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JANEIRO e FEVEREIRO
SINDICATO EM AÇÃO nas viagens a Comarcas do interior do Estado: entre os dias 21/1 e 2/2/2011, os vice-presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados dos funcionários Franklin Almeida (Filiação/Presidência) e Jamil, fizeram a “primeira rodada” de viagens do SERJUSMIG neste 2011. Posteriormente, nos dias 24 e 25/2, novas viagens. Em todas as visitas, os representantes sindicais verificam a situação do ambiente de trabalho e registram os principais problemas que afligem e dificultam o trabalho dos companheiros(as) do interior. Ao retornar à Capital, procuram negociar com o TJ formas de se buscar a solução dos problemas.

Nestas primeiras viagens de 2011, em 20/1, foram visitadas as comarcas de Congonhas, Ouro Branco e Mariana.

Congonhas

Ouro Branco

Mariana

Em 21/1, viagens a Prados e São João del-Rei

Prados

Sao Joao del Rei

Dia 24/1, foi a vez de Coronel Fabriciano

Cel.Fabriciano

Em 25/1, Águas Formosas e Jequitinhonha

Águas Formosas

Jequitinhonha

Em 26/1, visitamos Jacinto e Almenara

Almenara

Jacinto

No dia 27/1, fomos a Medina, Taiobeiras e Pedra Azul

Medina

Taiobeiras

Pedra Azul

Em 28/1 foi a vez das Comarcas de Rio Pardo de Minas e São João do Paraíso

Rio Pardo de Minas

Sao Joao do Paraiso

Manhuaçu, em 2/2

Manhuaçu

Piumhi, no dia 24/2 e Araxá em 25/2

Durante as visitas, foram constatados diversos problemas, todos comuns a praticamente todos os locais visitados, como, por exemplo: mobiliário, equipamentos e locais inadequados para a prestação dos serviços, colocando em risco a “SAÚDE E A SEGURANÇA de SERVIDORES E USUÁRIOS” (falta de adequação ergonômica; excesso de calor; falta de ventilação; áreas de riscos em edifícios; falta de pessoal; excesso de processos e afins). Os representantes do SERJUSMIG aproveitaram para prestar esclarecimentos aos companheiros (as) sobre, entre outras questões: as negociações com o Tribunal; a data-base; o Plano de Carreiras (PC) e as Promoções Verticais (PVs); a liberação da Carreira do Oficial de Apoio; o pagamento do reajuste de 10,14%; o Imposto de Renda (IR) sobre Licença-Saúde; os PLs que (esperamos) devem voltar ao Legislativo neste ano (3º Grau dos Escrivães com Equivalência e Gratificação-Chefia); as PECs 190 e 49, e muito mais. Confira detalhes na edição 142 do jornal impresso SERJUSMIG Notícias.

Além das visitas, no mês de Janeiro, dia 17/1, o SERJUSMIG apresentou ao Tribunal um documento contendo sugestões alternativas para o NOSSO Plano de Carreiras (PC), insistindo na importância de se ampliar o diálogo, no que tange a quaisquer mudanças neste NOSSO instrumento (o PC). Em fevereiro, houve reunião no Tribunal, dia 11/2 (entre os Sindicatos de representantes da Administração, a fim de negociar as reivindicações dos servidores)

11/2; Primeira reunião de Negociação deste 2011

E Assembleia-Geral (AGE) da Primeira Instância (dia 26/2)

Servidores aprovam deliberações propostas na AGE

Também nos reunimos com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), dia 27/1. Além desses encontros de negociação, tiveram início as reuniões dos Grupos de Trabalho (GTS), designados em 25/2/2011 (por meio das Portarias 2550, 2551 e 2552), para estudar diversas questões de nosso interesse. A “boa nova” é que, desta feita (depois de muita luta e insistência nossa), os GTs contam com representantes dos sindicatos em sua composição.

22/1/2011: Primeira reunião intersindical para estudar proposições ao GT do Vale-Lanche

NOSSO SERJUSMIG é representado pela presidente, Sandra Margareth Silvestrini (no GT do “REDESENHO da 1ª INSTÂNCIA”); o 2º Vice, Rui Viana da Silva (no GT da “REVISÃO dos VENCIMENTOS”- revisão-geral anual, na data-base / 1º de maio); o 1º Vice, Luiz Fernando Souza, acompanhado de Francisco Cláudio Cavalcante Moreira (da Associação - indicado pelo NOSSO Sindicato / no GT da Gratificação Chefia/GEC) Luiz Fernando também é NOSSO representante no GT do Auxílio Alimentação (veja foto). NOSSO Sindicato sugeriu, ainda, a criação de um GT para tratar também “do PL do 3º Grau dos Oficiais/Equivalência” (que teria o diretor Alípio Braga como NOSSO representante).
25/2: reunião no auditório do TJMG sobre as Promoções Verticais (PVs). Na oportunidade, NOSSOS representantes do SERJUSMIG defenderam a publicação de editais atrasados, apresentando argumentos ressaltando a possibilidade de, neste 2011, a Casa colocar a situação das PVs em dia.

25/2: SERJUSMIG solicita solução para Promoções em atraso

MARÇO
O mês começa agitado. No dia 2/3 é realizada, na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) uma Audiência Pública para tratar da Construção do novo prédio do Fórum de Contagem.

Sandra relata percalços enfrentados na Comarca

A composição da Mesa contou com a participação da presidente do SERJUSMIG, Sandra Margareth Silvestrini. Lotada como servidora de Contagem, onde atuou muitos anos, Sandra pôde testemunhar algumas das atribulações às quais servidores, magistrados e usuários são expostos, ao utilizarem as precárias instalações do (IMPROVISADO) Fórum da Comarca. Convocados pelo NOSSO Sindicato (que forneceu condução, camisetas e faixas de apoio), MUITOS companheiros e companheiras de Contagem lotaram o local. CONTINUAREMOS a empenhar esforços em prol do novo Fórum, bem como por dignas (e seguras) condições de trabalho para os servidores de Contagem, assim como das demais Comarcas de Minas Gerais!

11/3: representantes do SERJUSMIG (a presidente Sandra Silvestrini acompanhada dos diretores Rui Viana e Alípio Braga) voltam a se reunir com o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Alvim Soares.

Segunda reunião na CGJ neste 2011

NOSSO Sindicato aproveitou para debater as condições de trabalho dos servidores. Além dos representantes do SERJUSMIG e do Corregedor, a reunião contou com Juízes, Wilson A. Benevides e Marco Antônio F. Leite; da diretora da Sepac, Maria Cecília Belo; e do chefe de Gabinete do Corregedor, Roberto Brant Rocha. Os representantes do SERJUSMIG aproveitaram para relatar casos que levaram (e/ou têm levado), servidores ao desespero (e a atitudes desesperadas). Também estiveram em análise: excessos de demanda processual; falta de equipamentos adequados; saúde do servidor; cobranças, pressões e punições que desconsideram as condições de desempenho das atividades; a condução (às vezes humilhante e desordenada) de alguns processos administrativos (PAs); condições físicas dos diversos ambientes profissionais no Tribunal, entre outras questões.

15/3: o Grupo de Trabalho que estuda a recomposição das perdas do vale-lanche (Auxílio-Alimentação) volta a se reunir. Neste segundo encontro, os representantes dos Sindicatos (Luiz Fernando Souza, 1º Vice, representando NOSSO SERJUSMIG) apresentam uma pré-proposta de reajustes semestrais escalonados (já aprovada pela base de servidores nas respectivas AGEs dos Sindicatos, e aperfeiçoada pelas entidades).

Auxílio-Alimentação: aumento escalonado - Luiz Fernando defende a proposição das entidades em nome do SERJUSMIG

19 e 20/3: A Comissão de Combate ao Assédio Moral SERJUSMIG/Sinjus-MG é convidada a participar do "2º Congresso da Coordenação Intersindical do Funcionalismo de Minas Gerais". O segundo vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, representou a NOSSA entidade na palestra sobre o tema. O Congresso foi realizado em Sarzedo/MG. A Mesa que teve a participação de Rui contou, também, com dois outros membros da NOSSA “Comissão”: Robert Wagner (do Sinjus-MG) e Arthur Lobato (Psicólogo/Coordenador da “Comissão”). Eles falaram sobre o trabalho que desenvolvem, além de abordar a Lei contra o Assédio Moral na Administração Pública Mineira (LC 116/2011), norma elaborada com efetiva colaboração de NOSSA Comissão.

Assédio Moral: Rui Viana faz explanação sobre o tema no Congresso da Intersindical

23 a 27/3: é realizado, em João Pessoa (Capital da Paraíba), o “3º Conselho de Representantes Sindicais e o 4º Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud)”. NOSSO SERJUSMIG é representado, no evento, pelo 1° Vice, Luiz Fernando Souza. Durante o encontro, são deliberadas importantes ações para as lutas nacionais do servidor da Justiça Estadual. Uma dessas ações engloba as mobilizações a serem realizadas, em Brasília (DF), no dia 13 de abril, em prol da Proposta de Emenda (PEC) 190/2007 (do Estatuto do Servidor)

24/3 - Luiz Fernando representa o SERJUSMIG no Encontro da Fenajud em João Pessoa

24/3: NOSSO Sindicato compareceu a uma reunião do GT que trata da revisão do Plano de Carreiras, representado pela presidente, Sandra Silvestrini; e pelo 2º vice-presidente, Rui Viana. O SERJUSMIG foi fazer a defesa das propostas que, no dia 17/1, apresentou ao TJMG (confira o documento, na íntegra, no link Plano de Carreiras do nosso site). Dirigentes dos outros sindicatos (Sinjus-MG e Sindojus) também compareceram à reunião. O Superintendente da Escola Judicial (Ejef), Des. Joaquim Herculano Rodrigues, esteve, pessoalmente, participando da reunião. Tal encontro objetivou à "apresentação do ‘Trabalho Final’ do GT"(e não ao debate, como havíamos solicitado). Como quase nenhuma das proposições da categoria foi abarcada, e consideramos que a proposta do GT pode trazer perdas ao nosso PC, convocamos os servidores para uma "Reunião Ampliada" (a ser realizada em 9/4) , a fim de tratarmos, especificamente, do Plano de Carreiras e da postura do TJ em relação à alteração.

Reunião sobre o PC em 24 de março: perigo a vista?!

Também em 24/3, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável por apresentar propostas relativas à Gratificação Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores. Tal GT, instituído por meio da Portaria nº 2552/2011, tem o papel de desenvolver estudos relativos à Gratificação de que trata o artigo 67 da Lei Complementar nº 105/2008. Nesse primeiro encontro, o SERJUSMIG foi representado pela sua presidente, Sandra Silvestrini, acompanhada de Francisco Cláudio (presidente da Associação dos Escrivães, indicado pelo NOSSO Sindicato). Sandra substituiu o vice-presidente, Luiz Fernando Souza, que tinha compromisso pré-agendado, em João Pessoa/Paraíba, no “3º Conselho de Representantes Sindicais e 4º Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud)”. Além dos representantes sindicais, a reunião contou com as presenças do assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça (TJMG), Luiz Carlos Gonçalo Eloi (que é o coordenador do GT); e de acompanhado de Marcélio Nogueira de Oliveira e Soraya Maria de Oliveira Shinzato. Ausente Rita de Cássia Bello dos Santos, que também representa a administração do TJ no GT.

GT da GEC: primeira reunião - SERJUSMIG reitera proposta de 20% sobre o PJ77

29/3/2011 Novas viagens para verificar a situação de Comarcas do interior, registrar queixas a negociar com o Tribunal. Desta vez, foram visitadas Bambui e Santo Antônio do Monte.

Bambui

Santo Antônio do Monte

Na oportunidade, fomos informados de que, em Bambui, o relacionamento interpessoal melhorou sensivelmente (o “clima” no ambiente de trabalho estaria muito mais salutar). Entretanto, houve queixas em relação aos computadores. Das 12 máquinas da Comarca, seis não funcionam. Também foi relatado o excesso de calor na Secretaria, que necessita, urgentemente de ar-condicionado, bem como a existência de um “buraco” no teto (causador de goteiras). Outra reclamação é a sobrecarga de trabalho (excesso de processos X pouco pessoal). A falta de profissionais foi a principal queixa também dos servidores de Santo Antônio do Monte. Nas duas viagens, esclarecemos dúvidas sobre Promoção Vertical (PV), Plano de Carreiras (PC); vale-lanche, pagamento do reajuste 10,14%; Gratificação Escrivães e Contadores (GEC); Imposto de Renda (IR) na Licença Saúde; 3º Grau dos Oficiais de Justiça, Data-Base, PECs 49 e 190/2007; e liberação da Carreira do Oficial de Apoio.

30/3: é realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído para realizar estudos acerca da viabilidade e da oportunidade de implantação, no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), do Prêmio por Produtividade (PP). A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, ressalta a preocupação do NOSSO Sindicato em relação ao PP: “evitar que o prêmio seja regulamentado de forma a se transformar em mais um instrumento de punição dos Servidores (impondo metas inatingíveis), ou que seja motivo de falsa expectativa”. Sandra também alertou sobre os critérios para concessão do PP, enfatizando que devem ser muito bem estudados e fixados, pois, na Primeira Instância há muita diversidade, no que tange às condições de trabalho dos serventuários. Também participaram desta primeira reunião os sindicalistas Wagner de Jesus Ferreira (Sinjus-MG) e Ricardo Augusto de Andrade (Sindojus). Representando a administração do TJMG, as presenças de Maria Teresa Santos de Araújo Ribeiro (coordenadora do Grupo), Soraya Maria de Oliveira Shinzato (da Seplag/TJ); Marília Antunes Vilaça e Marcélio Nogueira de Oliveira (da Dearhu) e Juliana Ferreira Inhan (da Coade).

30/3 - Primeira reunião do GT do Prêmio Produtividade: Sandra faz alguns alertas!

ABRIL
No dia 7/4 , foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído para tratar do Redesenho da Primeira Instância do Judiciário Mineiro (TJMG). A representante do SERJUSMIG no Grupo é a presidente da entidade, Sandra Silvestrini.

Sandra defende a ampliação do quadro da Primeira Instância, e alerta para adoecimento de servidores sobrecarregados

Nessa primeira reunião do GT, Sandra enfatizou a necessidade de criação de cargos devido à elevada carga de serviço (que quadruplicou nos últimos anos, sem aumento do quadro de pessoal). Tal sobrecarga, ponderou Sandra, tem provocado quadros de adoecimento, atingindo grande número de trabalhadores da Casa. Situação que agrava a morosidade na tramitação dos processos, o que, consequentemente, gera insatisfação em usuários. Muitos dos membros do GT concordaram com os argumentos de Sandra. Ao que tudo indica, ainda que não seja para provimento imediato, devem ser criados novos cargos para a estrutura da Justiça de Primeira Instância. No dia 25/4, os membros do GT devem revisar o relatório da “antiga comissão” (de 2007), fazendo observações e propostas a serem encaminhadas à Seplag. Na sequência, o GT voltará a se reunir em 2/5/2011(segunda).

E o mês começou mesmo "acalorado", sobretudo em razão da reação dos servidores (via correspondências/telefonemas), entre outras, de colegas indignados com as propostas para alterações em NOSSO Plano de Carreira (PC) apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT) nomeado pelo TJ. Depois a última reunião do Grupo, em 24/3, (quando as proposições/considerações do SERJUSMIG foram praticamente descartadas), as manifestções de insatisfação se sucederam. Diante dessa reação da categoria, em razão de não haver tempo hábil para convocarmos uma Assembleia-Geral (AGE), antes da nova reunião do GT (devido a prazos regimentais para publicação de edital), realizamos, na manhã do sábado 9/4/2011, uma "Reunião Ampliada", a fim de ouvir as avaliações/deliberações da categoria sobre a proposta do GT.

A presidente de NOSSO Sindicato detalha como é o PC hoje, e como ficará com as atuais propostas do GT.

Nesta "Reunião Ampliada sobre o PC e as propostas de mudanças" (9/4/2011), que contou com companheiros(as) de, praticamente, TODAS as Regiões do Estado, houve muitos debates, esclarecimentos, ponderações e, ao final, deliberações. Os servidores(as) presentes deixaram bem claro que "Rejeitam as atuais mudanças propostas pelo GT"
Saiba porque: clique aqui e leia detalhes, num apanhado-geral da "Reunião Apliada sobre o PC".
Na manhã de 11/4 (segunda) foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) nomeado para analisar a data-base (1º de maio). O SERJUSMIG foi representado pelo segundo vice-presidente, Rui Viana. Na oportunidade, Rui entregou um “Parecer Jurídico” solidamente fundamentado (clique aqui para ler o documento que o Jurídico SERJUSMIG preparou e entregamos ao GT), a fim de explicitar a possibilidade de o Tribunal de Minas (TJMG) cumprir a Lei da Data-Base (Lei 18.909/2010) sem choque com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A reunião contou com a presença dos dirigentes dos demais Sindicatos da categoria (Robert Wagner, pelo Sinjus-MG; e Cláudio Abreu, pelo Sindojus)).

Primeira Reunião do GT da data-base (1° de maio)

Os Sindicatos (instruídos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos/Dieese) propõem, como o indexador, o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE), cujo percentual (na citada data) ainda não havia sido oficialmente divulgado.
Na terça-feira, 12/4/2011, em reunião com Superintendente da Escola Judicial (Ejef), desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, SERJUSMIG e Sinjus-MG expuseram visão consensual sobre a IMPORTÂNCIA do Plano de Carreiras (PC). O encontro contou com a presença da presidente do NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini, na companhia dos diretores do Sinjus-MG, Robert França e Wagner de Jesus. Na oportunidade, eles voltaram a tratar da “Reforma” no PC. Com um discurso afinado, os sindicalistas ressaltaram que NADA pode justificar uma Reforma “atropelada” do Plano neste momento. Especialmente, quando não se percebe qualquer proposta que esteja vindo para aprimorá-lo (do ponto de vista da Administração e dos Servidores). Outra sintonia no entendimento das duas entidades, explicitada na reunião, é a de que o TJ cumpra o que já está aí colocado: Promoções Verticais (PVs) 2007 e 2008; bem como publicação dos editais 2009 e 2010 (com PRIORIDADE).

Nos dias 12 e 13/4, o sotaque mineiro ecoou no Planalto Central". Isso, graças à caravana de companheiros de Minas Gerais que, convocados pelo SERJUSMIG, participaram das ações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007 (que permitirá a criação do Estatuto Unificado dos servidores da Justiça Brasileira). O NOSSO grupo contou com representantes das Comarcas de Unaí; Oliveira; João Pinheiro; Montes Claros; Arinos; BH e Nepomuceno. Eles foram fortalecer as ações organizadas pela nossa Federação Nacional (Fenajud), na Capital Federal, que contaram ainda com representantes dos Judiciários Estaduais de todo o País. A movimentação em prol de nossa PEC começou com a abordagem de deputados nos aeroportos, em 12/4. Na manhã do dia 13, houve um “Café da Manhã”, na Câmara, com a presença de diversos parlamentares, inclusive da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), co-autora da PEC 190/2007 (em parceria com o ex-deputado Flávio Dino/PCdoB-MA). Na seqüência, iníciaram visitas a gabinetes, assim como diálogos com diversos parlamentares de Minas Gerais.

Representantes da Justiça Estadual Mineira iniciam "via sacra" em gabinetes

Em 19/4/2011, o GT que trata da correção do Vale-lanche voltou a se reunir para debater o documento entregue pelos Sindicatos (na reunião anterior). O encontro, entretanto, terminou sem consenso. Mas o SERJUSMIG quer insistir no diálogo e na negociação, a fim de se chegar a uma proposição consensual.

19/4, GT do vale-Lanche: NOSSO representante defende a proposta das entidades

O Planejamento elaborado pelos Sindicatos que integram o GT, o SERJUSMIG representado pelo Primeiro Vice, Luiz Fernando Souza, propõe que o Vale (que passaria a ser intitulado Auxílio-Alimentação) tenha reajuste escalonado, tendo como valor-referência os vencimentos do PJ01. As entidades sugeriram que se comece com 50% do valor do PJ01. Em janeiro de 2012, o percentual passe para 55%; alcançando 65% em julho de 2012. Em janeiro de 2013, novo acréscimo, com o valor chegando a 75%; e, a partir de janeiro/2014, estivesse equivalendo a 85%. Assim, em 2015, o “Auxílio-Alimentação” chegaria ao patamar almejado: o valor-referência na íntegra (100%). A (controversa) proposição apresentada pelos técnicos do TJMG é de que, em julho de 2012, o Vale (sem mudança na nomenclatura) receba um acréscimo de 15%. Em seguida, de 2013 a 2016, viriam reajustes “fixos” anuais (de 12%). Com isso, em 2016, o valor do benefício alcançaria R$ 636 (sem reposição de perdas inflacionárias). Os representantes das entidades contra-argumentaram, a fim de mostrar que é preciso mais esforços, e que a proposição do TJ não cumpre o objetivo do GT:“recompor, DE FATO, o benefício”. O ideal, para o bem de TODOS, é que o GT alcance um ponto de vista consensual. Por isso, o SERJUSMIG prefere acreditar na abertura de novas portas para o GT DIALOGAR sobre as diferentes proposições/possibilidades, chegando a um consenso.

Também em 19/4 representantes do SERJUSMIG visitaram a Comarca de Nova Lima. Nesta visita, o SERJUSMIG prestou esclarecimentos e registrou vários problemas, como: a precariedade das condições de trabalho; o excesso de poeira (que tem causado sérias situações de alergia); a falta de espaço e outros aspectos bastante insalubres do ambiente de trabalho. As chuvas são outro problema aflitivo: quando chove, costuma haver inundação nas Secretarias. Foi relatada ainda a falta de um local adequado para que Assistentes Sociais possam realizar seu trabalho, assim como a falta de uma sala para os Oficiais de Justiça. A pressão que os servidores sofrem por parte de alguns advogados também foi lembrada. Além disso, há Assistentes Sociais que teriam sido ameaçadas de morte.

19/4/2011: visita aos colegas de Nova Lima

Entre 25 e 27/4 (segunda a quarta), dirigentes do SERJUSMIG participaram de mais um Curso ministrado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desta vez, o tema em debate foi "Orçamento e Finanças Pública". A atividade foi realizada na Associação Médica de Minas (Av. João Pinheiro, 161 – Centro) e estiveram presentes representando o NOSSO sindicato a Presidente, Sandra Silvestrini, os Vicess, Luiz Fernando e Rui Viana; acompanhados de Alípio Braga (Sub-Diretor Financeiro); Ana Maria Bertelli (Diretora Social); Simone Salgado (Diretora Relações Públicas), Tadeu Rocha (Conselho Fiscal); José de Queiroz Toledo (Conselho Fiscal); Adauto Couto (Conselho Fiscal); Davi Silva (Conselho Fiscal); José Teotônio (Diretor Secretário) e Franklin Almeida (Assessoria da Presidência). A programação contou com palestras sobre Grandes Contas do Orçamento; Estruturas da Receita e da Despesa Orçamentária; TJMG e Resolução 102; além de diferentes Interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Indicadores de Pessoal do TJMG.

MAIO
2/5/2011(segunda-feira): Sandra Silvestrini, presidente do SERJUSMIG, representou a NOSSA entidade no segundo encontro do Grupo de Trabalho (GT) que estuda o Redesenho da Primeira Instância.

Necessidade de ampliação do quadro da Primeira Instãncia e de valorização do servidor(a) em debate

Na oportunidade, Sandra procurou levar a magistrados e colegas da 2ª Instância da Justiça de Minas (TJMG) uma noção adequada do cotidiano profissional do servidor (a) da Primeira Instância (ambientes com diferentes tipos/graus de insalubridade; excesso de processos; discrepância entre Comarcas; falta de pessoal e afins). Sandra também reiterou as sugestões de NOSSO Sindicato (apresentadas dentro do prazo estabelecido na reunião anterior), ressaltando as singularidades da Primeira Instância, bem como a EXTREMA necessidade de ampliação do quadro de pessoal. Ela ainda abordou questões afetas à qualificação/motivação do trabalhador, assim como a sua direta correlação com a qualidade do trabalho que ele presta à sociedade. Para tanto, alertou NOSSA representante, é necessário que se tenha zêlo pela Carreira dos servidores(as); respeitando diretos e cumprindo (no mínimo) o que já é determinado em lei (como Promoções Verticais em dia, por exemplo).

Nos dias 3 e 4/5/2011 (terça e quarta), representantes do SERJUSMIG fizeram Plantão na Câmara Federal. Além de cumprir agenda pré-determinada pela Federação (Fenajud) em prol da AGILIZAÇÃO e APROVAÇÃO da Proposta de Emenda (PEC) 190/2007 (que visa a permitir a criação do Estatuto Nacional dos Servidores da Justiça Estadual), os dirigentes do SERJUSMIG (Luiz Fernando Souza e Rui Viana, vice-presidentes) intensificaram o trabalho em favor de outras matérias: a PEC 270/2008 (torna a aposentadoria por invalidez, no serviço público, integral e com paridade em relação aos servidores da ativa); e o Projeto de Lei (PLP) 333/2006 (visa a adequar os "limites" globais previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] para os Judiciários estaduais (TJs), levando em conta volume de processos distribuídos). Eles negociaram com lideranças de Minas (como Lincoln Portela [PR. líder do Bloco de Base] e Paulo Abi-Ackel [PSDB, Líder da MInoria]); também visitaram parlamentares; participaram de audiência pública em prol do PL 270 , e reuniram-se com o autor do PLP 333 (deputado Arnaldo Faria de Sá/PTB-SP). Clique aqui e leia detalhes das atividades dos NOSSOS representantes no Planalto Central".

4/5: Ladeados pelos deputados Padre João (PT) e Jô Moraes (PCdoB), Luiz e Rui acompanham Audiência sobre a PEC 270 na Câmara Federal

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5/5/2011 (quinta): SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus entregam ofício conjunto ao 2º vice-presidente do TJMG, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, pleiteando a “suspensão dos trabalhos que visam à alteração da Resolução 367/2001, que se encontra sob os cuidados do GT instituído pela Portaria 193/10”. O principal ponto do documento (a ser levado à presidência do TJMG) requer “Que não seja processada nenhuma mudança no Plano de Carreiras, antes que as Promoções Verticais (PVs) em atraso sejam regularizadas (...)”. O superintendente da Ejef endossou as solicitações contidas no ofício. Para saber detalhes,clique aqui".

5/5: Sindicatos em reunião com o Desembargador Joaquim Herculano: INTEGRIDADE ao NOSSO PC!

6/5/2011 (sexta -feira) Grupo de Trabalho (GT) que estuda a revisão-geral anual (NOSSA PRIMEIRA Data-Base, em 1ºde maio) assina "Documento Final" e o encaminha à Presidência do Tribunal (TJMG). Percentual acordado corresponde a 6,51%. Inflação dos últimos dozes meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), referente às Regiões Metropolitanas. Tal percentual foi divulgado pelo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na data (6/5). O “Relatório Final” do GT já estava pronto desde a reunião anterior do Grupo (realizada na segunda anterior: 2/5/2011), aguardando apenas a confirmação do IBGE sobre o IPCA referente a abril/2011 para que o documento fosse assinado pelos representantes do GT (Rui Viana, representando o SERJUSMIG) e levado ao presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa. (Este deverá submetê-lo aos trâmites usuais da Casa Comissão Administrativa e Corte Superior). O percentual só será efetivado, nos contracheques, depois de oficializado, via Projeto de Lei (PL) - aprovado pela ALMG e sancionado pelo Governador.

Reunião que acordou o percentual do IPCA, realizada em 2/5/2011

10/5/2011 (terça): Reunião do GT do Vale-Lanche não chega a um consenso sobre o escalonamento, mas acorda reajuste em duas parcelas para 2012: reajuste em janeiro e julho (cerca de 7,5% em cada semestre). A decisão foi concluída após mais de duas horas de reunião, sendo o SERJUSMIG representado pelo Primeiro Vice, Luiz Fernando Souza. A única novidade foi um pequeno avanço, somente em relação a 2012: em vez dos 15% apenas em julho (anteriormente propostos pelos técnicos do Tribunal), o TJ aceitou dividir esse percentual em dois. Os representantes das entidades fizeram incontáveis tentativas de firmar um acordo que realmente espelhasse “um ganho real em médio/longo prazos”. Mas, ante as dificuldades na negociação, NOSSOS representantes concluíram que, por ora, o melhor para a categoria seria que tal GT não alongasse proposições para além de 2012. O "Relatório Final" do GT foi entregue à presidência do Tribunal em 12/5/2011. Saiba mais (e leia o ofício das entidades) clicando aqui".

10/5: durante a reunião, sindicalistas defendem melhoria na proposta do TJ.

13/5/2011(sexta): Em mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) que estuda a Gratificação-Chefia (GEC) - tratada no artigo 67 da Lei Complementar nº 105/2008 - para Escrivães e Contadores. A primeira contraproposta dos técnicos do TJMG foi prontamente rejeitada pelas entidades (NOSSO SERJUSMIG, representado pelo Vice Luiz Fernando, indicou também o presidente da Associação, Francisco Cláudio para integrar o GT. Ambos estavam presentes à reunião) Após acalorados debates, com os representantes dos servidores(as) continuando a insistir na proposta endossada pelos profissionais (em dezembro/2010, reunidos na sede do SERJUSMIG): percentual de 20% sobre o PJ77, deu-se um pequeno "passo à frente": um acordo preliminar em que a ”GEC terá percentuais escalonados, baseados no PJ 70, com pagamento inicial em janeiro 2012”. NOSSO Sindicato voltou a deixar claro que considera a GEC uma questão urgente . Afinal, em termos salariais, Escrivães e Contadores recebem 33% a menos pela hora trabalhada, em relação a todos os demais cargos. Pois são sujeitos a uma carga horária de OITO HORAS DIA, com uma tabela salarial idêntica à dos demais cargos (que cumprem jornada de seis horas). Portanto, é preciso sanar EFETIVAMENTE TAL INJUSTIÇA na Casa da Justiça. Ao final da reunião, chegou-se a duas alternativas propostas pelas entidades (a serem avaliadas pela Casa). A primeira é de que os valores sejam assim pagos: 10% do PJ 70 (R$ 741,96) em janeiro/2012; e 15% (R$1112,92) em julho/2012. Ficando, para 2013, 20% sobre o PJ 70 (R$ 1483,92). A segunda é de se pague em duas vezes (10% em 2012; e 20% em 2013). Para mais detalhes,clique aqui".

13 de maio: GEC deve ser baseada em Padrão de Vencimento do TJ, insiste SERJUSMIG.

18 e 20/5: Reuniões sobre nova Proposta de ESTATUTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS DE MINAS. SERJUSMIG diz NÃO! A primeira reunião sobre o assunto foi interna, com a Assessoria Jurídica da entidade, no dia 18/5. Na mesma semana, em 20/5 nova reunião, desta vez com representantes de diversas entidades do funcionalismo Estadual, organizada pela Coordenação Intersindical dos Servidores do Estado. Diversos segmentos do funcionalismo participaram da reunião, na qual ficou deliberado que os servidores lutarão, COM TODAS as ARMAS, contra a proposta apresentada pelo Governo Anastasia. Semanalmente, a Intersindical realizará essas reuniões, a fim de analisar de forma pormenorizada cada item da citada Proposta do Governo.

Primeira Reunião da Intersindical, a fim de debater melhorias no Projeto de Estatuto de Anastasia.

19/5: SERJUSMIG comunica à Corregedoria as razões de NOSSA recusa em assinar o documento “final” do Grupo de Trabalho (GT) encarregado de “apresentar propostas relacionadas à entrega, pelos Oficiais de Justiça, de mandados de prisão a serem cumpridos por autoridade policial; de ofícios e outros expedientes diversos”. Isso porque, como representante dos servidores no GT, NOSSO Sindicato não concordou com o Relatório final. Este, diferentemente do que fora acordado, não foi debatido com o Sindicato, que nem sequer tinha conhecimento de que o citado “Relatório” já fora finalizado. As entidades foram, SIMPLESMENTE NOTIFICADAS, sem que pudessem atuar efetivamente na conclusão do documento (conforme O SERJUSMIG solicitara, via ofício datado em 7/2/2011, exatamente por temer “surpresa” como essa).

21/5, sábado: Reunião para tratar de NOSSAS propostas que tramitam em âmbito federal- (PECs) 190/2007(que visa a permitir a criação do Estatuto Nacional dos Servidores da Justiça Estadual); 270/2008(torna a aposentadoria por invalidez, no serviço público, integral e com paridade em relação aos servidores da ativa); 555/2006(Extinção da Contribuição Previdenciária de Aposentados e pensionistas), e também do Projeto de Lei (PLP) 333/2006(visa a adequar os "limites" globais previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] para os Judiciários estaduais (TJs), levando em conta volume de processos distribuídos.

Luiz Fernando pede apoio para NOSSAS matérias que tramitam em Brasília

No encontro, realizado no escritório o deputado federal de Minas Gerais Eduardo Barbosa (PSDB), e agendado graças à intermediação da Conselheira Fiscal de NOSSA entidade Jorcelina Aparecida (da Comarca de Nepomuceno/MG), o primeiro Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, defendeu as proposições e solicitou o apoio do parlamentar.
23/5/2011- Imposto de Renda: SERJUSMIG, representado pela presidente Sandra Silvestrini, protocoliza ofício-conjunto na Presidência do Tribunal (TJMG).

Sandra e Robert oficializam a entrega do Ofício-Conjunto à Presidência do TJ

O documento solicita Intervenção pessoal do Presidente, Desembargador Cláudio Costa, na Receita Federal (RF), a fim de buscar uma solução em relação aos problemas relacionados às declarações de Imposto de Renda (IR)/2010 dos servidores da Casa da Justiça (para mais detalhes clique aqui). O ofício foi assinado conjuntamente pelas três entidades Sindicais representativas da categoria (SERJUSMIG, Sinjus-MG e Sindojus) e entregue por Sandra e Robert Wagner (do Sinjus-MG).

23/5: Diligências externas: SERJUSMIG apresenta proposta de REAJUSTE EMERGENCIAL para reembolso das Diligências da Justiça Gratuita (cujos valores estão congelados desde 2008), durante nova reunião entre o Secretário Especial da Presidência, Luiz Carlos Elói (interlocutor oficial da presidência da Casa com os representantes dos servidores) e dirigentes do SERJUSMIG (a presidente, Sandra Silvestrini; e o diretor Alípio Braga, que é oficial de Justiça).

Dirigentes do SERJUSMIG apresentam vários argumentos, a fim de sensibilizar a Administração do TJ

No encontro, os representantes do NOSSO Sindicato aproveitaram para protocolizar MAIS UM abaixo-assinado ESPONTÂNEO dos Oficiais de Justiça (este foi o segundo abaixo-assinado sobre o tema entregue ao TJMG). No documento, reivindicação de uma solução para o drama do reembolso para quem utiliza veículo pessoal em diligências externas (sobretudo, agora, com os abusivos aumentos nos combustíveis). Acompanhando o abaixo-assinado, um Ofício do SERJUSMIG em defesa do reajuste e sugestão de uma solução emergencial (enquanto a categoria aguarda que se chegue a um efetivo “denominador comum”). . Confira detalhes dessa reunião aqui.

26/5/2011 – NA ALMG: a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, acompanhada dos dois vices da Entidade, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, e também do diretor Théo Lellis Alves Nardelli (da Comarca de Itumirim) passam a tarde da reunidos com o Líder do “Bloco Parlamentar Minas Sem-Censura”, deputado Rogério Correia (PT). O encontro foi mais uma ação pelo REAJUSTE no valor do reembolso das Diligências da Justiça Gratuita (cujos valores estão congelados desde 2008).

Rogério Correia acata NOSSO pedido de Audiência Pública na ALMG

Na oportunidade, os dirigentes do NOSSO Sindicato explicitaram os apuros pelos quais os profissionais passam, e entregaram um ofício solicitando que a Casa Legislativa (ALMG) realize uma ”Audiência Pública” sobre a situação. O parlamentar reagiu positivamente, comprometendo-se a apresentar o requerimento da “Audiência”. Para saber mais, clique aqui.
30/5/2011:GT da Data-Base acorda ajustes no texto do PL: A fim de evitar que algum mal-entendido ou questionamento atrapalhasse a agilização dos trâmites, os membros do GT concordaram em fazer ajustes na redação, solicitados pelo Superintendente da Escola Judicial (Ejef), Desembargador Dídimo Inocêncio (supervisor do GT responsável pelo estudo do tema).

Diálogo a fim de se chegar a uma redação consensual que agilize os trãmites

Os Sindicalistas também solicitaram Regime de urgência, no Tribunal, para a tramitação da proposta da NOSSA Data-base (com pagamento retroativo a 1º/5/2011). O anteprojeto de Lei seguiu para a análise do presidente do Tribunal, da Comissão Administrativa e da Corte Superior. Na seqüência, será encaminhado à Assembleia Legislativa (ALMG) como Projeto de Lei (PL). Neste GT, NOSSO Sindicato é representado pelo 2º Vice-presidente, Rui Viana.

31/5/2011 / Reunião do GT do Prêmio por Produtividade(PP):Grupo decide agilizar o processo, a fim de cumprir calendário. Neste sentido, delibera-se que os esforços iniciais devem ser concentrados num Pré-Projeto de Lei (PL) para regulamentar o Prêmio por Produtividade (PP), no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). Tal “Pré-PL” deverá estar concluído, para ser analisado pelo GT, na próxima reunião (agenda para 7 de junho). Com este “Pré-PL” (ou seja, já com tramitação iniciada no TJ), o GT dará prosseguimento aos seus trabalhos, concentrando-se na consolidação de uma proposta de “Resolução” para regulamentar a aplicação do PP no TJMG, tão logo a já Lei esteja valendo. A presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, é a representante de NOSSA entidade neste Grupo.
31/5/2011 / SERJUSMIG em Seminário sobre Assédio Moral:“Os Danos à Saúde Causados aos Trabalhadores pelas Práticas do Assédio Moral no Serviço Público”. Este foi o tema da palestra ministrada pela médica do trabalho, e professora da PUC/SP, Dra Margarida Barreto, durante o 2º Seminário “Assédio Moral, Diga não!”.

Membros da NOSSA Comissão aguardam Dra Margarida Barreto autografar livro

Co-promovido pelos Sindicatos dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes); de Professores de Universidades Federais de BH e Montes Claros (Apubh); em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Pró-reitoria de Recursos Humanos da UFMG (Pró-RH), o evento foi realizado no Campus Pampulha. A “Comissão de Combate ao Assédio Moral SERJUSMIG/Sinjus-MG”participou do evento. NOSSO Sindicato foi representado pelo vice-presidente, Rui Viana. Além de Rui, também acompanharam as palestras: Robert Wagner e Leonardo Militão (do Sinjus-MG), e o psicólogo Arthur Lobato (Coordenador da NOSSA Comissão). Margarida i parabenizou a iniciativa da NOSSA "Comissão" (que culminou na atual Legislação estadual de combate ao Assédio na Administração Pública de Minas). Na ocasião, a médica apresentou e autografou seu livro “Do Assédio Moral à Morte de Si – Significados Sociais do Suicídio no Trabalho”.(foto)Além de Margarida, o Seminário contou com ricas palestras de outros especialistas ( . para mais detalhes, clique aqui).
31/5/2011: visitas às Comarcas de VARGINHA/TRÊS PONTAS/PERDÕES E BOM SUCESSO - O Primeiro Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, iniciou as visitas em VARGINHA E TRÊS PONTAS, acompanhado do Conselheiro Fiscal José Henrique Portugal (que é Vereador e Escrivão na Comarca de Três Pontas, tendo sido, inclusive, Presidente da Câmara do Município). Em VARGINHA, eles conversaram com o Secretário de Meio Ambiente da cidade, Dr. Rômulo Azevedo Ribeiro, a respeito de uma área de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados) que está sendo oferecida aos Servidores daquela Comarca (e região) para construção de um local para lazer e reuniões festivas. Trata-se de um parque (Parque Municipal Padre Vitor), construído pela Prefeitura, há algum tempo, e hoje abandonado (mas estaria em processo de limpeza) Os servidores se mostram bastante interessados na oferta e a diretoria do SERJUSMIG (reunida no sábado, 28/5/2011) sugeriu colaborar com os colegas para que possam constituir uma associação (Clube). Assim, eles mesmos poderão receber a área. A ideia é repetir o que já existe na Comarca de Uberaba. Na sequência, Luiz Fernando seguiu viagem até as Comarcas de PERDÕES e BOM SUCESSO. Nesta, devido ao horário tardio (por volta das 18h), o representante do NOSSO Sindicato conversou apenas com o colega Weverson, deixando com ele alguns materiais do SERJUSMIG para serem entregues aos companheiros nos dias seguintes.

Três Pontas

Parque em Varginha, a ser doado aos companheiros da Comarca

JUNHO
1º/6/2011: visitas a MANHUAÇU E ABRE CAMPO: Em ambas as Comarcas os representantes do SERJUSMIG, os vice presidentes, Luiz Fernando e Rui Viana, acompanhados do Assessor Franklin Almeida, prestaram esclarecimentos sobre Promoção Vertical, Carreira, Vale-lanche, Gratificação escrivães e Contadores (GEC), Redesenho, Prêmio Produtividade (PP); Imposto de Renda na Licença-Saúde; 3º Grau dos Oficiais de Justiça, liberação da carreira do Oficial de Apoio, Data-Base e PECs 190/2007 e URVs.

Manhuaçu

Os companheiros de Manhuaçu, queixam-se da falta de Espaço e da carência de pessoal. Outro ponto relevante na Comarca é o excesso de calor. Já em Abre-Campo, as condições do Fórum estão melhores segundo os colegas.

Abre Campo

Abre Campo 2

2/6/2011: visitas a PIRANGA E TEIXEIRAS: A exemplo das Comarcas visitadas nos dois dias anteriores, os sindicalistas também buscaram sanar dúvidas sobre questões relacionadas às reivindicações da categopria e às negociações com o Tribunal. Em Piranga (que é uma das comarcas mais antigas do Estado) o trabalho do SERJUSMIG foi ressaltado.

Piranga

Em Teixeiras, esteve em destaque a questão da importância do bom relacionamento interpessoal. Nesta Comarca, NOSSO Sindicato se comprometeu a oficiar o Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humano Sociais (NUDHS) do Tribunal sobre a necessidade de dar mais apoio à Comarca. Providência que o SERJUSMIG já tomou.

Teixeiras

6/6/2011: o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de desenvolver estudos relativos à Gratificação de que trata o artigo 67 da Lei Complementar nº 105/2008 (a chamada Gratificação-Chefia: GEC, para Escrivães e Contadores) voltou a se reunir. O representante do SERJUSMIG no GT, Luiz Fernando Souza (Primeiro Vice), compareceu a esta (que foi a terceira reunião do GT) acompanhado presidente da Associação dos Escrivães, Francisco Cláudio Cavalcante. Além deles, a reunião contou com as presenças dos representantes da Casa: Soraya Shinzato (Secretaria de Planejamento-Seplag/TJMG); Luiz Carlos Elói (Secretário/interlocutor da Presidência e coordenador do GT); Rita de Cássia Bello (da Coordenadoria do PC/Coade); Frederico Braga Viana (TJ Militar) e Marcélio Nogueira de Oliveira (da Diretoria de RH /Dearhu-TJMG). Os representantes das entidades voltaram a ressaltar a importância da GEC (enfatizando que esta que deve ser tratada como uma questão urgente e prioritária). Os pontos que geraram as maiores discórdias foram: que “a gratificação por exercício do cargo ficará condicionada à obtenção de, no mínimo, 70% da pontuação na Avaliação de Desempenho anual dos servidores ocupantes dos cargos”. Os representantes dos servidores não concordam (e devem oficiar a Administração. Afinal de contas, a GEC não tem nada a ver com desempenho [ADE]; ademais, servidor com média insuficiente de avaliação já sofre prejuízos em sua carreira, não merecendo dupla penalidade). Entretanto, como a maior parte dos membros do GT (QUATRO) representa a Administração da Casa, essa “maioria” decidiu manter tal trecho, a despeito de os representantes dos servidores votarem contra e protestarem (aliás, desde a reunião anterior, eles frisaram sua veemente contrariedade à vinculação do pagamento da GEC à avaliação de desempenho). Agora, as entidades aguardam o novo relatório do GT, Estando o GT de acordo com o combinado na reunião (com exceção da avaliação, na qual as entidades foram voto vencido) , será marcada uma data para a assinatura do “Relatório Final do Grupo”.

Difícil Consenso sobre a GEC!

14 e 15/6 - Rui Viana, segundo vice-presidente do SERJUSMIG, participa de novo Plantão da Fenajud em Brasília, em prol da Proposta de Ementa (PEC) 190/2007 (que visa a permitir a criação do Estatuto Nacional do Servidor da Justiça). Ao lado de dirigentes da Federação e de diversos Sindicatos do País, eles visitaram gabinetes e se reuniram com deputados e lideranças (Rui aproveitou para abordar parlamentares mineiros, solicitando apoio também a outras matérias de NOSSO INTERESSE que tramitam na Casa Legislativa Federal). Além de NOSSO representante, a caravana contou com Ednor Junior [presidente do Serjal/AL], acompanhado de Kleber Torres, André Francisco e Jadson Barbosa. Outros companheiros: João Ramalho do Sinjep/PB; Volney Rosalen do Sinjusc/SC; Fábio Pereira e Norval Barbosa do SindJustiça/GO; Edson Luiz Futerko e Edson Prado Lima do SindiJus/PR).
16/6 Viagem a Morada Nova de Minas: esclarecimentos de dúvidas e análise da realidade local para relatar ao TJMG.

Morada Nova de Minas

16/6 - SERJUSMIG PERSISTE pela NOSSA Data-Base e o valor reembolso das diligências externas: dando continuidade às NOSSAS Lutas em relação a esses assuntos, na tarde da quinta, 16/6/2011, o SERJUSMIG voltou a fazer contatos com o Tribunal. Após dialogar com o relator do Anteprojeto da NOSSA Data-Base na Comissão Administrativa do Tribunal (TJMG), Desembargador José Geraldo Saldanha da Fonseca; e também com o titular da Secretaria de Planejamento (Seplag/TJMG), Sr. Renato Cardoso Soares, a presidente de NOSSO Sindicato, Sandra Silvestrini, obteve dois posicionamentos positivos: anteprojeto da Data-Base, na Comissão Administrativa, já na manhã seguinte (17/6/2011); e, nesta mesma data, um posicionamento mais concreto em relação às observações e propostas que o SERJUSMIG fez, no que tange à grave questão da defasagem no valor de reembolso das diligências externas de diversos profissionais (que utilizam seus veículos pessoais a serviço do TJ).
20/6 - Atendendo ao ofício Nº 36/2009 do NOSSO Sindicato(4/8/2009: clique aqui e veja Ofício Pres 36-2009 - Pedido de providência), Tribunal determina reembolso de despesa decorrente de passagem por “Praça de Pedágio”. A boa nova garantida pelo “Provimento Conjunto” Nº 019/2011 (que altera o Provimento-Conjunto Nº 15/2010) confirmou o que já havia sido comunicado ao SERJUSMIG pelo Corregedor-Geral de Justiça (em reunião realizada dia 25/2/2011, quando reiteramos a solicitação: . detalhes aqui.). No documento de 2009, o SERJUSMIG questionava a situação de pedágio na Rodovia MG 50, entre Piumhi e Capitólio, solicitando uma Justa solução. Graças ao NOSSO “Pedido de Providências”, feito no citado documento (aliado à NOSSA insistência em argumentar, em todas as oportunidades); agora, quando em diligência (nos feitos em que as partes forem isentadas do recolhimento do reembolso), os (as) Assistentes Sociais; Oficiais de Justiça; Psicólogos Judiciais e Comissários da Infância e da Juventude que passarem por “Praça de Pedágio”, no cumprimento de mandado, terão o mais do que JUSTO E CORRETO reembolso por parte do Tribunal. Parabéns, vocês merecem!
21/6 - Manhã no Tribunal e tarde na ALMG : pela manhã, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini,compareceu à mais uma "Reunião do Grupo (GT)do Prêmio-Produtividade(PP)".Na oportunidade, Sandra se empenhou para ajudar a ”lapidar” a redação do anteprojeto de Lei (PL)para a regulamentação do Prêmio no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).. Clique aqui e leia matéria sobre a reunião do GT da PP.

Pontos valiosos para a categoria são NOSSA prioridade

Na tarde da mesma data (21), Sandra e o primeiro vice, Rui Viana, seguiram para a Casa Legislativa (ALMG).. Clique aqui e leia matéria sobre a reunião da CAP.
O objetivo da NOSSA presença foi sensibilizar os deputados da Comissão de Administração Pública (CAP) a respeito da importância de uma "Audiência Pública na ALMG" sobre o (baixíssimo) valor do reembolso das diligências externas (com veículos pessoais a serviço do TJ). Embora tenha encontrado resistência, o pedido do SERJUSMIG, defendido pelo deputado Rogèrio Correia (PT) - que ressaltou a presença dos NOSSOS representantes no local - foi acatado.Com isso, os dirigentes do Sindicato puderam deixar aquela Casa com ”a satisfação do dever cumprido”.

Sandra e Rui conversam com o assessor do deputado Rogério Correia, Sandro Abreu, a fim de fundamentar o requerimento para a solicitação da Audiência Pública

22/6 - ANTEPROJETO DA NOSSA DATA-BASE APROVADO POR UNANIMIDADE na Corte do TJMG (6,51% - com retroatividade a 1º de maio de 2011)! Os representantes do SERJUSMIG estavam lá e puderam parabenizar os VITORIOSOS companheiros(as) que se mobilizaram, durante a sessão do Órgão Superior. A matéria ficou pronta para seguir ao Legislativo (ALMG). E o SERJUSMIG alertou: "NOVAS jornadas nos aguardam (fiquem atentos. NOSSO Sindicato deve convocar uma AGE para agosto).

NOSSOS representantes presentes e atentos na sessão da Corte

22/6 Viagem a Teófilo Otoni: a exemplo das Comarcas visitadas anteriormente, registramos as queixas e tentamos esclarecer dúvidas as reivindicações da categoria e as negociações com o Tribunal.

Teófilo Otoni

22/6 - Às vésperas do recesso de Corpus Christi,"a toque de caixa", a Corregedoria do TJ (CGJ)edita o . Provimento nº 216/2011-CGJ-MG.(Este “força” as Secretarias Judiciais e serviços auxiliares a cumprir a Resolução 130 do CNJ (altera o horário de atendimento forense). O SERJUSMIG questiona a PRECIPITAÇÂO do Provimento, relembrando que a Resolução do CNJ, inclusive, aguarda a tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598) ajuizada, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e que tramita sob regime de “Rito Abreviado”. Em nota, NOSSO Sindicato alerta que a publicação do Provimento 216/2011 da CGJ, da forma como foi feito, iria invalidar o que – TEORICAMENTE – seria o propósito da Resolução 130 do CNJ: “agilizar os serviços e melhorar o atendimento ao público” (devido à falta de uma adequada estruturação do TJMG). Ressaltamos, ainda, que, na PRÁTICA, ocorreria o oposto: transtornos diversos e difusos (como nas Secretarias de Primeira Entrância, por exemplo, que possuem apenas QUATRO Oficiais de Apoio C e D, e UM Escrivão. Num regime de “escala”, com DOIS trabalhando pela manhã, e DOIS à tarde, a acumulação de processos será agravada, isto é evidente). Dois dias depois, o Corregedor, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, ordena a suspensão do citado Provimento até a decisão definitiva do julgamento da ADI. NOSSO Sindicato reitera os alertas, assim como insiste na necessidade de o TJMG dialogar previamente sobre o assunto, ouvindo os representantes da categoria. Para nós, é essencial que o TJMG conheça a capacidade de seu quadro de pessoal; a demanda imposta aos trabalhadores; as dificuldades de cada Secretaria/Comarca (pois há peculiaridades).
28/6 - Fato inédito (e POSITIVO): pela primeira vez, os Sindicatos representantes dos Servidores (SERJUSMIG, Sinjus/MG e Sindojus) puderam participar do debate sobre o estudo inicial que vai subsidiar a “Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça Mineiro (TJMG) para 2012”. Tal “boa nova” decorre da ordem contida na Resolução n° 70 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O SERJUSMIG foi representado pela presidente, Sandra Silvestrini e o vice, Rui Viana. Além dos sindicatos, o encontro (realizado no auditório do Anexo I da Unidade Goiás do TJMG) também contou com a presença de representantes de vários setores técnicos da Casa, e com o Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças do TJ, Desembargador Dídimo Inocêncio de Paula, que presidiu a reunião. O SERJUSMIG apresentou algumas considerações/sugestões. Uma delas referente ao fato de não haver, no citado estudo, a inclusão de valores destinados à instituição da Gratificação-Chefia (GEC). Em resposta, a Técnica Soraya Shinzato afirmou que haverá, sim, inclusão da GEC, que estaria apenas aguardando a finalização do relatório do GT (instituído para elaborar anteprojeto de Lei sobre da gratificação). NOSSO Sindicato também manifestou sua discordância em relação aos valores relativos à revisão do reembolso das diligências cumpridas nos feitos amparados pela Justiça gratuita (congelados desde de 2008). Sobre este assunto, o Secretário de Planejamento, Renato Cardoso Soares, disse que o valor já estaria sendo revisto. Além disso, haveria um estudo sobre a possibilidade de um índice de revisão a ser concedido ainda neste 2011, em caráter emergencial (conforme o SERJUSMIG antecipara, em notícia anterior-).Outros pontos destacados pela NOSSA entidade foram: questionamentos sobre o expressivo aumento do gasto com terceirização; bem como a respeito da previsão da se contratar apenas 100 servidores (para ambas as instâncias); e de se instalar somente 13 Varas. A não-inclusão de um índice destinado à NOSSA data-base 2012 também foi um ponto elencado pelo SERJUSMIG. NOSSO Sindicato espera que ocorram avanços nos debates e que, sobretudo, que as sugestões das entidades sejam consideradas (com comprometimento) e contempladas.

FATO INÉDITO: Sindicatos acompanham estudo prévio sobre o orçamento do TJMG para 2012

29/6 - SERJUSMIG(representado pelo vice, Rui Viana) e Sinjus-MG fazem articulações na Casa Legislativa (ALMG). Os representantes da categoria acompanham, no Plenário da ALMG, a leitura do “Ofício 201/GAPRE/SEPLAG/TJMG/2011”. Este encaminha ao parlamento o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 - que visa a garantir o pagamento de nossa Data-Base (conforme a Lei Estadual 18.909 de 31/3/2010, fruto de intensas lutas NOSSAS!) e solicita suplementação orçamentária para cumprir a retroatividade. Na sequência, NOSSOS representantes visitam gabinetes e negociam com parlamentares; assessores e lideranças. Eles saem da ALMG com a garantia de que, na próxima terça, 5/7/2011, o PL seria pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Confirmação feita pelo próprio Presidente da Comissão, Deputado Sebastião Costa(PPS).

29/6: negociações em todos os "cenários" da ALMG.

JULHO
4/7 Viagem à Comarca de POÇOS DE CALDAS para atender a vários servidores vítimas de ASSÉDIO MORAL(há diversos colegas em licença-saúde, em razão do assédio. Com isso faltam profissionais e há sobrecarga de trabalho e acúmulo, fatores que prejudicam toda a Comarca). O SERJUSMIG aproveitou para esclarecer dúvidas sobre: Periculosidade; Data-Base, Plano de Carreira; Aposentadoria Especial; Gratificação Escrivães e Contadores; Redesenho; Promoção Vertical e Prêmio de Produtividade.
4 e 5/7 (segunda e terça): Representantes do SERJUSMIG, acompanhados de companheiros do Sinjus-MG, se desdobram em articulações (entre o TJMG e a ALMG), a fim de agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 da nossa DATA-BASE (6,51% retroativos a 1º/5/2011) nas Comissões, visando a garantir, preferencialmente, que o PL vá a Plenário antes do recesso parlamentar (que terá início em 18/7). Os dirigentes sindicais dialogam com parlamentares e lideranças, como os deputados Dinis Pinheiro (Presidente da Casa e Humberto Carneiro (Líder do Governo), ambos do PSDB. Nestes diálogos, solicitam a intervenção deles, com vista a sanar qualquer “entrave” ao NOSSO PL, ajudando, se for o caso, a intermediar a negociação do Tribunal com Executivo. Depois da argumentação com os citados líderes, NOSSOS representantes voltam a procurar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Sebastião Costa (PPS). Este sinaliza positivamente, acentuando que pode, inclusive, convocar uma ”REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA” da CCJ, para a quinta, 7/7. Para tanto, porém, deveria haver uma solução em relação ao Artigo 2º do PL (que seria o”pomo da discórdia”, devido à falta de um acordo entre o TJ e o Executivo)
EM TEMPO: na manhã de 5/7, o SERJUSMIG aproveita para conversar, também, com um aliado constante, o deputado André Quintão(PT), abordando não apenas a questão da data-base, mas também a NOSSA solicitação de AUDIÊNCIA PÚBLICA em prol do AUMENTO DO VALOR DE REEMBOLSO DAS DILIGÊNCIAS EXTERNAS DA JUSTIÇA GRATUITA. André coloca a sua assessoria para trabalhar em prol do efetivo agendamento da citada audiência, afirmando que empenhará esforços para que consigamos marcá-la, possivelmente, até a primeira semana de AGOSTO.

André Quintão(PT): articulações em prol do PL da Data-Base e da Audiência das Diligências

6 e 7/7 quarta-feira (dia 6) de novas articulações na ALMG e no Tribunal. Deputado Sebastião Costa (PPS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cede à pressão dos Sindicatos e pauta NOSSO PL 2125/2011 (da Data-Base) para a manhã de 7/7 (quinta). SERJUSMIG convoca a categoria e “amanhece o dia” na Casa Legislativa, a fim de acompanhar votação da CCJ (às 9 h, no Plenarinho 3 – subsolo da Casa).
FRUSTRAÇÃO na CCJ: Presidente da Comissão devolve PL 2521 (em diligência) ao TJ e à Seplag do executivo(Prazo de CINCO dias, PERIGO: o recesso parlamentar, a iniciar em 18/7!). Os sindicalistas e servidores presentes ficam indignados. Depois de insistir com deputados da Comissão, eles se reúnem com o líder do Bloco Minas Sem Censura”(PT, PCdoB, PMDB e PRB), Deputado Rogério Corrêa (PT) e sua assessoria, na tentativa de achar um caminho (visando a evitar que, em razão da “diligência”, o PL seja adiado para depois do recesso parlamentar). Rogério liga para o Desembargador Cláudio Costa, a fim de saber novidades sobre as negociações entre o Tribunal e a Seplag do Executivo (no que tange ao “problemático” artigo 2º: detalhes em nosso site). Rogério ainda solicita que o magistrado receba os representantes das duas entidades. Na sequência, os sindicalistas seguem para o TJMG, para tentar conversar com o presidente e solicitar a intervenção dele, garantindo a retomada dos trâmites do PL antes do recesso da ALMG (a conversa não ocorre, há, entretanto, o compromisso de receber as entidades em reunião). No período da tarde, NOSSOS representantes retornam ao Legislativo e voltam a articular com lideranças. Querem uma reunião com líderes do Governo (preliminarmente agendada para a semana seguinte), a fim de solicitar um “consenso” entre os Três Poderes, no que tange ao PL 2125/2011. Eles alertam:”o servidor(a) (já tão desvalorizado) não pode ‘pagar o pato’ pela falta de entendimento e pelos equívocos cometidos pelos Poderes do Estado.“

7/7 -Apelo:"votem sem o artigo 2º. Deixem a questão Orçamentária para a Comissão específica!"

8/7 (sexta-feira): SERJUSMIG protocoliza ofício na Seplag do Executivo, solicitando que a Secretária de Planejamento e Gestão de Minas, Renata Vilhena, receba as duas entidades.
11/7 (segunda): MANHÃ - SERJUSMIG e Sinjus-MG passam a manhã na ALMG, onde tinham uma reunião pré-agendada com a “Mesa Diretora da Casa” (encontro intermediado pelo Deputado Rogério Corrêa/PT). Reunião transferida para a tarde (14h). Rui Viana (SERJUSMIG) e Robert Wagner (Sinjus-MG), então, seguem para o TJMG, onde dialogam com o presidente, Desembargador Cláudio Costa.Este reafirma “apoio” ao NOSSO PL, mas alega não ter recebido a mensagem do presidente da CCJ (que, na quinta 7/7, a despeito dos apelos dos Sindicatos e Servidores, baixara o PL 2125, em diligência, ao TJ e ao Executivo).TARDE: retorno à ALMG, corre-corre a gabinetes, negociações sequenciais, mas sem avanços(Deputados reiteram:”Falta de entendimento entre o TJMG e a Seplag de Minas estaria ‘travando’ o andamento do PL”. Sindicatos não desistem.

Via Sacra na ALMG em prol do PL 2125/2011

12/7 (terça): até o fechamento deste texto (por volta das 17h de 12/7), representantes dos dois sindicatos estavam insistindo, nos Três Poderes, pela retomada dos trâmites do PL (preferencialmente antes do recesso parlamentar, marcado para 18/7, próxima segunda). Bem no final da tarde, os Sindicatos conseguiram a informação de que a diligência da CCJ da ALMG já teria chegado à presidência do TJ (e, esperamos, também à Seplag do Executivo). à noite, Seplag de Minas responde à solicitação de agendamento de reunião com a Secretária Renata Vilhena, data prevista: 19/7, depois de iniciado o recesso da ALMG. NOSSOS representantes "correm atrás": insistência pela antecipação do encontro.
13/7:dirigentes do SERJUSMIG e do Sinjus-MG de PLANTÃO, durante sessão da Corte Superior do Tribunal, para acompanhar os trâmites da proposta de orçamento/2012 (“leve pressão”, a fim de evitar “surpresas” desagradáveis para o servidor e de mostrar que ESTAMOS EM ALERTA!).

13/7: Corte, Orçamento/2012 do TJ - Estamos atentos!

13/7: Corte aprova orçamento do TJMG/2012 - NOSSOS representantes acompanharam a sessão. Na proposta aprovada, foram acatadas algumas das pendências elencadas pelos Sindicatos (durante a reunião preliminar com o TJ, realizada em 28/6/2011(relembre aqui). Na citada reunião de junho, entre outros pontos, NOSSO Sindicato questionou a ausência de índice destinado à revisão-geral (Data-Base) de 2012, e também a falta de previsão para pagamento da Gratificação-Chefia (GEC). Ambas foram contempladas, mas não nos moldes exatos em que NOSSA entidade defendia (detalhes aqui e aqui). Em relação às pendências que havíamos levantado, no encontro de 28/6, e que não foram contempladas na "peça" aprovada pela Corte, continuaremos a lutar insistentemente. Principalmente, depois de ouvir, do Próprio presidenteCláudio Costa, reportando-se aos demais magistrados do Órgão Superior do TJ (em 13/7),as seguintes palavras:“Vamos resgatar a dignidade material dos servidores. Nós vamos fazer isso, é uma bandeira minha!”. Além disso, ele ainda frisou a discrepância entre os vencimentos do servidor(a) da Justiça Mineira e seus pares de Judiciários de outros Estados e federais. Na mesma data, informamos à categoria que o SERJUSMIG realizará Assembleia-Geral(AGE) em agosto (local, data e horário a serem divulgados em breve).

Diligência externa (Zona Rural), junho/2011:"pequena mostra" do que os companheiros(as)enfrentam com seus veículos pessoais.

14/7: SERJUSMIG continua a articular, com deputados estaduais, a agilização no agendamento da data da “Audiência Pública” (solicitada pelo NOSSO Sindicato, por intermédio do Deputado Rogério Corrêa/PT) sobre a necessidade de reajuste no valor das diligências externas (valores congelados desde 2008): a “Audiência” será organizada conjuntamente pelas comissões Participação Popular (PP)e de Administração Pública (CAP). Fomos informados de que os convites e diligências prévias estão sendo providenciados pela Casa Legislativa, para que a Audiência cumpra o seu objetivo. A expectativa é de que a data seja marcada, no mais tardar, para a terceira semana do mês de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso, e a resposta dos convidados já deverá ter sido concluída. Aproveitamos para solicitar aos Assistentes Sociais; Psicólogos; Oficiais de Justiça e Comissários da Infância e da Juventude, que fiquem atentos à convocação para a Audiência, para que se unam e compareçam, levando seus testemunhos (quem não puder comparecer, pode enviar depoimento para filiacao@serjusmig.org.br)..Para saber mais, clique aqui.
14/7: o 1º Vice-Presidente, Luiz Fernando Souza, representa o SERJUSMIG na posse do nosso caro parceiro, Deputado Federal Padre João(PT), na Secretaria de Movimentos Populares do PT. Na oportunidade, houve também um debate sobre “Reforma Política”, com a participação de Renato Simões, Secretário Nacional de Movimentos Populares e de Rubens Otoni, Deputado Federal (PT/ Goiás).

Luiz Fernando do SERJUSMIG (ladeado por Viviane do Sinjus-MG) prestigia posse de Padre João durante evento na sede do PT Municipal

24/7: SERJUSMIG faz contato com a Assessoria do Deputado André Quintão (PT), que confirma a data da "Audiência Pública", requerida pelo SERJUSMIG, para tratar da grave situação do reembolso das diligências externas de diversos profissionais do TJMG. A data confirmada é 22/8/2011 (segunda), às 14h30, num dos plenarinhos (subsolo da casa Legislativa). SERJUSMIG alerta a categoria, solicitando aos colegas o envio de depoimentos/imagens (para subsidiar nossa argumentação), e adiantando que, em breve, haverá também Assembleia-Geral (AGE) da Primeira Instância (na primeira semana de setembro/2011. Edital será publicado em breve).
28/7: SERJUSMIG publica convite para o "5º Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico da Fenajud (Federação Nacional)". NOSSO Sindicato é um dos organizadores do Evento (ao lado da Fenajud e do Sinjus-MG), as atividades do encontro serão realizadas na Capital Mineira, entre 3 e 6/8/2011 (quarta a sábado). . Clique aqui e veja o convite.
29/7: SERJUSMIG procura o TJMG para questionar sobre situação das Promoções Verticais (PVs) e saber notícias sobre o Resultado do Processo referente a 2008. A Comissão (Comprove) confirma publicação para o início de agosto.

AGOSTO
1º/8/2011: Confirmando o que a Comprove havia informado ao SERJUSMIG na semana anterior, o resultado da Promoção Vertical 2008 é publicado no Diário Oficial (DJe). SERJUSMIG divulga texto explicitando prazos.. Leia aqui .
2/8: ALMG retoma os trabalhos, após o recesso de julho.
3/8:MANHÃ - Rui Viana (Vice) e Alípio Braga (Finanças), representando NOSSA entidade, retomam ação na ALMG em prol do Projeto de Lei (PL) da NOSSA Data-Base (PL 2125/2011). Na Casa legislativa, procuram lideranças e reivindicam que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) paute o PL 2125/2011 já em sua primeira reunião (previamente agendada para 9/8/2011, terça, pela manhã). .Detalhes aqui.TARDE: tem início, no Cheverny Apart Hotel(Centro da Capital Mineira), o "5º Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico da Fenajud". O SERJUSMIG é um dos organizadores do Evento (ao lado da Fenajud e do Sinjus-MG). As atividades do encontro, que traz a BH colegas de diversos Judiciários Estaduais do País, seguiram até 6/8/2011 (sábado) e foram detalhadas, diariamente, em nosso site.
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Um dos momentos de intensa atividade: tarde de sexta, 5/8/2011

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Confira a cobertura completa do encontro nos links: . Abertura: noite de 3/8/2011(quarta); . Primeiro dia: manhã de 4/8/2011(quinta); . Tarde de 4/8/2011(quinta); . Manhã de sexta 5/8/2011 ; . Tarde de sexta 5/8; e . Sábado, 6/8, últimos debates .

Segunda, 8/8: representantes do SERJUSMIG (Rui Viana, Vice-Presidente) e do Sinjus-MG (Robert França, Coordenador-Geral; Renato Charchar; Diretor de Formação; e Alexandre Pires, Diretor Ass. Sociais) retornaram à Casa Legislativa (ALMG). Lá, voltaram a se reunir com o Presidente da CCJ, Deputado Sebastião Costa (PPS), a fim de saber se a Secretaria de Planejamento do Executivo (Seplag/MG) havia cumprido o que prometera, enviando sua resposta em relação à diligência que a CCJ lhe enviara (em julho/2011), diligência à qual o TJMG já respondera, conforme divulgamos em nosso site ( reveja aqui). Os dirigentes sindicais insistem em um RÁPIDA solução para o “impasse” em torno do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da nossa Data-Base, 6,51% - com retroatividade a 1º de maio/2011).. Sebastião Costa se comprometeu a pautar o PL na semana seguinte (detalhes aqui).

8/9: SERJUSMIG e Sinjus-MG, na ALMG, articulando a votação do PL 2125/2011 na CCJ.

9/8(terça): Expedientes Diversos: nova reunião de cobrança na Corregedoria Geral de Justiça, com presença de Rui Viana e Luiz Fernando Souza (Vice-Presidentes) e Alípio Braga (Diretor de Finanças) representando o SERJUSMIG, do Corregedor-Geral, Desembargador Alvim Soares, e de Juízes-Auxíliares. Na oportunidade, os representantes do NOSSO Sindicato voltam a frisar preocupação com reembolso desses servidores. Aproveitam para fazer outras reivindicações e solicitar a liberação do ponto patra o "13º Encontro de Delegados do SERJUSMIG", que será realizado entre 20 e 23/10/2011 (quinta a domingo), no Hotel Tauá. Saiba detalhes desta reunião clicando aqui.

9/8: Depois desta reunião, na CGJ, SERJUSMIG "corre atrás" de resposta do TJMG.

16/8 (terça): Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar uma proposta para se instituir, no âmbito do Judiciário Mineiro (TJMG), o Prêmio por Produtividade (PP) retoma os trabalhos, realizando a primeira reunião do segundo semestre. Na oportunidade, são acordados alguns ajustes na proposta. Na próxima reunião, o documento oficial do GT deve ser assinado e encaminhado aos demais trâmites no TJMG. A representante do SERJUSMIG no Grupo é a Presidente da entidade, Sandra Margareth Silvestrini. Saiba detalhes da reunião aqui.
18/8: SERJUSMIG reforça convocação para a “Audiência das Diligências” da Justiça Gratuita em veículos pessoais, a ser realizada na segunda (dia 22/8) na Assembleia Legislativa (ALMG).
19/8 (sexta-feira): a convite das Assistentes Sociais do Alto do Paranaíba, o SERJUSMIG levou à Comarca de PATROCÍNIO o Economista (Especialista em Previdência e Consultor Previdenciário do SERJUSMIG), José Prata de Araújo. Na oportunidade, Prata ministrou uma palestra sobre Aposentadoria. Além disso, prestamos esclarecimentos sobre: Férias-Prêmio; Quinquênio; Gratificação Escrivães e Contadores (GEC); Data-Base; Periculosidade; Adicional de Desempenho e Filiação.
22/8(segunda): “Audiência Pública das Diligências”, solicitada pelo SERJUSMIG (por intermédio do deputado Rogério Correia/PT) é realizada, com sucesso, no auditório da ALMG. A atividade conta com a MOBILIZAÇÃO dos servidores que cumprem diligências externas (Assistentes Sociais Judiciais; Comissários da Infância e da Juventude; Oficiais de Justiça e Psicólogos Judiciais). Atendendo à nossa convocação, os(as) colegas LOTARAM o auditório e deram depoimentos. Além de tais depoimentos, e das considerações da presidente da entidade, Sandra Silvestrini, o SERJUSMIG exibiu um vídeo composto de imagens e testemunhos de colegas de diferentes comarcas. Ao final, foram aprovados CINCO requerimentos em favor da categoria. Confira detalhes da Audiência e o teor dos requerimentos, clicando aqui.

ORGULHO: gente que veste a camisa! Gente que faz!

23/8(terça-feira): dirigentes do SERJUSMIG acompanham a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - primeira comissão que apreciará o NOSSO projeto. Acompanhados de dirigentes do Sinjus-MG e do Sindojus, o grupo foi ampliar a pressão pela inclusão do PL 2125/2001 (da NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1º de maio de 2001) na pauta da CCJ. Na oportunidade, voltam a conversar com o deputado Sebastião Costa (PPS), presidente da CCJ, e saem da ALMG com posicionamento positivo: A CCJ terá o PL em pauta, na quinta, 25/8 (SERJUSMIG convoca a categoria a comparecer à ALMG).
Também em 23/8: enquanto a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, atuava na ALMG em prol do PL da Data-Base, os dois vice-presidentes, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, acompanhados do Servidor Antônio Eustáquio de Assis (da Comarca de Unaí) estavam a caminho da Capital Federal. Eles foram fortalecer o movimento convocado pela Federação Nacional (Fenajud), acompanhando, na Câmara Federal, o “1º Seminário sobre a PEC 190/2007(dispõe sobre o Estatuto Nacional Unificado dos Servidores do Judiciário). NOSSOS representantes aproveitaram para dialogar com parlamentares federais sobre outras matérias de nosso interesse. Clique aqui para saber detalhes sobre o resultado do Seminário.
24/8 (quarta): O vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, mal chega de Brasília, e já viaja à Comarca de Ipatinga, a fim de apurar denúncias.
Também na quarta, 24/8: SERJUSMIG divulga, em Boletim Específico , o EDITAL de Convocação para a Assembleia-Geral (AGE) da Primeira Instância, a ser realizada em BH (no Hotel Dayrell) no sábado 3 de setembro de 2011. Edital este publicado também no Diário Oficial de 25/8/2011, e no Jornal SERJUSMIG Notícias, número 145 (este disponível também online , em NOSSO site)
25/8 (quinta): Grupo de Trabalho (GT) que estuda a Gratificação-Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores volta a se reunir. Representantes dos servidores discordam de membros da administração do TJMG, mas (minoritários no GT) são voto-vencido. Entretanto, fazem questão de registrar (por escrito), seu DESACORDO em relação a “determinados” itens da proposta do GT. Saiba mais clicando aqui .
Ainda em 25/8, MANHÃ: o PL 2125/2011 (DATA-BASE), finalmente, é aprovado na CCJ da ALMG. Representantes do SERJUSMIG, acompanhados de dirigentes do Sinjus-MG e do Sindojus, e de colegas do Tribunal, acompanham a reunião da CCJ e Vibram com a votação positiva (por unanimidade). Na sequência, procuram o Presidente da segunda Comissão (CAP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), a fim de solicitar que agilize a inclusão do PL, na pauta da CAP. Confira, clicando aqui .

Sindicalistas solicitando agendamento de reunião com o Presidente da CAP

Na TARDE do mesmo dia, 25/8: NOSSOS representantes retornam à ALMG, a fim de acompanhar os requerimentos sobre as “Diligências da Justiça Gratuita” (apresentados durante a audiência da segunda, 22/8). Os cinco requerimentos são APROVADOS por unanimidade. Detalhes aqui.

Depois de celebrar aprovação dos requerimentos, NOSSOS representantes posam ao lado dos Deputados petistas, Pompilho e Rogério Correia(este foi quem defendeu NOSSAS proposições perante a Comissão)

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29/8 (segunda): SERJUSMIG volta a procurar o interlocutor da presidência do Tribunal, Secretário Luiz Carlos Elói, a fim de solicitar respostas antes da Assembleia-Geral (AGE) da Primeira Instância (agendada para 3/9/2011). NOSSO sindicato, representado pela Presidente e os dois Vice-Presidentes, respectivamente Sandra Silvestrini, Luiz Fernando Souza e Rui Viana, elenca questionamentos sobre pendências nas negociações, bem como a respeito do cumprimento de compromissos que o TJ assumiu (em reuniões anteriores com as entidades representativas dos servidores). Os representantes do SERJUSMIG enfatizam a importância de o Tribunal apresentar respostas CONCRETAS. Entre os itens elencados pelo SERJUSMIG nesta solicitação de respostas EFETIVAS, estão: Promoções Verticais (PV) - publicação dos editais 2009/2010 e 2011, bem como a forma a ser adotada para o apontamento de vagas a ser adotada; Grupo de Trabalho (GT) do reajuste escalonado (Portaria e estudo preliminar para que o Grupo inicie os trabalhos); Data-Base (data da implementação e definição sobre o retroativo); pagamento da Periculosidade (data); retomada das reuniões do GT responsável pelo Redesenho da Primeira Instância, e muito mais.

Demandas e questionamentos: precisamos de respostas antes da AGE de 3/9/2011

30/8 (terça): PL da Data-Base: desapontamento na reunião da CAP - Representantes do SERJUSMIG passam a tarde na Casa Legislativa (ALMG), a fim de acompanhar a reunião ordinária da Comissão de Administração Pública (CAP) e, mais uma vez, de negociar com parlamentares em prol de agilização nos trâmites do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da nossa Data-Base: 6,51% retroativos a 1º de maio de 2011). Porém, a despeito do compromisso firmado pelo presidente da CAP, Deputado Gustavo Corrêa (DEM), com o SERJUSMIG (feito na presença de vários servidores - relembre aqui), o PL não foi pautado na Reunião Ordinária da Comissão. NOSSO Sindicato, então, procurou o gabinete do parlamentar, a fim de questionar a razão disso e de reiterar a solicitação de inclusão do PL na pauta da reunião extraordinária (prevista para a quinta seguinte, 1º/9/2011).
31/8 (quarta): Primeiro resultado concreto da reunião de segunda (29/8) - TJMG designa GT para tratar do reajuste escalonado (que visa à melhoria da remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais da carreira). Este foi um dos itens em pauta na reunião realizada entre dirigentes do SERJUSMIG e o interlocutor do Tribunal, Secretário Luiz Carlos Elói. Como resposta, dois dias depois, a Administração da Casa manda publicar, no Diário Eletrônico do Judiciário (DJe),a “Portaria 2611/2011”, nomeando os componentes do Grupo de Trabalho (GT) do reajuste escalonado. NOSSO SERJUSMIG será representado pela presidente Sandra Silvestrini.

SETEMBRO

Formação constante com suporte do Dieese

1º/9 (quinta): SERJUSMIG em mais uma atividade formativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), representado pelo 1º Vice-Presidente, Rui Viana. Em pauta “Negociação Coletiva e Trabalho Decente em estudo”. Com vista a aperfeiçoar as ações nas lutas pelos direitos dos servidores e servidoras do Tribunal de Minas (TJMG), o SERJUSMIG sempre se atualiza nessas atividades de formação. Desta vez, ao lado das Centrais Sindicais (CTB, CUT, CGTB, NCST, Força e UGT), o Dieese protagoniza a “6ª Jornada Nacional de Debates” (iniciada em 23/8, e com previsão de ser encerrada em 6 de setembro, percorrendo as capitais do País). Rui passa toda a tarde no evento, realizado no auditório da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais (Femetal). O encontro conta também com a presença dirigentes de diversos sindicatos mineiros.
2/9 (sexta): no início da noite, o Secretário Luis Carlos Elói o Tribunal de Justiça encaminha mensagem ao SERJUSMIG, respondendo aos questionamentos/ponderações que NOSSO Sindicato apresentou ao mesmo Secretário, na reunião realizada na segunda anterior, 29/8/2011, ( relembre aqui). As respostas tratam de diversos assuntos valiosos para a categoria, em pauta na Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Primeira Instância, a ser realizada, amanhã (sábado), 3/9/2011, a partir das 9h30. Clique aqui e leia o documento (com as respostas) encaminhado pelo Secretário Elói.
Ainda em 2/9 (sexta): SERJUSMIG inicia CAMPANHA ONLINE para “sensibilizar” o presidente da Comissão de Administração Pública (CAP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), sobre a URGÊNCIA em pautar, naquela Comissão, o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1º/5/2011). Nesse sentido conclama os servidores a enviar carta aos contatos do parlamentar, explicitando o compromisso que ele havia assumido com a categoria e os Sindicatos. Visando a agilizar e facilitar tal ação dos(as) servidores(as), disponibilizamos (em nosso site) sugestão de Carta ao Deputado, bem como os seus contatos na NET.

3/9 Assembleia geral: Sandra faz explanações!

3/9 (sábado): servidores, reunidos em Assembleia Geral (AGE), durante toda a manhã, deliberam nova ação na Comissão de Administração Pública (CAP), na terça–feira, 6/9/2011, a fim de pressionar os parlamentares dessa Comissão. Antes das deliberações finais da AGE, os(as) presentes ficam por dentro do andamento das negociações entre as entidades e o TJMG, esclarecem dúvidas e apresentam sugestões. Ao final, são votadas as deliberações e escolhidos os delegados que representarão o SERJUSMIG no "8º Congresso da Federação Nacional (Fenajud)". Evento este que será realizado na Capital de Alagoas (Maceió), entre 10 e 13 de novembro/2011. Foram eleitos, no total, 30 Delegados. Por deliberação da plenária, estes ficaram assim divididos: 15 Delegados da base de servidores (presentes à Age no momento da votação das deliberações) + suplentes (também da base). Os outros 15 delegados foram escolhidos entre membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato (também presentes à plenária no momento da votação deste item da pauta da AGE) + suplentes.
6/9 (terça-feira): seguindo deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no sábado, 3/9/2011, os servidores da 1ª Instância da Justiça de Minas (TJMG) LOTARAM a Casa Legislativa (ALMG) para a reunião da Comissão de Administração Pública (CAP). Mas não houve quórum para a sessão. Com isso, a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 - NOSSA DATA-BASE (6,51%) -, continuou travada naquela Casa. Diante disso, o SERJUSMIG reforçou a campanha em prol do diálogo com o presidente da Comissão, deputado Gustavo Corrêa (DEM), disponibilizando carta e links online para que os servidores pressionassem o parlamentar.
Na mesma data,6/9, o Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) publica Portaria 577/2011, determinando a criação de uma “Comissão Paritária” como instrumento de combate/prevenção à prática do Assédio Moral. Tal Comissão vai coordenar estudos e ações preventivas, e ainda promover conciliações, apresentando relatórios semanais (com avaliação de resultados). A publicação é uma vitória proveniente de ações da “Comissão de Combate ao Assédio Moral SERJUSMIG/Sinjus-MG”.
9/9 (sexta-feira): SERJUSMIG encaminha dois ofícios ao Tribunal (em virtude da exigência do Conselho de Justiça [CNJ] de que fosse fornecido um email institucional ao responder à sua Pesquisa de Satisfação e Clima Organizacional). Um dos documentos é endereçado ao Secretário da Presidência (e interlocutor desta com os sindicatos), Luiz Carlos Elói. O outro ao Presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa. Ressaltamos, nos textos, a importância da Pesquisa e a data limite de resposta ao CNJ (dia 30/9). Os ofícios podem ser conferidos, na íntegra, clicando aqui e aqui.
No mesmo dia,9/9, em razão dos trabalhos de elaboração do projeto do novo Regimento Interno do TJMG, SERJUSMIG convida servidores(as) a encaminhar sugestões para o e-mail presidente@serjusmig.org.br com a máxima urgência (já que os sindicatos têm até o dia 7/10 para apresentar propostas à Comissão Especial encarregada deste trabalho).
12/9 (segunda-feira): o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, representa NOSSO Sindicato na Audiência Pública sobre o novo Regimento Interno do TJMG (RITJMG). Atividade realizada no auditório do Anexo II, Unid. Goiás do Tribunal. Na oportunidade, debatidas as proposições da Comissão Especial encarregada de “repaginar” o Regimento. Enquanto Luiz Fernando acompanhava a audiência, a presidente da entidade, Sandra Silvestrini, dava continuidade aos estudos que embasarão as propostas/sugestões que apresentaremos à citada Comissão.

12/9:o Vice Luiz Fernando Souza acompanha audiência sobre novo regimento do Tribunal.

Também na segunda, 12/9, o primeiro e o segundo Vices do SERJUSMIG, Luiz Fernando e Rui Viana, acompanham a reunião preparatória do Movimento Minas Sem Censura (MMSC). NOSSOS representantes comparecem à atividade a convite do deputado Rogério Correia (PT). A proposta do Movimento é a de aglutinar atuantes entidades sociais/sindicais de Minas Gerais em torno de um movimento social.
No mesmo dia, 12/9, o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar propostas para a Gratificação-Chefia (a GEC) para Escrivães e Contadores assina seu Relatório-Final. Na oportunidade, NOSSOS representantes (Luiz Fernando Souza pelo SERJUSMIG) são, novamente, “voto vencido” em questões “nubladas” contidas na proposta do GT (como a “seleção” do padrão e o atrelar da GEC à Avaliação de Desempenho). Alguns apelos feitos por nossos representantes são ouvidos e acatados. Outros não (eles, porém não aceitaram passivamente, deixando registrado, por escrito, a contrariedade. Clique aqui e leia Parecer do SERJUSMIG). A proposta ainda tramitará na Casa Legislativa (ALMG). Nesta, poderemos empreender novas batalhas, visando a aperfeiçoar a redação e a eliminar pontos que, a nosso ver, podem ser aprimorados. Nessas lutas futuras, esperamos poder contar com a força da categoria. Aqui, proposta de anteprojeto do GT
13/9 (terça-feira): luta e empenho que resultam em VITÓRIA - Enfim, o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1º/5/2011) é aprovado na Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa (ALMG). O SERJUSMIG, ao lado das demais entidades representativas da categoria, e de atuantes servidores(as), marca presença na Casa, pressionando durante toda a tarde. Aliás, graças às pressões da categoria e das entidades (virtual e pessoal), o Projeto foi pautado na CAP. Após a votação, NOSSOS representantes negociaram com o presidente da Comissão seguinte (Fiscalização Financeira e Orçamentária: FFO), Deputado Zé Maia (PSDB), garantindo a inclusão do PL na próxima pauta da FFO (agendada para o dia seguinte:14/9).

14/9: Vitória na FFO!

14/9 (quarta-feira): Nova Vitória! Terceira Comissão (FFO) aprova o Projeto de Lei (PL) 2125/2011. Novamente, o SERJUSMIG, ao lado das outras entidades representativas da categoria, e de atuantes servidores(as), acompanha a votação. Assim que a FFO aprova NOSSO PL, os dirigentes se mobilizam para solicitar agilização similar também no Plenário da Casa (onde o projeto tramitará em dois turnos). Eles procuraram o Presidente da Mesa Diretora da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro (PSDB), a fim de fazer tal solicitação. Porém, segundo a assessoria do parlamentar, este estaria afastado (teria sofrido um pequeno acidente). Entretanto, NOSSOS representantes já deixam pré-agendado um pedido de reunião. Nesta, vão reiterar a reivindicação de que, no Plenário, o PL tramite com a MÁXIMA URGÊNCIA! Saiba mais aqui.

15/9: reunião na Dearhu - PVs e PC em pauta, ao lado de outros direitos

15/9 (quinta-feira): A fim de defender importantes questões de interesse da categoria, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini - acompanhada do 1º e do 2º Vice-Presidentes da entidade, respectivamente Luiz Fernando Souza e Rui Viana - se reúne com representantes da Diretoria de RH (Dearhu) – Neuza das Mercês Resende (titular da Diretoria) e Pilar Vasconcelos Dominguez (assessora técnica). Na oportunidade, NOSSOS representantes voltam a defender, entre outros pontos, o Plano de Carreiras (PC) e as Promoções Verticais/PVs, bem como a retomar o diálogo em relação a queixas apresentadas por alguns colegas (em reunião conosco em julho/2011: foto abaixo).Mais detalhes aqui.

Reunião com Escrivães, em julho: reivindicações reiteradas ao TJ agora em setembro.

21/9 (quarta-feira): os representantes do SERJUSMIG prestaram esclarecimentos sobre Promoção Vertical, Carreira, Vale-lanche, Gratificação Escrivães e Contadores (GEC), Data-Base; Suplementação Orçamentária ao TJMG e Adicional de Periculosidade em visita aos colegas de Esmeraldas. As principais queixas relatadas são a respeito das precárias condições de trabalho: falta de espaço na comarca, locais de trabalho insalubres; e número insuficiente de profissionais. Além disso, devido a recentes acontecimentos na comarca (amplamente divulgados na imprensa comercial), os(as) companheiros(as) estão, perceptivelmente, estressados e apreensivos.
23/9 (sexta-feira): Pela primeira vez, TODO o conjunto de servidores (as) da Primeira Instância do Judiciário de Minas Gerais foi agraciado, por meio da entrega da “Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena”, à Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini. A NOSSA representante recebeu a comenda considerando-a como “o reconhecimento e a afirmação da seriedade, do valor e do comprometimento de CADA Servidor da Justiça Mineira”. Confira mais detalhes clicando aqui.
27/9 (terça-feira): Em visita aos colegas de Miraí, os representantes do SERJUSMIG prestaram esclarecimentos sobre Aposentadoria; Data Base; Plano de Carreira; Gratificação de Escrivães e Contadores; Escolaridade Oficiais de Justiça; Periculosidade e Verba Suplementar. Houve relatos sobre a urgente necessidade de troca de mobiliário; queixas em relação ao “clima organizacional”; ao excesso de trabalho e à falta de espaço na secretaria. Além disso, os(as) Servidores(as) se sentem pressionados por cobranças intensas; muitos querendo se aposentar devido a atitudes desumanas que vivenciam; grande número está adoecendo com frequência; é alto o nível de estresse dos(as) servidores(as), com tanta cobrança, falta de sensibilidade e ausência de providências concretas para oferecer condições de dignas de trabalho. Na comarca há, no total, 10(dez) servidores, vivendo uma situação alarmante, e submetidos a uma carga desumana de trabalho, bem como a uma excessiva (e insensível) cobrança.

28/9: Desembargadores resgatam direito do vale-lanche a cedidos ao TRE, mas negam JUSTIÇA aos Oficiais

28/9 (quarta-feira): NOSSOS representantes acompanharam a sessão da Corte Superior do TJMG, na defesa pelo restabelecimento do direito ao recebimento do vale-lanche aos(às) servidores(as) da Primeira Instância cedidos ao Tribunal Eleitoral (TRE). Os magistrados entenderam a necessidade de resgatar esse direito e foram favoráveis à volta do benefício. O advogado da NOSSA entidade, Guilerme Versiani, inclusive, fez sustentação oral sobre a matéria. Na mesma sessão da Corte que resgatou um direito, renegou outro. Lamentavelmente, os desembargadores ratificaram uma grande INJUSTIÇA, mantendo a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.0000.11.056.437-4/000 do Governo do Estado. Essa ADI versa contra os artigos 58 e 63 da Lei Complementar (LC) 105/2008 (exigência de Terceiro Grau para os próximos concursos ao cargo de Oficial de Justiça, e equivalência salarial dos atuais ocupantes do cargo, respectivamente). A liminar suspende a eficácia dos citados artigos.

Servidores marcam presença no Plenário da ALMG durante votação do PL 2125/2011

04/10 (terça-feira): Sob os olhares atentos de Servidores(as) da Justiça Mineira, o plenário da Assembléia Legislativa (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (nossa revisão-geral salarial de 6,51%, com retroatividade a 1º de maio deste 2011). Atendendo aos anseios dos Servidores presentes, os parlamentares inverteram a pauta, votando e aprovando o nosso PL. Representantes do SERJUSMIG e do Sinjus-MG acompanharam a sessão Extraordinária do Plenário (iniciada por volta das 20h) e vibraram com a votação. Ainda na noite de terça, assim que o PL “passou”, NOSSOS representantes circularam pela Casa Legislativa, em visitas a gabinetes, dialogando com deputados e assessores. Era o início de mobilizações pela URGENTE inclusão do PL 2125/2011 na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a fim de que a matéria retorne ao Plenário, para a votação em 2º turno, com a máxima rapidez.

NOSSOS representantes voltam a apelar ao Deputado Zé Maia pela agilização do PL.

05/10 (quarta-feira): Graças à NOSSA INTENSA mobilização, o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 retornou, em reunião extraordinária, à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), da Casa Legislativa e “PASSOU”! NOSSOS representantes estavam lá e, acompanhados de dirigentes do Sinjus-MG e Sindojus, foram solicitar aos deputados a continuidade da agilização nos trâmites. Com o PL pronto para o 2º turno do Plenário, nossa expectativa é de que a matéria seja concluída com a máxima rapidez!

11/10 (terça): Os representantes do SERJUSMIG retornaram à Casa Legislativa (ALMG). Eles reforçaram as pressões pela inclusão do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (nossa revisão-geral salarial de 6,51%, com retroatividade a 1º de maio deste 2011) na pauta do Plenário (para o 2º turno). Na oportunidade, NOSSOS representantes aproveitaram para abordar parlamentares e assessores, questionando também sobre os trâmites do PL 2453/2011 (que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Poder Judiciário/TJMG, tendo um montante de R$ 121.500.000 destinado a saldar débitos com servidores[as]). A expectativa é de que ambos os projetos entrem em pauta na quarta-feira, 19/10. Portanto, precisamos continuar pressionando (online, por meio do envio de emails; e presencialmente). Contamos com todos!

Integrantes do GT na primeira reunião sobre a melhoria na remuneração dos servidores

Ainda na terça, 11/10, o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de apresentar proposta para Melhoria na Remuneração dos Servidores (instituído pela Portaria nº 2.611/2011) realizou a sua 1ª reunião, na sala da Assessoria Técnica e Jurídica ao Planejamento e à Gestão Institucional do Tribunal Mineiro (Asplag/TJMG). Na oportunidade, a presidente do Grupo, Soraya Shinzato (da Secretaria de Planejamento - Seplag/TJMG), apresentou uma proposta. Esta, a princípio, é projetada para os próximos três anos, visando a, na prática, equiparar os vencimentos das classes iniciais dos Servidores do Judiciário Mineiro aos dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região (RJ). A apresentação da proposta foi acompanhada pelos demais membros do GT (representando o SERJUSMIG a presidente da entidade Sandra Silvestrini). A próxima reunião do Grupo foi agendada para o dia 25/10 (terça-feira). Até lá, os integrantes do GT deverão receber cópia da proposta preliminar. Assim, poderão estudá-la e aperfeiçoá-la, a fim levar sugestões para próximo encontro de trabalho do Grupo.

Servidores(as) deliberam ações do SERJUSMIG no 13º Encontro de Delegados

20 a 23/10/2011 (quinta a domingo): Cerca de 500 representantes da Justiça mineira se reuniram no "13º Encontro de Delegados do SERJUSMIG", realizado no Hotel Fazenda Tauá, em Caeté/MG.

Servidores(as) acompanham palestra sobre "Processo Administrativo", na tarde de sábado 22/10

Servidores e servidoras de diversas Comarcas acompanharam ricas palestras, opinaram, questionaram, sanaram dúvidas e, no fim dos trabalhos, elencaram propostas de ações para que o SERJUSMIG dê encaminhamento (resumidas na Carta de Intenções do 13º Encontro de Delegados).

O Encontro 2011 contou com palestras do Secretário Geral da Mesa da Assembleia Legislativa (ALMG), José Geraldo, que abordou o tema “Processo Legislativo”; do economista e cientista político, Carlindo Rodrigues, e da Coordenadora-Geral do SindUTE-MG, Beatriz Cerqueira, que, juntos, abordaram o tema “Greve no Serviço Público e a Greve da Educação em Minas Gerais”; do Secretário Especial da Presidência do TJMG e interlocutor oficial da Casa com os Sindicatos, Luiz Carlos Elói (substituindo Rosana Mont’Alverne, que não pôde comparecer devido a problemas de saúde - ele manteve o mesmo tema da palestra que ela deveria proferir: “Momento de Decisão: trocando obstáculos por resultados”); e do Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral do TJMG, Dr. Roberto Brant Rocha, que abordou o tema “Processo Administrativo”. Além disso, houve a apresentação do “Resumo de Lutas” do NOSSO Sindicato, pela Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.

AGE - Durante o evento, na manhã do sábado, 22/10, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária , que aprovou a prestação de contas do SERJUSMIG e os demais itens listados no Edital da AGE.

24/10 (segunda): Durante a tarde, o SERJUSMIG foi informado de que uma minuta de Resolução, aprovada por comissão de Servidores sem a participação dos Sindicatos (“aquela” rejeitada pela categoria, na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 26/2 deste ano: relembre aqui), estaria pronta para ser incluída na pauta da Corte Superior do dia 26/10. Imediatamente, representantes do SERJUSMIG iniciaram diversos contatos, inclusive com o Secretário Especial (Luiz Carlos Elói), e com o chefe de gabinete da Presidência da Casa (Sr. Gutenberg José Leite Junqueira) a fim de obter informações a respeito do assunto, assim como alertar para a gravidade da situação (caso confirmada). Felizmente, ao final do dia (depois de diversos diálogos), veio nova informação: “o Presidente do TJMG tomara a iniciativa de retirar o procedimento da pauta”. Mas, diante dos riscos apontados nesses “supostos fatos ameaçadores”, NOSSO Sindicato reiterou a necessidade de o presidente da Casa, Desembargador Cláudio Costa, reunir-se com representantes do SERJUSMIG e também com o Superintendente da Escola Judicial (Ejef), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues (que já havia endossado o pedido dos Sindicatos contra a citada proposição: relembre aqui), para que, juntos, possam avaliar questões relativas ao Plano de Carreiras (PC) da categoria. Aliás, reunião esta que, essencialmente, precisa ser realizada ANTES de qualquer projeto ser levado à apreciação da Corte.

GT do Reajuste Escalonado realiza segunda reunião

25/10 (terça): Realizada a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) do “Reajuste Escalonado”. Grupo este incumbido de elaborar os estudos necessários à melhoria na remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais das Carreiras do TJMG. Nesse segundo encontro, o SERJUSMIG foi representado pelo vice-presidente Rui Viana, que levou as observações do NOSSO Sindicato sobre a tabela inicialmente proposta (relativas a algumas distorções). Rui apresentou, também, a proposta estudada e aperfeiçoada pelo Dieese. Durante os diálogos, a Coordenadora do GT lembrou que o Grupo tem de restringir seus trabalhos, focando-os na premissa aprovada pela Corte Superior. (clique aqui e veja a exposição dos motivos e objetivo da formação do GT pela Portaria 2611/2011). Os Sindicatos (SERJUSMIG e Sinjus-MG), com o suporte técnico do Dieese, continuam debruçados sobre os estudos, preocupados em apresentar uma proposta final (consensual com os demais membros do GT) que cumpra o objetivo do presidente do TJMG, expresso na Portaria 2611/2011, sem, com isto, representar qualquer prejuízo à carreira dos Servidores (novos e antigos, no que se refere a progressões e promoções). A próxima reunião será realizada no dia 4/11. Nesta, o SERJUSMIG espera avançar nas discussões, a fim de que se chegue, em breve, à uma proposta final, que atenda às expectativas da Casa (conter a evasão e aproximar os salários iniciais do TJMG aos de outros Órgãos da Administração Pública) e dos Servidores (de valorização e dignidade).

27/10:SERJUSMIG marca presença na ALMG

27/10 (quinta): Representantes do SERJUSMIG voltaram a peregrinar pela Casa Legislativa (ALMG), questionando por que razão o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1º/5/2011) ainda não entrou na Pauta de SEGUNDO TURNO do Plenário. NOSSOS representantes aproveitaram a oportunidade para também solicitar a conclusão da votação do PL 2453/2011 (crédito suplementar em favor do Poder Judiciário/TJMG, de cujo total, segundo o TJ, há um montante de R$ 121.500 exclusivo para saldar débitos com servidores[as]). Em sua incursão pela ALMG, os representantes do SERJUSMIG acompanharam a reunião do “Plenário”. Aproveitando a proximidade do “Dia do Servidor” (28/10), NOSSOS representantes exibiram cartazes negros com os dizeres: ”DIA DO SERVIDOR, EM VEZ DE FESTA LUTO”.

1º/11: SERJUSMIG negocia com o Deputado Dinis Pinheiro (PSDB)

1º/11 (terça): O Projeto de Lei (PL) 2453/11 da Suplementação Orçamentária entrou na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG), às 14h. Por falta de quórum, a votação foi adiada para as 20h (em reunião extraordinária), no mesmo dia. Os representantes do SERJUSMIG compareceram na Casa Legislativa e aproveitaram o intervalo entre as sessões plenárias para pressionar e questionar a não inclusão do PL 2125/11 (que trata da NOSSA Data-Base: índice de 6,51% retroativos a 1º/5/2011). Durante a tarde, os NOSSOS representantes se reuniram com vários parlamentares, entre eles, Duarte Bechir, Doutor Viana, Antônio Júlio, Sebastião Costa, Gustavo Corrêa e Sargento Rodrigues. Este, em seu pronunciamento, durante a votação do PL 2453/11, deixou claro: só não obstruiu a votação por ter negociado conosco. No fim da noite, após muita persistência e o PL da Suplementação aprovado, o SERJUSMIG conseguiu, enfim, uma reunião com o Presidente da Casa Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro (PSDB). NOSSOS representantes foram solicitar que ele inclua o PL 2125/11 na pauta do Plenário com URGÊNCIA. O parlamentar se comprometeu a entrar em contato com o SERJUSMIG até a segunda-feira, 7/11.

4/11 (sexta): Atendendo, parcialmente, solicitações do SERJUSMIG (feitas nos Ofícios nº 66 e 80), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou “Nota Oficial”, na Intranet, abordando (sem muitos detalhes) como intenciona dispor da Verba Suplementar (aprovada na Casa Legislativa/ALMG, na noite de 1º/11). Clique aqui e leia a “Nota da Presidência” na íntegra.

Ainda no dia 4/11, foi realizada a terceira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo presidente do Tribunal de Minas (TJMG), para estudar e propor um reajuste escalonado aos Servidores da Casa. Os estudos do tal GT visam a melhorar a remuneração dos servidores posicionados nas classes iniciais das Carreiras do Judiciário Mineiro. Nesta reunião, o Grupo estudou simulações realizadas pelo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre a proposta apresentada pela Coordenadora do GT, Soraya Maria de Oliveira Shinzato e, duas outras sugestões apresentadas pelos Sindicatos SERJUSMIG e Sinjus-MG. Uma delas já havia sido repassada na reunião anterior (realizada em 25/10), proposição também construída sobre estudos preliminares do Dieese. Clique aqui e leia, na íntegra, o desdobramento desta terceira reunião.

8/11: SERJUSMIG comparece à Casa Legislativa. Pressão contínua!

8/11 (terça): O Projeto de Lei (PL) 2125/2011, da NOSSA Data-Base (6,51% retroativos a 1º/5/2011) é, finalmente, pautado para votação em Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Apesar da boa notícia para os Servidores da Justiça mineira, a comemoração não pode ser concretizada. É que, no mesmo dia, constava na pauta da Casa Legislativa, o Projeto relativo ao reajuste salarial dos Servidores da Educação, no qual o Governo de Minas (autor do PL) solicitou caráter de urgência (tendo, então, preferência na votação). Por falta de consenso entre os parlamentares sobre tal PL, a pauta da ALMG foi trancada, impossibilitando a votação de outros PLs, inclusive a NOSSA Data-Base.

9/11: Servidores frustrados na ALMG

9/11 (quarta): A exemplo do que ocorrera na terça, 8/11, os(as) Servidores(as) da Justiça saíram da Casa Legislativa (ALMG) novamente frustrados(as). Isto porque, embora estivesse na pauta do Plenário, o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1]/5/2011), mais uma vez, não foi votado. O motivo? Impasse em torno do PL nº 2355/11, relativo aos Profissionais da Educação, enviado pelo Poder Executivo. Conforme noticiamos, aqui no site, o Governo do Estado encaminhou o referido projeto em “Regime de Urgência”. Isto coloca a matéria na chamada “Faixa Constitucional“, “travando a pauta da ALMG”. Nesta situação, nenhum outro projeto pode ser votado antes do citado PL do Executivo. No encaminhamento de nosso PL 2125/2011, o Presidente do TJMG também pediu “Regime de Urgência”. Entretanto, de acordo com esclarecimentos da Mesa da ALMG, por força normativa, só quem tem tal prerrogativa (pedir urgência) é o Governador, ou um Deputado. Porém, a prioridade é do Governador. Ou seja, mesmo que um deputado parceiro também solicite “Regime de Urgência” em relação ao NOSSO PL, este vai estar condicionado à votação do PL da Educação primeiro (entraria numa “espécie de fila”, sendo o PL 2355 o primeiro colocado).

Luta e comportamento ético reconhecidos. O NOSSO colega Alípio faz por merecer!

10/11 (quinta): HONRA! O Subdiretor Financeiro do SERJUSMIG, Alípio Braga de Faria (Oficial de Justiça da Comarca de Ibirité), foi agraciado, na manhã desta quinta-feira, 10/11/2011, com a “Medalha de Mérito Legislativo”. Entregue durante uma solenidade realizada no Expominas, a comenda é concedida a partir de proposta do “Conselho da Ordem”. Este é dirigido pelo Presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Deputado Dinis Pinheiro (PSDB), além de contar, em sua composição, com outros membros da Mesa Diretora da Casa Legislativa; lideranças da Maioria e da Minoria parlamentares; bem como ex-presidentes da ALMG (que estejam no efetivo exercício do mandato de Deputado Estadual). Os agraciados recebem, ainda, diplomas assinados pelo Presidente e pelo 1° Secretário da ALMG, Deputado Dilzon Melo (PTB), que é o Secretário do “Conselho da Ordem”.

10 a 12/11 (quinta a sábado): Representantes do SERJUSMIG participaram do “8º Congresso Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados (Conseju)”. Promovido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), o encontro contou com a presença de 18 Sindicatos filiados à entidade. Infelizmente, a pauta principal do Conseju (que seria a eleição da nova Diretoria) não puderam ser efetivadas devido a uma lamentável falta de entendimento entre os participantes. Com isso, a conclusão do 8º Conseju foi adiada em 90 dias. Clique aqui e leia, na íntegra, a cobertura completa do Congresso da Fenajud.

Apelo: intervir no Executivo em prol do destravamento da pauta da ALMG!

16/11 (quarta): A Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, participou de uma reunião na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Cidade Administrativa. O encontro contou também com a presença dos demais Sindicatos representativos dos(as) Servidores(as) da Justiça mineira, Sinjus-MG e Sindojus. Em pauta: o orçamento do Tribunal para 2012, sobretudo os cortes (feitos pelo Executivo na proposta originalmente apresentada pelo TJ) e, ainda, a necessidade de “DESTRAVAR” a situação do Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da nossa Data-Base: 6,51% retroativos a 1º/5/2011).

Enquanto uns articulavam, em gabinetes, outros permaneciam em Plenário. Mas nada de quórum!

16 e 17/11 (quarta e quinta): NOSSOS representantes não “baixaram a guarda” e, apesar das previsões da falta de quórum no Plenário da Casa Legislativa/ALMG, mantiveram a pressão em prol do Projeto de Lei 2125/2011 (NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1º/5/2011). Além de fazer novas articulações com os deputados, o SERJUSMIG está pressionando pelo destravamento da pauta da ALMG e pela conclusiva votação da NOSSA Data-Base (COM URGÊNCIA).

Luiz Fernando aborda o tema "Assédio Moral"

19/11 (sábado): O 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando, acompanhado do funcionário Franklin Almeida (Filiação/Presidência), participou do ”Encontro Estadual de Servidores das Superintendências Regionais de Ensino”, coordenado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação/SindUTE-MG. O Encontro foi realizado no sábado, 19/11/2011, das 9h às 20h, no Conservatório Padre José Maria Xavier, em São João Del Rei/MG. O NOSSO representante compôs a mesa “Política Remuneratória e Assédio Moral” a convite da Coordenadora Geral do SindUTE-MG, Beatriz Cerqueira. Integraram a mesa, ainda, o presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos Estaduais (Sindifisco/MG), Lindolfo Fernandes de Castro, o Diretor Estadual do SindUTE/MG na Subsede de Salinas, Welshman Gustavo Pinheiro, e a Coordenadora do SindUte/MG na Subsede de Muriaé, Sandra Lúcia Couto Bittencourt.

DEMONSTRAÇÃO de FORÇA E AÇÃO

22/11 (terça-feira): Dia HISTÓRICO! Servidores e Servidoras da Justiça de 1ª Instância LOTAM as galerias da Casa Legislativa (ALMG), na reunião do Plenário de terça, 22/11/2011, e conseguem um OBJETIVO posicionamento das lideranças do Parlamento. Deputados acordaram em votar o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (da NOSSA Data-Base: 6,51% retroativos a 1º/5/2011). Durante o Plenário, o Deputado Rogério Correia (PT), inclusive, voltou a insistir na retirada do PL Substitutivo da Educação (que travava a pauta), pedindo que o NOSSO PL fosse imediatamente votado. Posteriormente, NOSSO SINDICATO FOI RECEBIDO PELO Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB), pelo Líder de Governo, Luiz Humberto (PSDB); e pelo Deputado Antonio Júlio/PMDB (que intermediou a reunião). Na reunião, os dirigentes do SERJUSMIG receberam a garantia de que o NOSSO PL será votado, no mais tardar, até a reunião de quinta-feira (24/11). O forte apelo da categoria, ocupando todos os andares das galerias daquela Casa (veja fotos), levou a este posicionamento consensual dos deputados. Os representantes do SERJUSMIG, e servidores da 1ª Instância, só deixaram o plenário da Casa Legislativa após esse compromisso dos parlamentares.

Servidores(as) LOTAM as galerias da ALMG

Dinis Pinheiro, Presidente da ALMG, liga para Sandra, que estava chegando para a reunião no TJMG, querendo dialogar com o SERJUSMIG. Sandra avisa aos Vices, Luiz e Rui, que comparecem ao gabinete do deputado para negociar

Ainda na tarde do dia 22/11, após a pressão na ALMG, os Servidores(as) seguiram para a sede do SERJUSMIG, onde participaram de uma ”Reunião Ampliada”. Nesta ”Reunião Ampliada”, a presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, falou sobre os contatos e negociações com os deputados, o Governo e TJMG. Sandra abordou, ainda, a reunião da qual ela participou, minutos antes (logo que saiu da ALMG), na Unidade Goiás do Tribunal, do Grupo de Trabalho (GT) do chamado Reajuste Escalonado. Explicitou, também, os questionamentos que o SERJUSMIG fez ao Secretário Especial da Presidência do TJ, Luiz Carlos Elói, (via ofício), a respeito do acerto dos débitos do Tribunal conosco (PV, URV; PERICULOSIDADECORTE NO ORÇAMENTO; PERICULOSIDADE) e pagamentos a serem feitos com a suplementação orçamentária (aprovada em 1º/11/2011).

Assim que retorna da reunião no TJMG, Sandra conduz a “Reunião Ampliada”, na sede do SERJUSMIG, na qual a categoria delibera ações

Em relação à reunião do GT do Reajuste Escalonado, também na tarde de 22/11, a presidente do SERJUSMIG explicitou o posicionamento do NOSSO Sindicato favorável à agilização da conclusão dos trabalhos do Grupo (que já deviam ter sido fechados em 31/10). O SERJUSMIG reafirmou, durante a reunião desta tarde no GT, seu propósito em ter garantida (já na próxima reunião do Grupo) a conclusão e a aprovação da mais recente proposição estudada no GT (elaborada com base em propostas estudadas pelo Grupo anteriormente, e contando com a assessoria técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos/Dieese). Clique aqui e leia o ofício que o SERJUSMIG entregou à Coordenadora do GT.

Sandra sai da ALMG e segue para a reunião do GT do aumento Escalonado, onde expõe o posicionamento do SERJUSMIG: é preciso concluir os trabalhos!

23/11 (quarta): FINALMENTENTE, os Servidores e Servidoras da Justiça de 1ª Instância do Tribunal de Minas (TJMG), puderam, ORGULHOSOS, sair da Assembleia Legislativa (ALMG) vibrando, onde realizamos plantão, das 9h da manhã às 22h!! Enfim, o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (nossa revisão-geral salarial de 6,51%, com retroatividade a 1º de maio/2011) foi concluído no Plenário daquela Casa. Conforme o SERJUSMIG havia adiantado, após a ”VITORIOSA MOBILIZAÇÃO da Primeira Instância, na tarde do dia 22/11” (que gerou importantes interlocuções com deputados, culminando na garantia de REAL AGILIZAÇÃO nos TRÂMITES DO PL 2125), às 22 HORAS, na 2ª reunião Extraordinária do dia no Plenário, nosso PL PASSOU! Representantes do SERJUSMIG, como sempre, estavam presentes, acompanhados de atuantes colegas da Justiça de Primeira Instância! Primeiro, pressionando para, na sequência, poderem celebrar com a ALEGRIA DO DEVER CUMPRIDO (e bem)!

Servidores da 1ª Instância ocupam as galerias da ALMG lado a lado com os Profissionais da Educação em prol do NOSSO PL 2125/11

25/11 (sexta): O Governador do Estado sancionou a Lei 19.832 que fixa o percentual de Revisão Anual dos vencimentos e proventos dos Servidores e Servidoras do Judiciário mineiro, relativo ao ano de 2011 (NOSSA DATA-BASE). Diante disso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deverá reajustar os vencimentos dos seus Servidores em 6,51%, com retroatividade a 1º de maio deste ano. O SERJUSMIG luta para que, após a sanção desta Lei, os retroativos da DATA-BASE sejam pagos em uma Folha Suplementar no mês de dezembro (antes do recesso), e a mesma ser incorporada à Folha de dezembro (paga no primeiro dia útil de janeiro/2012).

29/11: Negociação de proposta de Emendas

29/11 (terça): A Presidente e o 2º Vice-Presidente do SERJUSMIG, respectivamente Sandra Silvestrini e Rui Viana passaram a manhã na Assembleia Legislativa (ALMG). Eles foram fazer articulações com vista à possibilidade de apresentação de Emendas, em favor da NOSSA categoria (sobretudo no que tange aos cortes que o Executivo fez no orçamento/2012 do Tribunal: Data-Base, Reajuste Escalonado e GEC, por exemplo) à Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2012, e/ou ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) - peça que “alicerça” a LOA. Na oportunidade, também agradeceram aos deputados que (em reunião dia 22/11/2011) assumiram com o SERJUSMIG o compromisso de, no dia seguinte (23/11), votar o Projeto de Lei (PL) 2125/2011 (nossos 6,51% referentes à Data-Base, com retroatividade a 1º/5/2011), e cumpriram o acordo. Sandra e Rui foram recebidos pelo Presidente da Mesa Diretora da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro (PSDB); entre outras lideranças.

NOSSOS representantes em negociações com o interlocutor, Luiz Carlos Elói

Ainda no dia 29/11, no período da tarde, NOSSOS representantes foram ao gabinete da Presidência do tribunal de Justiça (TJMG), onde foram atendidos pelo Chefe de Gabinete, Sr. Gutenberg José Leite Junqueira. Após esclarecer o resultado das negociações que tivemos na ALMG, bem como enfatizar a “questão da necessidade de entendimento do TJMG com o Executivo” como a melhor forma de reinserir nossos direitos cortados do orçamento 2012, o Chefe de Gabinete garantiu que, ainda no dia 29/11, levaria as considerações do SERJUSMIG ao Presidente Cláudio Costa, e também o informaria sobre NOSSAS negociações na ALMG, e as orientações que recebemos naquela Casa. Da Presidência, os NOSSOS representantes seguiram para a sala do Secretário Especial e interlocutor oficial da Casa com os Sindicatos, Dr. Luiz Carlos Elói. Lá, o SERJUSMIG voltou a enfatizar o teor das negociações na ALMG, assim como a importância da reinclusão de NOSSOS DIREITOS cortados do Orçamento/2012, deixando claro nossa intenção de manter as emendas ao PPAG.

Em reunião com o desembargador Herculano Rodrigues, solicitamos que a data de inscrição da PV 2011 volte a ser 31/12.

Também em 29/11, os NOSSOS representantes procuraram o Segundo Vice-Presidente e Superintendente da Escola Judicial (Ejef), Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, a fim de solicitar reversão da situação atípica e prejudicial em que o edital da Promoção Vertical (PV), relativa a 2011, foi publicado no Diário Eletrônico do Judiciário (DJE), de 22/11/11. A “má novidade” foi devida a uma alteração no prazo que os Servidores têm para preencherem os requisitos para concorrem à promoção (que era praxe ser em 31/12) para 31/6. Com tal mudança de data, diversos servidores e servidoras que, no prazo praticado até então (31 de dezembro), reuniriam requisitos/condições de concorrer ao(s) processo(s) viram-se, seriamente, prejudicados. Tal modificação, conforme alertou o SERJUSMIG, traria, inclusive, grande insegurança jurídica à categoria. Diante dos argumentos de NOSSOS representantes, o Desembargador se comprometeu a, IMEDIATAMENTE, despachar o expediente ao Presidente do Tribunal (TJMG), Desembargador Cláudio Costa, que tem a prerrogativa de “alterar o edital", com vista a reativar, como data-limite para cumprimento dos requisitos (padrão mínimo, conclusão da escolaridade, etc.) relativos ao edital de 2011, o dia 31/12/2011.

Deputado Zé Maia (PSDB) em conversa com os NOSSOS representantes

30/11 (quarta): O 1º e o 2º Vice-Presidentes do SERJUSMIG, Luiz Fernando e Rui Viana respectivamente, compareceram à Assembleia Legislativa (ALMG) na busca por informações quanto ao Projeto de Lei (PL) 2521/11, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a 2012, e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG: PL 2520/11), cujo prazo para apresentação de EMENDAS seria encerrado hoje, 30/11. Os NOSSOS representantes se reuniram com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa, Deputado Zé Maia (PSDB), e com o Secretário Geral da Mesa, José Geraldo. Nestas conversas, fomos informados de que um ACORDO DE LÍDERES, realizado pela manhã, havia prorrogado a data final de apresentação de Emendas para a terça-feira, 6/12. Conforme o SERJUSMIG adiantou, regimentalmente, apenas o Executivo pode apresentar Emendas à LOA, nos valores que necessitamos. Por isso a importância de que aconteça um “entendimento” entre o TJMG e o Governo, sobre a apresentação de uma Emenda à LOA, garantindo a reinclusão de valores cortados, relativos a NOSSOS DIREITOS (Data-Base 2012; reajuste escalonado e GEC).

NOSSOS representantes em negociações com o deputado Zé Maia (PSDB)

6/12 (terça): O SERJUSMIG voltou à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), em continuidade às discussões e tentativas de que o Projeto de Lei (PL) 2521/11, que trata da Lei Orçamentária Anual/2012 (LOA), e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG: PL 2520/11) recebam emendas visam reincluir os valores destinados ao pagamento da NOSSA Data-Base 2012, do reajuste salarial escalonado e da Gratificação-Chefia para os Contadores e Escrivães (GEC). Em razão disso, o NOSSO Sindicato retornou à Casa Legislativa onde, após “via-sacra” por vários gabinetes parlamentares, voltou a articular com os deputados Antônio Júlio (PMDB) e Zé Maia (PSDB) algumas possibilidades de construção dessas emendas. Em relação à Emenda solicitada pelo SERJUSMIG ao deputado Sargento Rodrigues (PDT), a assessora do Parlamentar, Fabiana Brites, nos afirmou que ela foi apresentada. Entretanto, é importante ressaltar, que essa é uma “Emenda de Texto”, ou seja, não menciona valores, sendo apresentada ao PPAG - peça que “alicerça” a LOA.

GT define como será realizado o pagamento da GEC

Ainda no dia 6/12, o 1º Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando, acompanhado do presidente da Associação dos Escrivães, Francisco Cláudio Cavalcante, participou do último encontro do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela Gratificação Chefia (GEC) para Escrivães e Contadores. Apesar de bastante insatisfeitos e frustrados, NOSSOS representantes aceitaram a proposta do GT para o pagamento da GEC: dez por cento (10%) sobre o PJ70 a partir de agosto de 2012. Isto porque vários fatores vêm atrasando, a cada dia, a definição desta questão, o que só faz aumentar o prejuízo aos Escrivães e Contadores. Além disso, o SERJUSMIG continuará pressionando na Assembleia Legislativa (ALMG), para que o valor do pagamento da GEC seja reincluído no Orçamento de forma que possa ser efetivado a partir de janeiro/2012. Em especial, estamos articulando junto ao deputado Zé Maia/PSDB (o único parlamentar autorizado a apresentar EMENDAS ao PL do Orçamento até a próxima terça, 13/12, por ser o relator do Projeto). Caso a emenda contemple os valores da GEC, vamos lutar para que o Projeto originalmente aprovado e assinado pelo GT inclua pagamentos RETROATIVOS a janeiro/2012 (independentemente da data em que o PL iniciar sua tramitação na Casa Legislativa).

Membros do GT do Reajuste Escalonado em reunião no TCE

7/12 (quarta): Alguns dos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria 26711/2011 (encarregado de propor melhorias na remuneração das Carreiras Iniciais do Tribunal de Justiça de Minas/TJMG), o chamado “GT do Reajuste Escalonado”, compareceram ao Tribunal de Contas Estadual (TCE/MG). No TCE, foram recebidos por uma equipe de técnicos daquela Casa. Técnicos que, entre outros, participaram da elaboração do Projeto de Lei (PL) 2601/2011, que reestrutura a CARREIRA dos Servidores daquele órgão. O GT do TJMG foi representado pela sua Coordenadora, Soraya Shinzato; acompanhada da Presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini; dos representantes do Sinjus-MG e do Sindojus-MG (Robert Wagner e Wander da Costa); além da representante da Coordenação de Avaliação de Desempenho e Administração do Plano de Carreiras dos Servidores (Coade), Rita Bello; e do representante da Diretoria de RH (Dearhu-TJMG), Marcélio Nogueira de Oliveira. Eles foram recebidos por representantes de vários setores do TCE/MG, todos envolvidos na elaboração do PL 2601/2011. Veja detalhes da reunião clicando aqui.

13 e 14/12 (terça e quarta): O 1º e o 2º Vice-Presidentes do SERJUSMIG, respectivamente Luiz Fernando Souza e Rui Viana, estiveram em Brasília para participar de atividade programada pela nossa Federação Nacional (Fenajud). Na oportunidade, NOSSOS representantes compareceram ao Congresso Nacional, a fim de saber detalhes sobre os trâmites de matérias de interesse da categoria que estão em andamento no Parlamento Federal (como as Emendas [PECs]: 190/2007 - que trata do Estatuto Nacional dos Servidores da Justiça; e 270/2008 - que torna a aposentadoria por invalidez, no Serviço Público, integral e com paridade em relação aos servidores da ativa); além do Projeto de Lei (PLP) 333/2006 - que visa a adequar os "limites" globais previsto no art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] para os Judiciários estaduais (TJs), levando em conta volume de processos distribuídos).

Ainda no dia 14/12, os dirigentes do NOSSO Sindicato chegaram de Brasília e seguiram direto para a Assembleia Legislativa (ALMG) para acompanhar a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Isto porque o relator dos Projetos de Lei (PLs) do PPAG – documento que embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA) – e da própria LOA (respectivamente, PLs 2520/11 e 2521/2011), Deputado Zé Maia (PSDB) se reuniu com a titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag/MG), Renata Vilhena. Por solicitação do SERJUSMIG, o parlamentar intermediou negociações com o Executivo, para viabilizar a reinclusão de recursos no Orçamento 2012 do Tribunal de Justiça (TJMG), visando a garantir a NOSSA Data-Base/2012 e o reajuste escalonado, por exemplo. Zé Maia ficou de apresentar um relatório destas negociações com a Seplag. A intervenção do SERJUSMIG diretamente com a base do Governo se deve ao seguinte: por força de Lei, não podemos apresentar emendas ao PL da LOA (segundo assessores da ALMG). Apenas o Executivo pode mexer no PL do Orçamento. Assim, garantir que o próprio Governo reeinclua os citados itens na LOA é um “atalho”. Mas não é o único caminho que tomamos. Como não podemos “emendar” a LOA, além desta articulação com a Base do Governo, também apresentamos propostas de Emendas ao PPAG (reinclusão dos itens cortados no Orçamento/2012). Entretanto, em conversa com a presidente do SERJUSMIG (ainda na quarta, 14/12), o relator argumentou que incluiu uma emenda à LOA reincluindo recursos destinados ao pagamento de NOSSO índice da revisão-geral anual/2012 (Data-Base/2012), num montante estimado em R$ 100 milhões. Preocupados com a origem de tal verba (em apurar a fonte desses recursos), o SERJUSMIG permaneceu, “de PLANTÃO”, no Legislativo, além de fazer levantamentos no Tribunal, a fim de verificar se o valor proposto na emenda (R$ 100 milhões) teria recursos para viabilizá-lo. Após cuidadosa apuração, verificamos que NÃO! Ou seja, voltamos ao mesmo ponto em estávamos, qual seja? O Tribunal (TJMG) vai ter de buscar SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (a exemplo do que fez neste ano de 2011 para pagar o índice da Data-Base e outros passivos conosco), e/ou remanejar recursos (também via PL de Suplementação).
(Incluída em 07/04/2011 às 17:43)