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Projeto de Lei (PL) 2593/2003 - apensado ao PL 2369/2003

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição da prática do assédio moral nas relações de trabalho.


Autor: Maria do Rosário (PT/RS)

Acompanhe aqui a tramitação deste projeto
(Incluída em 17/07/2007 às 14:25)

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