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24/4/2013 – Reunião com o TJMG e deputados para selar acordo

Conforme anunciamos ontem, 23/4/2013, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos Servidores da Justiça mineira de 1ª Instância, o deputado Rogério Correia (PT) havia agendado uma reunião entre os Sindicatos da categoria e o presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues. Conforme previsto, a reunião foi realizada às 9h, desta quarta-feira, 24/4. Os representantes do SERJUSMIG, acompanhados dos deputados estaduais do PT, Rogério Correia e Durval Ângelo, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), bem como dos representantes do Sindojus-MG, compareceram à reunião que, além do presidente do Tribunal, contou com a presença de membros da equipe de negociação da Casa. Os representantes do SERJUSMIG foram comunicar a decisão da AGE da 1ª Instância, realizada ontem, 23/4, em suspender a greve, bem com requerer as imediatas providências do TJMG, no sentido de concretizar TUDO o que fora acordado na comissão (e devidamente aprovado por 90% dos servidores e servidoras presentes à Assembleia Geral). Além da presidente, Sandra Silvestrini, NOSSO Sindicato foi representado pelos vices Luiz Fernando Souza e Rui Viana. Representando o TJMG, além do presidente, os desembargadores Nelson Missias e Adilson Lamounier, e os servidores Renato Cardoso Soares e Hilton Secundino (todos membros da Comissão de Negociação).

PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS - Na oportunidade, o presidente do TJMG afirmou que TUDO o que foi acordado entre a comissão e os sindicatos será cumprido com a maior rapidez possível. Imediatamente, ele se voltou aos deputados presentes, solicitando que o Projeto de Lei (PL) 3878/2013 (com o índice de 5%) tenha a tramitação interrompida na Casa Legislativa (ALMG), onde se encontra no Plenário para discussão em 1º turno. Agora, o TJMG, vai encaminhar à ALMG (até o dia 10 de maio) nova proposição para a NOSSA revisão anual (com o índice de 6,42%) e verificará a possibilidade de incluir, no mesmo Projeto, a instituição do abono de R$ 130, a ser pago a partir de 1º de agosto. Por ora, procura acordar com o Executivo a suplementação que deverá ser encaminhada, em conjunto, para a ALMG. Comunicamos, também, que a categoria deliberou, em AGE, o recebimento da correção do Auxílio-Alimentação, a partir de janeiro/2013.

O SERJUSMIG insistiu na necessidade de os Sindicatos serem ouvidos com mais atenção e menos “resistência”, especialmente pelas equipes de assessoramento da Administração da Casa. Sandra lamentou o fato de alguns assessores da presidência tentarem barrar até as discussões (sendo sempre muito resistentes) e negando (sem embasamento ou fundamentação sólida) questões que facilmente poderiam ser atendidas, evitando conflitos desnecessários. Neste sentido, voltou a insistir na questão da alteração da carreira do Oficial de Apoio que, assim como a situação relacionada aos Escrivães e Contadores (nomeação e manutenção dos titulares destes cargos) deve ser tratada no texto do próprio PL 3342/2012 (conforme registrado na ata da reunião do dia 9/4). O NOSSO SINDICATO também lembrou que, conforme acordo firmado, as horas não trabalhadas durante a greve poderão ser compensadas em bancos de horas. Defendemos que tal compensação possa ser feita, também, aos sábados e feriados, já que não foi apresentado qualquer obstáculo pela comissão de negociação. Alertamos que a compensação dos dias parados deverá ser feita dentro de, no máximo, seis meses.

O desembargador Herculano informou que um juiz auxiliar será encarregado de comunicar ao Governo do Estado o acordo, a fim de garantir a desistência de ações e multas relacionadas à greve. Ele também se comprometeu em nomear as comissões, nos termos do acordo, para acompanhar orçamento e negociação salarial e garantiu que, a partir de agora, o TJMG vai fazer estudo aprofundado do impacto da folha, mês a mês, para evitar qualquer “surpresa”. Reiterou as dificuldades orçamentárias, afirmando que, com o acordo, o Judiciário mineiro ficou no “limite do limite” e, em razão disso, nenhuma medida que cause impacto no orçamento (além daquelas negociadas no acordo firmado), poderá ser tratada. Ao final, os deputados presentes parabenizaram os Sindicatos e o presidente do Tribunal pela iniciativa de restabelecerem a negociação (que havia se encerrado no dia 9/4).

Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da ALMG

Também nesta quarta-feira, 24/4, às 14h30, a convite da Comissão de Direitos Humanos (CDH), da Assembleia Legislativa, apresentado durante a reunião no TJMG, o SERJUSMIG participou de uma Audiência Pública sobre o movimento grevista. Na oportunidade, foram dedicados alguns minutos para que os deputados que a integram e que participaram como mediadores na última reunião com o TJMG (Durval Ângelo, Rogério Correia e Sargento Rodrigues) se manifestassem sobre o conflito, o acordo firmado e a suspensão da greve, bem como as lideranças sindicais também pudessem se manifestar. NOSSOS representantes agradeceram o apoio da ALMG, não só neste, mas em outros importantes momentos das nossas lutas (travadas dentro e fora daquela Casa Legislativa). Agradecerem, em especial, os parlamentares Dinis Pinheiro (PSDB), Durval Ângelo, Rogério Correia e Sargento Rodrigues por, mais uma vez, terem participado de forma muito positiva e determinante na solução do conflito que se estabeleceu na Casa da Justiça e que levou seus trabalhadores a manterem uma greve geral durante 31 dias. Um Oficio foi entregue a cada um dos deputados presentes na Audiencia de hoje.

Luiz Fernando, Rogerio Correia, Sandra Silvestrini, Durval Ângelo, Sargento Rodrigues e Rui Viana

Lembramos a todos os(as) companheiros(as) da Justiça mineira que, pelo ganho político, o avanço na pauta, mas, especialmente, pela qualidade do movimento grevista, somos todos VITORIOSOS!
(Incluída em 24/04/2013 às 16:23)