congêneres;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
2.7 ESPECIALIDADE: Desenhista-Projetista - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·proceder o levantamento de espaços em prédios e terrenos destinados ao Tribunal de Justiça, coletando os dados técnicos necessários à elaboração de projetos;
·desenvolver desenhos executivos de projetos de arquitetura e engenharia, baseando-se em especificações técnicas;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso profissionalizante de desenho ou edificação, de Nível Médio de escolaridade.
2.8 ESPECIALIDADE: Oficial de Justiça - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·realizar citações e intimações e cumprir diligências ordenadas em processos, lavrando e assinando os respectivos termos e certidões;
·atender as partes e prestar informações, observados o decoro e a urbanidade;
·transportar em malotes autos e documentos aos órgãos e locais indicados;
·servir nas sessões de julgamento, atendendo à movimentação de autos e papéis;
·digitar e/ou datilografar matérias relacionadas com a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
2.9 ESPECIALIDADE: Oficial de Justiça Avaliador - JPI-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·realizar trabalho de campo, cumprindo, na forma da lei, a citação, intimação, notificação, prisão, penhora e apreensão, certificando no mandado o ocorrido, com menção do lugar e hora da diligência devolvendo o respectivo mandado ao setor próprio, dentro do prazo legal;
·promover as avaliações judiciais nos casos indicados em lei;
·fazer hasta pública onde não houver leiloeiro público, ou quando designado para esse fim;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
2.10 ESPECIALIDADE: Oficial Judiciário - TJ-SG/JPI-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·realizar trabalhos de protocolo de petições, feitos, documentos, fichas e volumes recebidos;
·executar atividades qualificadas no campo de apoio administrativo e judiciário;
·realizar levantamentos, coleta, organização e análise de dados necessários à elaboração de pareceres e informações em processo e outros atos relacionados com as atividades administrativa e judiciária;
·organizar e manter atualizados cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo e judiciário;
·coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos e demonstrativos;
·minutar e conferir correspondência ou documentos de natureza variada;
·lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública;
·atender as partes e prestar informações, observados o decoro e a urbanidade;
·secretariar as sessões de julgamento, quando designado pelo superior hierárquico;
·proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas relativas ao andamento processual.
·digitar e/ou datilografar matérias relacionadas com a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato;
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
2.11 ESPECIALIDADE: Programador de Internet - TJ-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·projetar e desenvolver páginas para a Internet e/ou Intranet do Tribunal de Justiça;
·sugerir e avaliar novos softwares aplicativos, ferramentas de desenvolvimento e tecnologias relacionadas ao desenvolvimento de páginas de Internet/Intranet;
·desenvolver aplicativos, rotinas, bibliotecas e interfaces para implementação na Internet e/ou Intranet do Tribunal de Justiça;
·estabelecer e gerenciar rotinas de recuperação de dados e segurança para as páginas desenvolvidas pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
3 CARGO: OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - JPI-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
QUANDO LOTADO NA CONTADORIA:
·auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais;
·auxiliar na execução dos cálculos necessários para liquidação de sentenças e recolhimento de tributos;
·controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos;
·efetuar pagamentos e recebimentos, quando designado;
·conferir e preparar boletins diários de caixa e demais documentos de tesouraria;
·substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
·digitar e/ou datilografar matéria a ele submetida;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
QUANDO LOTADO NA SECRETARIA DE JUÍZO:
·lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública;
·digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências;
·proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual;
·auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo;
·auxiliar o Juiz nas audiências;
·apregoar as partes nas audiências;
·controlar o movimento de pessoas em auditórios, quando designado;
·coadjuvar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências do Fórum;
·substituir o Oficial de Apoio Judicial B no seu impedimento ou afastamento, nos termos de regulamento;
·atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade;
·minutar mandados diversos, editais, precatórios e demais serviços das Secretarias de Juízo;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade.
CLASSE C
CÓDIGO / GRUPO / PADRÕES DE VENCIMENTO
1ª Instância-JPI/QEF/QS-GS
2ª Instância-TJ/QS-GS
Nível Superior de Escolaridade
PJ-36 a PJ-58
1 CARGO: AGENTE JUDICIÁRIO - TJ-GS/JPI/QEF/GS
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
·exercer atividades de maior complexidade na respectiva área de atuação compatíveis com o 3° grau de escolaridade, além das atribuições especificadas para as classes anteriores;
·desempenhar as atribuições especificadas para os cargos de Oficial Judiciário C e Técnico Judiciário C.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Superior de escolaridade.
2 CARGO: OFICIAL JUDICIÁRIO - TJ-SG/JPI/QEF/GS
2.1 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Controle Financeiro - TJ-GS
2.2 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Manutenção de Informática - TJ-GS
2.3 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Manutenção de Rede - TJ-GS
2.4 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Processamento de Dados - TJ-GS
2.5 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Sistemas - TJ-GS
2.6 ESPECIALIDADE: Comissário da Infância e da Juventude - JPI-GS
2.7 ESPECIALIDADE: Desenhista-Projetista - TJ-GS
2.8 ESPECIALIDADE: Oficial de Justiça - TJ-GS
2.9 ESPECIALIDADE: Oficial de Justiça Avaliador - JPI-GS
2.10 ESPECIALIDADE: Oficial Judiciário - TJ-GS/JPI-GS
2.11 ESPECIALIDADE: Programador de Internet - TJ-GS
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
·realizar serviços de natureza técnico-administrativa ou judiciária na respectiva área de atuação, envolvendo matéria que exija conhecimentos de nível superior de escolaridade, além das atribuições especificadas para a classe anterior do cargo de Oficial Judiciário da correspondente especialidade;
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de Nível Superior de escolaridade.
3 CARGO: OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - JPI-GS/QEF
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
QUANDO LOTADO NA CONTADORIA:
·substituir o Oficial de Apoio Judicial B quando do seu impedimento;
·auxiliar o Oficial de Apoio Judicial B na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais;
·auxiliar o Oficial de Apoio Judicial B na execução dos cálculos necessários para liquidação de sentenças e recolhimento de tributos;
·controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos devidos pela parte;
·efetuar, quando designado, pagamentos e recebimentos;
·conferir e preparar boletins diários de caixa e demais documentos de tesouraria;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUANDO LOTADO NA SECRETARIA DE JUÍZO:
·substituir o Oficial de Apoio Judicial B quando do seu impedimento ou afastamento;
·lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual;
·auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo;
·auxiliar o Juiz nas audiências;
·apregoar as partes nas audiências;
·atender as partes e seus procuradores, prestando informações, observados o decoro e a urbanidade;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
·executar as atividades de natureza técnico-administrativa ou judiciária na respectiva área de atuação, envolvendo matéria que exija conhecimentos de nível superior de escolaridade, além das atribuições especificadas para a classe anterior do cargo de Oficial de Apoio Judicial da correspondente especialidade;
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de Nível Superior de escolaridade.
4 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
4.1 ESPECIALIDADE: Administrador de Banco de Dados - TJ-GS
4.2 ESPECIALIDADE: Administrador de Rede - TJ-GS
4.3 ESPECIALIDADE: Analista de Recursos Humanos - TJ-GS
4.4 ESPECIALIDADE: Analista de Sistemas - TJ-GS
4.5 ESPECIALIDADE: Arquiteto - TJ-GS
4.6 ESPECIALIDADE: Assistente Social - TJ-GS
4.7 ESPECIALIDADE: Assistente Social Judicial - JPI-GS
4.8 ESPECIALIDADE: Bibliotecário - TJ-GS
4.9 ESPECIALIDADE: Cirurgião-Dentista - TJ-GS
4.10 ESPECIALIDADE: Contador - TJ-GS
4.11 ESPECIALIDADE: Enfermeiro - TJ-GS
4.12 ESPECIALIDADE: Engenheiro Civil - TJ-GS
4.13 ESPECIALIDADE: Engenheiro Eletricista - TJ-GS
4.14 ESPECIALIDADE: Engenheiro Mecânico - TJ-GS
4.15 ESPECIALIDADE: Jornalismo - TJ-GS
4.16 ESPECIALIDADE: Médico - TJ-GS
4.17 ESPECIALIDADE: Psicólogo - TJ - GS
4.18 ESPECIALIDADE: Psicólogo Judicial - JPI-GS
4.19 ESPECIALIDADE: Publicitário - TJ - GS
4.20 ESPECIALIDADE: Relações Públicas - TJ-GS
4.21 ESPECIALIDADE: Revisor Judiciário - TJ-GS
4.22 ESPECIALIDADE: Taquígrafo Judiciário - TJ-GS
4.23 ESPECIALIDADE: Técnico Judiciário - TJ-GS
4.1 ESPECIALIDADE: Administrador de Bancos de Dados- TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·executar funções de administração de dados e administração de bancos de dados;
·validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas;
·manter atualizados os objetos dos bancos de dados;
·garantir a integridade e evitar redundância de dados;
·cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configuração ideais;
·desenvolver projetos e rotinas específicas relativas a bancos de dados;
·avaliar e homologar softwares de bancos de dados;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: Graduação em curso superior de Ciência da Computação, ou Tecnologia em Processamento de Dados, ou outro curso superior com especialização em Análise de Sistemas e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.2 ESPECIALIDADE: Administrador de Rede - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·planejar e implementar projetos de topologia, cabeamento, interconexão e segurança de redes de computadores;
·instalar e configurar equipamentos ativos equipamentos ativos de redes de computadores (Roteadores, Switches, Hubs, Placas Multiseriais) em todo o Estado de Minas Gerais;
·identificar, analisar e corrigir eventuais problemas de interconexão e segurança de redes de computadores;
·instalar e configurar equipamentos servidores de redes, arquivos, impressão, comunicação e Banco de dados;
·planejar, implementar e gerenciar políticas de segurança e recuperação de dados (backup) nos equipamentos servidores da rede;
·gerenciar a utilização dos recursos da rede de computadores, no intuito de evitar falhas, inconsistências, interrupções e/ou sobrecarga dos serviços oferecidos pela rede;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de ciência da computação, Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especialização em Redes de Computadores e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.3 ESPECIALIDADE: Analista de Recursos Humanos - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·elaborar, pesquisar e aplicar técnicas de dinâmicas de grupo direcionadas ao treinamento e desenvolvimento de pessoal;
·executar o programa de integração e ambientação dos servidores recém admitidos;
·diagnosticar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores;
·analisar as informações sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal;
·participar da logística necessária para realização de eventos de treinamento, desenvolvimento de pessoal e afins, bem como oferecer o apoio necessário para a realização dos mesmos;
·assessorar, quando necessário, as diversas áreas da Instituição nas decisões e ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação, remanejamentos e promoções;
·elaborar correspondências e controles, digitar textos e organizar material necessários à rotina de sua área;
·apoiar a chefia em assuntos relacionados a sua área de atuação, apresentando propostas de ações e procedimentos a serem adotados;
·analisar os processos e metodologias inerentes a sua área de atuação, propondo e implantando melhorias para maximização dos resultados;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: Graduação em curso superior de:
- Psicologia, Pedagogia, Administração de Empresas com experiência comprovada de, no mínimo, três anos de atuação na gestão de Recursos Humanos e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes;
- outro curso superior com especialização em Administração/Gestão de Recursos Humanos e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.4 ESPECIALIDADE: Analista de Sistemas - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·executar funções de administração de dados e administração de bancos de dados;
·validar modelos de entidades-relacionamentos juntamente com os analistas;
·manter atualizados os objetos dos bancos de dados;
·garantir a integridade e evitar redundância de dados;
·cuidar para que os bancos de dados estejam sempre com o ajuste e configuração ideais;
·desenvolver projetos e rotinas específicas relativas a bancos de dados;
·avaliar e homologar softwares de bancos de dados;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: Graduação em curso superior de: Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou outro curso superior com especialização em Análise de Sistemas e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.5 ESPECIALIDADE: Arquiteto - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·fiscalizar e gerenciar técnica e administrativamente as obras executadas pelo Tribunal de Justiça mediante contratos e convênios;
·elaborar orçamento de obras;
·realizar vistorias e elaborar respectivos laudos técnicos de imóveis destinados ao Tribunal de Justiça;
·elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;
·planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios destinados ao Tribunal de Justiça;
·elaborar projeto de arquitetura dos edifícios a serem construídos ou reformados pelo Tribunal de Justiça;
·compatibilizar os projetos de estrutura de instalações hidro-sanitárias, de proteção e combate a incêndio, de energia elétrica e de ar condicionado com o respectivo projeto de arquitetura;
·administrar e fiscalizar trabalhos contratados a profissionais ou empresas de arquitetura;
·elaborar pareceres técnicos sobre a adequação de prédios às atividades forenses;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Arquitetura e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.6 ESPECIALIDADE: Assistente Social - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·realizar o acompanhamento pessoal a funcionários que apresentem problemas de ordem social, bem como àqueles licenciados por motivo de saúde;
·relatar e diagnosticar situações sociais que interferem no desempenho do servidor ou grupo de servidores;
·propor soluções para os casos diagnosticados;
·desenvolver em conjunto com profissionais das áreas médica-odontológica, de psicologia e outras, estudo e acompanhamento de casos de natureza social;
·realizar em conjunto projetos sócio-educativos;
·projetar e executar pesquisas sobre a realidade social da instituição, para subsidiar ações profissionais na sua área de atuação;
·elaborar relatórios técnicos e sistematizados, através de dados estatísticos, das atividades do Serviço Social;
·digitar e/ou datilografar matéria sigilosa a seu cargo;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Serviço Social e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes
4.7 ESPECIALIDADE: Assistente Social Judicial - JPI-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·assessorar o magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas questões relativas aos fenômenos sócio-culturais, econômicos e familiares;
·realizar estudos sobre os elementos componentes da dinâmica familiar, as relações interpessoais e intragrupais e as condições econômicas das partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados nos ambientes em que vivem;
·planejar, executar e avaliar projetos que possam contribuir para a operacionalização de atividades inerentes às atividades do Serviço Social;
·contribuir para a criação de mecanismos que venham a agilizar e melhorar a prestação do Serviço Social;
·conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para orientar indivíduos e grupos a identificar e a fazer uso dos mesmos no atendimento de seus interesses e objetivos;
·acompanhar, orientar e encaminhar indivíduos e/ou famílias, quando necessário, por determinação da autoridade judicial;
·realizar visitas domiciliares e/ou institucionais;
·realizar estudos sociais e apresentar laudo técnico, nos casos a ele submetidos;
·assessorar autoridades judiciais na realização de exame criminológico previsto na Lei de Execução Penal;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de serviço social e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.8 ESPECIALIDADE: Bibliotecário - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·exercer atividades de tratamento, disseminação e transferência de informações;
·prestar atendimento ao público, orientando e auxiliando o usuário em seus objetivos e necessidades de pesquisa;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Biblioteconomia e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.9 ESPECIALIDADE: Cirurgião-Dentista - TJ-SG/JPI-SG
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·prestar assistência odontológica aos magistrados e servidores do Poder Judiciário;
·examinar, diagnosticar e realizar tratamento clínico e extrações dentárias;
·radiografar e interpretar radiografias dentárias;
·aplicar a odontologia preventiva;
·encaminhar clientes a laboratórios de exames complementares;
·fornecer laudo específico para fins de posse e outros efeitos;
·controlar a utilização de materiais e instrumentais;
·manter fichário atualizado da clientela atendida;
·elaborar relatórios dos serviços prestados;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Odontologia e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.10 ESPECIALIDADE: Contador - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·elaborar escrituração contábil relativa a levantamento e análises de balanço, execução orçamentária e movimentação de cotas financeiras e bens patrimoniais móveis;
·controlar a movimentação das contas bancárias do Tribunal de Justiça e proceder à conciliação dos saldos, elaborando o demonstrativo respectivo;
·organizar e manter em ordem o arquivo dos processos de despesas contabilizadas;
·auxiliar na elaboração técnica da proposta orçamentária do Poder Judiciário e na prestação de contas a ser encaminhada para a apreciação dos órgãos competentes;
·promover o controle financeiro das atividades e programas relativos à execução orçamentária e às modificações de detalhamento de despesas;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Ciências Contábeis e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.11 ESPECIALIDADE: Enfermeiro - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·executar os procedimentos específicos de enfermagem;
·realizar consultas de enfermagem;
·participar dos programas de prevenção, promoção e preservação da saúde, através de cuidados e orientações;
·orientar e executar os serviços de esterilização de material cirúrgico e de curativos de utilização médica e de enfermagem;
·orientar os servidores e seus familiares quanto ao funcionamento do órgão de assistência médica;
·colaborar no planejamento e execução de atividades destinadas à orientação e preservação da saúde dos magistrados e servidores;
·colaborar no controle e distribuição de medicamentos básicos;
·prestar, em caso de emergência, assistência imediata aos magistrados e servidores, tomando as providências que o caso requerer;
·marcar consultas e perícias médicas;
·elaborar demonstrativos das licenças médicas concedidas, consultas e demais procedimentos;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Enfermagem e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes;
4.12 ESPECIALIDADE: Engenheiro Civil - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·fiscalizar e gerenciar, técnica e administrativamente, as obras executadas pelo Tribunal de Justiça mediante contrato e convênios;
·elaborar orçamento de obras;
·realizar vistorias e eleborar laudos técnicos de imóveis destinados ao Tribunal de Justiça;
·elaborar laudos de avaliação de imóveis de interesse do Tribunal de Justiça;
·elaborar pareceres técnicos em processos licitatórios;
·planejar e programar a manutenção geral preventiva e corretiva dos prédios destinados ao Tribunal de Justiça;
·elaborar e/ou acompanhar projetos de instalações hidro-sanitárias, de proteção e combate a incêndio, estrutural e levantamento topográfico;
·planejar, programar e especificar a manutenção das instalações hidro-sanitárias e de combate a incêndio;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Engenharia Civil e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.13 ESPECIALIDADE: Engenheiro Eletricista - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·elaborar projetos de instalações elétricas e de telefonia;
·gerenciar, técnica e administrativamente, a contratação, a elaboração de projetos de instalações elétricas e de telefonia, contratados com profissionais ou firmas especializadas, bem como a manutenção dos respectivos equipamentos e instalações;
·realizar vistorias nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça e elaborar pareceres técnicos;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Engenharia Elétrica e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.14 ESPECIALIDADE: Engenheiro Mecânico - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·elaborar projetos e especificar equipamentos mecânicos e eletromecânicos a serem instalados nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça;
·gerenciar, técnica e administrativamente, a contratação, a elaboração e a execução de projetos de instalações de equipamentos mecânicos e eletromecânicos contratados com profissionais ou firmas especializadas, bem como a manutenção dos respectivos equipamentos e instalações;
·realizar vistorias nos prédios destinados ao Tribunal de Justiça e elaborar pareceres técnico;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Engenharia Mecânica e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.15 ESPECIALIDADE: Jornalista - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·redigir matérias - texto informativo, notas, artigos e sugestões de pauta para a imprensa sobre temas relacionados ao Poder Judiciário;
·organizar e conduzir entrevistas individuais e coletivas;
·preparar e atualizar conjunto de material informativo para a imprensa e para esclarecimento da sociedade em geral;
·fazer contato com jornalistas para prestar ou complementar informações;
·identificar temas e fatos que possam ser de interesse jornalístico, com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade;
·elaborar o jornal interno da Instituição;
·controlar a veiculação do clipping eletrônico diário na Intranet do Tribunal de Justiça;
·preparar notas para divulgação no circuito de som interno do Tribunal de Justiça;
·atualizar a linha editorial dos murais internos do Tribunal de Justiça;
·fazer a cobertura jornalística de eventos, decisões e fatos relevantes do Judiciário;
·apoiar os magistrados prestando informações e orientações sobre o relacionamento com os meios de comunicação;
·elaborar e implementar o conteúdo da mídia eletrônica;
·participar do planejamento, elaboração e distribuição de folderes, folhetos, jornal sobre o Poder Judiciário;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.16 ESPECIALIDADE: Médico - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·proceder a exame de saúde para fins de admissão de magistrado e de servidor aos quadros;
·prestar atendimento médico a magistrados e servidores, tomando as providências que o caso requerer;
·realizar o encaminhamento e acompanhamento necessários aos magistrados e servidores assistência e orientação sobre saúde, sob o ponto de vista preventivo e curativo;
·elaborar atividades destinadas à orientação e preservação da saúde dos magistrados e servidores;
·supervisionar e fiscalizar o controle e a distribuição de medicamentos básicos;
·proceder a perícias médicas, expedientes e laudos para fins de concessão de licença, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda;
·realizar visitas de assistência a magistrados e servidores em licença para tratamento de saúde, quando necessário;
·promover reuniões de junta de saúde, oferecendo pareceres técnicos, para fins previstos em lei;
·levantar e avaliar as condições de segurança ambiental, higiene do trabalho e índices de saúde do pessoal, oferecendo recomendações que visem à correção de falhas, elevação dos índices de saúde e melhoria da produtividade dos servidores;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Medicina e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.17 ESPECIALIDADE: Psicólogo - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·realizar testes, entrevistas e estudos psicológicos para fins de admissão e melhor adequação profissional de magistrados e servidores;
·orientar e acompanhar o ajustamento de magistrados e servidores;
·fazer diagnóstico psicológico de magistrados e servidores;
·realizar programas de treinamentos e outras atividades visando à formação e desenvolvimento de magistrados e servidores;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Psicologia e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.18 ESPECIALIDADE: Psicólogo Judicial - JPI -GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·avaliar as condições intelectuais e emocionais de partes envolvidas em processos judiciais, quando determinado;
·atuar em processos judiciais, como perito, elaborando laudos e pareceres, quando designado;
·participar, quando determinado, de audiência para esclarecer aspectos técnicos em psicologia;
·realizar atendimento psicológico aos que recorrem a varas de família para a resolução de conflitos;
·realizar orientação psicológica a casais, antes da entrada inicial da petição e das audiências de conciliação;
·realizar atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua saúde mental;
·auxiliar os juizados próprios na avaliação e assistência psicológica de menores e seus familiares;
·participar da elaboração e execução de programas sócio-educativos destinados a crianças de rua, abandonadas ou infratoras;
·assessorar autoridades judiciais no encaminhamento a terapias psicológicas, quando necessário;
·atuar em pesquisas e programas de prevenção à violência;
·desenvolver estudos e pesquisas na área criminal, construindo ou adaptando instrumentos de investigação psicológica;
·realizar pesquisa visando à construção e ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito;
·assessorar autoridades judiciais na realização de exame criminológico previsto na Lei de Execução Penal;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Psicologia e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.19 ESPECIALIDADE: Publicitário - JPI -GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·criar, executar e acompanhar a elaboração artística de projetos para a mídia impressa e multimídia da Instituição;
·esclarecer à opinião pública as atividades do Poder Judiciário;
·acompanhar e supervisionar a confecção de peças gráficas;
·participar do planejamento, elaboração e distribuição de folhetos, cartazes e jornais sobre as atividades do Poder Judiciário;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Comunicação Social, habilitação em Publicidade, ou curso superior de Design Gráfico e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.20 ESPECIALIDADE: Relações Públicas - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·esclarecer à opinião pública as atividades do Poder Judiciário;
·executar as atividades as ações de relações públicas, visando ao atendimento dos públicos interno e externo;
·executar as atividades de cunho educativo do Poder Judiciário para o público externo, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância;
·executar os programas de comunicação interna da Instituição;
·organizar os eventos e solenidades da instituição;
·cumprir e difundir as regras de cerimonial, no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1ª Instância, de acordo com a legislação específica;
·estabelecer contatos com as assessorias de relações públicas de instituições públicas e privadas;
·receber e acompanhar visitas oficiais e sociais à Presidência e ao Tribunal de Justiça;
·organizar a mailing list da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça;
·cuidar da correspondência social do Presidente do Tribunal de Justiça;
·planejar e executar as atividades culturais no Tribunal de Justiça, bem como apoiar as atividades afins desenvolvidas por outras áreas;
·elaborar o conteúdo da mídia eletrônica produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional;
·participar do planejamento, elaboração e distribuição de folderes, folhetos, jornais e demais peças sobre o Poder Judiciário;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas, e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.21 ESPECIALIDADE: Revisor Judiciário - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·exercer atividades relacionadas com a composição, conferência e revisão de acórdãos;
·fazer a marcação dos originais a fim de que sejam apresentados à composição nos padrões convencionais;
·realizar trabalhos de conferência e correção de provas tipográficas de textos destinados à impressão, em confronto com os respectivos originais;
·localizar e corrigir nos textos enganos de transcrição, erros de símbolos convencionais de revisão; digitação, gramaticais, ortográficos e outras divergências acaso existentes, assinalando-os com símbolos convencionais de revisão;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Letras, Direito e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
4.22 ESPECIALIDADE: Taquígrafo Judiciário - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·taquigrafar relatórios, debates e votos orais, bem como outros pronunciamentos feitos durante sessões de julgamentos, solenidades e conferências;
·fazer a tradução do apanhamento;
·solicitar dos magistrados e outros, quando for o caso, os votos e documentos lidos, para os respectivos encaixes;
·catalogar e arquivar, cronologicamente, os originais dos apanhamentos taquigráficos e os registros fonográficos das sessões;
·digitar e/ou datilografar matéria relacionada com a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso de nível Superior de escolaridade.
4.23 ESPECIALIDADE: Técnico Judiciário - TJ-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
·pesquisar sobre matéria jurídica, administrativa ou de interesse do setor onde estiver lotado;
·analisar autos, precatórios judiciais, contas ou cotas de custas ou emolumentos;
·catalogar e indexar publicações de legislação e jurisprudência que sejam de interesse do setor onde estiver lotado;
·executar atividades relacionadas com a composição, conferência e revisão de acórdãos;
·acompanhar a realização de licitações e elaborar os contratos administrativos;
·auxiliar na elaboração, coordenação e execução dos planos de investimentos em recursos de pessoal, equipamentos e material de consumo, processamento de dados e microfilmagem, treinamento e modernização administrativa;
·minutar expedientes relacionados com assuntos administrativos ou judiciários;
·coletar, apurar, selecionar e calcular dados para a elaboração de informações, quadros estatísticos, demonstrativos e relatórios;
·emitir pareceres, quando solicitado;
·lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública, quando lotado em Secretaria de Câmara;
·exercer atividades relacionadas com a produção de textos jurídicos;
·redigir notas biográficas para publicação na revista "Jurisprudência Mineira";
·minutar as ementas dos arestos selecionados;
·selecionar acórdãos para publicação na Revista "Jurisprudência Mineira";
·preparar sumário e índices geral e de cada volume da Revista "Jurisprudência Mineira";
·avaliar o teor jurídico de artigos de doutrina para fins de publicação;
·digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUANDO LOTADO EM ÁREA DE FISCALIZAÇÃO CARTORÁRIA, DE ANDAMENTO PROCESSUAL E DE ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA:
·exercer a fiscalização de campo, examinando in loco a correta aplicação do Regimento de Custas e Emolumentos, procedendo à conferência de contas de custas judiciais e verificando, junto ao Distribuidor, a eqüidade na distribuição de feitos;
·proceder à verificação do andamento dos feitos nas Secretarias de Juízo, apresentando relatório propondo soluções e/ou sugerindo a realização de correição geral na comarca;
·secretariar os trabalhos nas correições parciais e gerais efetuadas pelo Corregedor ou Juízes Auxiliares, cumprindo suas instruções;
·realizar o treinamento de servidores para a aplicação correta do Regimento de Custas e outras normas atinentes aos serviços judiciários;
·digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Direito e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
5 CARGO: TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL I a IV - JPI-GS
PROVIMENTO: Concurso Público
ATRIBUIÇÕES:
QUANDO LOTADO NA CONTADORIA:
·gerenciar os trabalhos da Contadoria-Tesouraria;
·elaborar as contas dos processos e delas intimar as partes;
·expedir as guias para recolhimento das custas ou emolumentos devidos pelas partes;
·fazer o cálculo para o recolhimento de tributos;
·fazer, em liquidação de sentença, o cálculo de juros ou rendimentos de capital e correção monetária, o cálculo do valor dos títulos da dívida pública, bem como ações e demais títulos ou gêneros que tenham cotação em bolsa;
·dar certidão relativa a custas contadas e pagas em autos;
·distribuir os feitos entre os Juízes, Promotores e os mandados entre os Oficiais de Justiça Avaliadores, exceto na comarca de Belo Horizonte, onde a distribuição é exercida pelo Serviço de Apoio Judicial (feitos) e pela Central de Mandados;
·abster-se de prestar informação prévia sobre a qual Juiz Promotor ou Servidor deverá ser feita a distribuição;
·assegurar à parte ou a seu procurador ampla fiscalização do ato de distribuição;
·remeter, diariamente, para publicação no órgão oficial, onde houver, a relação da distribuição de feitos, da qual constará o nome das partes, o valor e a natureza do ato distribuído e a indicação da Secretaria de Juízo à qual coube a distribuição;
·executar trabalhos de datilografia e digitação de matéria a ele submetida;
·digitar e/ou datilografar matéria relativa a sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Ciências Contábeis ou Direito e registro e/ou inscrição nos órgãos competentes.
QUANDO LOTADO NA SECRETARIA DE JUÍZO:
·fiscalizar o pagamento das custas nos autos;
·planejar, organizar, dirigir e fiscalizar os trabalhos na Secretaria de Juízo;
·executar as ordens judiciais, em processos que lhe forem distribuídos, redigindo, na forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias, fazendo as citações, intimações e notificações;
·assinar, por ordem do Juiz, os mandados de citação, intimação, notificação, despejo, sustação de protesto etc., exceto o mandado de prisão;
·prestar às partes ou a seus procuradores informações sobre o andamento dos feitos, observados o decoro e a urbanidade;
·manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam da Secretaria, exceto nos casos autorizados em lei;
·cobrar os autos que, findo o prazo, não forem devolvidos;
·estar presente nos atos judiciais ordenados pelo Juiz, mesmo fora do horário ordinário;
·lavrar procuração apud acta;
·quando lotado na 1ª Vara, exceto em Belo Horizonte, praticar os atos que correm ou são processados perante o diretor do Foro;
·dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo ou de fato de seu conhecimento em razão do oficio;
·comparecer e auxiliar o Juiz nas audiências ou designar servidor da Secretaria de Juízo qualificado para substituí-lo;
·expedir formais de partilha carta de adjudicação, de remissão e alvarás, bem como elaborar auto de partilha onde não houver partidor;
·assinar todos os termos processuais em que seja necessária a fé pública;
·manter a ordem na Secretaria, zelando pelo seu perfeito funcionamento;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de Direito e registro no órgão competente.
CLASSE B
CÓDIGO / GRUPO / PADRÕES DE VENCIMENTO
1ª Instância-JPI/QEF/QS-GS
2ª Instância-TJ/QS-GS
Pós-graduação
PJ-59 a PJ-71
1 CARGO: AGENTE JUDICIÁRIO - TJ-GS/JPI-GS
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
·desenvolver estudos, pesquisas e projetos objetivando o aprimoramento do serviço e a execução de programas especiais na respectiva área de atuação, envolvendo matéria de maior complexidade, que exija conhecimentos ao nível de pós-graduação, além de executar atribuições especificadas para as classes anteriores do cargo de Agente Judiciário.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de pós-graduação.
2 CARGO: OFICIAL JUDICIÁRIO
2.1 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Controle Financeiro - TJ-GS
2.2 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Manutenção de Informática - TJ-GS
2.3 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Manutenção de Rede - TJ-GS
2.4 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Processamento de Dados - TJ-GS
2.5 ESPECIALIDADE: Assistente Técnico de Sistemas - TJ-GS
2.6 ESPECIALIDADE: Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - JPI-GS
2.7 ESPECIALIDADE: Desenhista-Projetista - TJ-GS
2.8 ESPECIALIDADE: Oficial de Justiça - TJ-GS
2.9 ESPECIALIDADE: Oficial de Justiça Avaliador - JPI-GS
2.10 ESPECIALIDADE: Oficial Judiciário - TJ-GS/ JPI-GS
2.11 ESPECIALIDADE: Programador de Internet - TJ-GS
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
·desenvolver estudos, pesquisas e projetos objetivando o aprimoramento do serviço e a execução de programas especiais na respectiva área de atuação, envolvendo matéria de maior complexidade, que exija conhecimentos ao nível de pós-graduação, além de executar atribuições especificadas para as classes anteriores do cargo de Oficial Judiciário, da correspondente especialidade.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de pós-graduação.
3 CARGO: OFICIAL DE APOIO JUDICIAL - JPI-GS
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
QUANDO LOTADO NA CONTADORIA:
·gerenciar os trabalhos da Contadoria-tesouraria;
·elaborar as contas dos processos e delas intimar as partes;
·expedir guias para recolhimento de custas ou emolumentos;
·executar cálculos para recolhimento de tributos em liquidação de sentenças;
·expedir certidão relativa a custas levantadas e pagas em autos;
·realizar distribuição de feitos e respectiva publicação, nos termos da legislação vigente;
·digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de direito e conclusão de curso de pós-graduação.
QUANDO LOTADO NA SECRETARIA DE JUÍZO:
·gerenciar os trabalhos na Secretaria de Juízo;
·verificar o pagamento das custas nos autos;
·realizar, por ordem judicial e na forma da lei, os atos processuais;
·subscrever, atos judiciais, por ordem judiciais, exceto o mandado de prisão;
·atender às partes ou a seus procuradores, prestando informações, observado o decoro e a urbanidade;
·participar dos atos judiciais ordenados pelo magistrado, mesmo fora do horário ordinário;
·lavrar procuração apud acta, quando determinado;
·expedir, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo ou de fato de seu conhecimento em razão do oficio;
·auxiliar o Juiz nas audiências ou designar servidor qualificado para substituí-lo;
·expedir formais de partilha, carta de adjudicação, de remissão e alvarás, bem como elaborar auto de partilha onde não houver partidor;
·subscrever termos processuais em que seja necessária a fé pública;
·digitar e/ou datilografar matéria relacionada com sua área de atuação;
·executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: graduação em curso superior de ciências contábeis ou direito e conclusão de curso de pós-graduação.
4 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
4.1 ESPECIALIDADE: Administrador de Banco de Dados - TJ-GS
4.2 ESPECIALIDADE: Administrador de Rede - TJ-GS
4.3 ESPECIALIDADE: Analista de Sistemas - TJ-GS
4.4 ESPECIALIDADE: Arquiteto - TJ-GS
4.5 ESPECIALIDADE: Assistente Social - TJ-GS
4.6 ESPECIALIDADE: Assistente Social Judicial - JPI-GS
4.7 ESPECIALIDADE: Bibliotecário - TJ-GS
4.8 ESPECIALIDADE: Cirurgião-Dentista - TJ-GS
4.9 ESPECIALIDADE: Contador - TJ-GS
4.10 ESPECIALIDADE: Enfermeiro - TJ-GS
4.11 ESPECIALIDADE: Engenheiro Civil - TJ-GS
4.12 ESPECIALIDADE: Engenheiro Eletricista - TJ-GS
4.13 ESPECIALIDADE: Engenheiro Mecânico - TJ-GS
4.14 ESPECIALIDADE: Jornalista - TJ-GS
4.15 ESPECIALIDADE: Médico - TJ-GS
4.16 ESPECIALIDADE: Psicólogo - TJ - GS
4.17 ESPECIALIDADE: Psicólogo Judicial - JPI-GS
4.18 ESPECIALIDADE: Publicitário - TJ-GS
4.19 ESPECIALIDADE: Relações Públicas - TJ-GS
4.20 ESPECIALIDADE: Revisor Judiciário - TJ-GS
4.21 ESPECIALIDADE: Taquígrafo Judiciário - TJ-GS
4.22 ESPECIALIDADE: Técnico Judiciário - TJ-GS
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
·desenvolver estudos, pesquisas e projetos objetivando o aprimoramento do serviço e a execução de programas especiais na respectiva área de atuação, envolvendo matéria de maior complexidade, que exija conhecimentos ao nível de pós-graduação, sem prejuízo das atribuições especificadas para as classes anteriores das respectivas carreiras.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de pós-graduação.
5 CARGO: TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL I, II, III e IV - JPI - GS
PROVIMENTO: Promoção Vertical
ATRIBUIÇÕES:
·realizar serviços de natureza técnico-administrativa ou jurídica na respectiva área de atuação, envolvendo matéria de maior complexidade, que exija conhecimentos ao nível de pós-graduação, além de executar atribuições especificadas para a classe anterior do cargo de Técnico de Apoio Judicial.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: conclusão de curso de pós-graduação.
(Incluída em 25/04/2001 às 11:25)
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