Retorna ao índice de Sindicato em Ação

JANEIRO

10/1 (terça): O SERJUSMIG iniciou 2012 com uma reunião na Polícia Federal a respeito do porte de arma de fogo aos Servidores da Justiça mineira que cumprem diligências externas. O objetivo era tentar ampliar o prazo de renovação do porte (tendo em vista as altas taxas cobradas) e questionar o elevado número de indeferimentos aos Servidores que solicitam o porte de arma de fogo. Na ocasião, o 2º Vice-Presidente e o Subdiretor Financeiro do Sindicato, Rui Viana e Alípio Braga, respectivamente, foram recebidos pela delegada da Polícia Federal em Minas Gerais, Bruna Rizzato Barbosa.

Rui e Alípio negociam com a delegada Bruna Rizzato Barbosa

12/1 (quinta): O 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, reuniu-se com um representante do Centro de Segurança Institucional (Cesi) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a fim de questionais as providências que estão sendo tomadas em razão dos graves acontecimentos na Comarca de Nova Serrana (Leia detalhes aqui). Além disso, enfatizar a necessidade de uma efetiva (E PERMANENTE) segurança preventiva no âmbito do Judiciário Mineiro.

Rui Viana e o representante do Cesi

16/1 (segunda): Representantes do NOSSO Sindicato viajaram até a Comarca de Nova Serrana para checar “in loco” a grave situação do local, assim como dialogar com os(as) colegas sobre a real situação do ambiente de trabalho no Fórum (antes e após o incêndio).

Fórum de Nova Serrana após o incêndio

18 a 20/1 (quarta à sexta): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados dos funcionários de NOSSA entidade Franklin Almeida (Filiação/Presidência) e Jamil, deram início à "primeira rodada de viagens" do NOSSO Sindicato em 2012. Foram visitadas as Comarcas de Capelinha, Malacacheta, Manga, Montalvânia e Turmalina. O objetivo foi averiguar, de perto, a situação dos diversos ambientes/condições de trabalho de nossos companheiros, avaliando necessidade/prioridades dos Servidores de cada local visitado. Ao final, os NOSSOS representantes elaboram relatórios, visando a procurar setores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para negociar pendências/soluções. Durante as visitas, foram constatados diversos problemas comuns a todos os locais visitados, como, por exemplo: mobiliário antigo, equipamentos e locais inadequados para a prestação dos serviços, colocando em risco a “SAÚDE E A SEGURANÇA de SERVIDORES E USUÁRIOS” (falta de pessoal; excesso de calor; falta de ventilação;excesso de processos e afins).

Capelinha

Malacacheta

Manga

Manga

Montalvânia

Turmalina

Turmalina

Em todas as Comarcas, os representantes do SERJUSMIG aproveitaram para prestar esclarecimentos aos companheiros (as) sobre, entre outras questões: as negociações com o Tribunal; a Data-Base; Gratificação de Escrivães e Contadores (GEC); o Plano de Carreiras (PC) e as Promoções Verticais (PVs); Reajuste Escalonado; Majoração de Diligências; Remoção, URV; Insalubridade e Periculosidade; 3º Grau para Oficiais de Justiça; Adicional de Desempenho (ADE); a liberação da Carreira do Oficial de Apoio; os reajustes recém-publicados do Vale-Lanche e Auxilio-Creche; a PEC 190; orientações de segurança (para que não se repita o que ocorreu em Nova Serrana – veja aqui), e muito mais.

26 e 27/1 (quinta e sexta): Dando continuidade à “rodada de viagens” pelas Comarcas do Interior de Minas Gerais, os NOSSOS representantes marcaram presença nas cidades de NATÉRCIA, PEDRALVA, BRAZÓPOLIS, JACUTINGA, MONTE SIÃO, OURO FINO e BORDA DA MATA. Os Vices-Presidentes do NOSSO Sindicato, Luiz Fernando e Rui Viana, acompanhados dos funcionários da NOSSA entidade, Franklin Almeida (Filiação/Presidência) e Jamil, observaram “in loco” a situação das condições/ambiente de trabalho dos nossos colegas. Avaliaram, também, as necessidades e as prioridades dos Servidores de cada comarca visitada. Ao concluir cada visita, os NOSSOS dirigentes sindicais elaboram relatórios a fim de negociar pendências/soluções com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Confira, abaixo, as fotos:

Jacutinga

Monte Sião

Natércia

Ouro Fino

Pedralva

Borda da Mata

Brazópolis

30/1 (segunda): Trinta representantes sindicais do Judiciário nos estados participaram de uma reunião prévia à continuação do ”8º Conseju”. No encontro, os representantes, em consenso, optaram pela indicação de uma chapa única para a eleição da futura diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando de Souza, será, também, o Vice-Presidente na futura diretoria da NOSSA Federação. Encabeçando a chapa, está o Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), Valter Assis Macedo.

Os NOSSOS representantes na reunião que decidiu pela "chapa única" na eleição da Fenajud

FEVEREIRO

1°/2 (quarta): Elencar questões que continuam a afligir servidores de diversos setores/Comarcas do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), bem como solicitar providências e apresentar propostas. Estas foram as motivações que levaram dirigentes do SERJUSMIG a se reunir, mais uma vez, com representantes da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Na oportunidade, além do Corregedor-Geral de Justiça, Des. Antônio Marcos Alvim Soares e dos representantes do NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini (Presidente) e Rui Viana (Vice), estiveram presentes os Juízes Auxiliares da Corregedoria Marco Antônio Feital; Francisco Ricardo S. Costa; Wilson de Almeida Benevides e Cássio Azevedo Fontenelle. A reunião contou, ainda, com a participação de Sônia Maria Mancini, Diretora da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac/TJMG). Na reunião, os representantes do SERJUSMIG reforçaram antigas reivindicações (ainda não contempladas), reconhecendo, entretanto, importantes intervenções da CGJ em questões que lhe foram levadas anteriormente. Eles aproveitaram ainda para fazer novas solicitações ligadas a pontos como segurança, saúde, condições de trabalho, reformas de prédios, diligências, e afins (abordando, inclusive, problemas que não são atribuições diretas da CGJ, mas nos quais o apoio da CGJ se faz importantíssimo para soluções mais rápidas e efetivas). Confira, clicando aqui, um resumo dos principais questionamentos e debates desta reunião.

Sandra Silvestrini e Rui Viana em reunião na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ)

2/2 (quinta): O Grupo de Trabalho (GT) conhecido como o “GT do Aumento Escalonado” realizou mais uma reunião (que promete ser a penúltima). O Grupo foi nomeado com o propósito de “(...) elaborar estudos relativos à melhoria na remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais das carreiras dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeiro grau”. Na oportunidade, finalmente, o GT chegou a um consenso: foi decidido continuar a linha de trabalho (com ênfase na revisão da tabela salarial), mas apresentando um encaminhamento ao presidente do TJMG que enfatize a necessidade de que, em seguida, seja revisto o Plano de Carreiras. A proposta aprovada pelo GT nesta mais recente reunião, agora, vai seguir para que sejam feitos os levantamentos necessários (impacto orçamentário, não apenas sobre o vencimento, mas também sobre vantagens: Periculosidade e GEC Escrivães e Contadores; e adicionais: qüinqüênios; trinentários e ADE). Clique aqui e veja, na íntegra, os detalhes da reunião e, aqui, a tabela com a proposta do GT para reajuste em todos os PJs.

A NOSSA representante, Sandra Silvestrini, apresenta as considerações do SERJUSMIG, no GT do Reajuste Escalonado

Ainda na quinta-feira, 2/2, os representantes do SERJUSMIG, em visita às Varas de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte pasmaram-se com as péssimas condições estruturais do edifício. Medo, insegurança e condições insalubres de trabalho são algumas das difíceis situações enfrentadas pelos trabalhadores daquelas Varas. Na visita, o Sindicato constatou, por exemplo, a existência de rachaduras por várias partes do prédio. A preocupação dos Servidores (e também do Sindicato) fica ainda maior diante de relatos de que já haveria sido dado um alerta sobre riscos relativos ao excesso de peso. Processos superlotam os postos de trabalho, sendo encontrados em baixo de mesas, nos banheiros, empilhados nas Secretarias... Agravando esta situação, até mesmo os processos baixados, que deveriam ter sido recolhidos ao arquivo, ainda permanecem por lá (aumentando ainda mais o peso e, é claro, os riscos de um possível desabamento). Clique aqui, e veja a matéria completa (e mais fotos) sobre a visita dos NOSSOS representes.

SERJUSMIG visita o prédio onde ficam instaladas as Varas de Fazenda, em BH, escuta os servidores e percebe que HÁ razão na preocupação destes em relação à falta de segurança.

10/2 (sexta): O 1º e o 2º Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando e Rui Viana, respectivamente, estiveram com o Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, Lafayette Andrada, para tratar de três assuntos de interesse da categoria de Servidores da Justiça Mineira: a aplicação de Lei Maria da Penha; a situação da Comarca de Contagem e a segurança dos Fóruns no interior de Minas.

Luiz e Rui reunidos com o Secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada

Ainda na sexta-feira, 10/2, O SERJUSMIG recebeu uma homenagem do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), durante a cerimônia de abertura do 9º Congresso da entidade. O NOSSO Sindicato foi representado pelo seu Diretor Secretário, José Teotônio Pimentel Gouvêia (de Juiz de Fora). Além do SERJUSMIG, outras entidades sindicais, sociais e estudantis foram homenageadas, como: Marcha Mundial de Mulheres; Faculdade de Educação da Universidade Federal de MG; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ; Pastorais Sociais; Conselho Regional de Medicina de MG; Brigadas Populares; Sindicato dos Correios; CUT; Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifis); União Estadual dos Estudantes; Sindicato dos Professores de Universidades Federais de BH e Montes Claros, e muitas outras. Ao todo, foram 27 homenageados.

NOSSO representante, José Teotônio, ao lado de membros das demais entidades homenageadas pelo Sind-UTE/MG

11/2 (sábado): Brasília (DF): Durante a edição extraordinária do Congresso da nossa Federação Nacional (continuação do 8º Conseju, cuja primeira parte foi realizada em Maceió/AL, em novembro/2011), foi eleita e empossada a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da NOSSA Entidade Federal (Fenajud) para o triênio 2012/2015. Conforme o consenso, que fora firmado na reunião preparatória do dia 30/1, o SERJUSMIG, agora, integra a diretoria. Representado pelo 1º Vice-Presidente, Luiz Fernando Souza, NOSSO Sindicato ocupa a Vice-Presidência da Federação. O Sindicato da 2ª Instância da Justiça Mineira (Sinjus-MG) também está na diretoria eleita, representado pelo seu Diretor Jurídico, Wagner de Jesus Ferreira (empossado na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Fenajud). Na Presidência da Entidade, está o gaúcho Valter Assis Macedo (Coordenador-Geral do Sindjus-RS). Para Luiz Fernando, a presença do SERJUSMIG na Vice-Presidência da entidade nacional é uma grande vitória, sobretudo num grupo tão amplamente representado como este ora eleito.

Luiz Fernando já empossado como Vice-Presidente da FENAJUD

16/2 (quinta): Com adesão de mais de 90% dos cerca de 200 trabalhadores, foi realizada uma importante manifestação dos Servidores da Justiça de 1ª Instância que trabalham no prédio das Varas de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Apreensivos com a falta de segurança e INDIGNADOS com o silêncio e a inércia da Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em relação às condições de trabalho e os riscos de vida a que estão sujeitos, os trabalhadores PARALISARAM as atividades por duas horas, promoveram “apitaço” e entoaram palavras de ordem, exigindo SEGURANÇA e CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO. Clique aqui, e leia a matéria completa sobre esta paralisação.

Servidores paralisam suas atividades INDIGNADOS com a despreocupação do TJMG quanto aos perigos oferecidos pelo prédio

27/2 (segunda): O SERJUSMIG (representado pela Presidente e o 2º Vice, respectivamente Sandra Silvestrini e Rui Viana), participou de reunião com o atual interlocutor da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula, e com o titular do Setor de Obras da Casa, Jorge Paradela. O objetivo do encontro foi discutir a segurança do edifício no qual estão instaladas as Varas de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte que, até que se prove o contrário, conforme amplamente divulgado pelo NOSSO sindicato, com fotos e depoimentos, apresenta visíveis sinais de ameaça à segurança dos trabalhadores(as), magistrados(as) e usuários(as). Durante a reunião, os NOSSOS representantes questionaram a inexistência de laudos oficiais do Tribunal que ATESTEM que o edifício NÃO apresenta risco de desabar e que reúne as condições necessárias (de salubridade, principalmente) para que os serviços daquelas Varas continuem sendo prestados ali.

28/2 (terça): Realizada a primeira reunião entre as entidades Sindicais representativas dos servidores e servidoras do Tribunal Mineiro/TJMG (SERJUSMIG – Sinjus-MG e Sindojus) e o novo interlocutor da Presidência do Tribunal com os Sindicatos, Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. O Magistrado foi nomeado por meio da Portaria 2673/2012, (publicada, em 8/2, no Diário do Judiciário Eletrônico [DJE] de 8/2) e, nesse primeiro contato (na condição de interlocutor), ele se ateve a alguns esclarecimentos sobre os motivos de sua indicação pelo Presidente da casa, Des. Cláudio Costa. Desembargador Dídimo também prestou esclarecimentos sobre a forma com a qual pretende conduzir a “interlocução”. Após abordar a sua carreira e experiência como intermediador/interlocutor, assim como o conhecimento que possui em relação à estrutura do Judiciário Mineiro, afirmou que, em relação à interlocução da Casa com os Sindicatos, uma nova era se inicia, “sendo certo que nenhuma reivindicação ficará sem respostas”. Porém, salientou, as respostas não significarão o acatamento de todas as reivindicações. Elas podem ser um sim ou um não. Mas ausência de retorno, devidamente justificado e embasado, não haverá. Neste encontro, além do interlocutor, também estiveram presentes: o Secretário de Planejamento do TJMG, Renato Cardoso; o diretor de finanças da Casa, Hilton Secundino; a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e os Presidentes do Sinjus-MG e do Sindojus, respectivamente Robert Wagner França e Wander da Costa Ribeiro.

Sindicalistas na primeira reunião com o novo interlocutor do TJMG, desembargador Dídimo Inocêncio de Paula

Ainda na terça-feira, 28/2, a Diretoria da NOSSA Federação Nacional dos Servidores do poder Judiciário nos Estados (Fenajud), participou de uma Audiência Pública, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 97/2011. A proposta explicita e amplia a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça. O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG e Vice-Presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, compareceu à Audiência que contou, também, com a presença da Corregedora Nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. A PEC 97/2011 é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).

Luiz Fernando na Audiência Pública sobre a PEC 97/2011

29/2 (quarta): PARALISAÇÃO TOTAL dos trabalhos no prédio perigoso (Rua Gonçalves Dias, 1260 – Praça da Liberdade - BH), sem registro de ponto, na próxima terça-feira, 6 de março/2012, com POSSIBILIDADE de estender o movimento por TEMPO INDETERMINADO. Esta foi a principal deliberação dos Servidores e Servidoras que, ora, estão submetidos a situações insalubres e riscos, dentro do edifício em que estão instaladas as Varas de Fazenda Pública e Autarquias de BH. A decisão foi aprovada, pela maioria absoluta dos presentes, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, realizada na calçada da insalubre e perigosa edificação. Clique aqui e veja a matéria completa sobre a AGE e a PARALISAÇÃO.

Servidores deliberam PARALISAÇÃO TOTAL no dia 6/3

MARÇO

6/3 (terça-feira): Em dia de GREVE de ADVERTÊNCIA, os(as) Servidores(as) da 1ª Instância lotados nas Varas da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), com importantes deliberações. Na oportunidade, os presentes optaram por suspender o movimento grevista por DEZ DIAS, a serem contados a partir da próxima segunda-feira (12/3/2012), para que o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) conclua as providências necessárias para garantir a segurança do prédio (ainda NÃO efetivamente garantida) e emita, OFICIALMENTE, um documento ASSEGURANDO TEREM SIDO SANADAS TODAS AS IRREGULARIDADES APURADAS, E NÃO HAVER MAIS RISCO no local. Além disso, os NOSSOS representantes apresentaram o conteúdo de uma “NOTA DE ESCLARECIMENTO do SERJUSMIG” (que pode ser lida, na íntegra, aqui). A direção da entidade abordou laudo do perito independente, indicado pelo Sindicato, engenheiro Eduardo Vaz de Mello, (já que, até então, o TJMG não emitiu um laudo, limitando-se a apresentar relatórios de visita). O laudo do mencionado engenheiro, em resumo, conclui que, APARENTEMENTE, a estrutura do prédio AINDA não foi abalada (mas isto pode vir a acontecer caso não se respeite o limite máximo de carga acidental - de 200 kg/m2 - sobre as lajes de cada Secretaria).

Assembleia da categoria, durante a GREVE de ADVERTÊNCIA, dá um voto de confiança na Casa da Justiça

Servidores(as) acompanham a leitura da "Nota de Esclarecimento SERJUSMIG"

Painel do Descaso mostra a situação insalubre dentro do prédio

9/3 (sexta): Depois de ouvir inúmeras queixas, e de reportá-las, ao Tribunal de Justiça (TJMG), representantes do SERJUSMIG compareceram à Comarca de Governador Valadares para verificar as dificuldades haviam sido, ao menos, amenizadas. Dificuldades como trabalhar sem ar-condicionado, em meio a obras, em pleno verão, e sob um calor que beira os 40 graus. Lamentavelmente, o que testemunharam (e ouviram) não foi isto. A obra de substituição dos equipamentos do ar-condicionado (iniciada no “Recesso 2011/2012”, em PLENO VERÃO) continua. Mas sem que se tenha feito qualquer esforço para atender às reivindicações dos profissionais que trabalham no local (inclusive algumas colegas grávidas). A simples instalação de um gerador (acompanhado de aparelhos móveis de ar-condicionado), enquanto a obra tem continuidade, já poderia trazer algum alento. Por isso, em nome da boa prestação dos serviços jurisdicionais, o Sindicato volta a apelar ao Tribunal: é preciso uma ação emergencial para, NO MÍNIMO, amenizar, a atual insalubridade que reina em GV (onde tem feito cerca de 40 graus). Confira, abaixo, algumas fotos da visita:

Entrada do Fórum de Governador Valadares em obras

Representantes do SERJUSMIG dialogam com alguns(mas) dos(as) "sufocados(as)" servidores(as) da Comarca

Termômetro levado pelo SERJUSMIG evidencia a alta temperatura no local.

12 e 13/3 (segunda e terça): Dois dias de estudos e trabalhos construindo o Planejamento Estratégico que embasará as lutas da NOSSA Federação Nacional (Fenajud). Assim foi o início desta semana para os novos dirigentes da entidade, que passaram a segunda e a terça-feiras (12 e 13/3/2012), em Brasília, desenvolvendo propostas para melhor organizar as ações da Federação. Para tal, eles contaram com suporte técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). No planejamento, a Direção Executiva e o Conselho Fiscal traçaram ações para este 2012, e também para o primeiro semestre de 2013. A luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007 (Estatuto do Servidor) vigora entre as prioridades.

Nova Diretoria Executiva da Fenajud (Triênio 2012/2015)

16/3 (sexta): A Presidente e o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, estiveram no Tribunal de Justiça (TJMG), na sexta-feira, dia 16/3/2012, em mais uma ação a favor da efetivação da Gratificação-Chefia para Contadores e Escrivães (GEC). Na oportunidade, eles se reuniram com o relator do anteprojeto dessa Gratificação, desembargador Marcelo Guimarães. O magistrado informou que o processo recebeu a numeração 811 e que seu relatório sobre o anteprojeto já foi concluído e encaminhado ao presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa. Ao término da reunião, os NOSSOS representantes oficiaram o interlocutor da Casa com os Sindicatos, desembargador Dídimo Inocêncio, quanto à celeridade na tramitação desse anteprojeto.

20/3 (terça): O Grupo de Trabalho (GT), designado pela Portaria 2553/2011, realizou seu segundo encontro para realizar estudos acerca da viabilidade e da oportunidade de implantação, no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), do Prêmio por Produtividade (PP). Este Prêmio foi instituído Emenda à Constituição Mineira número 57/2003. Nele, o SERJUSMIG é representado pela sua presidente, Sandra Silvestrini. Na oportunidade, a expectativa dos membros do GT era a conclusão das propostas, conforme combinado no último encontro do Grupo. Entretanto, tal definição não foi concretizada. Isto porque voltaram, às discussões do GT, dois artigos do anteprojeto de Lei sobre a implantação do PP, além de outras questões pertinentes à matéria. Desta forma, será agendada um novo encontro para a conclusão do relatório e o encaminhamento do anteprojeto de Lei elaborado pelo GT para a Presidência do Tribunal.

Grupo de Trabalho do Prêmio por Produtividade

Ainda na terça, 20/3, o SERJUSMIG, representado pelo assessor Franklin Almeida (Filiação/Presidência), visitou as Comarcas de Camanducaia e Extrema, no Sul de Minas, a fim de apurar, in loco, as condições de trabalho dos(as) colegas Servidores(as) da Justiça Mineira nas duas localidades. Em ambas as Comarcas, ele esclareceu dúvidas sobre o Plano de Carreiras e a proposta do Sindicato de liberação da Carreira do Oficial de Apoio Judicial. Abordou ainda: Aumento Escalonado; Remoção e Promoção Vertical. Veja, abaixo, algumas fotos das Comarcas visitadas:

Camanducaia

Camanducaia 2

Extrema

Extrema 2

21 e 22/3 (quarta e quinta): BRASÍLIA - Os Oficiais de Justiça Alípio Braga, Marcelo Cláudio (Ibirité), Josué Roberto (Santa Luzia) e Juarez Oliveira (Betim) representaram o SERJUSMIG nas ações do “Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça. O “ponto alto” da mobilização foi a “Audiência Pública” sobre o Projeto de Lei Completar (PLC) 30/2007” (que dispõe sobre o Porte de Armas aos Oficiais de Justiça e a outros agentes públicos), que foi realizada, na quinta 22/3, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. NOSSOS representantes acompanharam a “Audiência”. Na oportunidade, os Oficiais Mineiros ouviram as considerações dos membros do Ministério da Justiça (MJ). Estes ressaltaram ainda não haver consenso para a aprovação do citado PLC.

NOSSOS companheiros participaram de ações, compareceram a audiência sobre porte de armas, e se reuniram com parlamentares do Senado e da Câmara Federal

23/3 (sexta): O Grupo de Trabalho (GT) que estuda a proposição do “Reajuste Escalonado” no Tribunal Mineiro (TJMG) realizou mais um encontro. Na oportunidade, a coordenadora do GT, Soraya Shinzato, apresentou aos demais membros do Grupo (Sandra Silvestrini representando o SERJUSMIG) o resultado do levantamento de impacto orçamentário, em relação à proposta que o GT acordara anteriormente. Soraya disse que, de acordo com os dados apresentados pelos setores técnicos, o valor que seria necessário para efetivar a citada proposta supera os R$ 300 milhões. Este gasto, em virtude da imposição de limite decorrente da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), torna a proposta insustentável. Pelo mesmo motivo, a primeira proposta - apresentada ao GT pela própria coordenadora – também se mostra inviável. Isto, porque, em ambas, trabalhou-se apenas com os vencimentos dos servidores, não se considerando adicionais (quinquênios, ADEs, e nem benefícios calculados com base no valor do vencimento, como periculosidade, futura GEC e outros). Diante da notícia, o Grupo foi obrigado a dar uma “brecada”! Pois o que todos do Grupo esperavam, e o que estava previsto era: nesta reunião de hoje (23/3), fechar o relatório final para envio ao presidente. Mas, ante os dados apresentados, o Grupo viu que seria inviável qualquer conclusão no momento. Na sequência, os membros do GT somaram esforços, debatendo formas de se refazer a proposta, de maneira que ela tenha condições de ser levada adiante. Eles querem evitar um projeto que apenas gere expectativas no conjunto dos servidores, mas não seja efetivamente plausível do ponto de vista operacional.

GT do "Aumento Escalonado"

Também na sexta, 23/3, o 1º e o 2º Vices-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando e Rui Viana, respectivamente, acompanhados do Assessor Franklin Almeida (Filiação/Presidência), visitaram a Comarca de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os NOSSOS representantes verificaram, de perto, as condições de trabalho dos NOSSOS colegas no Fórum da cidade. Eles testemunharam a continuidade de problemas antigos, já devidamente denunciados pelos Servidores e pelo SERJUSMIG ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, Luiz, Rui e Franklin esclareceram dúvidas dos Servidores a respeito do Aumento Escalonado, Plano de Carreiras, Gratificação-Chefia para Contadores e Escrivães (GEC), Prêmio por Produtividade e Promoção Vertical (PV). Confira as imagens da visita abaixo:

26/3 (segunda): O SERJUSMIG participou da “22ª edição do SINJUS Debate”. O encontro foi realizado em auditório da Associação Médica e discutiu a “Greve no Judiciário”. O objetivo da atividade era promover a reflexão e o amadurecimento, na medida em que, por meio desse tipo de ação reflexiva, é aberta uma oportunidade de aprendizado conjunto, no que tange à edificação da luta da categoria.

28/3 (quarta): A Presidente e o 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini e Rui Viana, respectivamente, estiveram na sede do Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual (Sindsemp/MG), para uma rica troca de experiências. Os NOSSOS representantes foram recebidos pelo coordenador geral do Sindsemp/MG, Eduardo Amorin, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Eduardo Maia. O objetivo do encontro foi debater sobre as experiências na luta sindical de ambas as entidades. Os sindicalistas trocaram informações quanto às lutas comuns aos dois Sindicatos, como a Data-Base, o Assédio Moral, a valorização dos (as) servidores (as), entre outros.

Sandra e Rui são recebidos por Eduardo Amorim (centro) e Eduardo Maia (esquerda)

Ainda no dia 28/3, o SERJUSMIG recebeu, em sua Sede, a visita de dirigentes do Sindojus/MG. Na oportunidade, eles apresentaram a seguinte proposta: reunir as três entidades representativas dos(as) Servidores(as) da Justiça mineira (SERJUSMIG, Sinjus/MG e Sindojus/MG), no dia 11/4/2012. O objetivo seria os sindicatos, juntos, discutirem assuntos do interesse da categoria, e verificar a possibilidade de atuarem UNIDAS (nos assuntos que unificam todos os cargos e instâncias) em prol da defesa dos direitos dos(as) Servidores(as).

29/3 (quinta): Pela manhã, houve uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a viabilidade e oportunidade de implantação do Prêmio por Produtividade (PP) no Judiciário mineiro (TJMG). Neste GT, o SERJUSMIG é representado pela Presidente, Sandra Silvestrini. A expectativa dos integrantes do GT era terminar, e assinar, o relatório dos trabalhos ontem mesmo, o que não foi possível devido a algumas divergências. Quanto à minuta do Anteprojeto de Lei, não houve divergências e o assunto foi encerrado. Porém, a proposta de relatório apresentada teve de passar por uma revisão, feita por uma das integrantes do GT (Juliana Ferreira), que, então, repassou o texto revisado, via email, a todos os demais integrantes, que se manifestaram a respeito. Diante disto, Sandra ligou para a coordenadora do GT para saber sobre a definitiva assinatura do Relatório. Ela foi informada de que, não tendo sido possível a assinatura do documento na sexta, 30/3, na segunda-feira próxima, 2/4, independentemente de reunião, os membros do grupo poderão comparecer no TJMG para assinar o documento, que, enfim, estará pronto para ser encaminhado ao Presidente do TJMG.

Também na quinta, 29/3, pela tarde, foi realizado mais um encontro entre técnicos do Tribunal de Justiça e representantes dos Servidores (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus) para tratar da proposta de reajuste escalonado. Na ultima reunião, ocorrida em 23/3, Soraya Shinzato, coordenadora do GT, apresentou aos demais membros do Grupo o resultado do levantamento de impacto orçamentário da proposta que o GT acordara em reunião anterior. De acordo com a Coordenadora, tal impacto, só no ano de 2012, chegaria a mais de R$300 milhões, o que, no ponto de vista dela, tornava inviável a proposta, haja vista limites financeiros/orçamentários. Até então, não foi informado quanto o TJMG tem (ou pretende buscar no Executivo) de recursos para investir no reajuste escalonado (obedecendo ao limite orçamentário e financeiro). Clique aqui e leia as informações desse encontro.

GT Reajuste Escalonado

30/3 (sexta): O SERJUSMIG participou do “2º Encontro dos Diretores de Secretarias e Chefes de Cartório”, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg). No evento, NOSSO Sindicato foi representado pela Presidente, Sandra Silvestrini; e pelos Vices, Luiz Fernando Souza e Rui Viana. Além de enriquecer conhecimentos e ampliar horizontes, a NOSSA participação em mais uma atividade promovida por uma entidade sindical mineira (e também do Poder Judiciário) visa ampliar a integração e a troca de experiências com outros sindicatos, sobretudo de Servidores(as) Públicos(as). O Encontro trouxe experientes e embasados palestrantes, provenientes de diferentes órgãos, entidades e Estados do Brasil. Entre os assuntos abordados nas palestras, estão: Orçamento do Judiciário; Os servidores(as) e a Crise; O trabalho que temos X O que queremos, etc. Na oportunidade, Sandra foi convidada a integrar a mesa de debates do evento.

Sandra Silvestrini na mesa de abertura do Encontro

SERJUSMIG em evento do Sitraemg

ABRIL

3/4 (terça): Pela manhã, os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) responsável por analisar a viabilidade da implantação do Prêmio por Produtividade (PP) no Judiciário mineiro (TJMG) assinaram o relatório final dos trabalhos. Na oportunidade, o GT encerrou seus trabalhos e encaminhou o relatório, juntamente com a minuta de anteprojeto de Lei, ao presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa. Neste GT, o SERJUSMIG esteve representado pela Presidente, Sandra Silvestrini. Além dela, também participaram do Grupo: Wagner de Jesus (do Sinjus-MG); Maria Libéria da Silva (do TJ Militar); Maria Tereza Araújo, Marília Antunes e Marcélio Nogueira (os três representando o Corpo Técnico da Casa); Juliana Ferreira (da Coade/TJ); Ricardo Augusto (do Sindojus) e Soraya Shinzato (da Seplag/TJ).

Ainda neste dia (3/4), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal mineiro (TJMG) publicou o Provimento nº 228/2012, que atende, parcialmente, a mais uma reivindicação do SERJUSMIG. De acordo com o documento, os Oficiais de Justiça que necessitarem se afastar do trabalho (voluntária ou involuntariamente), num período superior a sete dias, terão o nome retirado do sistema de distribuição de Mandados, pelas Centrais, nos respectivos dias. No ofício encaminhado à Corregedoria, o NOSSO Sindicato reivindicou que o nome do Oficial de Justiça fosse retirado da Central de Mandados em qualquer ocasião de afastamento como: Férias Prêmio; Artigo 70; Compensações; Licença Médica; entre outras.

Também na terça-feira, 3/4, no período da tarde, o Grupo de Trabalho (GT) do Reajuste Escalonado instituído pela Portaria nº 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/2011 e 2645/2011, modificadas pelas Portarias 2639/2011 e 2645/2011, realizou mais um encontro. O Grupo, formado por representantes do Tribunal de Justiça (TJMG) e por representantes dos(as) Servidores(as), entrou em consenso sobre a proposta de escalonamento a ser adotada pela Casa, após uma tarde de longas discussões. Os esforços dos integrantes do GT concentraram no sentido de estudar e chegar a um consenso em torno de uma proposta que viabilizasse o objetivo da Administração da Casa e a expectativa dos(as) Servidores(as). Isto depois de todas as propostas anteriormente estudadas mostrarem-se inviáveis, especialmente do ponto de vista financeiro e orçamentário. Clique aqui e veja a proposta aprovada pelo GT.

GT do Reajuste Escalonado entra em consenso

9/4 (segunda): O Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando de Souza, esteve nas Comarcas de Guapé e Boa Esperança, para verificar, pessoalmente, as condições de trabalho dos NOSSOS colegas. Na oportunidade, Luiz Fernando esclareceu dúvidas sobre Promoção Vertical, Plano de Carreiras, Vale-Lanche, Gratificação para Escrivães e Contadores (GEC), curso superior para Oficiais de Justiça (ADI impetrada pelo Governo de Minas Gerais e Edital de Concurso para 2º Grau), Data-Base, URV, parcelas atrasadas das PVs 2006 e 2007, liberação da carreira do Oficial de Apoio, PEC 190/2007, Redesenho, Prêmio por Produtividade, Orçamento Público do TJMG e do Estado de Minas Gerais – Cortes do final do ano de 2011. Os(as) Servidores(as) registraram o excesso de trabalho em más condições e a falta de pessoal, excesso de calor (não há ar condicionado), espaço insuficiente de trabalho devido ao excessivo número de processos. Além disso, os NOSSOS colegas de Guapé solicitaram o empenho do Sindicato quanto à abertura da carreira do Oficial de Apoio.

11/4 (quarta): Dirigentes dos três sindicatos representativos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG, Sindojus/MG e Sinjus/MG) realizaram uma reunião, na sede do Sindojus/MG. No encontro, as três entidades se acertaram quanto a lutarem UNIDAS no que tange às reivindicações em comum a toda a categoria. A primeira ação, já definida e que será imediatamente colocada em prática, refere-se à Revisão Geral 2012 dos servidores do Judiciário estadual. Os sindicatos encaminharão um ofício-conjunto ao presidente do Tribunal solicitando a imediata implementação da data-base deste ano, para que não se repita a novela do ano passado. Caso isso não ocorra, os sindicatos recorrerão a todos os meios necessários e cabíveis – mobilização da categoria, com possibilidade inclusive de paralisação geral, e ações judiciais – para que a Lei Estadual nº 18.909/2010, que instituiu a data-base, seja cumprida. Ou seja, que o índice de revisão anual seja aplicado sobre os vencimentos dos servidores sempre no dia 1º de maio.

Representantes dos três Sindicatos dos Servidores do Judiciário mineiro reúnem-se na sede do Sindojus-MG

12/4 (quinta): O SERJUSMIG visitou a sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg), na qual foi recebido pela coordenadora geral, Lúcia Bernardes de Freitas, e pela equipe técnica da entidade. Na oportunidade, o NOSSO Sindicato foi representado pela sua Presidente e os Vices, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, respectivamente. Conforme divulgado anteriormente pelo SERJUSMIG (em nota sobre a participação do NOSSO Sindicato em recente evento do Sitraemg), a visita teve como objetivo estreitar os laços entre os Sindicatos; trocar experiências (já que vários problemas, conforme constatado, afligem, de forma igual, colegas da Justiça Estadual e Federal); e estudar a possibilidade de uma futura parceria (em especial, relativo à realização de atividades sindicais, congressos, fóruns de discussões e eventos que possibilitem a discussão de temas comuns à ambas as esferas do Poder Judiciário – Estadual e Federal).

Representantes do SERJUSMIG em visita à sede do Sitraemg

16/4 (segunda): Os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do Reajuste Escalonado, instituído pela Portaria nº 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/2011 e 2645/2011, modificadas pelas Portarias 2639/2011 e 2645/2011, enviaram, via e-mail, suas sugestões a respeito do relatório formulado pela Coordenadora do Grupo, Soraya Shinzato, bem como do anteprojeto de lei. Após a assinatura desses documentos, estarão encerrados os trabalhos do Grupo. A representante do SERJUSMIG nesse GT, Sandra Silvestrini, espera que, ainda nesta semana, o Grupo conclua os trabalhos e encaminhe a proposta final ao presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Cláudio Costa.

No dia 16/4, pela tarde, o SERJUSMIG recebeu, em sua Sede, a visita dos demais sindicatos representativos dos (as) Servidores (as) da Justiça mineira: Sindojus/MG e Sinjus/MG. Os objetivos foram: discutir, de forma aprofundada, a postura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em relação aos direitos da categoria, verificar os pontos que unificam os interesses do conjunto dos trabalhadores, e, a partir daí, procurarem unificar as lutas. Na última reunião, dia 11/4, os representantes das três entidades sindicais chegaram ao consenso de que são lutas comuns: a Data-Base e o Reajuste Escalonado. Pelo fato de a Data-Base estar muito próxima (1º de maio) e, até então, não se ter informações sobre nenhuma atitude concreta da Administração do Tribunal de Justiça visando a efetivá-la dentro do prazo - evitando o atraso ocorrido no ano passado -, as entidades decidiram priorizar estratégias de luta em favor desta.

Representantes dos três Sindicatos elaboram as estratégias em comum

20/4 (sexta): O Grupo de Trabalho (GT) do Reajuste Escalonado instituído pela Portaria nº 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/2011 e 2645/2011, modificadas pelas Portarias 2639/2011 e 2645/2011, realizou mais um Encontro. O Grupo, formado por representantes do Tribunal de Justiça (TJMG) e por representantes dos(as) Sindicatos dos Servidores(as), discutiu e realizou pequenas alterações no relatório final e na minuta de anteprojeto de lei que tramitará, posteriormente, na Casa. Neste GT, o SERJUSMIG é representado pela sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini. Na reunião, os integrantes do GT chegaram a um consenso a respeito do relatório e da minuta. A coordenadora do Grupo remeterá, na próxima semana, os documentos finais para apreciação do Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças e Interlocutor do TJMG com os Sindicatos, desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. Após a análise do interlocutor, será convocada uma nova reunião do Grupo para que sejam tomadas as providências finais.

GT do Aumento Escalonado

21/4 (sábado): Iniciado pela manhã, o “3º Encontro Regional dos Servidores da Primeira Instância da Justiça Mineira”, etapa Regional Araxá, teve abertura marcada pela riqueza, a troca e a busca de crescimento. Realizado no Tauá Grande Hotel, na bela e receptiva “terra de Dona Beja”, o evento conta com a presença de quase 300 Servidores e Servidoras de diversas comarcas da região. Ao longo de todo o sábado, esses(as) participativos(as) colegas aperfeiçoaram conhecimentos; trocaram ideias e experiências; e ampliaram horizontes, por meio de palestras e debates enriquecedores. Tudo com o propósito da concretização do tema do encontro: “Unir e vencer Obstáculos para alcançar a Justiça e o País que desejamos”. No evento, os(as) participantes acompanharam palestras sobre: “A Situação do Servidor Público e a Crise Cíclica do Capital”, ministrada pelo Professor/Pesquisador Airan Almeida de Lima (Universidade de Brasília/UnB); “Data-Base e Reajuste Escalonado”, explanada pela Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini; ”Superação de Limites”, ministrada pelo Professor Paulo Azevedo; “Aposentadoria do Servidor Público”, exposição conduzida pelo Economista e especialista em Previdência, José Prata de Araújo. Antes do encerramento, representantes da diretoria do SERJUSMIG realizaram o “Resumo de Lutas” empreendidas pela entidade/categoria. O “Encontro Regional SERJUSMIG” é uma ferramenta a mais, um instrumento complementar. NOSSO Sindicato o organiza visando a ampliar a aproximação entre entidade e categoria. Por meio desse tipo de atividade, queremos, ainda, colaborar para que servidores(as) e seus/suas representantes aprofundem conhecimentos sobre o Poder no qual atuamos; a realidade sociopolítica que nos afeta; assim como as peculiaridades das distintas Comarcas das Alterosas. Confira, abaixo, as fotos do Encontro de Araxá:

24/4 (terça): A Presidente e os Vices-Presidentes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, respectivamente, se reuniram com o atual Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) eleito futuro Presidente da Casa, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Na oportunidade, os NOSSOS representantes cumprimentaram o Desembargador por sua eleição, e discutiram algumas reivindicações dos (as) Servidores (as) da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais, como: Mudanças na carreira de Oficial de Apoio, de modo a igualá-la às demais; Fim do limite de vagas para a PV da 1ª Instância e Promoção Vertical 2011. Clique aqui e confira a íntegra da reunião.

Representantes do SERJUSMIG com o desembargador Herculano Rodrigues

Ainda no dia 24/4, logo após a reunião com o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, os representantes do SERJUSMIG foram recebidos pelo Superintendente de Planejamento, Obras e Finanças e Interlocutor Especial da Presidência do Tribunal, Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. O encontro contou, também, com a presença do Diretor Executivo da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso Soares e, por solicitação do SERJUSMIG, da titular da Diretora Executiva de Recursos Humanos (Dearhu/TJMG), Neuza das Mercês Rezende. Na oportunidade, foram discutidos os assuntos: Remoção; Varas de Fazenda Pública; Diligências de entregas de expedientes diversos; Data-Base; Gratificação Especial Chefia: GEC e Promoções Verticais (PVs). Clique aqui e confira a íntegra da reunião.

Neuza Resende, Renato Cardoso e o desembargador Dídimo Inocêncio recebem os representantes do SERJUSMIG

25/4 (quarta): Sob a coordenação dos Sindicatos - SERJUSMIG, Sindojus-MG e Sinjus-MG -, os(as) Servidores(as) da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias de Minas Gerais manifestaram-se em frente ao Anexo II, da Unid. Goiás, do Tribunal de Justiça (TJMG), de onde seguiram para Sessão da Corte Superior. O objetivo do ato foi a defesa da remessa urgente de anteprojetos de Leis ao Legislativo Mineiro (ALMG), relativos à Revisão-Geral Salarial 2012 (NOSSA “suada” Data-Base fixada em 1º de Maio) e ao Reajuste Escalonado. Vestidos(as) de preto e usando adesivos alusivos às duas reivindicações, os(as) Servidores(as) fizeram questão de acompanhar parte da Sessão da Corte, a fim de que, sendo “vistos”, fossem “lembrados” pelos desembargadores. Afinal de contas, reclamaram os manifestantes, a longa “novela” da Data-Base 2011 tende a se repetir, caso medidas urgentes e imediatas não sejam adotadas pela Administração do TJMG.

Servidores protestam na Corte Superior do TJMG

27/4 (sexta): Os membros do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 2611/2011, alterada pelas Portarias 2619/2011, 2645/2011, 2639/2011 e 2645/2011, a responsabilidade de: “(...) elaborar estudos relativos à melhoria na remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais das carreiras dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeiro grau”, assinaram o relatório final dos trabalhos e também a minuta de Anteprojeto de Lei. De acordo com a Coordenadora do GT, Soraya Shinzato, os documentos serão encaminhados, ainda nessa sexta, 27, para o Presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa.

GT Reajuste Escalonado

Ainda sexta, 27/4, pela tarde, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, compareceu à reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A CPMI foi instaurada pelo Congresso Nacional e recolheu denúncias/sugestões elaboradas pelo Legislativo mineiro. Na oportunidade, Sandra protocolou um ofício com as sugestões do SERJUSMIG para a efetiva melhora do cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), em Minas Gerais.

Sandra Silvestrini apresenta o ofício com as sugestões do SERJUSMIG à deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG)

Sandra Silvestrini e a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), apresentam as sugestões do SERJUSMIG à senadora Ana Rita (PT-ES)

30/4 (segunda): O SERJUSMIG, representado pelo assessor Franklin Almeida (Filiação/Presidência), participou de uma reunião especial na Câmara Municipal do município de Teixeiras. O objetivo foi debater a precária situação da Comarca, que se encontra carente de juiz de direito há nove anos, e de promotor, há dez. Além disso, faltam no município: delegado e defensores públicos. Na oportunidade, a escrivã Celi Aparecida do Carmo, afirmou que a falta de juiz deve-se ao fato de a Comarca não possibilitar a titularização do magistrado. Os juízes designados seguem para outras localidades, em virtude de promoções. Em razão disso, segundo a escrivã, a Comarca sofre com a falta de uma prestação jurisdicional de qualidade e célere. A servidora solicitou aos presentes que unam forças a fim de mudar o atual cenário do Judiciário em Teixeiras, e que sejam formuladas sugestões viabilizando um Plano de Ação para que a Comarca seja elevada à condição de segunda entrância. O presidente da Casa Legislativa de Teixeiras, Jurandir Barbosa, ressaltou a necessidade de buscar apoio nas cidades vizinhas e propôs, para isso, que fosse instituída uma comissão representando a Comarca nessa luta.

MAIO

3/5 (quinta): As três entidades representativas dos(as) Servidores(as) da Justiça Mineira (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus) realizaram nova reunião para debater estratégias em prol dos DIREITOS da categoria. Durante o encontro, os representantes sindicais deliberaram sobre a convocação da categoria para uma manifestação maciça no dia 23/5, durante Sessão da Corte Superior. A mobilização tem por objetivo cobrar a urgente deliberação sobre as reivindicações dos servidores relativas ao cumprimento da Revisão Geral 2012 e ao envio, para o Legislativo, dos anteprojetos de lei do reajuste escalonado e do Prêmio por Produtividade, cujos relatórios já foram finalizados pelos respectivos GTs.

Na foto, representantes do SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus

8/5 (terça): A Presidente e os Vices do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando e Rui Viana, respectivamente, e o coordenador geral do Sinjus-MG, Robert França, reuniram-se com membros do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Compareceram à reunião o técnico da Subseção Justiça de MG, Fabrício Oliveira Cruz, o diretor de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, e o novo supervisor geral do Escritório Regional mineiro (ERMG), Fernando Duarte. O encontro foi realizado na Sede do NOSSO Sindicato. A reunião foi realizada a pedido do Dieese, com o objetivo de apresentar o novo supervisor e realizar uma avaliação prévia dos sete primeiros meses de funcionamento da Subseção Justiça, em Minas Gerais. Além disso, os representantes do Dieese apresentaram o projeto para a realização, no mês de junho, de uma “Jornada de Debates do Setor Público”, ainda sem data e local definidos.

Representantes sindicais reunidos com técnicos do Dieese

Também no dia 8/5, depois de SERJUSMIG e Sinjus-MG terem participado de mais uma produtiva reUNIÃO, realizada na sede do NOSSO Sindicato, dirigentes das entidades representativas dos Servidores e Servidoras da Justiça Mineira (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus) foram até a Presidência do Tribunal Mineiro (TJMG) protocolizar ofícios conjuntos sobre Data-Base; Reajuste Escalonado e Prêmio por Produtividade (PP). Assim como os Servidores e Servidoras, os Sindicatos estão bastante apreensivos com a inadequada “tranquilidade” com que o Tribunal tem tratado esses três direitos nossos. Afinal, a Data-Base é LEI (Será que é preciso dizer mais, TJMG?). Já os dois outros pontos, desta nossa luta específica, tiveram os respectivos Grupos de Trabalho (GTs) concluídos. Portanto, não há razão para que o TJ continue a protelar. Na reUNIÃO que antecedeu a entrega dos ofícios, além da presença de representantes da União das entidades, houve a valiosa participação de especialistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que contribuíram com dados e olhares técnicos.

11/5 (sexta): O 1º e o 2º Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, respectivamente, acompanhados do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência), visitaram a Comarca de Pedro Leopoldo, a fim de verificar, de perto, as condições de trabalho dos NOSSOS colegas no Fórum da cidade. Na oportunidade, os NOSSOS representantes esclareceram dúvidas sobre o reajuste escalonado, Plano de Carreiras, Gratificação de Escrivães e Contadores (GEC) e sobre a abertura da carreira de Oficial de Apoio Judicial.

14/5 (segunda): O SERJUSMIG, representado pela sua Presidente e pelo 2º Vice-Presidente, Sandra Silvestrini e Rui Viana, respectivamente, marcou presença na Sessão Solene que simbolizou o início da inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, por meio de vídeo-conferência (veja foto), justificou sua ausência, em razão de compromissos profissionais no Judiciário do Estado do Acre. Além da ministra, estavam presentes à Sessão o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, o corregedor geral da Justiça mineira, desembargador Alvim Soares, o conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn e o presidente do Tribunal de Justiça Militar mineiro (TJMMG), juiz coronel Osmar Duarte Marcelino, e diversas outras autoridades do Judiciário mineiro.

Na imagem, Rui e Sandra acompanham os discursos de abertura da inspeção

16/5 (quarta): Os Vices-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência), visitaram o Fórum da Comarca de São João Del Rei. Os representantes do NOSSO Sindicato esclareceram dúvidas sobre Assédio Moral, Data-Base, Reajuste Escalonado, Plano de Carreiras, Gratificação Escrivães e Contadores (GEC) e a abertura da carreira de Oficial de Apoio Judicial. Além disso, Luiz e Rui convidaram os(as) servidores(as) para a manifestação do dia 23/5/2012, próxima quarta-feira, na Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na oportunidade, os(as) servidores(as) reivindicaram o pagamento do Adicional de Periculosidade, já que são obrigados a manusearem armas e drogas, e manifestaram preocupação com a efetividade das futuras Promoções Verticais.

23/5 (quarta): Centenas de Servidores(as), convocados pelos Sindicatos (SERJUSMIG, Sindojus e Sinjus-MG), manifestaram-se na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e LOTARAM a Sessão da Corte Superior. O objetivo era que, sendo “vistos”, os(as) Servidores(as) pudessem, então, ser “lembrados” pelos desembargadores. E, uma vez lembrados, que seus DIREITOS (Data-Base; Reajuste Escalonado e Prêmio por Produtividade) fossem PAUTADOS e APROVADOS, de forma a serem encaminhados, urgentemente, para o Legislativo Estadual (ALMG). No início da concentração, ainda do lado de fora do TJMG, as lideranças sindicais (Sandra Silvestrini/SERJUSMIG; Wander Ribeiro/Sindojus e Robert França/Sinjus-MG) repassaram informações sobre as negociações; o intuito da mobilização; bem como a necessidade da UNIÃO da categoria na luta por seus direitos. Os Servidores (e as lideranças), até então, não tinham conhecimento da pauta da Corte. Isso porque as matérias administrativas nem sempre são pautadas com antecedência. Assim, seguiram para o Salão da Corte, com grande expectativa de ver os NOSSOS DIREITOS inclusos na Pauta; ou, caso não estivessem pautados, que o Presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa, informasse que providências o Tribunal estaria tomando, assim como apontasse a data em que essas questões estariam finalizadas na Casa e, enfim, seriam encaminhadas para a ALMG. Mesmo quando a Sessão da Corte precisou fechar as portas (sob a alegação de votar processos administrativos sob "Segredo de Justiça"), os(as) Servidores(as) NÃO "arredaram pé" do local. Após a Sessão da Corte, o presidente da Casa, desembargador Cláudio Costa, recebeu os líderes sindicais para prestar esclarecimentos. Veja aqui matéria completa clicando aqui.

Servidores(as) LOTAM o Salão da Corte Superior do TJMG

29/5 (terça): Em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SERJUSMIG realizou a palestra “Aposentadoria e seus Efeitos”. O NOSSO consultor sobre aposentadoria, José Prata de Araújo, ministrou a palestra para cerca de 100 Servidores(as) da Comarca de Juiz de Fora. Os Vices-Presidentes do NOSSO Sindicato, Luiz Fernando e Rui Viana, respectivamente, compareceram ao evento e aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre Promoção Vertical (PV), abertura da carreira do Oficial de Apoio, URV, Data-Base, Reajuste Escalonado e Gratificação Chefia de Escrivães e Contadores (GEC). Além dos Vice-Presidentes, a Palestra contou, também, com a presença do Diretor Secretário do SERJUSMIG e Escrivão da Comarca de Juiz de Fora, José Teotônio Pimentel Gouvêa.

O consultor previdenciário do SERJUSMIG, José Prata de Araújo, ministra palestra sobre "Aposentadoria"

30/5 (quarta): Em nova manifestação na Corte Superior do TJMG, os servidores foram comunicados que apenas a Data-Base 2012 está garantida. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, durante a Sessão da Corte Superior. Segundo o presidente, após reunião com o Executivo a fim de garantir orçamento para as reivindicações da “Pauta Unificada” dos Servidores (Data-Base 2012, Reajuste Escalonado e Prêmio por Produtividade), bem como para a quarta reivindicação exclusiva do SERJUSMIG (Gratificação Chefia para Escrivães e Contadores/GEC), a ÚNICA que, até então, restou devidamente acertada, refere-se à Data-Base. Isto porque, se concretizou o acordo divulgado na semana passada (23/5), no qual recursos do próprio Tribunal serão remanejados para o pagamento da NOSSA Data-Base 2012. Em relação aos demais direitos reivindicados, o presidente informou que pretende colocar em votação, AINDA NESTE SEMESTRE, na Comissão Administrativa do TJMG. Porém, reiterou que precisa contar com quórum para pautar o assunto. Afirmou também que, para as reivindicações restantes, ainda não conseguiu orçamento. Mas que continuaria lutando para garantir tais implementações ainda neste ano, o que não pode assegurar. Veja outras fotos e a íntegra da matéria clicando aqui.

Servidores comparecem, em peso, à Sessão da Corte Superior do dia 30/5

Também no dia 30/5, pela noite, o Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, marcou presença na cerimônia de posse da nova diretoria do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (Sindsemp-MG) para o triênio 2012-2015. O evento foi realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e oficializou Eduardo Maia como o novo coordenador geral da entidade. Na oportunidade, o ex-coordenador geral, Eduardo Amorim, recebeu uma placa de agradecimento pelos serviços realizados à frente do Sindsemp-MG.

Eduardo Maia discursa como novo coordenador geral do Sindsemp-MG

Rui Viana e Wagner Ferreira (Sinjus-MG) prestigiam a cerimônia de posse (centro)

31/5 à 2/6 (quinta a sábado): A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) realizou, simultaneamente, o “5º Conselho de Representantes” e o “6º Coletivo Jurídico” da entidade. O objetivo era discutir e deliberara a atuação da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), a partir do planejamento estratégico da Fenajud. O evento foi realizado em Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul (MS), e teve, como anfitrião, o Sindicato dos Servidores do Judiciário desse Estado, Sindijus-MS. Os Vices-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza (também Vice da Fenajud) e Rui Viana representaram o NOSSO Sindicato na atividade.

Rui Viana e Luiz Fernando Souza

JUNHO

5/6 (terça): A "Comissão de Combate ao Assédio Moral SERJUSMIG/Sinjus-MG" participou do “3º Seminário sobre Assédio Moral no Trabalho”. O evento foi realizado entre 9 e 17 horas, no Auditório da Reitoria da UFMG (Campus Pampulha). O Seminário, que contou com palestra da Dra. Margarida Barreto (Médica do Trabalho e uma das maiores especialistas brasileiras no tema assédio moral), foi promovido pelo Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação da UFMG/Cefet-MG/UFVJM/IFMG (Sindifes) em parceria com o Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (Apubh). O psicólogo Arthur Lobato, representando a NOSSA Comissão, foi um dos palestrantes no Painel sobre "Ações sindicais na luta contra o Assédio Moral". Segundo os organizadores, tal palestra objetivou debater as formas de combate ao Assédio Moral promovidas pelos sindicatos. O propósito, com isso, foi possibilitar a troca de experiências e o acúmulo de conhecimentos, a fim de fortalecer a luta contra “esse mal”. O seminário foi gratuito e aberto ao público. Além de Lobato, Rui Viana (Vice-Presidente do SERJUSMIG) e Robert França (Coordenador-Geral do Sinjus-MG) também compareceram representando a NOSSA Comissão.

12/6 (terça): Atendendo ao convite da Comissão Especial da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, participou de mais uma Audiência Pública da ALMG para tratar do tema. Na atividade, realizada na Casa Legislativa, voltou-se a debater as condições de acesso à Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica. A questão da violência contra a mulher, especialmente as dificuldades enfrentadas pelos(as) Servidores(a) do Judiciário mineiro (TJMG) lotados na 13ª e 14ª Varas Criminais de BH (as chamadas Varas Maria da Penha), já haviam sido abordadas pelo SERJUSMIG em evento anterior (em abril deste ano), realizado na ALMG. Naquela oportunidade, Sandra denunciou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional, as péssimas condições de trabalho a que são submetidos(as) os(as) profissionais das duas Varas, bem como o descaso com que a situação vem sendo tratada pelo TJMG. O fato de o Tribunal negar até horas extras, numa atitude de flagrante desrespeito e desatenção com as mulheres vitimas de violência e com os próprios trabalhadores da Casa, também foi citado.

Sandra Silvestrini

13/6 (quarta): Antes do início da Sessão da Corte Superior, o Presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Costa, conversou com as lideranças sindicais. Ele garantiu que a suplementação orçamentária, destinada a pagar a revisão geral, já estaria na Secretaria de Planejamento (Seplag) do Executivo, que possivelmente, já a teria encaminhado ao Legislativo. Questionado sobre o anteprojeto fixando o índice da Data-Base, Cláudio Costa respondeu que pautaria para a sessão da Corte do dia 27/6. Em relação ao Prêmio por Produtividade e ao reajuste escalonado, reiterou não poder definir data para pautá-los no Órgão Superior do TJMG, pois os relatores desses, na Comissão Administrativa, ainda não apresentaram relatório. O Presidente eleito, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, também conversou brevemente com os sindicatos, mas não se posicionou concretamente a respeito da pauta conjunta. Leia aqui a íntegra do texto.

Desembargador Cláudio Costa conversa com os líderes sindicais

14/6 (quinta): Reiterar importantes reivindicações, bem como pendências que afligem a categoria, e negociar soluções. Foi com esse propósito que representantes do SERJUSMIG voltaram a se reunir com Presidente eleito do Tribunal Mineiro (TJMG), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Durante o diálogo com NOSSOS representantes, o futuro chefe do Poder reafirmou compromissos, como o de alterar a Carreira do Oficial de Apoio, igualando-a às demais. Questionado sobre a questão do Reajuste escalonado (que faz parte da PAUTA UNIFICADA SERJUSMIG/SINJUS-MG E SINDOJUS, ao lado da Data-Base/2012 e do Prêmio por Produtividade/PP), Herculano Rodrigues garantiu que estudará formas de dar prosseguimento à proposta. Neste ponto, ele voltou a frisar, como havia feito perante os servidores na Corte Superior dessa quarta-feira (13/6), que a proposta do Escalonamento é de sua autoria e ele vai procurar meios para a implementar. Entretanto, ressaltou haver dificuldades orçamentárias. O SERJUSMIG abordou também a Gratificação-Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores.

Desembargador Herculano Rodrigues e os representantes do SERJUSMIG

18/6 (segunda): Conforme deliberado pelas três entidades sindicais na reunião do dia 13/6, SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus, teve início a vigília dos(as) Servidores(as) do Judiciário Mineiro (TJMG), na porta do Anexo II, da Unidade Goiás do Tribunal. No local, há barraca, faixas e cartazes cujo propósito é pressionar o TJMG a respeitar os direitos da categoria. As ações da vigília terão continuidade até a quarta-feira, 27/6, data da próxima Corte Superior da Casa – na qual os(as) Servidores(as) esperam ver a DATA-BASE/2012 pautada!

19/6 (terça): O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e as Centrais Sindicais realizaram a “1ª Jornada de Debates do Setor Público”. O tema do evento foi “Finanças Públicas: Desafios e Perspectivas para a Negociação no Serviço Público”. Na oportunidade, um técnico do Dieese debateu o assunto com os participantes. Conforme havíamos divulgado em NOSSO site, a “Jornada”, realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg), foi aberta ao público. O evento contou com a presença da Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada do 1º e do 2º Vices da entidade, respectivamente Luiz Fernando Souza e Rui Viana.

Sandra Silvestrini, Rui Viana e Luiz Fernando acompanham os debates (centro)

1ª Jornada de Debates Dieese

21/6 (quinta): Os representantes dos Sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus e Sindojus) se reuniram com o Desembargador Marcelo Guimarães, para dialogar sobre o Processo nº 821, sob a relatoria dele na Comissão Administrativa do Tribunal. Tal Processo trata do Prêmio Por Produtividade (PP), que - ao lado da Data-Base e do Reajuste Escalonado - integra a PAUTA UNIFICADA dos três Sindicatos.

23/6 (sábado): Mobilização na próxima Sessão da Corte Superior, quarta-feira, 27/6/2012, a partir das 13h, indicativo e aprovação do ESTADO DE GREVE, JÁ! Estas foram as principais deliberações da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da 1ª Instância. Convocada pelo SERJUSMIG, a AGE foi realizada na Associação Médica/MG, entre 9 e 14h, e contou com a presença de companheiros(as) de diversas comarcas de Minas. Na oportunidade, os(as) presentes ouviram explanações sobre as negociações entre os Sindicatos e o Tribunal de Justiça (TJMG); abordagens sobre o movimento UNIFICADO SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus e muito mais. Todos puderam expor dúvidas e ouvir esclarecimentos; fazer sugestões e ao final, votar nas propostas levantadas na AGE. Além da GRANDE mobilização UNIFICADA da próxima quarta-feira na Corte Superior (esta será a última reunião sob a presidência do desembargador Cláudio Costa, que se comprometeu com a categoria em relação à NOSSA Data-Base/2012), os(as) presentes aprovaram também que os servidores(as) da Primeira Instância estão, JÁ, em ESTADO DE GREVE, a fim de construir um movimento com a categoria. Confira a aqui um resumo dos principais pontos debatidos e deliberados na AGE.

25/6 (segunda): O Vice-Presidente do SERJUSMIG e da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud), Luiz Fernando Souza, esteve na Comarca de Passa Tempo, a cerca de 150 km de Belo Horizonte. Na oportunidade, o NOSSO representante verificou as condições de trabalho dos NOSSOS colegas e esclareceu dúvidas sobre Promoção Vertical (PV); Plano de Carreiras; Vale-Lanche; Gratificação Escrivães e Contadores (GEC); 3º Grau dos Oficiais de Justiça (ADI impetrada pelo Estado de Minas Gerais e Edital de Concurso para 2º grau); PEC 190/2007; Data-Base; liberação da carreira de Oficial de Apoio; Redesenho; Prêmio por Produtividade; Orçamento Público do TJMG e do Estado de Minas Gerais (cortes no orçamento em 2011); e pagamentos realizados pelo Tribunal da URV e parcelas atrasadas da PV 2006, dentre outros. De acordo com Luiz Fernando, durante a visita, os(as) Servidores(as) queixaram do excesso de trabalho, do quadro reduzido de pessoal, bem como das más condições de trabalho (excesso de calor, falta de ar condicionado, espaço insuficiente devido ao grande número de processos), e da ausência de juiz na Comarca, o que acarreta um acúmulo de trabalho e atrasos na resolução dos conflitos. Em consequência, tal situação provoca um mal estar e imensas reclamações de advogados e partes. Veja, abaixo, as fotos da visita:

Também na segunda, 25/6,, o SERJUSMIG, representado pelo seu Vice-Presidente, Rui Viana, e pelo funcionário Franklin Almeida, prestigiaram o curso de coletes balísticos para os comissários da Comarca de Contagem. Esses servidores realizaram uma importante conquista: cinco coletes balísticos para serem utilizados em diligências externas de risco. Como forma de exigência para utilizar o equipamento, os comissários passaram por um curso com os Terceiros-Sargentos Adriano Contadini e Eduardo Benedito, do Centro de Segurança Institucional (Cesi) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O fornecimento dos coletes era uma antiga reivindicação desses servidores que, por meio do Coordenador do Comissariado, Maurício Quirino dos Santos e do Juiz Diretor do Foro de Contagem, Arilson D’Assunção Alves, solicitaram os equipamentos à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJMG).

Da esquerda para a direita: Hebert Neiva (Betinho), Rui Viana e Mauricio Quirino (colete verde)

27/6 (quarta): Servidores(as) do TJMG realizam mais uma ação na última sessão da Corte Superior presidida pelo Desembargador Cláudio Costa. Porém, momentos antes de os(as) servidores(as) chegarem ao Órgão Superior (enquanto se concentravam do lado de fora do Tribunal), o Projeto de Lei (PL) da NOSSA Revisão Geral/2012 foi aprovado (com o índice de 5.1% – retroativo a 1º/5/2012: NOSSA Data-Base). Mesmo assim, mobilizada, a categoria se dirigiu à Corte, a fim de cobrar do Presidente o cumprimento de seu compromisso em relação à verba que garantirá a efetiva implementação da Revisão Geral. Os(as) servidores(as) e dirigentes sindicais presentes quiseram esclarecer o impasse envolvendo a suplementação de recursos para concretizar o pagamento nos contracheques. Cláudio Costa voltou a afirmar que a suplementação será com “DINHEIRO” (recurso financeiro) do TJMG, mas que esse recurso precisa ser suplementado(apontando-se a fonte) por parte do Executivo. Então, reafirmou ele: “o dinheiro já deixei garantido” (faltariam apenas ajustes técnicos: o Executivo apontar uma fonte por meio de suplementação) . Ele disse, ainda, que usou parte dos recursos (dinheiro do próprio TJMG) para fazer os pagamentos de diferenças; e que a outra parte deixou reservada para que o seu sucessor, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, possa pagar NOSSA Data-Base/2012 (sendo que ele terá de negociar com o Executivo apenas o fornecimento da fonte). Os sindicatos, então, solicitaram a Cláudio Costa que o PL seguisse para a Casa Legislativa (ALMG) ainda hoje, 27 (ele disse que mandaria). Agora, então, em relação à aprovação do PL da Revisão Geral, a luta será na ALMG. E, nesse sentido, hoje mesmo, logo depois de saírem da Corte, representantes dos sindicatos retomaram incursões a gabinetes e negociações com parlamentares (fotos abaixo).

Ação na ALMG

28 e 29/6 (quinta e sexta): A Presidente e os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, respectivamente, participaram do “1º Congresso Nacional de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. O evento debateu temas de extrema relevância para o movimento sindical. O NOSSO Sindicato destaca a palestra “O Movimento Sindical como Instrumento de Transformação Democrática a partir da Constituição Federal de 1998”, que apresentou uma rica discussão entre os participantes. Na sexta, 29/6, além do tema “Terceirização”, outro assunto que chamou a atenção dos NOSSOS representantes foi “Direito Sindical e o Servidor Público; Greve e Negociação Coletiva à Luz da Convença 151 da OIT”. Nesta palestra, foi dada ênfase às decisões que têm prevalecido em relação à greve de servidores públicos.

Congresso de Direito Sindical da OAB/MG

JULHO

3/7 (terça): O SERJUSMIG compareceu à Assembleia Legislativa (ALMG) para acompanhar a leitura da mensagem encaminhada pelo Tribunal de Justiça (TJMG), relativa ao Projeto de Lei (PL) que fixa a Revisão Geral 2012/Data-Base dos Servidores da Casa. A mensagem, datada de 27 de junho de 2012 - assinada pelo então Presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa - recebeu, como PL, o nº 3.298/12. O índice da revisão geral, fixado em 5,1% (retroativos a 1º/5/2012) foi apurado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado entre maio/2011 e abril/2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também na terça-feira, 3/7, a Presidente e o Vice-Presidente do SERJUSMIG, respectivamente Sandra Silvestrini e Rui Viana, acompanhados do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência) testemunharam a situação dos(as) Servidores(as) na Comarca de Itabirito. A realidade encontrada foi: companheiros(as) trabalhando em meio a obras, expostos a poeira e a fortes odores de produtos químicos, entre outros transtornos. É evidente que NOSSO Sindicato não questiona a necessidade e a importância das reformas. Questionamos, isto sim, a carência de melhor planejamento e adequação na realização delas (com vista a evitar riscos à saúde de servidores(as) e usuários/as).Além de verificar a realidade dos(as) companheiros(as), os representantes do NOSSO Sindicato aproveitaram a visita para esclarecer dúvidas sobre o Reajuste Escalonado; Gratificação Chefia de Escrivães e Contadores (GEC); Data-Base; Promoção Vertical (PV); Plano de Carreiras; Prêmio por Produtividade e Redesenho, além de, evidentemente, reiterar a importância de TODOS terem consciência sobre o ESTADO DE GREVE da categoria. O SERJUSMIG volta a frisar que entende as obras como necessárias para melhorar os ambientes de trabalho, bem como a acessibilidade no prédio. Entretanto, realertamos, esse tipo de serviço carece de um melhor planejamento (que permita, por exemplo, a realização dos trabalhos fora do horário de expediente - manhã ou noite, finais de semana e feriados). Da forma como está sendo realizada, ao seu término, a obra pode vir a deixar um passivo preocupante e bastante negativo: o adoecimento de servidores(as) e usuários. Confira, abaixo, as fotos da visita:

4/7 (quarta): Quarta, 4/7, foi dia de muito trabalho para o SERJUSMIG, na Casa Legislativa (ALMG), em prol da URGENTE aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.298/12, da NOSSA Revisão Geral (Data-Base/2012).. Nesse trabalho na ALMG, vários parlamentares foram visitados, e todos reafirmaram a necessidade de o Tribunal Mineiro (TJMG) acordar com o Executivo a apresentação – URGENTE - da suplementação orçamentária destinada à Data-Base/2012. Após os diálogos e aconselhamentos na ALMG, imediatamente, os sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus/MG e Sindojus) solicitaram uma reunião com o novo Presidente do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano, para a manhã da quinta-feira, 5/7.

Sindicalistas fazem articulações com parlamentares e assessores na ALMG

ALMG: Sindicalistas conversam com o Secretário-Geral da Mesa, José Geraldo

5/7 (quinta): O Presidente do Tribunal de Justiça (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, “abriu um espaço extra” em sua agenda para receber as lideranças sindicais (SERJUSMIG, Sindojus e Sinjus-MG). Porém, devido a outra reunião, que fora previamente agendada, não pode se prolongar, mas encerrou o encontro com os sindicatos com uma informação positiva: disse aos sindicalistas que, após negociações com o Executivo, obtivera êxito. Com isto, ontem mesmo (ao final da tarde), teria sido comunicado de que o Governador enviaria à Assembleia uma mensagem, por meio da qual “acoplava” ao PL de Suplementação - que já tramita na ALMG (PL 3257) - recursos destinados a pagar NOSSA Data-Base. Aproveitando a ida ao Tribunal, os representantes dos sindicatos já iniciaram conversações com o Dr. Renato César Jardim, que vai figurar como interlocutor da Presidência do TJMG com os Sindicatos. Na oportunidade, abordaram diversos assuntos de interesse da categoria, em especial: Reajuste Escalonado; Gratificação-Chefia para Escrivães e Contadores (GEC); indenização das diligências externas; abertura da Carreira do Oficial de Apoio; Orçamento do TJMG, entre outros. Uma reunião, visando a tratar de forma mais aprofundada cada um desses pontos, ficou de ser agendada pelo interlocutor. Assim que deixaram o gabinete da Presidência do TJMG, os representantes sindicais seguiram diretamente para a ALMG. Afinal, havia a informação de que a mensagem do Executivo (acoplando recursos de suplementação para a Data-Base/Revisão Geral) precisaria ser lida ainda hoje, 5/7. E realmente foi. O SERJUSMIG estava lá, pressionando!

Líderes sindicais são recebidos pelo Dr. Renato César Jardim – interlocutor do TJMG com os Sindicatos

Ainda na quinta, 5/7, logo após a leitura da mensagem do Executivo (que “acopla” ao PL da Suplementação ao TJ - que já tramita na ALMG / PL 3257 - recursos destinados a pagar NOSSA Data-Base), representantes do SERJUSMIG e do Sinjus-MG seguiram para o gabinete do Deputado Bonifácio Mourão/PSDB (Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas/ALMG). Eles foram solicitar apoio às Emendas 38 e 39 (apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] pelo Deputado Sargento Rodrigues/PDT, a pedido de SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus)

Foto: arquivo Sinjus-MG

10/7 (terça): O SERJUSMIG compareceu à Reunião da Comissão de Administração Pública (CAP), da Assembleia Legislativa (ALMG), para acompanhar a votação do NOSSO Projeto de Lei (PL) 3298/2012, referente a Data-Base (5,1%, retroativos a 1º/5/2012). Durante essa reunião, foi realizada uma Audiência Pública, com a presença de representantes dos três sindicatos (SERJUSMIG, Sindojus e Sinjus-MG) que abordou vários assuntos de interesse dos Servidores(as) do Judiciário Mineiro (TJMG), com ênfase em DIREITOS CONSAGRADOS EM LEI E DESRESPEITADOS PELO TJMG. O Deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a realização da Audiência, lamentou a ausência de um representante do TJMG na reunião. 10/7 (terça): O SERJUSMIG compareceu à Reunião da Comissão de Administração Pública (CAP), da Assembleia Legislativa (ALMG), para acompanhar a votação do NOSSO Projeto de Lei (PL) 3298/2012, referente a Data-Base (5,1%, retroativos a 1º/5/2012). Durante essa reunião, foi realizada uma Audiência Pública que abordou vários assuntos de interesse dos Servidores(as) do Judiciário Mineiro (TJMG), com ênfase em DIREITOS CONSAGRADOS EM LEI E DESRESPEITADOS PELO TJMG. O Deputado Sargento Rodrigues (PDT), autor do requerimento para a realização da Audiência, lamentou a ausência de um representante do TJMG na reunião.

Sandra Silvestrini representa o SERJUSMIG durante Audiência Pública

12/7 (quinta): APROVADO, em segundo turno, durante a reunião extraordinária do Plenário da Casa Legislativa (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3298/2012, referente à NOSSA DATA-BASE (5,1%, retroativos a 1º/5 deste ano). Representantes do SERJUSMIG acompanharam os trâmites e celebraram a VITÓRIA. Agora, é aguardar a sanção do Governador e o valor CONCRETIZADO NOS CONTRACHEQUES! Voltamos a agradecer o apoio daqueles(as) que compareceram à ALMG e que enviaram emails aos deputados. A VITÓRIA é de TODOS(as)! Parabéns!

Ainda na quinta-feira, 12/7/2012, pela tarde, a Presidente e o 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, respectivamente Sandra Silvestrini e Rui Viana, compareceram a uma reunião com o Corregedor-Geral de Justiça, recém-empossado no cargo, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho. Também participou da reunião a Assessora Maria Cecília Bello. Além de se apresentar ao Corregedor, mostrar um pouco do trabalho do Sindicato, e registrar nossos votos de um mandato bem sucedido, NOSSOS representantes enfatizaram importantes reivindicações da categoria. Durante a reunião, os dirigentes do SERJUSMIG entregaram ao Corregedor Ofícios/SERJUSMIG, bem como reforçaram apelos relacionados a diversas questões de interesse de servidores e servidoras, ressaltando a importância da intervenção da Corregedoria nos pontos elencados. Entre as situações tratadas no encontro, destaque para a expedição de Alvarás de soltura, além da implantação, no âmbito do TJMG, do Banco Estadual de Mandado de Prisão (Bemp).

Rui Viana, Sandra Silvestrini, Maria Cecília Bello e o desembargador Luiz Audebert Delage Filho

13/7 (sexta): O Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, aproveitou a sexta-feira, 13/7/2012, para visitar e testemunhar, de perto, as condições de trabalho dos NOSSOS colegas lotados nas Comarcas de Conceição das Alagoas e Frutal, ambas localizadas no Triângulo Mineiro. Acompanhado do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência), nas duas Comarcas, Rui esclareceu dúvidas referentes a Data-Base, Reajuste Escalonado, abertura da carreira do Oficial de Apoio, Vale-Lanche, Promoção Vertical (PV), Prêmio por Produtividade (PP), 3º Grau para Oficiais de Justiça e entrega de ofícios e diligências.
Frutal:

Sala bastante estreita destinada aos 13 Oficiais de Justiça da Comarca

Rui Viana conversa com o Juiz Diretor do Foro de Frutal, José Roberto Poiani

Conceição das Alagoas:

Servidora mostra o estreito espaço para armazenar os processos da Comarca

Espaço destinado para a instalação da 2ª Vara

19/7 (quinta): O conselheiro fiscal do SERJUSMIG, Davi Valentim (da Comarca de Galiléia), acompanhado do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência), estiveram na Comarca de Conselheiro Pena e verificou, de perto, as condições de trabalho dos NOSSOS colegas. Os representantes do NOSSO Sindicato testemunharam um péssimo estado de conservação do prédio onde funciona o Fórum da Comarca (tomado por rachaduras nas paredes e no teto) e o reduzido quadro de pessoal da Comarca, que além dos trabalhos nas secretarias, agora são responsáveis, também, pela secretaria de execução criminal da Comarca de Galiléia – transferida para Conselheiro Pena. Davi e Franklin também prestaram esclarecimentos sobre: Data-Base, Reajuste Escalonado, abertura da carreira do Oficial de Apoio, Vale-Lanche, Promoção Vertical (PV), Prêmio por Produtividade, 3º Grau dos Oficiais de Justiça e entrega de Ofícios e Diligências.

Conselheiro Pena

23/7 (segunda): O Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, participou de uma reunião, a pedido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de tratar especificamente sobre o valor da indenização paga aos Assistentes Sociais Judiciais, Comissários da Infância e da Juventude, Oficiais de Justiça e Psicólogos Judiciais – servidores que cumprem diligências externas, tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Na oportunidade, estiveram presentes representantes do Sindojus-MG, Wander Ribeiro, Jonathan Porto, Eldimar Marques e Eder Geraldo, o Interlocutor Oficial do TJMG com os Sindicatos, Dr. Renato César Jardim, o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso, e técnicos da Casa.

Reembolso: Luiz Fernando apresenta as propostas elaboradas pelo SERJUSMIG

AGOSTO

1º/8 (quarta): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, a 1ª Vice-Presidente do Sindojus, Ana Luiza Carneiro, e o Diretor Jurídico do Sinjus-MG, Wagner Ferreira, compareceram a uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Também participaram da reunião o Interlocutor Oficial do TJMG com os Sindicatos, Dr. Renato César Jardim, e o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso. O encontro foi realizado a pedido das três entidades representativas dos servidores, devido à proximidade do prazo final (17/8) para a apresentação de sugestões à Proposta Orçamentária 2013 da Casa.

3/8 (sexta): Conforme antecipáramos em NOSSO site, SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus vinham solicitando reunião para tratar de questões relacionadas à Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça (TJMG) para 2013. Foi com o propósito de debater tal assunto que, na última sexta-feira, 3/8/2012, representantes dos três sindicatos se reuniram com o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Renato Cardoso Soares; o interlocutor da Presidência do Tribunal nas relações com as entidades sindicais, Renato César Jardim e outros técnicos da Casa. Na oportunidade, destaque para diversas questões de interesse dos servidores(as). NOSSO Sindicato foi representado pela Presidente Sandra Silvestrini. Confira, aqui, uma síntese dos principais pontos tratados no encontro, as intervenções, sugestões e considerações das entidades.

Ainda na sexta-feira, 3/8, o 1º e o 2º Vice-Presidentes do SEREJUSMIG, respectivamente Luiz Fernando Souza (este Vice-Presidente também da Federação Nacional/Fenajud) e Rui Viana, representaram o NOSSO Sindicato no “1º Congresso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe” (“1º Conseju”). O evento, que foi realizado entre os dias 3 e 5/8/2012, na Capital sergipana (Aracaju), teve como tema central a ”Democratização do Judiciário”. Além deste assunto, também estiveram em debate: a atual “Conjuntura e o Cenário Econômico, Político e Social”; “Judiciário em Processo de Transformação”; “Saúde do Trabalhador do Judiciário”; “Direito e sua Relação com o Mundo do Trabalho”; “Judiciário: Democracia e Justiça Social no Brasil”. Para os representantes do SERJUSMIG, o “1º Conseju” foi bastante rico e produtivo, contribuindo na formação e conscientização de todos(as) que puderam acompanhar as palestras e debates. O SERJUSMIG aproveita para parabenizar os(as) companheiros(as) sergipanos pela qualidade e organização de seu 1º Congresso.

6/8 (segunda): Representantes do SERJUSMIG e do Sindojus-MG se reuniram com o propósito de elaborar uma proposta consensual EMERGENCIAL a respeito do valor de reembolso pago aos Servidores que realizam diligências externas. A proposta consensual dos sindicatos é de R$ 13,25 por diligência realizada (mesmo valor pago aos Correios), acrescido do valor do KM rodado na zona rural (R$ 1,58).

7/8 (terça): Representantes do SERJUSMIG voltaram a se reunir com técnicos do Tribunal de Justiça (TJMG). Em pauta, a situação de Escrivães e Contadores X a “não-implantação” da Gratificação por Chefia (GEC) no âmbito do Tribunal; bem como a incerta situação dos Oficiais de Apoio Judicial, ante o Projeto de Lei (PL) 3.342/12, encaminhado pelo Tribunal ao Legislativo no dia 1º/8 (tal PL altera os quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal e da Justiça de Primeiro Grau). Na reunião, representando o NOSSO Sindicato, a Presidente Sandra Silvestrini, acompanhada dos Vices Luiz Fernando Souza e Rui Viana. Em nome da Administração do TJMG, o interlocutor da Presidência, Dr. Renato César Jardim, bem como Fátima Assis (da Secretaria da Presidência/Sespre); Mônica Sá, Roberta Davis e Madalena Cardoso Garcia (da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas/Diderp), e Neuza das Mercês (da Diretoria de RH/Dearhu). Também participaram do encontro o Presidente e o Vice da Associação dos Escrivães e Contadores, respectivamente Francisco Cavalcante Moreira e Geraldo Xavier.

8/8 (quarta): O SERJUSMIG, representado pelos Vices Luiz Fernando Souza e Rui Viana, visitou o relator do Projeto de Lei (PL) 3342/2012 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ0, da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Sebastião Costa (PPS), e a assessoria do deputado Sargento Rodrigues/PDT (parlamentar autor da emenda que originou o art. 67 da LC 205/2008 = GEC). A visita teve o objetivo de DEMONSTRAR que tal PL fere dispositivo Constitucional, não resguarda os direitos dos Servidores (Técnicos de Apoio e Oficiais de Apoio) e não supre a necessidade de instituição da Gratificação por Atividade de Chefia (que se extinguirá na medida em que os novos cargos forem providos). Além disso, os nossos representantes pressionam para que um substitutivo ao PL 3342/2012 seja encaminhado à ALMG.

8/8/2012 - Negociações na ALMG

21/8 (terça): Representantes dos três Sindicatos representativos dos Servidores do Judiciário Mineiro (Sandra Silvestrini – SERJUSMIG; Wagner Ferreira – Sinjus/MG e Wander Ribeiro – Sindojus) se reuniram para discutir a Proposta Orçamentária 2013, do Tribunal de Justiça (TJMG). Também comparecem, à reunião, o Interlocutor Oficial do TJ com os Sindicatos, Dr. Renato César Jardim, e técnicos da área de planejamento e finanças da Casa. Na oportunidade, foram abordados temas como o “Reajuste Escalonado”, Data-Base 2013; a incerta situação dos Oficiais de Apoio Judicial, ante o Projeto de Lei (PL) 3.342/12, encaminhado pelo Tribunal ao Legislativo no dia 1º/8 (tal PL altera os quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal e da Justiça de Primeiro Grau) e a polêmica concessão de retroatividade do Vale-Lanche dos magistrados. A expectativa é que a citada Proposta Orçamentária seja votada na Sessão da Corte Superior do TJMG de quarta-feira, 22/8. Clique aqui e veja a íntegra da reunião.

22/8 (quarta): A sessão da Corte Superior, do Tribunal de Justiça mineiro (TJMG), aprovou a instituição do auxílio-alimentação da magistratura mineira, no valor de R$710,00 (R$ 303,00 a mais do que é pago aos Servidores), tendo como justificativa, a Portaria-Conjunta nº 5, de 5/12/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação foi realizada sob intensa manifestação dos Servidores do Judiciário mineiro, conforme convocado pelo SERJUSMIG. Sinjus-MG e Sindojus. A retroatividade do benefício (ao ano de 2004), pelo menos neste primeiro momento, parece ter sido descartada. Isto porque, de acordo com a leitura da Resolução pelo desembargador que presidiu a sessão, Almeida Melo, os efeitos passam a vigorar a partir de sua publicação. Apenas o desembargador Moreira Diniz registrou voto contrário à aprovação deste auxílio. Assim que apreciada a citada Resolução, a Corte Superior aprovou, por unanimidade, a Proposta Orçamentária da Casa para o ano de 2013, conforme havia sido adiantado pelo NOSSO Sindicato. A Proposta aprovada segue agora para o Executivo e, de lá, para o Legislativo Estadual (ALMG). Confira, aqui, a cobertura completa da manifestação dos Servidores do Judiciário mineiro na Corte Superior desta quarta.

Servidores usam nariz de palhaço

24/8 (sexta): O SERJUSMIG foi novamente “convidado” a verificar as (LAMENTÁVEIS) condições de trabalho dos companheiros(as) que atuam no INSALUBRE prédio em que estão instaladas Varas de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte (localizado na Av. Gonçalves Dias, 1260 – Praça da Liberdade). Além da já explícita situação “pouco sadia” do edifício (reiteradas vezes denunciada pelo NOSSO Sindicato, e razão de um amplo movimento realizado no início deste 2012), nessa sexta, os colegas que trabalham naquelas Varas estavam sem NENUMA GOTINHA D’ÁGUA(nem sequer para beber: veja as fotos - tiradas hoje, 24/8, pelo SERJUSMIG). Mas isso não é tudo, denunciam servidores/as que trabalham no prédio: na semana passada, houve um início de fogo no subsolo. A Companhia Elétrica (Cemig) foi chamada e ficou trabalhando no local, enquanto um ”forte cheiro de borracha queimada” infestava parte das escadas, afligindo ainda mais os - JÁ BASTANTE APREENSIVOS (com razão) - servidores/as.

Sem água!

25/8 (sábado): O SERJUSMIG realizou, em Montes Claros, a etapa Norte de Minas do “3º Encontro Regional”, sob o tema “Unir e vencer obstáculos para alcançar a Justiça e o País que Desejamos” A atividade, que foi realizada no Bonjuá Hotel Fazenda (BR 251, KM 518), reuniu servidores e servidoras de diversas comarcas da região em ricas trocas durante todo o dia. Na oportunidade, os participantes acompanharam palestras e debates sobre: “Situação do Servidor Público e a Crise Cíclica do Capital” (ministrada pelo Professor na Universidade de Brasília/UnB, Airan Lima) e “Aposentadoria do Servidor Público” (explanação do Economista/especialista em Previdência José Prata de Araújo); além de conferirem o “Resumo das Lutas Sindicais”; bem como diversas questões diretamente afetas à categoria, como, por exemplo, a atual interlocução com o Tribunal, e as articulações dos Sindicatos em prol dos direitos dos servidores/as, e as formas de organizar as NOSSAS lutas (palestras conduzidas pela Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini).

3º Encontro Regional do SERJUSMIG

27/8 (segunda): As três entidades dos servidores do Judiciário mineiro, SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus, se reuniram na Sede do NOSSO Sindicato, para debater e avaliar os rumos da luta conjunta em prol dos interesses da categoria. Na oportunidade, foi acordado um calendário de lutas: manifestação das duas instâncias para o dia 19/9 (quarta-feira) e uma greve de advertência (paralisação de 1 dia) em 27/9. Este calendário será submetido à deliberação das bases das entidades sindicais, em suas respectivas Assembleias Gerais (AGEs).

Representantes dos 3 Sindicatos reunidos na Sede do SERJUSMIG

28/8 (terça): Em prol da luta conjunta e de acordo com as decisões tomadas na reunião de 27/8, a Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, e o 2º Vice, Rui Viana, compareceram a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos colegas da 2ª Instância. Na oportunidade, com o uso da palavra, Sandra manifestou a importância da mobilização dos Servidores em torno da defesa de seus direitos. Esclareceu que a AGE do SERJUSMIG com indicativo de Greve está prevista para o dia 22/9 (devido a já confirmada e contratada realização dos Encontros Regionais da entidade em 15 e 29/9, e o feriado que antecede o sábado, 8/9). Quanto à manifestação do dia 19/9, estando a categoria em Estado de Greve, a participação da 1ª Instância independe da realização de uma AGE e, por isso, pode ser desde já confirmada. Sandra parabenizou os colegas da 2ª Instância presentes a Assembleia pelo engajamento na luta em favor dos direitos da categoria e agradeceu ao Sinjus-MG pelo convite. Devido a compromissos previamente agendados, os NOSSOS representantes precisaram deixar a AGE antes do seu término e das deliberações finais. Posteriormente fomos informados de que os Servidores da 2ª Instância aprovaram o calendário sugerido na reunião das entidades. Portanto, manifestação no dia 19/9 e greve de advertência em 27/9.

Sandra Silvestrini na AGE dos servidores da 2ª Instância

29/8 (quarta): Os dirigentes do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini (Presidente), Rui Viana e Luiz Fernando Souza (Vice-Presidentes), passaram a tarde reunidos com o Presidente do Tribunal Mineiro (TJMG), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues e com técnicos da Casa. A reunião foi realizada com o objetivo de se obter um posicionamento claro sobre o Substitutivo apresentado pelo SERJUSMIG ao Projeto de Lei (PL) 3342/2012 (altera os quadros de cargos de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal e da Justiça de Primeiro Grau), com detalhamento se nossas sugestões foram acatadas, quais, se houve negativa a alguma delas (e, neste caso, sob quais argumentos); bem como conhecer as redações finais dadas (no caso de haverem sido alteradas).Porém, a exemplo do que ocorrera na reunião realizada em 21/8 (apenas com os técnicos), o ansiado retorno CONCRETO não foi disponibilizado aos NOSSOS representantes. Diante disso, novamente, o SERJUSMIG apresentou, desta vez diante do Presidente da Casa, argumentos defendendo CADA UMA das proposições que fizera no Substitutivo.

Em pauta, o substitutivo apresentado pelo SERJUSMIG ao PL 3342/12

30/8 (quinta): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, foi convidada para uma reunião com o novo Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Juiz Marco Antônio Feital Leite, na qual seria apresentada algumas propostas do novo gestor. O encontro foi realizado no Fórum Lafayette. Sandra aproveitou para saudá-lo pela posse e desejar uma gestão de sucesso. Durante a reunião, o Juiz falou de seu interesse em se aproximar mais dos servidorres(as). Disse que quer conhecer melhor os problemas, a fim de buscar soluções efetivas para questões que afetam o bom andamento dos serviços prestados (como condições inadequadas de trabalho/espaço físico e equipamento; quadro insuficiente de servidores e afins). Dr. Feital ressaltou que as portas estarão sempre abertas ao SERJUSMIG, com o qual, garantiu, pretende trabalhar conjuntamente em busca das soluções. O Juiz ainda argumentou que a sua filosofia de trabalho inclui ser democrático (procurando ouvir a todos os lados), aproximar-se dos servidores/as e, sobretudo, não mascarar a realidade, não fazer “vista grossa” aos problemas.

Ainda na quinta-feira, 30/8, os Vices-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, respectivamente, participaram do “6º Conselho de Representantes” e “7º Coletivo Jurídico” da Fenajud, em Natal (RN). Luiz Fernando, que também é Vice-Presidente da Federação, representou o NOSSO Sindicato nas atividades Jurídicas acompanhado dos advogados Dr. Humberto Luchesi (da equipe jurídica do NOSSO Sindicato) e Dra. Sarah Campos. Simultaneamente a esse evento, Rui Viana marcava presença no Conselho. As atividades foram encerradas no domingo, 2/9.

6º Conselho de Representantes da Fenajud

7º Coletivo Jurídico da Fenajud

9/9 (domingo): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, concedeu entrevista ao programa “Segurança e Cidadania”, produzido pelo Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), e exibido das 9h15 às 9h45, no canal 7 da TV aberta (Band Minas). Na entrevista, com duração de 10 minutos, Sandra falou sobre a discrepância do valor do auxílio-alimentação aprovado para magistrados (R$ 710) em relação ao dos servidores (R$ 440) do Tribunal de Justiça (TJMG), questionando este entre outros benefícios desiguais. Ela falou ainda sobre a “Mobilização de Protesto” que a categoria vai realizar no dia 19/9, bem como a respeito da Assembleia Geral (AGE) da Primeira Instância, marcada para o sábado 22/9/2012. Para assistir ao vídeo da entrevista de Sandra, clique aqui.

12/9 (quarta): A convite da diretoria do Sindojus-MG, a Presidente e os Vices, Sandra Silvestrini, Luiz Fernando e Rui Viana, respectivamente, participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dessa entidade. A AGE foi realizada no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Além dos NOSSOS representantes, o coordenador geral do Sinjus-MG, Robert França, também compareceu à Assembleia. Na oportunidade, Sandra ressaltou a parceria entre os três sindicatos representativos dos Servidores do Judiciário mineiro e a luta unificada pelo Reajuste Escalonado e pelo Prêmio por Produtividade.

AGE Sindojus

15/9 (sábado): Cerca de 250 servidores e servidoras da Primeira Instância da Justiça Mineira, provenientes de mais de 40 comarcas das Regionais Poços de Caldas/Pouso Alegre tiveram uma manhã bastante produtiva. Reunidos no “3º Encontro Regional SERJUSMIG”, sob o tema “Unir e vencer obstáculos para alcançar a Justiça e o País que Desejamos”, eles acompanharam as palestras e os debates iniciais deste sábado singular. A primeira palestra foi ministrada pelo Professor na Universidade de Brasília/UnB, Airan Lima, abordando “Situação do Servidor Público e a Crise Cíclica do Capital”. Esta etapa do Sul de Minas do NOSSO “3º Encontro Regional” foi realizada no Hotel Golden Parque (Av. Vereador Edmundo Cardill, 3608 – Jardim Del Rey - em “Poços”). Na sequência, os/as colegas se inteiraram melhor sobre questões relacionadas aos direitos da categoria, por meio de explanações feitas pela Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini; e pelo 1º Vice-Presidente, Luiz Fernando Souza, ambos contaram com o suporte do 2º Vice, Rui Viana. Veja a cobertura completa do evento clicando aqui.

3º Encontro Regional SERJUSMIG etapa Poços de Caldas/Pouso Alegre

18/9 (terça): O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, representou o Sindicato numa reunião extraordinária de NOSSA Federação Nacional (Fenajud), em Brasília, a fim de debater a proposta de Resolução apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que dispõe sobre seleção, distribuição e movimentação de servidores(as) dos Tribunais de Justiça Estaduais (TJs). Na reunião, representantes de entidades sindicais de servidores(as) da Justiça Estadual de todo o País elaboraram um documento. Este, que foi protocolizado no CNJ na mesma tarde (18/9), entre outros pontos, solicita a dilação do prazo para que as entidades dos servidores(as) possam apresentar sugestões (o prazo dado para os sindicatos, a priori, encerra-se em 24/9, mas o documento da Fenajud quer o dia 30/10 como prazo final). O SERJUSMIG aproveita para reiterar a importância da participação da categoria. Leia a proposta do CNJ, aqui e envie, URGENTEMENTE, a sua contribuição para o endereço resolucaocnj@serjusmig.org.br.

Luiz Fernando representa o SERJUSMIG na Fenajud

17/9 (segunda): Dirigentes dos Sindicatos representativos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS/MG) se reuniram com o Presidente do TJMG, Des. Herculano Rodrigues. No encontro, além das lideranças sindicais e do Presidente do Tribunal, também estiveram presentes técnicos da Casa (SEPLAG, DIRFIN, EJEF e DEARHU). Iniciando a reunião, o chefe do Poder Judiciário mineiro reafirmou que as portas de seu gabinete estão sempre abertas para receber os representantes sindicais, independente de uma solicitação formal, assim como ocorreu quando ele era superintendente da EJEF. Os dirigentes sindicais pontuaram, um a um, os assuntos que motivaram a solicitação da reunião. Clique aqui e veja a íntegra da nota elaborada conjuntamente pelos diretores das três entidades.

Sindicatos reunidos com o presidente e técnicos do TJMG

19/9 (quarta): Servidores do Judiciário mineiro se reuniram em um ATO PÚBLICO, em frente à Unidade Goiás do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para reivindicar DIREITOS. O Ato, fruto da pauta unificada dos três sindicatos (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus) e do ESTADO de GREVE da categoria, foi realizado das 12h às 14h, e reuniu colegas de 1ª e 2ª Instâncias do TJMG. Durante a manifestação, os representantes de cada entidade (Sandra Silvestrini – SERJUSMIG; Robert França – Sinjus/MG e Wander Ribeiro – Sindojus) prestaram esclarecimentos sobre a mais recente reunião com o Presidente do TJMG,, Desembargador Herculano Rodrigues.

19/9: Mobilização de Advertência

22/9 (sábado): Servidores e servidoras de diversas comarcas da Justiça mineira compareceram à Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG, realizada no Auditório do Colégio Monte Calvário, em BH. Antes de entrar no auditório, os servidores(as) receberam (E VESTIRAM) as camisetas “Greve – Instrumento Legal de Luta”, distribuídas pelo SERJUSMIG, no contínuo trabalho de conscientização da categoria no que tange a esse direito constitucional. Às 9 horas, cumprindo o estatuto do Sindicato e o edital da AGE, o 2º Vice-Presidente, Rui Viana, fez a 1ª chamada e, às 9h30, concluiu a 2ª chamada. Em seguida, a Presidente da entidade, Sandra Silvestrini, deu início à AGE, abordando a Pauta Unificada SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus (Reajuste Escalonado, Prêmio Produtividade/PP, Data-Base/2013), além de auxílio–alimentação e valorização dos servidores(as), com posse dos aprovados no concurso. Ela aproveitou para ressaltar a presença do Coordenador-Geral e do Diretor Jurídico do Sinjus-MG, respectivamente Robert França e Wagner de Jesus.

AGE SERJUSMIG

26/9 (quarta): O SERJUSMIG marcou presença na Sessão da Corte Superior do Tribunal mineiro/TJMG (que, agora, por força do novo Regimento Interno do Tribunal, que entrou em vigor, passa a ter denominação de Órgão Especial). Na oportunidade, os magistrados aprovaram a minuta de anteprojeto de Lei que institui o Prêmio por Produtividade (PP) no âmbito do Judiciário mineiro. O PP é fruto da Emenda nº 57 à Constituição mineira, que data de julho de 2003. Porém, só agora o TJMG aprova sua instituição, cuja regulamentação ainda dependerá de Resolução da Corte.

Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Rui Viana e Luiz Fernando, acompanhados do funcionário Franklin Almeida

29/9 (sábado): Sob o tema “Unir e vencer obstáculos para alcançar a Justiça e o País que Desejamos”, foi aberto, na cidade de Governador Valadares, o “3º Encontro Regional SERJUSMIG”. Reunindo quase 200 servidores e servidoras provenientes de aproximadamente 30 comarcas das regionais TEÓFILO OTONI, MANHUAÇU e GOVERNADOR VALADARES (GV), o evento colocou em debate uma série de temas valiosos para a categoria. Esta etapa do NOSSO “3º Encontro Regional” - que abrange comarcas do Norte de Minas, do Vale do Rio Doce e da Zona da Mata – foi realizada no Taj Mahal Eventos, em GV. Clique aqui e veja a matéria completa e fotos sobre o Encontro.

10/10 (quarta): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, respectivamente, compareceram ao Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte (Rua Curitiba, 632 – Centro). Na oportunidade, os NOSSOS representantes cobraram, mais uma vez, respostas satisfatórias do Tribunal (TJMG) a respeito das inúmeras queixas sobre os problemas no velho equipamento de ar-condicionado central que “serve” os servidores/usuários daquele Juizado.

16/10 (terça): Pela manhã, a Presidente e o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, respectivamente Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza, compareceram ao Salão do Júri do Fórum Lafayette, a fim de ministrar palestra sobre o Projeto de Lei (PL) 3342/2012, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), e o Substitutivo que o NOSSO Sindicato propôs a tal PL. Na oportunidade, os(as) colegas presentes puderam também elencar suas principais dúvidas, bem como fazer considerações a respeito da proposição do TJMG e do Substitutivo do SERJUSMIG. Sandra e Luiz Fernando deixaram claro que, além do Substitutivo apresentado ao TJMG pela entidade, temos outra frente de lutas: a Casa Legislativa (ALMG), onde o PL já se encontra (distribuído à primeira Comissão: Constituição e Justiça/CCJ). O propósito do SERJUSMIG com tal palestra foi ampliar os esclarecimentos dos Servidores(as) sobre as duas proposições (PL e Substitutivo SERJUSMIG), abordando as motivações e conseqüências de ambas, e realertando os servidores(as) sobre a importância e a necessidade de a categoria se manter atenta e unida em todas as mobilizações em prol do Substitutivo e/ou de possíveis futuras emendas que sejamos levados a apresentar, no Legislativo mineiro, à proposta do TJMG.

Sandra Silvestrini e Luiz Fernando Souza no Fórum Lafayette

Já no período da tarde, ainda no dia 16/10, o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, reuniu-se com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJMG), Marcos Henrique Caldeira Brant. Na oportunidade, Luiz cobrou respostas concretas a respeito do desvio de função praticado contra os Comissários da Infância e Juventude lotados na Comarca de Ribeirão das Neves e reiterou o Pedido de Providências do SERJUSMIG, protocolado naquela Casa, no dia 9/4/2012. No documento, endereçado ao Corregedor Geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, o SERJUSMIG, a pedido dos Comissários da Infância e da Juventude lotados na Comarca de Ribeirão das Neves, reivindica o retorno desses servidores aos seus cargos de origem, para o qual realizaram concurso público. Isto porque, os citados Comissários, que deveriam estar exercendo suas funções de origem (como serviços auxiliares da Direção do Foro e diligências externas), estão cumprindo as funções inerentes ao cargo de Oficial de Apoio Judicial em Secretaria. Tal desvio, além de descumprir o Anexo VII, da Resolução 405/2002, do Tribunal de Justiça (TJMG), está sobrecarregando os poucos Comissários que ainda cumprem suas funções de origem.

Luiz Fernando conversa com o juiz auxiliar da CGJ/TJMG Marcos Henrique Caldeira Brant

21/10 (domingo): O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, concedeu entrevista ao programa “Segurança e Cidadania”, produzido pelo Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), e exibido das 9h15 às 9h45, no canal 7 da TV aberta (Band Minas). Na entrevista, Luiz falou sobre as precariedades a respeito das Varas que tratam da Lei Maria da Penha em Belo Horizonte (13ª; 14ª e a recém-instalada 15ª Varas Criminais). Para assistir ao vídeo da entrevista de Luiz Fernando, clique aqui (a entrevista é veiculada aos 8 minutos e 50 segundos).

25 a 28/10/2012 (quinta a domingo): O “14º Encontro de Delegados” reuniu, no Hotel Tauá (em Caeté/MG), cerca de 500 servidores e servidoras de diversas Comarcas da Justiça mineira em busca da troca de conhecimento das NOSSAS lutas. Os participantes acompanharam ricas palestras, opinaram, questionaram, sanaram dúvidas e, no fim dos trabalhos, elencaram propostas de ações para que o SERJUSMIG dê encaminhamento (resumidas na Carta de Intenções do 14º Encontro de Delegados).

O “14º Encontro” contou com palestras do advogado trabalhista e consultor legislativo de entidades sindicais, Dr. Maximiliano Nagl Garcez, que abordou “A terceirização no Judiciário como forma de precarização laboral: Estratégias de combate e resistência”; da advogada recém-contratada do SERJUSMIG, Sarah Campos, do coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS) e presidente da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Valter Assis Macedo, e do Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg); Coordenador de Políticas Permanentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Hebe-Del Kader Bicalho, que, juntos, abordaram o tema “A Greve no Serviço Público”; do médico especializado em medicina do trabalho, Dr. Rogério Dornelles, que falou sobre “Adoecimento do Servidor Público e Teletrabalho”; do economista e técnico da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fabrício Cruz, que abordou o tema “Orçamento do Judiciário Mineiro”.

Também ministraram palestras no Encontro 2012: o ex-presidente e atual conselheiro de Relações Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Britto, que realizou uma “Análise do Judiciário”; do economista e consultor previdenciário do SERJUSMIG, José Prata de Araújo, que falou sobre a “A Previdência do Servidor Público” e, por fim, a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, acompanhada dos Vice-Presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, apresentou o “Resumo de Lutas”. Nessa etapa, Sandra contou, também, com o suporte do Setor Jurídico do SERJUSMIG (os advogados Humberto Lucchesi de Carvalho, Otávio Augusto Dayrell de Moura, Guilherme Versiani Gusmão Fonseca e Priscila Gusmão – que integram a equipe do “Lucchesi Advogados Associados” - um dos Escritórios que prestam assessoria jurídica ao Sindicato).

AGE - Durante o evento, na manhã do sábado, 27/10, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária , que aprovou a prestação de contas do SERJUSMIG e os demais itens listados no Edital da AGE (veja aqui).

31/10 (quarta): Os Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, visitaram as Comarcas de Martinho Campos e Abaeté, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos Servidores do Judiciário mineiro. Na visita a Martinho Campos, o grande problema verificado pelos NOSSOS representantes foi a grande defasagem no quadro de pessoal e o acúmulo de processos para os Servidores lotados na Comarca. Já na visita à Comarca de Abaeté, Luiz e Rui participaram de uma reunião com advogados, magistrados, representantes da Corregedoria da Casa e servidores, a fim de tentar solucionar alguns problemas internos do Fórum. Nossos representantes testemunharam as péssimas condições do prédio onde funciona o Fórum (teto desabando, móveis antigos e falta de espaço). Em ambas as Comarcas, Luiz e Rui tiraram dúvidas quanto as atuais negociações do Sindicato com a Administração do Tribunal de Justiça (TJMG), bem como sobre o Reajuste Escalonado, a liberação da Carreira do Oficial de Apoio, o Auxílio-Alimentação, a Promoção Vertical, o Prêmio de Produtividade e o Orçamento do TJMG.

NOVEMBRO

5/11 (segunda): Foi realizada mais uma reunião entre o SERJUSMIG e representantes da Administração do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), a fim de tratarmos do Projeto de Lei (PL) 3342/2012 de autoria do Tribunal. O Encontro contou com a presença do interlocutor da Presidência do TJMG com as entidades sindicais, Dr. Renato César Jardim, além de técnicos de outros setores da Casa, como: Renato Cardoso Soares e Soraya Shinzato, (da Secretaria de Planejamento/Seplag); Neuza das Mercês Rezende (da Diretoria de RH/Dearhu); Mônica A. de Mendonça (da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas da Escola Judicial/Dirpep-Ejef); Ricardo F. Reis (do Gabinete da Presidência/Gapre); e Renato de Lima Costa (da Diretoria de Planejamento e Gestão Institucional). Durante a reunião, Dr. Renato apresentou ao SERJUSMIG uma proposta de substitutivo ao citado PL, que, na avaliação do Sindicato, representou um retrocesso, seja em relação ao conteúdo do projeto original, seja no que se refere à proposição de substitutivo que nós já havíamos apresentado ao Tribunal. Após densos debates, o interlocutor sugeriu o sobrestamento da discussão, a fim de que os técnicos avaliassem todas as ponderações do SERJUSMIG, e, no dia seguinte, apresentassem uma proposta final, a ser encaminhada à Casa Legislativa (ALMG).

Sandra Silvestrini, Rui Viana e Luiz Fernando Souza em reunião no TJMG

Ainda na segunda-feira, 5/11, o funcionário do SERJUSMIG, Franklin Almeida (Filiação/Presidência), esteve na 2ª Vara de Fazenda Pública e Estadual da Comarca de Contagem. A visita foi realizada em função dos inúmeros relatos de Servidores indignados com a precariedade das condições de trabalho. A situação, denunciada pelo NOSSO Sindicato na semana passada, é ainda mais desanimadora “ao vivo”. Atualmente, a Vara (que possui cerca de 40 m²) conta com aproximadamente 18 mil processos e apenas 11 servidores para dar andamento processual. Este defasado quadro de pessoal faz com que cada servidor seja responsável por mais de mil processos. Devido à falta de espaço, a mobilidade dos servidores é reduzida em função dos processos ocuparem quase todo o espaço físico da Vara (debaixo de mesas, cadeiras, banheiros, corredores, etc.). O ambiente insalubre e o calor insuportável completam a situação caótica instalada no local. Isto porque o teto do prédio onde está instalada a 2ª Vara Estadual é feito de telha de amianto (o que aumenta a temperatura e a sensação de estar trabalhando numa “estufa”). Também não há aparelhos de ar-condicionado no local e poucas janelas que não conseguem realizar a troca/renovação do ar. Apenas ventiladores (alguns comprados com recursos dos próprios servidores/as) que servem para “espalhar” o ar quente.

2ª Vara de Fazenda Pública e Estadual da Comarca de Contagem

20/11 (terça): O SERJUSMIG, representado pela sua Presidente e pelo 2º Vice, Sandra Silvestrini e Rui Viana, respectivamente, marcaram presença na Assembleia Legislativa (ALMG) para cobrar e reiterar aos parlamentares importantes questões afetas aos Servidores da Justiça de 1º Grau. Sandra e Rui solicitaram aos deputados a definição da data para a Audiência Pública (requerimento apresentado pelos deputados Sargento Rodrigues/PDT e Rogério Correa/PT, já aprovado, mas ainda aguardando definição de data) que discutirá a atual situação da Justiça de 1ª Instância em Minas Gerais. Isto, em razão das inúmeras denúncias de insalubridade e insegurança nos prédios do Judiciário mineiro, além do quadro (muito) defasado de pessoal e da indefinição do chamado “Redesenho”. Na oportunidade, os NOSSOS representantes foram recebidos pelo presidente da Comissão de Administração Pública (CAP), deputado Gustavo Correa (DEM) – responsável por agendar a data.

Rui Viana e Sandra Silvestrini com os parlamentares Padre João (PT) e Sargento Rodrigues (PDT)

22/11 (quinta): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada dos Vices Luiz Fernando Souza e Rui Viana, esteve na Assembleia Legislativa (ALMG) para uma reunião, solicitada pelo NOSSO Sindicato, com o Deputado Sebastião Costa (PPS) – Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. O parlamentar, que é também o relator dos dois recentes (e PREOCUPANTES) Projetos de Lei (PLs) encaminhados pelo Tribunal de Justiça (TJMG) à ALMG, ouviu atentamente os argumentos do Sindicato. Ele demonstrou preocupação ao apresentarmos considerações sobre evidentes inconstitucionalidades contidas nas propostas (como a violação do direito adquirido na primeira proposição do PL 3342/2012; e a desconsideração do princípio da isonomia salarial, entre outras falhas, no substitutivo proposto pelo TJMG). Além disso, os representantes do SERJUSMIG alertaram para os perigos que podem advir do outro PL (3540/2012) que vai agravar ainda mais um abismo que já existe dentro do TJMG, além de incorrer, também, em inconstitucionalidade (quebra da isonomia e institucionalização do desvio de função). Diante da plausibilidade da argumentação e dos dados que o Sindicato apresentou em relação ao PL 3342, o deputado solicitou nosso parecer escrito também sobre o PL 3540/2012 (assessoramento de juízes).

Representantes do SERJUSMIG reunidos com o deputado Sebastião Costa (PPS)

24/11 (sábado): O “3º Encontro Regional dos SERJUSMIG”, etapa Grande BH, teve abertura marcada pela interação entre os(as) participantes. Realizado no Hotel Dayrell (R. Espírito Santo, 901 – Centro – BH), o evento contou com a presença de Servidores e Servidoras de Comarcas da Região Metropolitana, além de companheiros(as) de muitas outras regiões das Alterosas – que viajaram até a Capital para participar das deliberações da “Reunião Ampliada” conjunta ao Encontro”. Esta foi convocada pelo SERJUSMIG para debater, sobretudo, os dois Projetos de Lei (PLs) do Tribunal de Minas (TJMG) que, ora, tramitam na Casa Legislativa (ALMG): PL 3342/2012 (cargos comissionados) e PL 3540/2012 (assessoramento de Juízes), as consequências de tais proposições; bem como as ações que o SERJUSMIG deve implementar em relação a tais propostas. Clique aqui e veja a cobertura completa do “Encontro”.

“3º Encontro Regional dos SERJUSMIG”, etapa Grande BH

25/11 (domingo): O “14º Encontro de Delegados do SERJUSMIG” foi o destaque do programa “Segurança e Cidadania”, produzido pelo Sindicato dos Servidores da Policia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG), e exibido na TV Band. A edição, que foi ao ar entre 9h15 e 9h45 da manhã, exibiu entrevistas com alguns dos palestrantes que participaram do evento, sendo eles: o Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); advogado trabalhista e consultor legislativo de entidades sindicais; diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL), Dr. Maximiliano Nagl Garcez (explanou sobre “A terceirização no Judiciário como forma de precarização laboral”); a Advogada recém-contratada do SERJUSMG; mestranda em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); integrante da Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil – Sessão Minas Gerais (OAB/MG), Sarah Campos; e o Coordenador-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg), Hebe-Del Kader Bicalho (que, juntos, abordaram o tema “A Greve no Serviço Público”). E, também, do 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana. Clique aqui e veja o vídeo.

Exibido aos domingos, programa apresentou entrevistas com alguns dos palestrantes que participaram do “Encontro”

27/11 (terça): O SERJUSMIG marcou presença na Assembleia Legislativa (ALMG) para acompanhar o início dos trâmites do - PREOCUPANTE - Projeto de Lei (PL) 3540/2102 (cria cargos e funções de confiança de assessoramento de Juízes, mas com uma redação que fere o princípio da isonomia e institucionaliza o desvio de função), de autoria do Tribunal de Justiça Mineiro (TJMG). O citado PL tramitava anexado ao - não menos AFLITIVO - PL 3342/2012 (cria cargos comissionados de gerentes de Secretarias e Contadorias) foi desvinculado deste último. Com o desmembramento dos dois PLs, o 3540 já foi distribuído às três primeiras Comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Fiscalização Financeira (FFO) e Administração Pública (CAP). Lembramos que, conforme deliberação dos Servidores(as) presentes à ”Reunião Ampliada”, realizada pelo SERJUSMIG no último sábado (24/11), concomitantemente ao ”Encontro Regional da Grande BH”, NOSSO Sindicato deverá intervir (por meio de emendas) com o propósito de aperfeiçoar os PLs do TJMG em tramitação na ALMG.

Rui Viana articula com o deputado Sebastião Costa (PPS) em prol dos interesses dos Servidores do Judiciário mineiro

Ainda na terça-feira, 27/11, pela tarde, os representantes do SERJUSMIG retornaram à Casa Legislativa (ALMG) para novas articulações com os parlamentares. Como foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na parte da manhã, o Projeto foi encaminhado para apreciação na Comissão de Administração Pública (CAP). Entretanto, em conversa com os deputados, o SERJUSMIG conseguiu que o referido PL fosse retirado da pauta da CAP, a fim de construir uma melhor discussão sobre o teor do Projeto.

Deputado Rogério Correia (PT) formaliza seu apoio à emenda do SERJUSMIG

29/11 (quinta): O SERJUSMIG compareceu à Assembleia Legislativa (ALMG), tanto pela manhã, quanto pela tarde, a fim de acompanhar as discussões e a tramitação do – POLÊMICO - Projeto de Lei (PL) 3540/12. O citado PL, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), cria cargos e funções de confiança de assessoramento de Juízes, porém com uma redação que fere o princípio da isonomia, bem como institucionaliza o desvio de função. O Projeto estava previsto para ser apreciado nas Comissões de Administração Pública (CAP), às 10h30, e na Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), às 14h. Entretanto, o referido PL foi retirado de pauta, em função das articulações, junto aos demais parlamentares, realizadas pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). De acordo com a assessoria de Rodrigues, todos os esforços do parlamentar estão focados em buscar um consenso, entre as lideranças, no que tange à apresentação das emendas sugeridas pelo SERJUSMIG e assinadas pelos deputados Rogério Correia (PT), Lafayette Andrada (PSDB) e pelo próprio Sargento. Tais Emendas têm o objetivo de “corrigir” distorções e evitar a discriminação que será instalada entre os Servidores do Judiciário mineiro, caso tal Projeto seja aprovado.

Representantes do SERJUSMIG comparecem à reunião da Comissão de Administração Pública (CAP/ALMG)

Ainda na quinta-feira, 29/11, os Vice-Presidentes Luiz Fernando Souza e Rui Viana - acompanhados do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência), verificaram, in loco, as condições de trabalho dos servidores lotados na Comarca de Divinópolis. A exemplo do que o SERJUSMIG tem testemunhado em diversas outras Comarcas Mineiras (o que, inclusive, levou o Sindicato a solicitar uma Audiência Pública sobre o assunto na ALMG, cuja data temos cobrado insistentemente), constamos: calor excessivo nas Secretarias; número insuficiente de funcionários; mobiliário/equipamentos antigos e insatisfatórios para a perfeita realização dos trabalhos. NOSSOS representantes aproveitaram a oportunidade para prestar esclarecimentos a respeito dos das negociações do Sindicato com o Poder Público (TJMG; ALMG e afins); abordaram os Projetos de Lei (PLs) do TJ (PL 3540/2012 – assessoramento de Juízes; e PL 3342/2012 – cargos comissionados para ocupar Gerência de Secretaria); além de fornecer informações também sobre Plano de Carreira; Vale-Lanche; Promoção Vertical (PV); Reajuste Escalonado; abertura da Carreira do Oficial de Apoio e afins.

Jesp Divinópolis

DEZEMBRO:

4/12 (terça): O SERJUSMIG esteve novamente na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), representado pela sua Presidente e pelos dois Vices, respectivamente Sandra Silvestrini, Luiz Fernando Souza e Rui Viana. O objetivo da visita foi acompanhar as discussões e a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3540/2012, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG). O referido PL cria cargos e funções de confiança, e funções gratificadas de assessoramento de Juízes. A proposta, porém, traz uma redação que fere o princípio da isonomia e institucionaliza o desvio de função, conforme avaliação do SERJUSMIG. Desde a semana passada, o projeto figurava na pauta da CAP, mas fora retirado de votação para entendimentos entre os parlamentares e o TJMG (em relação às Emendas apresentadas ao PL).

Sandra, Luiz e Rui acompanham a reunião da Comissão de Administração Pública (CAP)

6/12 (quinta): O Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, e a Assessora Jurídica, Advogada Sarah Campos, participaram de uma reunião na sede do Sindicato dos Policiais Federais de Minas (Sinpef/MG). A atividade contou com a presença de representantes de outras entidades sindicais. Entre os assuntos abordados, destaque para as propostas que vão beneficiar os sindicatos presentes, assim como todos que trabalham na área de segurança pública. Na oportunidade, apresentou-se o projeto do “2º Seminário Internacional de Modernização das Polícias Judiciárias - O Modelo do Inquérito Policial no Brasil”, organizado pelo Sinpef. Esse evento será realizado nos dias 25 e 26 de março de 2013, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

O Vice-Presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, e a Assessora Jurídica, Advogada Sarah Campos, entre os demais presentes à reunião

Ainda na quinta, 6/12, em razão de compromissos previamente agendados dos dirigentes do SERJUSMIG, NOSSA entidade foi representada pelo Assessor Franklin Almeida (Filiação/Presidência) na visita à Comarca de Igarapé. Ele registrou as precárias condições de trabalho; e também repassou importantes informações aos/às companheiros(as) da Comarca (abordando os mesmos temas explanados em Divinópolis, e procurando esclarecer dúvidas). Em relação às condições de trabalho, segundo as observações e os relatos, todos que atuam nas Secretarias sofrem com o excesso de calor (pois, em razão da falta de equipamentos suficientes de aclimatação, e também da inadequada ventilação, nas dependências das Secretarias a sensação térmica é de uns 40ºC); também faltam funcionários; a iluminação é precária (faltam até lâmpadas em algumas Secretarias); há impressoras e computadores sem condições de uso (sendo que, em algumas Secretarias, chega a faltar tais equipamentos); na sala dos Oficiais de Justiça há apenas um computador para seis oficiais. Grosso modo, a Comarca é penalizada com a ausência de manutenção em geral. Enfim, a situação foi descrita como de ”caos”. Todos os problemas relatados, em ambas as Comarcas, serão encaminhados pelo SERJUSMIG ao TJMG, e solicitadas providências.

Calor sufocante em Igarapé

7 e 8/12 (sexta e sábado): O SERJUSMIG, representado pelos seus Vice-Presidentes, Luiz Fernando Souza (também Vice-Presidente da Fenajud), Rui Viana e pelos advogados Sarah Campos e Otávio Dayrell (Assessoria Jurídica do SERJUSMIG), compareceu à dois importantes da NOSSA Federação Nacional (Fenajud). Em parceria com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), a Fenajud realizou o “8º Coletivo Jurídico da Fenajud” e do “7º Conselho de Representantes” da entidade. Os eventos foram realizados simultaneamente em Florianópolis (SC). Clique aqui e veja a cobertura completa dos eventos.

“8º Coletivo Jurídico” e “7º Conselho de Representantes”

12/12 (quarta): O SERJUSMIG, representado por sua Presidente, Sandra Silvestrini e os Vices Luiz Fernando e Rui Viana, e contando com a colaboração de alguns funcionários, participaram do ”Ato de Protesto em Frente ao Fórum Cível de Betim”. A mobilização, que uniu, entre 12h e 14 horas (resistindo inclusive nos momentos de chuva), o NOSSO Sindicato, os(as) Servidores(as) e Advogados(as) que militam na Comarca, bem como usuários dos Serviços, foi organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Betim. O propósito? Dar um “grito de alerta” contra a precariedade das condições de trabalho e de funcionamento das Varas da Comarca. Para fortalecer a manifestação, e mostrar à comunidade local os motivos de tal ato, foram distribuídas ”Cartas à Sociedade”. Durante o protesto, ao abordar essa precária situação do Fórum Cível de Betim (que, lamentavelmente, tem sido repetitiva em diversos edifícios/comarcas/setores do Tribunal de Minas/TJMG), NOSSA Presidente enfatizou que é “inconcebível nos dias atuais verificar uma situação como aquela estabelecida em Betim. Que é motivo de vergonha ver uma Comarca da grandeza e importância de Betim funcionar debaixo de tanta precariedade, faltando servidores, equipamentos e espaço físico adequado”.

Sandra Silvestri

Fórum Cível de Betim

13/12 (quinta): Conforme noticiamos em nosso site, foi realizada a reunião dos Sindicatos com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues. Na prática, os temas tratados foram uma sequência daquilo que ficara sem definição no encontro anterior (este realizado dia 17/9), sobretudo o pagamento de passivos a Servidores(as), bem como a implementação do Reajuste Escalonado (RE). Naquela reunião, o Presidente do Tribunal argumentara que, para responder a essas questões (data de implementação do Escalonado, pagamento de saldo de PVs atrasadas, URVs e aumento do vale-lanche) necessitava de um levantamento de sua assessoria técnica (Planejamento e Finanças). Veja a cobertura completa clicando aqui.

Representantes sindicais e a Administração do TJMG reunidos na quinta-feira, 13/12

19/12 (quarta): Dirigentes das três entidades representativas dos servidores(as) do Tribunal mineiro (TJMG) voltaram a se reunir com Técnicos da Casa. O encontro teve como pauta exclusiva o Reajuste Escalonado (RE). Antes da reunião, SERJUSMIG e Sinjus-MG protocolaram, na Presidência do Tribunal, um Ofício Conjunto, no qual apresentam sugestões para a Casa viabilizar o pagamento do RE o mais rápido possível. Os representantes das duas entidades - a presidente Sandra Silvestrini e o Vice Rui Viana pelo SERJUSMIG; e Robert França pelo Sinjus -, aproveitaram para solicitar um diálogo com o presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a fim de fazer, pessoalmente, a defesa das propostas contidas no documento. Acompanhados do economista Fabrício Cruz, técnico da Subseção SERJUSMIG/Sinjus-MG do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), eles foram recebidos pelo desembargador e puderam expor seus argumentos. Veja a cobertura completa clicando aqui.

(Incluída em 12/01/2012 às 15:04)